criação da jurisdição civil coletiva
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Olhando para os lados: as instituições e os processos jurisdicionais
... ário redimensionar o conceito de jurisdição, tornando-o mais adequado a esse quadro. Em ... O Papel do Juiz na Efetividade do Processo Civil Contemporâneo ... São Paulo: Malheiros, 2016, p ... criação de um conceito unitário de jurisdição que ... comparação entre ação individual e coletiva, ele afirma que seria possível considerá-las ...
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Direitos Humanos entre redes e camadas
... como esses andamentos contribuem para a criação do emaranhado jurídico que fica disponível aos ... , propriedade (notadamente a propriedade coletiva), proteção dos estrangeiros, à honra e à ... civil: proteção da privacidade familiar, do lar, da ... mais conhecido sobre conflitos de jurisdição em torno do mesmo processo seja o contencioso ...
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Direito Internacional Público e Privado
... centralizados e compulsórios de criação e de aplicação de normas, a sociedade ... instrumentalizar o exercício da jurisdição internacional (fontes do Direito Internacional ... , todo ato de gestão que envolva relação civil, comercial ou trabalhista não se encontra ... as OIs são constituídas pela vontade coletiva dos Estados ou por outras organizações ...
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Direito constitucional
... ção subsidiária do Código de Processo Civil, sob a forma do agravo de instrumento, ou o uso ... ou associações, para a segurança coletiva, é extraordinária , ocorrendo, em tal caso, ... e 135), em feitos contenciosos ou de jurisdição" voluntária, para exercer suas funções, - não \xC3" ... Súmula 649: É inconstitucional a criação, por Constituição Estadual, de órgão de ...
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Acordao N° 1814853 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-02-2024
Apelação cível. Constitucional. Tributário. Processo civil. Mandado de segurança. Alegação de decadência. Não cabimento de mandado de segurança. Rejeição. Mérito. Operações de comércio interestadual diferença de alíquota do icms (difal). Ec 87/2015. Tema 1. 093 do stf. Modulação de efeitos. Lei distrital 5. 546/2015. Validade. Lei complementar 190/2022. Vigência e produção de efeitos. Segurança...
... CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. PROCESSO CIVIL. MANDADO ... DE SEGURANÇA. ALEGAÇÃO DE ... nestes autos, sendo que esta ação coletiva somente transitou em julgado em ... 23/03/2022, ... grau de jurisdição e sentenças. Preliminar de necessidade de ... finalístico material de ICMS, seja de criação de novo tributo, seja de estabelecimento de carga ... -
Introdução. Noções gerais
... , para a implementação da segurança coletiva); "Teoria Sociológica", Boaventura de Sousa ... A criação de uma organização internacional que buscaria ... A concepção de uma "sociedade civil global", com a tentativa de concretização do ... Processual do Trabalho trata da jurisdição que deve atuar para dirimir eventual conflito e, ...
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Orientações Jurisprudenciais da SDI-1 (TST)
... ÍNDICE ... — Previsto em norma coletiva. Natureza indenizatória. Concessão apenas aos ... Art. 125, Código Civil. ( Cancelada em decorrência da sua conversão ... 400 ... IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO ... — Organização ou Organismo ... Em caso de criação de novo município, por desmembramento, cada uma ...
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Da Contestação (Arts. 335 a 342)
Art. 335 ... Código de Processo Civil ... ato atentatório à dignidade da justiça, ... qual o autor impetra a tutela da jurisdição, seja para obter a extinção do processo sem ... -se qualquer das partes à negociação coletiva ou à arbitragem, é facultado às mesmas, de ... legais, e, sim, como se afirmou, a criação do direito material. Pelo mesmo motivo (talvez, ...
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Acórdão Nº 52473 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-06-2022
... relação comercial de natureza civil e afastada a configuração de ... vínculo ... ção é o fenômeno pelo qual a criação de pessoas ... jurídicas é fomentada pelo ... diárias, ante o teor da norma coletiva acostada.” ... 9. Ao julgamento dos embargos de ... jurisdição constitucional. 4ª ed. São Paulo: Editora ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... 82, ao mesmo tempo em que a Ação Civil Pública (Lei n. 7.347/85), no art. 5º, passaram ... rito processual, em segundo grau de jurisdição, não vem calcada em prejuízo processual para o ... 17.8.2005) ... “CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO — SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAS — ... tramitação da emenda foi discutida a criação da competência trabalhista para questões ...
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O Poder Judiciário e o desmanche do movimento sindical: elementos para a resistência
... é praticamente o mesmo da época de sua criação, no período conhecido como Estado Novo, em que ... liberdade sindical quanto a negociação coletiva sejam prioridades, assim deinidas na XVII ... 406, de 10 de janeiro de 2002, do Código Civil” e balize sua atuação pelo “princípio da ... , a meio caminho entre a entidade com jurisdição larga — mesmo além-fronteiras — e a ...
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A Defesa do Consumidor Em Juízo - Arts. 81- 104 do CDC
... , de Direito Penal e, também, Processual Civil – de forma a garantir a mais ampla proteção ... incisiva, preocupou-se com a tutela coletiva, trazendo neste particular uma série de ... ério da Justiça, o qual sugeria a criação de uma Ação Especial de Tutela Específica da ... peculiaridades e especificidades da jurisdição coletiva, já que se trata de princípio matriz, ...
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Uma perspectiva histórica da jurisdição administrativa na América Latina: tradição europeia-continental versus influência norte-americana
Do ponto de vista da influência norte-americana, o texto analisa a história da jurisdição administrativa, a partir do século XIX, dos 19 países latino-americanos de origem ibérica (Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Uruguai e Venezuela). Examina-se o seu sistema...
... português do capítulo que integra obra coletiva a ser publicada na Alemanha: SOMMERMANN, ... civil”, como expresso no art. 6º da Convenção ... ência de Cádiz foi ao encontro da criação de uma jurisdição administrativa na Espanha de ... -
Direito Processual do Trabalho
@1. Ação, Jurisdição e Processo ... A trilogia epigrafada ... autônoma; era mero apên-dice do Direito Civil. A ação era considerada o próprio direito ... ídico (ação anulatória de convenção coletiva) e a de resolução do contrato (inquérito para ... ou diferenciadas, visando à criação ou interpretação de normas que irão incidir no ...
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Do direito das famílias
... razão da constitucionalização do Direito Civil, temos que interpretar o Código Civil à luz da ... admite ser a felicidade individual ou coletiva o fundamento da conduta humana moral , o que a ... Estado, constituída com objetivo de criação de uma família e baseada num vínculo de afeto ... Não se trata de jurisdição contenciosa, ainda que, em concreto, haja ...
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Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos
... , assim, emergiu a necessidade da criação de mecanismos concebidos, ainda em nome da ... áveis por muitas inovações no processo civil, mas provavelmente a mais evidente é a class ... de um fortalecimento do autor da demanda coletiva, fizeram com que se excluísse a legitimação ... , o órgão judicial que tiver jurisdição sobre aquela localidade. Não há, na verdade, ...
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O microssistema de autocomposição
... ém pelas normas fundamentais de processo civil (arts. 1º a 12) e por algumas normas dispersas ... prevê um procedimento especial de jurisdição voluntária de homologação de autocomposição ... Da mesma forma, na tutela coletiva, a legitimação extraordinária se justifica em ... jurídico processual tendo por objeto a criação de hipótese de substituição processual, a qual ...
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Capítulo 5 - Objeto material da tutela coletiva
... Comentários à Lei de ação civil pública: revisitada, artigo por artigo, à luz ... Sem sua criação pelo Direito Positivo nacional, não existiria ... e, assim, prover adequadamente a jurisdição.” Cf. DIDIER JR., Fredie. Curso de Direito ...
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Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... após o julgamento em 2º grau de jurisdição, o que seria uma garantia real de sucesso do ... que regulam o regime da responsabilidade civil por danos decorrentes do exercício da função ... ver, o momento mais alto e amplo da criação do direito concreto pela jurisprudência, em ... o Direito enquanto norma geral e coletiva ... O poder geral de cautela, a partir da ...
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Devido Processo Legal na Relação de Emprego
... 44 do Código Civil, são pessoas jurídicas de direito privado, ... menores, a exemplo da faculdade de criação de regras de disciplina e vigilância. Trata-se, ... ou de celebração de convenção coletiva" ou acordo coletivo de trabalho para sua efetivaç\xC3" ... da soberania e do monopólio da jurisdição ... 6.2.1 Poder disciplinar no direito ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... , desde tempos coloniais – é uma criação exclusivamente brasileira, numa deturpação dos ... ) e se refere à partição e propriedade coletiva da terra, com communio possessória pro parte ... ções Filipinas, no âmbito do Direito Civil, foram aplicadas até praticamente 1916, quando ... acordo com Deus, e de acordo com a jurisdição’. O preceito é uma joia que conecta a ...
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Prevalência dos direitos humanos
... ampla, o engajamento do Brasil com a criação de instituições jurisdicionais supranacionais ... do chamado “domínio reservado” (jurisdição doméstica exclusiva) de cada Estado, 376 ao qual ... , no sentido de persuadir os Estados, coletiva ou individualmente, a respeito de temas ... ções internacionais e da sociedade civil". Passadas as fases de codificação e de implanta\xC3" ...
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Dignidade humana e dano moral: duas faces de uma moeda
2.1. O Direito Civil na era das incertezas 89 As dificuldades de ... e consolidados, e que vêm propondo a criação de novos valores, bem como, em consequência, ... respostas necessárias à convivência coletiva 100 ... A vocação técnica do conhecimento ... É função da jurisdição encontrar soluções satisfatórias para o ...
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Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... do dano acumulativo é uma ação coletiva , ou seja, o somatório de condutas individuais ... Penal, mas também pelo Administrativo e Civil ... Ainda nesse âmbito, quanto aos casos ... a ser amplamente conhecido como a sua criação: o delito de acumulação ( das Kumulationdelikt ... aquele constitui o segundo grau de jurisdição da Sistema Criminal alemão. Tanto o é que ...
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A tese da posição preferencial da liberdade de expressão frent aos direitos da personalidade: análise crítica à luz da legalidade constitucional
... Doutorando e Mestre em Direito Civil pela UERJ. Professor Substituto de Direito Civil ... ainda abarca todas as modalidades de criação e de acesso à informação, esta última em sua ... individual, como também na dimensão coletiva, solidarista, sendo certo que “a possibilidade ... In: Governo Democrático e Jurisdição Constitucional ... Belo Horizonte: Fórum, 2016, ...