contrato de doação universal
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... ção Francesa 1946, Declaração Universal dos Direitos Humanos 1948). 7 sivamente dalla sua ... o status já gozado por todos, mas na doação de velhos direitos a novos setores da ... íficos sejam posteriormente traçados em contrato próprio, dentro dos limites que a legislação ...
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Direito Tributário
... (A) a transmissão causa mortis e doação", de quaisquer bens ou direitos ... (B) opera\xC3" ... 3) João e Maria celebraram entre si contrato de locação, sendo João o locador e ... A: incorreta, pois a indisponibilidade universal de bens, prevista no art. 185-A do CTN, ...
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Ganho de capital na alienação de bens e direitos
... , desapropriação, dação em pagamento, doação, procuração em causa própria, promessa de ... caso, incide legítima tributação universal do rendimento ... CHARLES WILLIAM MCNAUGHTON ... incidiria no momento da celebração do contrato e seria “diferido” para o momento de ...
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Das várias espécies de contratos
... COMPRA E VENDA ... Conceito - O contrato de Compra e venda é um contrato que tem por fim ... DA DOAÇÃO ... Conceito de doação - Doação é o ... cônjuge, já no regime da comunhão universal, o acervo patrimonial é comum a ambos e que ...
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Dos fatos e negócios jurídicos
... Por exemplo, no contrato de compra e venda de um imóvel, temos duas ... (sem ônus para quem adquire, como na doação) ou onerosa ... (quando há uma ... b) Aquisição a título universal (o herdeiro tem direito a uma fração de toda a ...
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Contratos em Espécie
... e venda, troca ou permuta, estimatório, doação, locação de coisas, empréstimo (comodato e ... 2 Contrato de Compra e venda ... Compra e venda é o ... nº 6.515/77 com o regime da Comunhão Universal de Bens, residente e domiciliados à Rua ...
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... pretensão formulada por legitimado universal (art. 103, inciso VI, da CF) ... voltada à ... 17, I, "b" (doação de ... bem imóvel) e art. 17, II, "b" (permuta ... FORMALMENTE ... ESTIPULADAS EM CONTRATO DE CONCESSÃO DE ... SERVIÇOS PÚBLICOS, SOB ...
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A regulação da 'herança digital': uma breve análise das experiências europeia e estado unidense
... Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), haja vista o conteúdo patrimonial que ... e obrigações relacionadas a um contrato, como o do Facebook, são, em princípio, ... de contrariar o princípio da sucessão universal, a proibição de acesso à conta ainda frustra o ...
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DECRETO Nº 11.791, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
... for prestadora de serviços por meio de contrato, de convênio ou de instrumento congênere com o ... deverão ser executados de forma universal, não contributiva, continuada, permanente, ... idosa ou o seu responsável efetuar a doação, de forma livre e voluntária. § 3º O contrato ...
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Bioética e biodireito
... , incorporados pela Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos, durante a ... , não admitindo a declaração posta em contrato padrão de prestação de serviços de ... o caráter lucrativo ou comercial na doação de gametas ou embriões (itens IV-1 e VII-2), ...
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Capítulo V - Modelos
... direito material está comprovada pelo contrato de locação, firmado entre as partes (fl.), a ... ção, pela parte exequente, no Juízo Universal da Falência Oportunamente, arquive-se ... ção dos bens recebidos a título de doação em vida do “de cujus” é privativo dos ...
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Direito Electoral
... nacional é exercida pelo sufrágio universal, direto, secreto e igual; ... (D) o juiz de ... jurídica ou em empresa que mantenha contrato de execução de obras, de prestação de ... de pessoa jurídica responsáveis por doação eleitoral tida por ilegal, se reconhecida contra ...
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Herança digital: quem tem legitimidade para ficar com o conteúdo digital do falecido?
... o milenar princípio da sucessão universal ... Contudo, quando se tratam de bens e ... declarou abusiva e nula a cláusula do contrato do Facebook que veda a transmissibilidade da ... jurídica autoriza a revogação da doação por ingratidão do beneficiário (art. 555 ...
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Classificações da posse
... a título singular e posse a título universal), dentre outras. Vejamos cada uma das ... “A” deixa o imóvel e, por meio de um contrato de locação, “B” passa a ocupá-la. Diante ... Ex.: doação, compra e venda, etc ... Por sua vez, justo , ...
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A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... na perspectiva de construção de um contrato juridicamente válido, por justo e equilibrado ... , em sua casa, como consequência da doação, exames laboratoriais que lhe atestam portador de ... universal. Ordenação universal no setor humano ...
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Principais pilares do pro grama de compliance no setor automotivo
... sendo recomendável a criação de contrato de processamento de dados no qual se defina os ... vezes signatárias da Declaração Universal dos Direitos Humanos da Nações Unidas 38 ... humanos, por exemplo, para fins de doação ou outra destinação cabível ... Nota-se, ...
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O regime de separação convencional de bens e o resp 1.472.945/RJ: análise de caso
... de que concorresse na sucessão universal, seja com descendentes, seja com ascendentes do ... , portanto, os recebidos por herança, doação ou a título de sub-rogação. E a segunda ... regime da comunhão de bens, na falta de contrato ... EBOOK REGIME DE SEPARACAO DE BENS.indb ...
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Bens digitais
... , quando se estiver diante da sucessão universal deflagrada pela morte de um sujeito (e ... unilateral do indivíduo, por força do contrato" de adesão que se celebra com o provedor de servi\xC3" ... venda) ou gratuitamente (realizando uma doação) ... Se isso soa um pouco estranho hoje, em ...
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Colação
... -se aos filhos a quem se atribuíra doação ou dote a possibilidade de abster-se da herança ... Em que pese a doação ser um contrato revestido de complexidade considerável, para o ... ça se casado no “regime da comunhão universal, ou no da separação obrigatória de bens (art ...
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Aspecto Tributário
... e (ii) as transferências decorrentes de doação ou de falecimento ... Assim, dividimos adiante ... consigo um “direito” relativo ao contrato do trust que lhe garante a recuperação de ... que integram o regime da comunhão universal ou parcial, os possuídos em condomínio, ...
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Patrimônios destinados ou afetados
... 10. O termo doação utilizado no art. 548 CC deve ser interpretado ... amplo, a fim de abranger não somente o contrato de doação em sentido estrito, mas qualquer ato ... dos cônjuges no regime de comunhão universal") são claros exemplos do fenômeno de especializa\xC3" ...
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Dos regimes
... ão parcial de bens, 2) o da comunhão universal de bens, 3) regime de participação final nos ... a rescisão dos contratos de fiança e doação, ou a invalidação do aval, realizados pelo ... social ou beneficente, em virtude de contrato ou disposição legal estatutária ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... Por sua vez, o contrato é a categoria jurídica que permite, a partir de ... previdenciária – constitucionalmente universal 1154 – e da expectativa de redução de ... até um dia, em cada doze meses, para doação de sangue (art. 473, IV, da CLT) ... - A ...
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Direito Constitucional
... a abolir o voto direto, secreto, universal e periódico ; B: correta. De fato, como a ... contrato de gestão, termo de parceria, convênios, ... projeto de lei regulamentando a doação, alienação e demais atividades relacionadas ao ...
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Pessoas Naturais
... de direito é uma categoria abstrata e universal associada ao conceito de direito subjetivo ... doação feita ao nascituro valerá, sendo aceita pelo seu ... ão ao direito de denúncia unilateral do contrato sem justa causa pelo empregador, sob pena de ...