declaração universal dos direitos humanos onu 1948
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Alcance e significado do princípio constitucional da presunção de inocência
Alcance e significado do princípio da presunção de inocência
... , tornou-se expresso, através da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, que todo ... Segunda Guerra Mundial, a Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU (1948) consagrou o ... -
Homonationalism and LGBT citizenship in times of neoliberalism: dilemmas and impasses of the struggle for sexual rights in Brazil/Homonacionalismo e cidadania LGBT em tempos de neoliberalismo: dilemas e impasses as lutas por direitos sexuais no Brasil.
... lutas e demandas por cidadania e direitos humanos desta populacao, torna-se necessario refletir ... (pela possibilidade do sufragio universal) e tambem de interdicao as lutas sociais (pelo ... Declaracao Universal dos Direitos Humanos de 1948, da ONU, cuja formulacao foi arenosa, o que se ...
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Consideraçõ es sobre o aborto. O conflituoso enfoque penal e ético. Questão relevante de saúde pública
Aborto como assunto conflituoso em face da lei. O debate judicial e legislativo do direito. Os interesses da saúde pública. Razões diversas do aborto. Aborto e planejamento familiar. O aborto em face da atual ciência médica e da tecnologia. O aborto e as implicações penais. Palavra-chave: Aborto como problema penal, civil, ético e constitucional
... – Aborto como questão de conflito de direitos. 3 – Aborto legal e as previsões do Código ... 15 – Aborto terapêutico e da “Declaração de Oslo”. 16 – Aborto em gravidez com feto ... Os liberais consideram que os “direitos humanos” seriam direitos de propriedade. O aborto, como ... ções mundiais, como a “ Declaração Universal dos Direitos Humanos ” – ONU – 1948, “ ... -
A condição jurídica dos 'filhos de criação
Nas questões relacionadas à família, o afeto consubstancia-se num valor jurídico e vetor das relações familiares, notadamente nas relações filiais, em que vem se consolidando o entendimento doutrinário e jurisprudencial acerca da paternidade socioafetiva. Entretanto, casos há em que aquele a quem se considera filho não possui vínculo jurídico ou biológico algum com nenhum de seus supostos pais,...
... em face de sua aptidão para adquirir direitos e contrair obrigações ... Um desses ... -se no grupo elementar de seres humanos em que seus membros inicialmente possuíam laços ... única reconhecida, tal qual se verificou em 1948, na Declaração Universal dos Direitos Humanos ... -
Impactos ambientais e sanitários da destinação de restos mortais humanos: uma análise transdisciplinar em busca de uma educação ambiental crítica
: A destinação final de restos mortais humanos ocorre desde os primórdios da humanidade, e depende princ ip almente de fatores religiosos e culturais, sendo o sepultamento o método funerário mais antigo, e ao mesmo tempo, o mais noc i vo ao meio ambiente e à saúde pública. Este artigo, por meio de revisão bibliográfica e análise legislativa e jurisprudencial, bu sc a construir e fortalecer uma...
... A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi firmada na embleia Geral das Nações Unidas (ONU) em 1948, da qual o Brasil é signatário, garantindo ... -
Direito ao lazer
... em paralelo as questões jurídicas de direitos fundamentais 284 ... Assim sendo, o ... O artigo XXIV da Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU de 1948 ...
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Direito Humanos
... um marco na afirmação histórica dos direitos humanos, dentre outras razões, porque (A) ... que já em 1188 havia sido feita a declaração das cortes de Leão, na Espanha. Depois dessa ... (B) A Declaração Universal dos Direitos Humanos juntamente com a adoção do ... ção Universal dos Direitos Humanos de 1948 foi fator fundamental para o processo de ...
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Entre vacâncias e as ocupações urbanas: repensando o direito à cidade a partir dos imóveis subutilizados no centro histórico de São Paulo (SP)
O artigo tem como objetivo discutir como o capital financeiro atua no espaço citadino produzindo vacância imobiliária em paralelo à luta dos movimentos sociais por moradia na cidade de São Paulo. O estudo foi realizado no centro histórico paulistano, especialmente, no Triângulo Histórico Sé. A �
... reduzir direitos socioambientais já positivados. O Código ... vigente de garantia dos direitos humanos de terceira geração, embasados em sólida ... pelo Brasil (BRASIL, 1992); 7 a Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU, 1948); 8 o ... -
Análise sobre a previdência social por meio da teoria geral do direito internacional
... das liberdades fundamentais, dos direitos humanos, da proteção ao meio ambiente, e do ... normas relevantes, podemos citar a Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada pela ... 1948. Disponível em: ...
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O direito humano-fundamental de acesso à justiça no Brasil na pandemia da covid-19: estudo de caso do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3)
O direito humano-fundamental de acesso à justiça, que é efetivado por meio de serviço público, foi impactado pela pandemia da Covid-19. No Brasil, o TRF-3, que é um dos órgãos judiciais com maior concentração de processos, pois abrange os Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, iniciou, em 2013, a sua virtualização por meio da implementação do processo judicial eletrônico. Nesse contexto, esta
... Cuestiones Contemporáneas en Derechos Humanos pela Universidad Pablo de Olavide. Especialista ... perante a ameaça ou lesão a direitos, mas, de forma ampla, refere-se à uma ordem ... queda dos Estados absolutistas, da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789), a ... com a promulgação da Declaração Universal do Direito dos Homens em 1948, após a Segunda ... -
Lição 6 - Da propriedade em geral: conceito e demais generalidades
... (domínio)1é o mais completo dos direitos subjetivos, representado pelo exercício do ... , está presente entre os seres humanos" desde o seu nascimento. As crianças têm essa no\xC3" ... : da vontade divina; do assentimento universal; da liberdade; da ocupação; do trabalho; ... Nesse sentido, a Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU, 1948) ...
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As pessoas e grupos em exclusão digital. Os prejuízos ao livre desenvolvimento da personalidade e a tutela dos direitos da personalidade
O paradigma das tecnologias de informação e comunicação rompeu com as barreiras de espaço-tempo, possibilitou o acesso à informação de forma rápida, a comunicação, à saúde, à educação e ao lazer, porém, também fez emergir uma nova fonte de exclusão: a digital. Assim, o presente artigo tem por escopo analisar a exclusão digital e o contexto de prejuízos ao livre desenvolvimento da personalidade...
... A Declaração Universal de Direitos Humanos deu voz ao livre ... 1948. Disponível ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000564-48.2018.5.07.0027), 2019-03-18
... à saúde é um direito fundamental (Declaração Universal dos Direitos Humanos/ONU 1948, art. 25 ...
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Políticas públicas como instrumental de efetivação de direitos culturais
Esta investigação, levada a efeito a partir do método dedutivo, com base em pesquisa bibliográfica, pretende discutir sobre a importância das políticas públicas culturais, dúvida esta que somente teve lugar e questionável sentido na acirrada e dicotômica disputa entre os modelos de gestão liberais e comunitaristas. Instalada a indústria cultural e reconhecidos os direitos culturais em declarações
... gerações ou dimensões de direitos humanos e fundamentais ... 2.1 Políticas Culturais: ... , cujo documento básico é a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (FRANÇA, ... , consolidada com a Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU, 1948), caracterizada a ... -
Violação da dignidade humana em face da precariedade do sistema penitenciário brasileiro
O artigo tem como base analisar a precariedade do sistema penitenciário brasileiro frente à violação dos direitos humanos principalmente no que diz respeito à dignidade da pessoa humana. Ao analisar o sistema penitenciário brasileiro, percebe-se que o poder público não investe da forma que deveria, fazendo com que os presidiários não tenham seus direitos fundamentais garantidos. A violação dos...
... ário brasileiro frente à violação dos direitos humanos principalmente no que diz respeito à ... da entrega do preso, assim como a declaração do dia e hora de sua realização ... Assim ... Impende salientar que a Declaração Universal dos Direitos Humanos 3 assegura aos cidadãos o ... ção Universal dos Direitos Humanos , 1948 ... -
Políticas e direitos para a acessibilidade cultural das pessoas com deficiência
Marcus Aguiar: Acessibilidade cultural de pessoas com deficiência
... com as demais espécies de direitos humanos e fundamentais, haja vista as consequências ... direitos humanos (e culturais), a Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotado pela ONU, em 1948, expressamente dispõe em seu artigo 27.1 que ... -
População em situação de rua no Brasil, políticas públicas inclusivas e o dilema da efetivação do direito social à moradia
O presente artigo buscou investigar a população em situação de rua e a questão da ausência de políticas públicas de moradia para esses indivíduos. Deste modo, o foco central da pesquisa consistiu na seguinte problemática: de que modo é possível minimizar a problemática da ausência de moradias adequadas para a população em situação de rua?. Foi utilizado para tanto, o método de abordagem dialético,
... Civil, Acesso à Justiça e Tutela dos Direitos (UNB) e Direito, Racionalidade e Inteligência ... do Campo e Movimentos Sociais), Direitos Humanos e Novos Direitos. Professor Universitário ... e suas dimensões, como a Declaração Universal de Direitos Humanos (1948), o Pacto ... -
Sexualidade, reprodução e planejamento familiar das pessoas com deficiência à luz da convenção internacional dos direitos das pessoas com deficiência e da lei brasileira de inclusão
... a todas as pessoas indistintamente desde 1948 (Declaração Universal dos Direitos Humanos, ...
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Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada em 1948, ...
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Eutanásia sob a perspectiva do biodireito e dos direitos humanos
Claures e Marini: Eutanásia sob a perspectiva do biodireito
... contexto se destaca o advento da Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU em 1948, ... -
Direitos humanos e inclusão no ensino superior: um estudo de caso acerca das representações docentes e discentes com deficiência, sob o escopo da diversidade e alteridade
O presente artigo pretende descrever e analisar as representações conceituais sobre Direitos Humanos e Inclusão social, tomando como comunidade alvo docentes e discentes da Universidade Católica do Salvador, pertencente ao biênio 2018/9. Verificar-se-á através de metodologia qualitativa os quatro eixos que compõem o objeto-tema (direitos humanos, inclusão social, diversidade e alteridade)...
... Paz Universal ... Direitos humanos e inclusão no ensino ... Desde a Declaração Universal dos Direitos Humanos – DUDH (1948), ... -
Justiça de Transição no Brasil: um estudo sobre a transição democrática brasileira ante o direito internacional dos direitos humanos
A ideia de justiça transicional está intimamente ligada aos direitos à memória, à verdade, à reparação e à justiça, os quais exsurgem da ideia de nãorepetição de violações de direitos e liberdades, da reconstrução da Democracia em um país, e da tutela dos direitos das violadas vítimas, conceitos estes alinhados com o Sistema Global de proteção aos direitos humanos e recomendações da Organização...
... culminarem no advento das Declarações Universal e Americana dos Direitos Humanos, de 1948, ao que ... , que salientou a necessidade duma Declaração" Internacional dos Direitos do Homem. As disposiç\xC3" ... -
Da pert inência do marco regulatório de prot eção de dados pessoais na sociedade brasileira
... de governança, conferiu uma série de direitos aos cidadãos e critérios mais restritos quanto ... respeitado e assegurado, conforme a Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada pela ONU em 1948 (ONU. Declaração Universal dos Direitos ...
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Teoria Geral do Direito Internacional do Trabalho: Direitos Humanos e Direitos Fundamentais
... Por fim a Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada e ... Geral das Nações Unidas, em 10.12.1948, e assinada pelo Brasil na mesma data, reconhece ...
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A aplicabilidade da teoria da indivisibilidade dos direitos fundamentais para a máxima efetivação da dignidade humana
O presente artigo visa desenvolver o tema da aplicabilidade da teoria da indivisibilidade dos direitos fundamentais, no intuito de se compreender o alcance da dignidade humana frente à dinâmica e integração dos direitos fundamentais. Nesse propósito, analisa a importância da aludida teoria a partir da premissa de que os direitos fundamentais compõem um núcleo uno e indivisível, uns necessitando...
... (com espeque originário nos direitos humanos), congregados ao dinamismo de todo o ordenamento ... A Declaração da França revolucionária serviu de base para a Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinada pela ONU em 1948, ...