declaração universal dos direitos do homem e do cidadão de 1789
3190 resultados para declaração universal dos direitos do homem e do cidadão de 1789
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O direito de acesso à saúde pública no brasil pós-pandemia
... jurídico sem o qual nenhum dos demais direitos" fundamentais cumprirão os seus sacrossantos prop\xC3" ... ao reafirmar que “o homem – e de uma maneira geral, todo ser racional, ... DA DIGNIDADE HUMANA, sob as luzes da Declaração Francesa de 1789 7 , ... da Declaração ... Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. Paris, 1789. Disponível em: ... doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua ...
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Igualdade Ou Desigualdade de Gênero: breves comentários acerca da realidade brasileira e norte-americana
Destina-se o presente trabalho a tecer alguns comentários acerca das distorções jurídicas existentes em decorrência da desigualdade de gênero, aqui referentes a homens e mulheres, sendo certo que o tema tem sido estendido para outros grupos da sociedade como gays, lésbicas, transexuais e transgêneros. Todavia, nos ateremos às diferenças entre homens e mulheres, especialmente no que tange às...
... âncias na realização material de direitos. A Constituição Brasileira de 1988, ... por muitos povos, como um ser inferior ao homem. Ao longo da evolução dos povos e com o advento ... 1789, a mulher ainda não era muito acreditada, visto ... No artigo 2º da Carta Universal de Direitos Humanos, a Organização Mundial das ... Ao proclamar a Declaração, a ONU – Organização das Nações Unidas, ... Art. 2º E' eleitor o cidadão maior de 21 anos, sem distinção de sexo, ... -
O Trabalho na Teoria dos Direitos Humanos: Entre o Universalismo e o Multiculturalismo - A Globalização e a (Não)Mercantilização do Trabalho
... e da densidade cultural dos direitos do homem. Dentre as variadas concepções existentes nos ... primeira metade do século XX, com a Declaração Universal dos Direitos do Homem, em 1948, adotada ... (Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, 1789). A positivação de tais direitos nos ...
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Efeito dos direitos fundamentais em relação a terceiros
A Teoria dos Direitos Fundamentais configura-se mais que uma teoria interpretativa do ordenamento jurídico. Essa teoria serve também como fundamento para o conceito de normas de direitos fundamentais, direitos esses que possuem um caráter duplo de suma importância como regras e como princípios. Na evolução histórico-positiva das normas de direitos fundamentais é possível observar que estas podem...
... latino-americana e brasileira, a Declaração dos Direitos Fundamentais foi um dos temas mais ... A declaração dos direitos do homem de 1789 não afirmava apenas o valor dos direitos ... a mínima atuação do Estado na vida do cidadão, para os direitos sociais, que exigem uma ... Segundo Bonavides (2009), o significado universal inerente ao direito é comprovado pela evolução ... -
Princípio da dignidade da pessoa humana e seu conteúdo autônomo nas decisões de fim de vida
... humana, existente pelo simples fato de ser homem e estar sujeitos às mesmas leis naturais; e a ... ânea notada nos modernos documentos de direitos humanos (ZILLES, 2012) ... Importantes ... , no histórico artigo 1.º da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789: ... Nações Unidas (1945), a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), a Convenção ...
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Karl Marx and the critique of human rights/ Karl Marx e a critica dos direitos humanos.
... hoje designamos direitos humanos, ocorreu em 1789, quando a Assembleia Nacional Constituinte da ... aprovou a Declaracao dos direitos do homem e do cidadao. Conforme aponta Comparato (2010, p ... aos direitos humanos foi o seu carater universal, isto e, o fato de representarem "[ ... ] ...
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Art. 30
... 4º a 6º da Declaração dos Direitos do Homem e do cidadão de 26 de to de 1789: “Art. 4º A liberdade consiste em poder fazer ... , conforme demonstrado pela experiência universal, o único mecanismo possível para atenuar os ...
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O Constitucionalismo
... si, além de apresentar um catálogo de direitos e garantias fundamentais. Como diz Sagüés, o ... francês foi incorporado pela Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão; ... Da Revolução Francesa (1789) resultou a Declaração dos Direitos do Homem e ...
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Jurisdição constitucional e direitos fundamentais
... invioláveis”, na Itália, “direitos do homem”, na Noruega e Finlândia; ou reduzida apenas a ... como um “direito geral de cada cidadão participar dos benefícios da vida associada, que ... a propor as ações cabíveis para declaração de nulidade de cláusula de contrato, acordo ... doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua ... ção dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 e o Preâmbulo, de cunho social, da ...
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Metamorfoses do direito: exigências constitucionais a partir da fraternidade e da solidariedade
O valor Fraternidade é encarado como base à afirmação do princípio de Solidariedade, previsto pela Constituição Federal de 1988. Tem-se nesses valores princípios constitucionais que requerem maior atenção quanto à sua normatividade. O objetivo da pesquisa é determinar se as categorias Fraternidade e Solidariedade podem ser observadas como categorias jurídicas, dotadas de exigibilidade em razão de
... Direitos Humanos, com ... Historicamente, observa-se que o Homem conquistou seus direitos por meio ... Em 1789Cidadão e como ... em 1948, o Preâmbulo da Declaração Universal dos Direitos do Homem já ... -
Poder Constituinte Originário
... Em 4 de agosto de 1789, essa Assembleia Nacional Decretou a igual-dade ... todos os tributos feudais, como os direitos fiscais eclesiásticos. Ainda em 26 de agosto de ... ásico da Revolução Francesa: a “Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão”. Diante da ... direto, igual e universal. 34 Assim, dos 240 Deputados eleitos pelo povo, ...
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A permanência do trabalho escravo no setor da produção de roupas no Brasil no século XXI. Da moda da escravidão à escravidão na moda
Considerando-se que a cultura demora anos para sofrer modificações, é possível notar que diversas características permanecem na sociedade, mesmo sendo consideradas de concepções aparentemente já ultrapassadas. Neste sentido, o presente texto reporta a análise dos diferentes aspectos pelos quais o trabalho escravo tem passado ao longo dos anos no Brasil. Foram tecidas relações entre os conceitos...
... Comissão de Direitos Humanos da OAB/RP, Ribeirão Preto, SP, Brasil ... J. A era das revoluções – 1789-1848 ... São Paulo: Paz e Terra, ... 2011. 25 ... a livre escolha do emprego, na Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948. Mesmo com ... de 1776, e a Declaração dos Direitos do Homem" e do Cidadão de 1789 33 , somente com a aprovaç\xC3" ... -
A fraternidade na práxis da mediação familiar: Uma experiência universitária
Este artigo traz uma reflexão sobre o papel da extensão universitária como importante meio de formação profissional e cidadã do acadêmico. Com enfoque no projeto de extensão Serviço de Mediação Familiar da Unochapecó, contextualiza-se esta atividade como espaço de aprendizagem e aborda-se a mediação como uma cultura não adversarial, destacando a metodologia de trabalho utilizada nos atendimentos...
... deve estar presente na formação do cidadão, dentro e fora de seus muros” ... O ... da cidadania, consciente dos seus direitos e deveres e responsável pela construção de uma ... ” advém da Revolução Francesa de 1789, em que juntamente com os ideais de igualdade e ... no “[ ... ] estabelecimento de que o homem, enquanto ser político faz uma escolha ... 48 ... Na Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão, 49 ... -
Debates sobre a migração e direito à saúde à luz da dignidade humana em tempos de pandemia da covid-19
Este artigo tem como tema a questão do direito à saúde dos imigrantes. Seu objetivo é debater os novos desafios trazidos pela imigração destes sujeitos no que se relaciona ao acesso, a qualidade, os novos paradigmas criados em relação à política de saúde e a influência da pandemia do COVID-19 neste processo. A metodologia adotada é a qualitativa, com pesquisa bibliográfica e legislativa. Como...
... Doutora em Direitos Fundamentais e Novos Direitos. E-mail: ... Será realizada a apresentação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, em que ... depois nas Declarações dos direitos do homem adotadas nos Estados Unidos da América, em 1776, e na França, a partir da Revolução de 1789. Foi a partir da construção destas ... para legalização de sua condição de cidadão fora de seu país natal. Para exemplificar, na ... -
Sociedade, poder e justiça: elementos do diálogo sobre os direitos humanos
... “[ ... ] os direitos do homem, por mais fundamentais que sejam, são direitos ... , que está autorizado, em nome de cada cidadão, a exercer um poder coercitivo delineado por um ... o parlamento – do que derivou a Declaração Inglesa de Direito ( Bill of Rights ), ... da burguesia com a Revolução Francesa em 1789. John Locke (1632-1704) e Jean-Jacques Rousseau ... de qualquer outro segundo uma lei universal”. (KANT, 2008, p. 83). Logo, pela força do ...
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É preciso entender a grandeza do princípio da presunção de inocência
Peluso: É preciso entender a grandeza da presunção de inocência
... autoridade e liberdade, entre Estado e cidadão, e cuja arqueologia nos ajuda a entender, não ... disposição do artigo 9, IX, da Declaração do Homem e do Cidadão, da Revolução de 1789, e ... norma importante da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão? Significou a assunção, ... 1948, com a aprovação da Declaração Universal dos Direitos do Homem, que estabelece a seguinte ... -
Fundamentação do direito
... da relação de complementaridade entre direitos humanos e soberania política dos cidadãos, esse ... como síntese entre os direitos que cada cidadão tem que se atribuir e sua autonomia política. Em ... a exercer a função de um procedimento universal operando na “constituição interna de um ... , que vai pautar, por exemplo, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, bem ...
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As Ouvidorias de Justiça e os Direitos Humanos
... a mesma matéria, denominado direitos do homem: Direitos que pertencem ao homem pelo simples ... V. declaração universal dos direitos do homem e inexistência ... Posteriormente, em 1789, com a revolução francesa, a Assembleia ... Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (V.), que continha no seu preâmbulo o seguinte ...
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Releitura do devido processo legal na esfera administrativa
O presente texto discorre sobre o alcance da cláusula constitucional do devido processo legal no direito administrativo brasileiro, lastreando-se na análise das Constituições brasileiras, das Emendas V de 1791 e XIV de 1868 da Constituição dos Estados Unidos da América, do Pacto Internacional relativo aos Direitos Civis e Políticos e dos sistemas europeu e interamericano de direitos humanos. O...
... , do Pacto Internacional relativo aos Direitos Civis e Políticos e dos sistemas europeu e ... Essa noção é originada na Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 24 ... 26 ... No art. 10 da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, por sua vez, o ... -
Liberdade e igualdade no sistema de cotas
... liberdade e a igualdade previstas na Declaração Universal dos Direitos do Homem são abordadas ... 52), o espírito da Revolução Francesa de 1789, representado pela expressão igualdade, ... Se a Constituição garante ao cidadão o exercício de qualquer trabalho, ofício ou ...
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Autogoverno, Regulação, Função Normativa e Independência Interna no Judiciário
Propósito - Centra-se na relação entre a função normativa exercida, muitas vezes por meio de comandos gerais e abstratos, por órgãos com funções de autogoverno, de regulação no âmbito do Poder Judiciário, e a independência interna dos juízes. Metodologia/abordagem/design - Análise de normas e literatura sobre regulação, função normativa, autogoverno e independência judicial. Ilustrativamente...
... O reconhecimento de que os direitos" fundamentais, ainda que proclamados por Constitui\xC3" ... abster de sua responsabilidade perante o cidadão ... Prestando o Estado ele mesmo ou por meio ... da separação dos poderes na França pós 1789 e o papel que a atividade normativa do Executivo ... instrumentos internacionais como a Declaração Universal dos Direitos do Homem de 10 de dezembro ... -
Referências bibliográficas
... Eficácia dos direitos fundamentais nas relações trabalhistas. São ... BRASIL. Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. In: ... 2009 ... BRASIL. Declaração Universal dos Direitos Humanos. In: Nações Unidas no ... LEFEBVRE, Georges. 1789, o surgimento da Revolução Francesa. Trad ...
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In dubio pro societate e a inversão do ônus da prova no processo penal: um olhar a partir do garantismo
A expressão in dubio pro societate como fundamento das decisões de pronúncia é frequentemente utilizada para justificar eventuais falhas probatórias, determinando o encaminhamento do caso para julgamento perante o Tribunal do Júri. O artigo tem como objetivo saber se, de acordo com a teoria garantista, o argumento do in dubio pro societate gera uma inversão do ônus da prova no processo penal....
... o poder punitivo estatal em respeito aos direitos fundamentais. 9. Inexistência de violação à ... ência do imputado foi consagrado na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789, ... também está prevista na Declaração Universal de Direitos Humanos, aprovada pela Assembleia da ... -
Os direitos humanos e o direito internacional humanitário na era pós-covid
... , daí a emergência de uma ordem universal de direitos cosmopolitas de inspiração ... cidadão cosmopolita, para além das fronteiras nacionais ... 1 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela ... , ou seja, o conceito de direitos inatos do homem nem sempre teve o mesmo significado ao longo da ... de 1648 até a Revolução francesa de 1789; b) fase de constitucionalização dos ...
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A Idade Contemporânea
... ganharam novos objetos: a sociedade e o homem, em uma visão causal e determinista. Foi aí o ... e as Garantias Institucionais dos Direitos Fundamentais. São Paulo: Atlas, 1999, p. 30 ... Declaração dos Direitos do Homem e do cidadão, de 1789, ... A Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 foi o primeiro ...