convenção onu 1989
-
Prefácio
... reconhecidos e chancelados por 196 países, que ratificaram a Convenção sobre os Direitos da Criança adotada pela Assembleia Geral da ONU em ...
-
As Infâncias na Ciência da Informação: onde a práxis é o esperançar mais vivo
Objetivo: As pesquisas de usuários atestam que as crianças estão consumindo e produzindo conteúdos em ambientes informacionais digitais que ora desconsideram, ora exploram suas vulnerabilidades ou necessidades. São ambientes que operam um novo tipo de sistema econômico, que busca modular o comportamento das pessoas monetizando dados por meio de vigilância ininterrupta. Nesse sentido, o objetivo...
... 1 A Convenção sobre os Direitos da Criança adotada pela ONU em 1989 é considerado o ... -
O tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes e a necessidade da 'ética by design'
... Nos termos do direito internacional, a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança (CDC) dispõe no seu ... 8º, §§ 2º e 5º. 63. ONU, Assembleia Geral (1989), Convenção sobre os Direitos da Criança, 20 de novembro de 1989 ...
-
Capítulo 2 - Processo de constitucionalização do direito de família brasileiro
... 1989, p. 54 ... 10. LOBO, Paulo. A repersonalização das relações de ... Desse conjunto jurídico culminou a Convenção sobre os Direitos da Criança, adotada pela Assembleia Geral da ONU em 20 ...
-
Decisão monocrática Nº 215629 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2022
... , EM TEMA DE PERSECUÇÃO PENAL, A QUALQUER PESSOA: A CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS (ARTIGO 8, n. 2, ‘H’) E O PACTO ... da Criança, aprovada pela Resolução 44/25 da ONU, em 20/11/1989, e internalizada no ordenamento jurídico nacional por meio do Decreto ...
-
A heteronomia estatal no exercício da autoridade parental
... solidária, esse princípio também é estabelecido pela Convenção sobre os Direitos da Criança e do Adolescente (art.18), que igualmente ... A partir de 1989", também houve um aumento significativo do número de divórcios em decorr\xC3" ...
-
Decisão monocrática Nº 215948 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-05-2022
... 34, b, da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, aprovada pela Resolução 25, da ONU, em 20/11/1989, e internalizada no ...
-
Decisão monocrática Nº 213110 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2022
... 34, b, da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, aprovada pela Resolução 25 da ONU, em 20/11/1989, e internalizada no ordenamento jurídico nacional por meio do Decreto ...
-
A (in)eficácia da tutela penal constitucional às crianças e aos adolescentes vítimas de crimes contra a dignidade sexual no ambiente familiar
... humanos protege crianças e adolescentes, já que pela Convenção Sobre os Direitos da Criança de 1989, instrumento mais aceito da ...
-
Decisão monocrática Nº 234053 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-10-2023
... 34, b, da Convenção ... 44/25 da ONU, em 20/11/1989 ...
-
Decisão monocrática Nº 232233 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2023
... 34, b, da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, aprovada pela Resolução n. 44/25 da ONU, em 20/11/1989, e internalizada no ordenamento jurídico nacional por meio do Decreto ...
-
Decisão monocrática Nº 233592 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-10-2023
... 34, b, da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, aprovada pela Resolução n. 44/25 da ONU, em 20/11/1989, e internalizada no ordenamento jurídico nacional por meio do Decreto ...
-
Decisão monocrática Nº 234960 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-11-2023
... 34, b, da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, aprovada pela Resolução n. 44/25 da ONU, em 20/11/1989, e internalizada no ordenamento jurídico nacional por meio do Decreto ...
-
Notas sobre a alienação familiar do idoso e da pessoa com deficiência
... com as demais pessoas, embebido das diretrizes emanadas da Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD), ... ça foi adotada pela Assembleia Geral da ONU em 20 de novembro de 1989. O Congresso Nacional brasileiro aprovou, pelo Decreto Legislativo 28, de ...
-
A inclusão da pessoa com deficiência no mundo do trabalho
... da pessoa com deficiência a partir da ratificação da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência pelo Brasil ... 98.656, somente em 1989". A Convenção n. 142 dispõe que as políticas de recursos humanos devem \xE2" ...
-
Decreto nº 5.658 de 02/01/2006. PROMULGA A CONVENÇÃO-QUADRO SOBRE CONTROLE DO USO DO TABACO, ADOTADA PELOS PAISES MEMBROS DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAUDE EM 21 DE MAIO DE 2003 E ASSINADA PELO BRASIL EM 16 DE JUNHO DE 2003.
... Recordando ademais que a Convenção sobre os Direitos da Criança, adotada pela Assembléia Geral da ONU em 20 de novembro de 1989, dispõe que os Estados Participantes daquela convenção reconhecem o direito da criança de desfrutar o mais elevado nível possível de saúde; ...
-
O multiculturalismo no brasil e a violência intrafamiliar contra a criança e o adolescente
Os direitos humanos não podem mais ser compreendidos a partir da dicotomia entre o universalismo e o relativismo, devendo ser reconfigurados como multiculturais, considerando as tradições e os valores de culturas minoritárias e descentralizadas. A proteção da criança e do adolescente no cenário internacional e no ordenamento pátrio é ampla e absoluta, todavia, a sua aplicação encontra obstáculos...
... 25 No mesmo sentido, é o art. 3º, item “1”, da Convenção acerca dos Direitos da Criança, aprovada pela ONU em 20 de novembro de ... 58 ... Em 27 de junho de 1989, a Organização Internacional do Trabalho adotou a Convenção n. 169 ... -
Trabalho vivaz, (des)aprendizagem profissional e interface sistêmica com a dignidade humana no mundo do trabalho
... internacionais mais gerais (9) , ter o País ratificado a Convenção sobre os Direitos da Criança, adotada pela Organização das Nações das (ONU) em 20.11.1989; a Convenção n. 138 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ...
-
A proteção da infância frente à sexualização precoce incitada pela publicidade: notas ligeiras sobre a necessária tutela de cada despertar da aurora
... Criança, 1 perpassam a Constituição Federal de 1988 2 e a Convenção aprovada, um ano mais tarde, tendo por foco os Direitos da Inocência 3 e ... ONU. Convenção sobre os Direitos da Criança ... Nova Iorque: ONU, 1989 ... EBOOK DIREITO E TRANSFORMACAO SOCIAL.indb 427 ... EBOOK ...
-
Dilemas bioéticos e jurídicos nos cuidados paliativos pediátricos oncológicos
... A Convenção sobre os Direitos da Criança e do Adolescente de 1989, 10 a ...
-
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... 7. Incorporada ao direito interno brasileiro, a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT sobre ... do Trabalho – OIT sobre Povos Indígenas e Tribais, de 27.6.1989, aprovada pelo Decreto Legislativo 143/2002 e ratificada pelo ...
-
Jovem que foi recrutado pelo tráfico não deve ser punido, diz desembargador
Jovem recrutado pelo tráfico não deve ser punido, diz desembargador
... Ele apontou que a Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho classifica como uma das ... o Brasil seguiu a Convenção sobre Direitos da Criança da ONU de 1989 ao sancionar o ECA ... “A conduta típica é aquela que reúne todos ... -
Para além das disputas identitárias: uma análise crítica da Agenda 2030 da ONU e da política criminal contra a violência de gênero no Brasil
O artigo realiza uma leitura crítica da Agenda 2030 da ONU para o Desen- volvimento Sustentável a fim de compreender o papel do gênero no âmbito da Decla- ração e o discurso que ela representa desde o contexto de sua criação e implementação no Brasil. Considerando a participação dos feminismos brasileiros no âmbito interna- cional e sua visão sobre a violência de gênero, questiona-se qual o papel
... e decidiu pelo seu enquadramento nos tipos penais da Lei nº 7.716/1989, que trata dos crimes de racismo, até que o Congresso Nacional edite lei ... Em resumo, respaldada pela Convenção Americana de Direitos Humanos 14 e pela Convenção Interamericana para ... -
Precisamos falar sobre a violência contra crianças e adolescentes
Eufrásia das Virgens: É preciso falar sobre a violência contra crianças
... ter sua opinião considerada, um dos princípios fundantes da Convenção da ONU sobre Direitos da Criança de 1989, internalizada no Brasil em 1990 ... -
O Trabalho Infantil: causas e consequências - Considerações psicodinâmicas sobre a existência e a persistência desse sintoma social
... 1989 - Convenção sobre os Direitos da Criança, aprovada em Assembléia Geral ...