declaração universal dos direitos do homem e do cidadão de 1789
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Mero aborrecimento, dor, sofrimento e a reparação pelos danos morais: a evolução da teoria dos danos à pessoa humana (notas)
... ção à subjetivação dos direitos pessoais – 3. Da legalidade à equidade na ... da absoluta igualdade de direitos entre o homem e a mulher (Constituição, art. 5º, I) ... A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, pela 1789, proclamou fundamentos que ainda se mostram ... , a língua que foi usada como padrão universal até os séculos XV e XVI, depois substituída ...
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Desafios na Efetividade do Direito Fundamental Social da Proteção à Maternidade ante o Reconhecimento da Valorização do Trabalho
... no constitucionalismo brasileiro os direitos sociais foram incluídos no rol de direitos ... de condições mínimas de vida digna ao cidadão e à coletividade. Neste jaez eis que o art. 1º, ... pela vez primeira, por ensejo da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 ... ão concatena-se à paz enquanto anseio universal e agregador da sociedade, na harmonização de ...
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Do Ético ao Poiético: uma comparação entre o dito e o não dito nas Reformas (de Estado) Trabalhista e Previdenciária
... ça esta centrada na universalidade dos direitos fundamentais. É que o Direito, a partir da ... elenco de valores máximos reconhecidos universal e igualmente a todos os seres humanos. Eis como o ... justiça universal, entendida como declaração e efetivação dos direitos fundamentais nas ... , em 1776, e, sobretudo, na França, em 1789 –, ele passa a assumir seus ideais e valores na ... poder não está em um ser transcendente ao homem, mas nele mesmo, na vontade do povo, pelo seu ... , aferida na permanente participação do cidadão na vida política, e pela declaração universal, ...
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Políticas de saúde no brasil
... Império, tanto que no Rio de Janeiro, em 1789", só existiam quatro médicos exercendo a profiss\xC3" ... Passou-se daí, a um atendimento universal, mas limitado aos casos de urgência ... Havia ... , onde elaborou-se e adotou a Declaração de Sundsvall com propostas para implementação ... um maior controle de qualidade pelo cidadão dos serviços prestados ou controlados pelo setor ... jurisdicionados, em detrimento dos direitos" da coletividade, que continuam a depender das pol\xC3" ... essencialmente um direito fundamental do homem, considerando-se que a saúde é “um dos ...
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Critica das dimensoes modernas: a historicidade dos direitos humanos desde o giro descolonial nuestroamericano/Criticism of modern dimensions: the historicity of human rights since the our nuestroamericano decolonial turn.
... historica parcial elevando-a ao nivel universal. Logo, faz-se necessaria uma historicidade ... sociedades, na trajetoria emancipatoria do homem (SOUSA JR., 2000, p. 183). Ou seja, os direitos ... dos Direitos do Homem e do Cidadao de 1789 (16) ... Contudo, o que esta versao historica ...
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Estado e direito no capitalismo: um debate entre liberalismo e marxismo
Esse artigo é resultado de uma pesquisa teórica sobre categorias como Estado e direito. Objetiva discutir de forma sumária, algumas definições sobre tais categorias no contexto atual, particularizando o debate entre liberalismo e marxismo nas relações sociais de produção capitalista. Nossa compreensão, é que tais categorias aparecem como substratos de caráter formal abstrato e não como elemento...
... ESPAÇO TEMÁTICO: DIREITOS HUMANOS, DEMOCRACIA E NEOCONSERVADORISMO ... ção com a publicação da Declaração Universal dos Direitos do Homem (1948) e as ... a Declaração dos Direitos do Homem em 1789 e também das constituições federais que a ... Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão , publicada na França em agosto de 1789. A ... -
As origens do igualitarismo
Este artigo objetiva investigar as origens históricas do igualitarismo, doutrina que denuncia a desigualdade econômica como um mal social e defende sua atenuação ou eliminação como condição para o alcance da sociedade justa. Procurou-se mostrar que o igualitarismo rejeita a igualdade de direitos ou “igualdade perante a lei” por considerá-la insuficiente e, em certa medida, responsável pela...
... 2. Locke e a igualdade de direitos ... No Segundo tratado sobre o governo civil ... e do clero, que culminou na Revolução de 1789 ... Como amostra desse período, seguem ... entre os povos civilizados, pois quando um homem se eleva perante outros por sua capacidade ou ... se apresenta então como “social e universal” 28 , decorre a “primeira lei social”, à ... Em outro discurso ( Sobre a nova Declaração de direitos , de abril de 1793), Robespierre ... Declaração dos direitos do homem e do cidadão de 1789 ... Após descrever as diversas ... -
Panorama e perspectivas da previdência social no Brasil
A trajetória dos sistemas de proteção social levou os programas de benefícios previdenciários para muito além do tripé de riscos sociais originalmente concebido. O pacto previdenciário em regime de repartição é intergeracional mas também intrageracional, pois acode – cada vez mais – até mesmo aqueles que estão entre seus financiadores, pessoas com idade aquém da aposentadoria. Os fenômenos...
... Declaração" da OIT sobre a Justiça Social para uma Globaliza\xC3" ... tais vínculos para efeito de acesso aos Direitos Sociais Fundamentais, como os de natureza ... duzentos anos, na célebre Declaração de 1789: os socorros públicos são um direito sagrado ... previdência pública, compulsória e universal, muitos indivíduos ficarão à própria sorte. E ... e tempo de contribuição exigidos para o homem e para a mulher, visando a convergência de ... a serem enfrentados é a descrença do cidadão na instituição INSS ... A questão cultural ... -
Direitos sociais e igualdade: o papel do poder judiciário
... de qualquer conotação pública ou universal, ainda era concebida como privus-lex – lei ... na filosofia iluminista, e na Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão da Revolução Francesa de 1789. Igualdade formal significa igualdade perante a ...
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Constitucionalismo Digital: contradições de um conceito impreciso/Digital Constitutionalism: contradictions of a loose concept.
... jurídicas relacionadas à proteção de direitos no âmbito de tecnologias digitais, e, em ... fase de desenvolvimento da rede, a "Declaração de Independência do Ciberespaço" reflete essas ... TROPER, Michel; JAMME, Lucien. 1789 et l'invention de La Constitution. Paris: LGDJ, ... 16 da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão: "Toda sociedade em que não está ... cidadãos, incluindo a disponibilidade universal e a qualidade de suas infraestruturas públicas) ...
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The Human Rights between Police and Politics/Os Direitos Humanos entre Policia e Politica.
... : com quase 70 anos de Declaracao Universal dos Direitos Humanos da ONU, muitos direitos ... um individuo solitario [ ... ]; ele reduz o homem a uma utilizacao fria da razao instrumental" ... as mulheres que, na revolucao francesa de 1789, nao tinham nenhum direito politico formalmente ...
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O princípio da separação de poderes
... de 1787 e no direito francês, na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão 398 , e ... ítrio de outro de acordo com uma lei universal de liberdade ( ... )”. 401 A partir desse ... 1789, assim como a Constituição francesa de 1791, ...
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Urgência e emergência do constitucionalismo estratégico
... Unidos da América de 1776 e da França de 1789, o Estado liberal de Direito ... Que podíamos ... ção — formal, é bem dizer — dos direitos fundamentais do indivíduo moderno (ou seja, das ... socialistas, entre um Estado forte e um cidadão livre, entre um poder renovador e uma liberdade ... o tempo da constituição da ONU, da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, da ... O fim da historia e o último homem. Trad. Aulyde Soares Rodrigues. Rio de Janeiro: ...
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Identidade e som marginal: a ideologia rimada das letras de rap
... Nessa seara, sabe-se que os Direitos Culturais, além de serem Direitos humanos tos expressamente na Declaração Universal de Direitos Humanos (1948), no Brasil ... France-sa e à Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789), que sustentou serem os ...
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Pobreza, democracia e desenvolvimento humano no século XXI: a ética dialógica do direito no acesso à justiça / Poverty, democracy and human development in the twenty-first century: the dialogical ethics of law in access to justice
Nosso objetivo é o estudo da pobreza, da participação cidadã e do desenvolvimento humano num cenário de globalização do século XXI. Deparamo-nos com desigualdades culturais, econômicas, políticas e sociais entre países centrais e periféricos e entre ricos e pobres. O progresso material da humanidade ao longo dos séculos não foi capaz de acabar com a pobreza, a indigência, a exclusão e a segregação
... do fortalecimento participativo cidadão na esfera pública com vistas ao respeito aos ... ções maior o grau de efetivação dos direitos fundamentais ... Palavras-chave: Direitos ... de uma base filosófica kantiana de que o homem é um fim em si mesmo (KANT, 2008). E, portanto, ... Declaração Universal de 1948, não deve haver distinções ... ção dos Direitos do Homem e do Cidadão, 1789) ... A concepção de dignidade virá a ser ... -
Fontes Formais
... As principais são as seguintes: a) Declaração Universal do Cidadão - 1789; b) Tratado de ... Chapultepec - 1945; g) Declaração dos Direitos do Homem, da Organização das Nações Unidas - ...
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Novos direitos e direitos humanos
... O conceito de direitos do homem se relaciona com a noção de direitos válidos ... universal; os direitos fundamentais seriam os direitos ... com a Carta das Nações Unidas, a Declaração Universal dos Direitos do Homem, o Pacto ... Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 ... As características dos direitos ...
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Uma ideia de Constituição
O presente artigo objetiva traçar aquilo que, nos dias atuais, pode ser tido como conceito de constituição, partindo-se de uma retrospectiva até chegar no que vem, atualmente, sendo denominado Estado constitucional, onde aquela incorpora densidade valorativa tal que a autoriza a se qualificar como a ordem jurídica fundamental da coletividade
... 16º da Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão de 26 de o de 1789, ao enunciar: “Toda sociedade, na qual não se ... pelas aspirações ao sufrágio universal, ao reconhecimento de direitos políticos e ... -
As contradições do capitalismo no século XXI e sua metamorfose pela democracia e justiça
As conquistas da humanidade contrastam com as desigualdades entre os povos e na organização social. O acúmulo da riqueza é contrário às situações como o analfabetismo, a violência e a pobreza. Esse artigo tem como objetivo denunciar as contradições do Capitalismo, especialmente a “coisificação” das pessoas e a incapacidade de garantir o equilíbrio social e ambiental, a fim de transformá-lo...
... principalmente, pelos Direitos Humanos para que se consolide a humanização das ... cidadania afirma-se pelo envolvimento do cidadão nos movimentos sociais, os mais diversos, no ... de referências com reconhecimento universal, os temas relevantes em vista da realização ... última na base da constituição natural do homem” (HORKHEIMER, 2000, p. 61). 9 “[ ... ] uma ... ípio da igualdade, já descrito pela Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (DDHC) em ... /declaracao-dedireitos-do-homem-e-do-cidadao-1789.html. Acesso em: 08 fev. 2015 ... 40 “[ ... ] ... -
Da legitimidade da recusa à transfusão de sangue no tratamento de saúde por paciente testemunha de Jeová
... Os direitos" da personalidade e a suposta irrenunciabilidade \xE2\x80" ... com seus termos, com emissão de declaração escrita. Aduziu que, entretanto, a diretoria do ... o direito (e a responsabilidade) de todo cidadão se comprometer a assumir as responsabilidades ... 16 ... Extrai-se da Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos da UNESCO ... considerando-se cada homem como um fim em si mesmo, titular de autonomia ... ção dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789); art. 18 da Declaração Universal dos Direitos ...
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Direito ao Esquecimento: Uma Análise do Caso 'Xuxa X Google' sob o Prisma dos Novos Paradigmas dos Direitos Fundamentais
... político e cultural que originou a Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789. São os direitos humanos consagrados e ...
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O futuro do Brasil e o federalismo
... homem não admite que esse fenômeno imponderável ... indivíduo de fato sem antes tornar-se cidadão. Não há indivíduos autônomos sem uma ... “destinado a assegurar o exercício dos direitos ... 1987/1988 e a experiência constitucional ... Coleção Grandes Obras do Pensamento Universal - 31. 3ª ed. Editora Escala, 2011. P. 89 ... do Título II, que tratava “Da Declaração de Direitos”έ E a matéria tributária ... Liberta, igualdad y fraternidad. 1789 como história, actualidad y futuro del Estado ...
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Os direitos fundamentais dos trabalhadores e a proteção constitucional
... , e que, portanto, aspiram à validade universal, para todos os povos e tempos, de tal sorte que ... XVIII na França, que se originou a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 e ...
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A gestão dos riscos psicossociais, a saúde mental do trabalhador e o meio ambiente laboral. Uma análise na perspectiva humanística
... , inseriu-se na moldura especial dos direitos humanísticos, ou seja, é percebido como ... a essa natureza, indissociável, universal. A Organização Mundial de Saúde – OMS, desde ... a partir de concepção holística do homem, porquanto estabeleceu, para a concretização ... nesse país que se proclamou a “Declaração dos direitos do povo trabalhador e explorado”, ... inglesa (1688), americana (1776) e francesa (1789), com as respectivas Declarações de Direitos da ... Cidadão (1789). In: ALVARENGA, Rúbia Zanotelli de ...
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A supremacia do interesse público no combate a Covid-19 e as controvérsias na aplicação da teoria do garantismo penal de Ferrajoli / The supremacy of the public interest to combat the spread of the Covid-19 and the controversies in the application of Ferrajoli's guarantees penal theory
O presente artigo destina-se a estudar hermenêutica da ciência social, que fundamenta os direitos básicos previstos na Constituição Federal do Brasil de 1988, e busca compreender as controvérsias das argumentações doutrinárias que se intensificaram no Brasil diante do combate a pandemia da Covid-19. Nesse intento, resolveu-se partir da análise da teoria do garantismo penal de Ferrajoli, na...
... da ciência social, que fundamenta os direitos básicos previstos na Constituição Federal do ... ão Sem Terra em 1215 que dizia que "nenhum homem livre deve ser detido ou aprisionado, ou ... ; pois tal é a condição que dá cada cidadão à pátria, e o garante contra toda dependência ... ística sobre a qual os revolucionários de 1789 fizeram, na França, uma revolução na qual o ... , onde a escolaridade era praticamente universal. Não há indivíduo consciente de seu valor como ... ONU, fosse criada e dela emanasse a Declaração Universal dos Direitos Humanos ... A ...