convenção de genebra de 1949
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Senado ratifica tratado global sobre armas aprovado na ONU em 2013
... organizado e outras violaes Conveno de Genebra, que desde 1949 regula as leis da guerra. Cabe ...
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A asfixia do terrorismo deve começar pela do respectivo bolso
A asfixia do terrorismo deve começar pela do respectivo bolso
... somente viriam a ser proibidas pela Convenção de Genebra de 1992. O direito da guerra ... ções de Genebra de 1925 e as quatro de 1949, bem como seus protocolos adicionais de 1977, ... -
C133 - Alojamento a Bordo de Navios (Disposições Complementares)
... Conferência Internacional do Trabalho (Genebra - 1970), em complemento à Convenção n. 92, de 1949, sobre alojamento de tripulação a bordo ...
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Convenção n. 133
... na 55ª reunião da Conferência Internacional do Trabalho (Genebra - 1970), em complemento à Convenção n. 92, de 1949, sobre alojamento de ...
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Direito a um Tribunal Competente como Garantia para um Processo Justo. Aspectos Gerais
... 25 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, ou do art. 5º ... Exemplo é a III Convenção de Genebra Relativa ao Tratamento dos Prisioneiros de Guerra — 1949 — “Art. 84. Um prisioneiro de guerra só pode ...
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DECRETO Nº 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019
... art.2º, onde se lê: "I - Anexo I - Convenção nº 6 da OIT relativa ao trabalho noturno das ... Genebra, a 04 de junho de 1934 (aprovada pelo Decreto ... , adotada em Genebra, a 1º de julho de 1949, por ocasião da XXXII Sessão da Conferencia ...
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Direito Humanos
... 9º da Convenção" Americana de Direitos Humanos) ... Gabarito \xE2\x80" ... fruto das quatro Convenções de Genebra" de 1949 (em 1949 foram revistas as três Convenç\xC3" ...
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Súmulas do Supremo Tribunal Federal
... 543. Convenção de Genebra n. 98/1949. Lei n. 7.543/1986 ...
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O Princípio da Aplicação Justa das Leis dos Conflitos Armados para o Humanismo Jurídico na Pós-modernidade
O presente artigo apresenta um estudo sobre o princípio da aplicação justa de leis de guerra ou conflitos armados, internacionais ou não internacionais, a qual visa prevenir e reprimir violações graves de direitos humanos, considerando a teoria do humanismo jurídico e o contexto da pós-modernidade. Trata-se de estudo teórico jurídico, a partir de uma reflexão crítica sobre o princípio da aplicação
... de 1899 e de 1907 e as Convenções de Genebra em 1929, considerando o princípio da necessidade ... Isto está literalmente previsto na Convenção Europeia de Salvaguarda de Direitos e de ... ão, mormente, nas Convenções de Genebra de 1949 e seus Protocolos. O artigo 1º da Convenção I ... -
Espécies de equiparação salarial
... , da Constituição Federal e na Convenção n. 111 da OIT, aprovada e ratificada pelo Brasil, ... do Trabalho, no ano de 1925, em Genebra, refere-se à igualdade de tratamento entre ... ência Internacional do Trabalho, no ano de 1949, em Genebra, trata dos trabalhadores migrantes ...
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Direito de dizer não: o conflito ambiental entre o acesso à água de qualidade e a atividade de mineração em São José do Norte/RS
O artigo debate o conflito ambiental entre o acesso à água de qualidade e a instalação de projeto de mineração no município de São José do Norte/RS. Nesse sentido, há duas discussões principais: 1- a necessidade de, em situações de incerteza, se priorizar o acesso à água à população e 2- o direito da comunidade em dizer não a projetos autointitulados de desenvolvimento, de acordo com a Convenção...
... de desenvolvimento, de acordo com a Convenção OIT 169. O estudo, de abordagem qualitativa, foi ... É o caso da Convenção de Genebra e seus protocolos (1949/1977), da Convenção ... -
Novos desafios ao direito internacional humanitário: a proteção dos bens culturais em caso de conflito armado
O presente trabalho propõe a estudar Direito Humanitário sob a perspectiva da proteção dos bens culturais, haja vista a inúmera quantidade de conflitos armados existentes, tanto no plano interno quanto no plano internacional dos Estados, os quais destroem parcial ou totalmente o patrimônio cultural de certas localidades. A essência deste artigo, portanto, resta na analise da existência de um novo
... às leis da guerra, tais como a de 1864 em Genebra (SCHABAS, 2007, p. 228), a de 1868 em São ... Convenções de Genebra de 12 de agosto de 1949 – muito mais completas e abrangentes. Tais ... ataques armados foi o anexo à Convenção de Haia de 1907, acerca do respeito das leis e ... -
Autodeterminação dos povos
... Adicional I de 1977 às Convenções de Genebra de 1949, sobre a proteção de vítimas de ... no tocante à proteção de civis (IV Convenção de Genebra). Nesse ponto, observa-se síntese ...
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Direitos da personalidade: Disposição do próprio corpo e doação de órgãos e tecidos na legislação brasileira
... terceiro documento, a Convenção de Genebra de 12 de agosto de 1949, relativa à ...
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Os combatentes nos conflitos armados internacionais e suas proteções
O objetivo do presente trabalho é analisar alguns aspectos do Direito Internacional Humanitário no que diz respeito à identificação do combatente legítimo, assinalando os meios de proteção que lhes são garantidos pelo direito diante de conflitos armados. Sem dúvida, as normas protetoras constituem um mínimo jurídico que as Partes não podem desrespeitar. Tais limitações espraiam-se pelos métodos e
... e Usos da Guerra terrestre, anexo à Convenção para o mesmo fim adotada em 1899, é o primeiro ... A Convenção de Genebra de 12 de agosto de 1949, Relativa ao Tratamento ... -
Temer ratifica tratado da ONU que regulamenta comércio internacional de armas
... organizado e outras violaes Conveno de Genebra, que desde 1949 regula as leis da guerra. Cabe ...
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A atuação do Tribunal Penal Internacional em face da violação ao Patrimônio Cultural da Humanidade
A destruição do Patrimônio Cultural da Humanidade como tipo penal, depende de sua regulamentação e da indicação de competência de Corte, de atuação internacional. Neste sentido, no presente artigo se analisa a caracterização, em norma de direito material, oriunda da UNESCO, dos bens culturais da humanidade, e, em dispositivos procedimentais, a legitimidade da atuação do Tribunal Penal...
... A UNESCO patrocinou a Convenção sobre a proteção do patrimônio mundial ... Adicionais I e II das Convenções de Genebra de 1949, respectivamente aplicados a conflitos ... -
Migração internacional forçada por perseguições, conflitos e desastres: em busca do destino 'dignidade'
... Outrossim, a Convenção n. 111 da Organização Internacional do Trabalho ... , adotada em sessão realizada em Genebra em 1949, que determina o tratamento do ...
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DECRETO Nº 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019
... Convenção nº 6 da OIT relativa ao trabalho noturno das ... Genebra, a 04 de junho de 1934 (aprovada pelo Decreto ... , adotada em Genebra, a 1º de julho de 1949, por ocasião da XXXII Sessão da Conferencia ...
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Projeto de lei antiterrorismo que tramita no Congresso deve ser vetado
Leonardo Yarochewsky: Projeto de lei antiterrorismo deve ser vetado
... Em 1793, a Convenção Nacional instaura o “terror” como forma de ... [i], que culminou na Convenção de Genebra para prevenção e repressão do terrorismo de ... Convenção de Genebra de 12 de agosto de 1949, relativa à proteção de pessoas civis em ... -
Constitucionalismo transnacional: por uma compreensão pluriversalista do Estado constitucional
O presente artigo busca analisar os elementos basilares que caracterizam a formação do chamado constitucionalismo transnacional. Mais do que um processo de globalização, verifica-se na atualidade o desenvolvimento de uma nova fase do movimento constitucional. Uma vez que aponta para a consolidação das ideias de tutela universal dos direitos humanos e de defesa da paz, a integração jurídica...
... Les six livres de la République ... Genebra, 1629, Livro I, Cap. VIII ... 8 SCHMITT, ... Milano: Giuffrè, 1949, p. 41-42 ... Revista de Investigações ... Homem, de 1948; a Convenção para a Prevenção e a Repreensão do Crime de ... -
Das férias anuais - (arts. 129 a 153)
... 13) promulga a Convenção n. 132 da OIT sobre férias anuais remuneradas, ... dos marítimos e foi aprovada, em Genebra, em 1949 (v. Arnaldo Süssekind , Convenções ...
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Das férias anuais
... 13) promulga a Convenção n. 132 da OIT sobre férias anuais remuneradas, ... dos marítimos e foi aprovada, em Genebra, em 1949 (v. Arnaldo Süssekind , Convenções ...
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A Idade Contemporânea
... Madri: Editorial Revista de Derecho Privado, 1949, p. 33) ... Também se salientou os aspectos ... 501 Entre as quais pode-se citar: A convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de ocídio – 1948; As Convenções de Genebra de 1949 sobre a Proteção das Vítimas de ...
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Organização Sindical Hoje
... autonomia atende o que se contém na Convenção n. 87 da OIT, que não foi ratificada pelo ... 98 foi aprovada em 1949 na 32ª Reunião da Conferência Internacional do Trabalho em Genebra. No Brasil, foi aprovada pelo Decreto Legislativo ...