crimes contra a fauna brasileira
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O tráfico de animais silvestres na metrópole São Paulo - Brasil. Uma análise dos aspectos legais, culturais e característicos dessa atividade (in)sustentável
... combate efetivo ao tráfico de espécies da fauna e da flora, o que aumenta a importância de ... (BRASIL, 1998), também conhecida como Lei Crimes Ambientais. Esta lei estabelece a sanção de ... da criminalização de algumas condutas contra o meio ambiente, e inclusive abriu a ... Rev. Brasileira Zoociência , v. 8, p. 23-33, 2006. Disponível ...
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Introdução
... quantidades, também podem comprometer a fauna e a flora dos ecossistemas do globo. Desse modo, ... êutica para um adequado uso da Lei Brasileira de Crimes Ambientais5 ... Assim, a ...
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Transporte de animais não-humanos em cabines de aviões coletivos
O objetivo do presente estudo é analisar, por meio do método dedutivo e da pesquisa bibliográfica, o transporte de animais não-humanos em cabines de aviões coletivos. Devido à mutabilidade da sociedade, as famílias multiespécies são uma realidade social e jurídica, tornando natural e urgente que as consequências deste novo modelo pós-humanista de família sejam analisadas. À priori, será tratado o
... pelo biocentrismo na ordem jurídica brasileira. Em seguida, haverá a caracterização das ... Assim, além da proteção à fauna e flora, restou vedado qualquer ato que coloque ... 25, §1º da Lei 9.605 (Lei dos Crimes Ambientais), com uma nova redação por meio da ... os pets na cabine de passageiros, contra 42% que vêm o bagageiro como melhor opção ... -
A função preventiva da pena no crime de maus-tratos aos animais
... Crimes de Maus--Tratos aos Animais. 5 – O Bem ... destinatário da tutela jurídica, e não a fauna em abstrato ou o ambiente natural, deferindo ao ... --Lei nº 3.688/41) e com isso a crueldade contra animais passou a ser considerada contravenção ... , creem que a legislação penal brasileira não contém previsões normativas eficientes ...
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Análise do acordo judicial de brumadinho à luz dos princípios constitucionais e de direito ambiental
O presente artigo tem como objetivo apresentar uma discussão a respeito do acordo judicial entre a empresa Vale e o município de Brumadinho, à luz dos princípios constitucionais e dos princípios de direito ambiental. Busca-se com este trabalho analisar aspectos do acordo que possam ter violado princípios importantes no Ordenamento Jurídico Brasileiro, como o da Participação e o da Dignidade da...
... Foram instaurados quatro processos contra a Vale na Justiça de Minas Gerais. O Ministério ... duplamente qualificado, além de outros crimes ambientais que teriam sido praticados em ... Revista Brasileira de Ciência Política, Brasília, n.21, p.7-44, ... poluídos pelos rejeitos de minério, a fauna e flora afetadas, sem abastecimento de água ... -
Solidariedade, sustentabilidade e responsabilidade ambiental
... precisamente o crime, cujo ato determina contra seu autor a reação da coletividade denominada ... , ritos e tabus, ou seja, são considerados crimes os atos universalmente reprovados pelos membros ... O artigo 225 da Constituição Federal Brasileira prevê: “Todos têm direito ao meio ambiente ... convenção para a proteção da flora, da fauna" e das belezas cênicas naturais dos países da Am\xC3" ...
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Meio ambiente e tutela jurídica
... das Unidades de Conservação, a Lei dos Crimes" Ambientais e das Infrações Administrativas, o C\xC3" ... ído de elementos naturais (a flora e a fauna, por exemplo), artificiais (o espaço urbano) e ... contrA os AnImAIs ... Tome-se um exemplo de tutela ... 225 da Constituição brasileira de 1988 foram inspirados por uma Declaração ...
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A era da afirmação dos direitos dos animais no cenário global e seu fundamento na solidariedade entre espécies
O objetivo deste trabalho é relatar os principais marcos dos Direitos dos Animais no contexto mundial, seguindo uma linha histórica e cronológica, bem como realizar a análise expositiva e crítica sobre a relação entre o Princípio da Solidariedade e essas latentes garantias. O tema do direito dos animais adentra o contexto social e incita relexões sobre a necessidade dessas garantias serem...
... 95 evista Brasileira de Direito Animal, e-issn: 2317-4552 , Salvador, ... possui, o qual proíbe inúme- ros abusos contra os animais. Ocorre que essa teoria se encontra, ... e continuam a levar o homem a cometer crimes ... Fauna ... -
A urgência ambiental
... , em curso promovido pela Escola Brasileira de Ensino Jurídico (EBEJI). Site: ... físico ou natural, composto pela flora, fauna, mar territorial, solo, biosfera etc.), ... contra raios ultravioletas); a depredação das ... ódigo de Defesa do Consumidor e da Lei dos Crimes contra o Meio Ambiente, além de diretor da ...
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Dificultades probatorias en la persecución penal del delito de maltrato animal: Una reflexión acerca de la prueba del sufrimiento como resultado típico
... C lave : Delito de maltrato; Crueldad contra los animales; Código Penal de Chile; Inferencias ... K eywoRds : Crimes of abuse; Cruelty to animals; Penal Code of ... Revista Brasileira de Direito Animal, e-issn: 2317-4552, Salvador, ... especies de animales presentes en la fauna, lo que diiere sustancialmente con los delitos ...
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Acórdão, Processo nº 5005054-60.2020.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 26-08-2022
... 10/15 ID n. 254339089) contra a deciso prolatada pelo juzo da 1 Vara Federal de ... 403.6119, atinente suposta prtica dos crimes delineados no artigo 29, 1, inciso III, da Lei n ... do meio ambiente e preservao das florestas, fauna e flora de competncia comum da Unio, Distrito ... e fiscalizao da fauna silvestre brasileira. O sistema SISPASS, portanto, inteiramente ...
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Acórdão Nº 6137 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-05-2023
... OUTRO(A/S) ... : ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS PRODUTORES DE ... SOJA - APROSOJA - BRASIL ... esterilização – eliminação de flora e fauna –, que, ... associada aos processos erosivos, ... do uso de pulverização de agrotóxicos contra a saúde e o ... meio ambiente ecologicamente ... ência da Justiça Federal aplica-se aos crimes ... ambientais que também se enquadrem nas ...
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A fronteira entre patrimônio cultural e direito animal: o caso do ofício dos carroceiros
... de tradições que importam em maus-tratos contra os animais, como é a atividade profissional dos ... No cenário nacional, a Carta Magna Brasileira também estabelece o direito das gerações ... 5.197 de Proteção à Fauna, que proibiu a caça, a perseguição e o ... animais foi regulamentada pela Lei de Crimes Ambientais, que em seu artigo 32 considerou ...
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Empresa e atividade empresarial
... brasileira, assim como a italiana, se preocupou em definir o ... o estabelecido em lei especial, a flora, a fauna, as belezas naturais, o equilíbrio ecológico e ... produtos de consumo já foram multadas por crimes ambientais. Atitudes sustentáveis estão ligadas ...
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Sistema nacional de unidades de conserv ação (snuc)
... ção e, com exceção da Reserva de Fauna, da Reserva de Desenvolvimento Sustentável e do ... Conservação Federais para a Economia Brasileira" Efeitos dos Gastos dos Visitantes em 2015” \xE2\x80" ... de preservar os ecossistemas naturais contra quaisquer alterações que os desvirtuem e ... 168 31.13 SNUC E CRIMES AMBIENTAIS ... A Lei do SNUC procedeu a duas ...
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Panorama da proteção jurídica animal na Alemanha
O presente artigo objetiva estudar como se dá a proteção jurídica animal na Alemanha, em um contexto de aumento da preocupação e da necessidade de aprofundamento da questão sobre direitos animais no Brasil sem, contudo, realizar uma comparação entre ambos os ordenamentos jurídicos. O artigo tem início com um panorama dos direitos animais na Alemanha, passando para a proteção constitucional, tanto
... 98 | Revista Brasileira de Direito Animal, e-issn: 2317-4552, Salvador, ... da crueldade aos animais e a proteção da fauna estão consagradas constitucionalmente no Brasil ... de Giessen entrou com uma ação em 1993 contra decisão administrativa que não concedeu ... e anti-crueldade, bem como previsão de crimes e infrações administrativas ... Tabela 1: ... -
Aplicação do disposto no artigo 38 da Lei n ° 9.605/1998 às hipóteses de destruição de cerrado
... APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME CONTRA O MEIO AMBIENTE - MATERIALIDADE E AUTORIA ... naturais que o integram (água, solo, ar, fauna, flora), bem como das interligações e ... 3 ARRUDA, Domingos Sávio. Crimes contra a flora. Crimes ambientais: comentários ... fundamentais na Constituição brasileira de 1988. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2007, p ...
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Acórdão Nº 191989 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2020
AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. DENÚNCIA QUE ATENDE AOS REQUISITOS DO ART. 41 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. PROVIDÊNCIA INCOMPATÍVEL COM ESTA VIA PROCESSUAL. EXTINÇÃO ANÔMALA DA AÇÃO PENAL. INVIABILIDADE. PRECEDENTES. 1. A justa causa é exigência legal para o recebimento da denúncia, instauração e processamento da ação penal, nos termos do artigo 395, III,...
... a ordem de Habeas Corpus impetrado contra acórdão da Sexta ... Turma do Superior Tribunal ... 54, § 2.º, inciso V, da Lei de Crimes Ambientais ... e, portanto, legitimam o ... A legislação brasileira já definiu o que venha a ser ... 'poluição' ... principalmente a existência normal de fauna" aquática' ... Esse conceito, inserido no art. 3\xC2" ... -
Antropocentrismo e refugiados ambientais
Apresenta-se uma reflexão crítica sobre os caminhos da técnica com destaque para a sua relaão com uma economia capitalista que vê na natureza apenas uma fonte de lucro. Analisam-se as relaões entre a teoria da sociedade do risco, a formaão dos refugiados ambientais e as históricas violências estruturais que demarcam o Brasil Contemporâneo. Por outro lado, a realidade da fauna brasileira e o...
... Por outro lado, a realidade da fauna brasileira e o cenário de violação causado ... não se trata de uma cruzada obscurantista contra a técnica, muito menos contra as ciências, ... perseguição legitimamente motivada por crimes ... -
Áreas de preserv ação permanente (app)
... , facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar ... Preservação é a ação de proteger, contra a destruição e qualquer forma de dano ou ... 29.5 CRIMES" CONTRA AS APP ... A Lei de Crimes Ambientais, n\xC2" ... ão descontínua ao longo da costa brasileira, entre os Estados do Amapá e de Santa Catarina ...
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A municipalização do licenciamento ambiental: uma análise da legislação ambiental vigente no município de diamantina ? minas gerais
... inovações da Carta Const itucional Brasileira de 1988 ... Sendo assim, justifica-se a ... as punições relacionadas na Lei de Crimes Ambientais, instituída em 1998: advertências, ... , combate à poluição e proteção da fauna e flora ... O art. 23, da CF/88 prevê a ...
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Direitos animais: do conflito ético à postulação democrática
Contextualização: O artigo gira em torno da necessidade de se pensar racionalmente a consideração moral dos animais como uma necessidade humana que vem crescendo nos últimos anos, contrapondo-se à visão antropocêntrica de mundo. Objetivo: O objetivo é analisar o papel do Direito na compatibilização de demandas sociais concernentes aos direitos animais. Posto que o movimento animal é plural, não...
... ência do Poder Público: “proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas ... 9.605 de 1998, também chamada de Lei dos Crimes Ambientais, mas que foi uma das grandes lutas das ... entendimento, a doutrina animalista brasileira, pretende chamar a atenção para os ... -
Avanço técnico-científico na jurisprudência do STF: reflexões a partir das ADPFs 747, 748 e 749
O presente artigo visa discutir a aplicação dos princípios da precaução e da vedação do retrocesso ecológico na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito das ADPFs 747, 748 e 749. Optou-se pelo método hipotético-dedutivo, com pesquisa bibliográfica e documental. O STF tem posicionamento conservador na aplicação dos princípios da vedação do retrocesso ambiental e da precaução. Na declaraç
... de vida para o conjunto da população brasileira, para a qual concorrem sete objetivos ... 225, §1º, II); (iii). proteger a fauna e a flora e sua função ecológica (art. 225, ... virtude dos dados científicos, e não contra eles” (p. 10, grifos da autora) ... A ... ; pelo menor número de multas por crimes ambientais em 20 anos; pelo corte de 25% no ... -
Flora e florestas
... então vigente que regulamentava a Lei de Crimes Ambientais, dispondo sobre infrações ... perdas, seja de vegetação nativa, seja de fauna", seja da produção de água. Mas pela simples an\xC3" ... vegetal predominante que protege o solo contra o impacto direto do Sol, dos ventos e das ... fauna, compondo a rica biodiversidade brasileira ... Os biomas ... 4. ODUM, Eugene; BARRETT, Gary ...
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Análise jurídica da experimentação animal e a controvérsia acerca do termo 'recursos alternativos
... Crimes Ambientais). A discussão gira em ... VII da Constituição Federal brasileira, que veda quaisquer práticas cruéis ... ção de procedimentos cruéis contra os animais. 21 Por isso, o biólogo ... de matar “espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota ...