contratos consensuais
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Função das arras
... 6 KONDER, Carlos Nelson. Arras e cláusula penal nos contratos imobiliários. Revista dos Tribunais, Rio de Janeiro, mar./abr. 2014, p ... Como regra, hoje os contratos são consensuais, formando-se com o simples encontro de vontades, 33 da mesma maneira que ...
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Lição 1 - Noções gerais sobre os contratos
... LIçãO 1 • NOçÕES GERAIS SOBRE OS CONTRATOS ... 7.4 Princípio do consensualismo ... De regra, os contratos são consensuais, ou seja, se aperfeiçoam mediante a concordância das partes quanto aos detalhes do que pretendem transacionar. Na compra e venda, por exemplo, o ...
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Indeferido
Lei nº 12.396, de 21 de março de 2011. Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre a União, o Estado do Rio de Janeiro e o Município do Rio de Janeiro, com a finalidade de constituir consórcio público, denominado Autoridade Pública Olímpica - APO.
... casos de utilização do regime diferenciado de licitações e contratos para as obras e serviços, estabelecido em lei federal; ... VIII - a ... dar preferência à resolução de conflitos por mecanismos consensuais, tais como a conciliação e a mediação, na forma a ser definida nos ...
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A formação dos contratos no direito dos povos
... Contratos puramente consensuais, entretanto, existiram desde a época das XII Tábuas, mas no período clássico, foram em número limitado, como a venda, a locação, a sociedade e ...
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Locus regit actum: o direito das obrigações no direito internacional privado brasileiro
... jurídico” 544 ... São negócios jurídicos: os contratos e os negócios unilaterais (ex.: testamento, procurações, outorgas, ... ória da existência do negócio jurídico (os contratos consensuais ou não formais) 558 ... A partir dessa classificação, outra parte ...
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O princípio da primazia da realidade
... , uma diferença essencial entre o contrato de trabalho e os contratos" de direito civil. Nestes, a produção dos efeitos jurídicos e a aplicaç\xC3" ... Sempre se entendeu que, em matéria de contratos consensuais, a modificação que na prática se venha operando na forma do cumprimento ...
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Olhando para os lados: as instituições e os processos jurisdicionais
... A jurisdição consensual ... Por sua vez, os meios consensuais ganharam forte impulso em ... tempos recentes, sobretudo por meio da ... Arbitragem em Contratos" Administrativos , cit. p. 88-95 ... Bruno Takahashi_em busca da soluç\xC3" ...
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Conclusão
... Quando o formalismo imperava no Direito Romano arcaico e os contratos eram todos solenes, abstratos e unilaterais, não havia espaço para ... período clássico, com o surgimento dos primeiros contratos consensuais, bilaterais e causais, cresceu entre os jurisconsultos romanos a ...
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Acordao N° 1413056 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-03-2022
Apelação cível. Contrato de promessa de compra e venda. Imóvel. Adjudicação compulsória. Requisitos presentes. Quitação integral. Pacta sunt servanda. Gravame hipotecário. Recuperação judicial. Crédito posterior. Outorga. Escritura pública. Devida. Súmula 308 do stj. Litigância de má-fé. Honorários. Majoração. Contrarrazões. Inviabilidade. 1. É devida a outorga da escritura pública a quem de...
... 5. Os princípios da função social dos contratos e da boa-fé objetiva (CC, arts. 421 e 422) norteiam a ... interpretação ... (que um direito real) os princípios que regem os contratos consensuais, que produzem ... efeitos exclusivamente entre as partes signatárias" ... -
Contrato de trabalho ? modalidades
... Diversas tipologias de contratos empregatícios podem ser construídas, elegendo-se para cada uma delas um ... Nesse quadro, há contratos a termo que são apenas consensuais, podendo se provar por qualquer meio probatório admissível em juízo. É ...
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Contrato de trabalho - modalidades
... Diversas tipologias de contratos empregatícios podem ser construídas, elegendo-se para cada uma delas um ... Nesse quadro, há contratos a termo que são apenas consensuais, podendo se provar por qualquer meio probatório admissível em juízo. É ...
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Seguro rural no Brasil: Desenvolvimento e modelo atual
... ções técnicas sobre tarifas; fixar características gerais dos contratos de seguros; fixar normas gerais sobre contabilidade e estatísticas para ... 13 Os contratos de seguro são, também, caracterizados como consensuais. Os contratos consensuais são aqueles que independem de qualquer ...
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Redução equitativa das arras: para que serve o sinal de confirmação?
... termos sob idêntica acepção, a exemplo de Orlando Gomes ( Contratos ... 20. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2000, p. 99) e Silvio Rodrigues ( ... Como regra geral, hoje os contratos são consensuais (não mais formais ), aperfeiçoando-se com o simples encontro de ...
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Parecer jurídico: viabilidade jurídica da apresentação ao sfb de pedido de alteração de indicadores classificatórios do contrato de concessão florestal nº 001/2008, referente à floresta nacional do jamari - ro
... de Contas da União (“TCU”) e, ainda, à prática em contratos de concessão celebrados pela Administração Pública em outros setores e ... a detecção de falhas e elaboração de soluções consensuais, as quais gerem o menor desgaste possível para as partes envolvidas. Essa ...
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Requisitos de aplicação da exceção de contrato não cumprido (art. 476 do Código Civil). Âmbito de incidência
... , aplicabilidade ou não da exceptio a contratos bilaterais imperfeitos, a contratos plurilaterais, a obrigações mútuas ... capítulo, o contrato de sociedade era um dos quatro contratos consensuais do Direito Romano (ao lado da compra e venda, da locação e do mandato), ...
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Responsabilidade pré-contratual trabalhista: o rompimento injustificado das tratativas preliminares
... de uma fase pré-contratual, tem seu foco na Teoria Geral dos Contratos, do Direito Civil. Há, na grande maioria dos negócios jurídicos, um ... , indo até o acordo entre as partes (nos contratos consensuais) ou a entrega da coisa (nos contratos reais). Entendem os autores que esse ...
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Algumas Considerações acerca dos Contratos Agrários
... Contratos ... 2ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2001, p. 648). Já para Sílvio de Salvo Venosa: "Ambos são contratos bilaterais, consensuais, onerosos e não solenes, como veremos. A parceria é contrato aleatório, pois a vantagem esperada é incerta. O arrendamento geralmente não o é ...
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Estrutura das arras
... Nesses termos, mesmo em contratos preliminares é possível que se estabeleça convenção segundo a qual o ... Quanto à sua formação, os contratos consensuais, nascidos a partir do simples encontro das vontades dos contratantes, são ...
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Dando um passo para trás: do litígio judicial para o conflito
... 19 Arbitragem em Contratos Administrativos , cit. p. 27 ... Bruno Takahashi_em busca da solução ... ência no Brasil no contexto de institucionalização dos meios consensuais, sobretudo no âmbito do Poder Judiciário. 22 20 Arbitragem em Contratos ...
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Contrato de mandato: tipologia e caracteres no direito civil brasileiro
A partir das origens romanas, assim como em perspectiva comparatística, o texto investiga os contornos do mandato no direito civil, distinguindo-o da representação e da procuração. São apresentados os três perfis desse contrato no direito brasileiro atual: o mandato representativo, o mandato sem representação e o mandato “em causa própria”
... O mandato, regulado pela lei civil, é um dos contratos que mais polêmica desperta entre os estudiosos, tanto quanto é bastante ... No direito romano, os primeiros contratos consensuais foram a compra e venda, a locação, a sociedade e o mandato 12 ... O ... -
Irpj: Tributação da Permuta na Atividade Imobiliária
... Nesses contratos típicos prepondera a vontade das partes de trocar, sem que ... fato, as obrigações são semelhantes, ambas são contratos consensuais, bilaterais e onerosos, com as mesmas garantias relativas aos vícios ...
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Contratos administrativos
... 3.4. Consensualidade ... Nos contratos consensuais o que prevalece é o consenso entre as partes. É importante frisar a titulo de reforço, que o art. 2° da Lei 8.666/1993 em seu parágrafo ...
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Classificação dos contratos
... @2.5 Contratos consensuais e reais ... a) Contratos consensuais - 1) Como o próprio nome indica, contratos consensuais são aqueles que somente se aperfeiçoam através do ...
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Exceção de inseguridade e sua efetividade no direito brasileiro
... contratos bilaterais, nenhum dos contraentes, antes de cumprida a sua obrigação, ... pelo reconhecimento dos contratos reais como contratos consensuais e bilaterais, “em que para um dos contratantes nasce a obrigação de ...
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Medida Provisória nº 881 de 30/04/2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece garantias de livre mercado, análise de impacto regulatório, e dá outras providências.
... exclusivamente de propriedade privada própria ou de terceiros consensuais, sem a necessidade de atos públicos de liberação da atividade ... Parágrafo único. Nos contratos" não atingidos pelo disposto no caput, exceto se houver disposição espec\xC3" ...