decreto 376 2002
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Critério temporal e análise de casos concretos
... 5/6, mar. 2001/2002, p. 49-50 ... 373. SAMPAIO, Alcides da ... 376. GOMES, Orlando. Direitos Reais ... 21. ed. Rio de ... terrenos para pagamento em prestações (Decreto-lei 58, de 10/12/1937), trazendo em seu bojo o ...
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Não-cumulatividade do ICMS e do IPI
... Arvorando-se em decreto estadual, 289 a fiscalização maranhense ... CARLOS VELLOSO, DJ 01.03.2002, p. 52 ... A NÃO-CUMULATIVIDADE ... DOS ... 376 ... Os débitos e créditos não são ...
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Súmulas do TST
... 3º do Decreto-lei n. 389/68 — 162 — Substituição ... Código Civil de 2002, art. 132, caput — 380 — Professor ... ção não limitada a duas horas diárias — 376", II — Habitualidade. Supressão. Indenização \xE2" ...
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Título III - Disposições finais e transitórias
... 1. COMENTÁRIOS AO ART. 92 ... O Decreto n8.954 de 10 de janeiro de 2017, instituiu o ... 10, Rio de Janeiro, p. 135-155, 2002 ... EBOOK ESTATUTO DA PESSOA COM ... ção às Normas do Direito Brasileiro (Lei 12.376/2010), prevaleceria, em princípio, o novo ...
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A Compensação Ambiental da Lei do SNUC
... foram conferidas pela Lei da PNMA e pelo Decreto nº 88.351/83, tratadas anteriormente, o CONAMA, ... regulamentador da Lei do SNUC, de nº 4.340/2002 ... À época, contudo, muito se discutiu ... nos custos da ampliação ou modificação 376 ... Quanto ao momento em que deve ser ...
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Do financiamento da seguridade social
... 2º do Decreto nº 5.586, de ... 19/11/05, o qual foi ... dada pela Lei nº 10.405, de 9 de janeiro de 2002. (Redação alterada pelo Decreto nº 4.729, de ...
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Estatuto das empresas estatais à luz da constituição federal
... Petrópolis: Vozes, 2002, p. 72 ss ... 8 LARENZ, Karl. Metodologia da ... 54 Coerente com o texto constitucional, o Decreto-Lei n. 200/67 previu, nos incisos I e II do ... São Paulo: Malheiros, 2015, p. 376 ... 133 Daí a lição de Marçal Justen ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... a mencionada lei, prescreve o Decreto n. 95.247, de 1987, em seu artigo 5º, que é ... assim se projetando o que recomenda a Súmula 376, II, do TST: “O valor das horas extras ... e ressalva: “No período de 12.02.2002 a 06.04.2003, enquanto vigeu a Portaria n. 496 do ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2002", p. 42 ... 3. GOHIN, Olivier. La responsabilit\xC3" ... Inclui no Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de ... 376 ... 373. GREENGARD, Samuel. The Internet of ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... É verdade que, em qualquer caso, o decreto jurisdicional de inépcia só será possível se ... 376) ... De resto, embora estivéssemos a falar, ... 2002). Mais tarde, a Lei n. 13.467/2017 alterou, em ...
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Direito individual do trabalho
... 7. ed. São Paulo: Atlas, 2002. p. 126 ... Perguntas e Respostas sobre a Lei ... convenção coletiva de trabalho; (Vide Decreto-lei n. 5.452, de 1943) ... Dispõe sobre a ... v. 2, t. 2, p. 376 ... 98 Perguntas e Respostas sobre a Lei da ...
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Teoria e Prática da AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral)
... 9, n. 2, jul./dez. 2002. Disponível em: ... Acesso em: 28 maio 2009 ... deste, se já feito, ou, ainda, com o decreto de nulidade do diploma, se já expedido (LC nº ... Exemplo de layout das placas às fls. 376/378 e 381/386 ... Assim, fica evidenciado que, ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... ções de nosso País, devemos dizer que o Decreto" n. 848, de 1890, que dispôs sobre a organizaç\xC3" ... 2º da Lei n. 12.376, de 30.12.2010 (DOU de 31.12.2010: “Lei de ... 412 do Código Civil de 2002). Inserida em 20.9.00. Não se acolhe, por ...
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Direito Internacional
... em vigor internacional em 1º de julho de 2002, e passou a vigorar, para o Brasil, em 1º de ... Direito dos Tratados de 1969, por meio do Decreto nº 7.030. A Convenção codificou as principais ... 14 da Lei de Introdução e o art. 376 do NCPC para exigir da parte que o invoca a prova ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... [art. 319 do CPP; Decreto-lei nº 3.415, de 10/07/1941; Decreto-lei nº ... Doutrinário de Direito Penal [17x24].indd 376 08/02/2018 14:46:29 ... Arts. 32 a 76 ... atenuante, foi derrogado pela Lei nº 10.406/2002 (Novo Código Civil) ... • Posição ...
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Princípios registrais imobiliários
... Emanados ... 151. BRASIL. Decreto-lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942. Lei de ... Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Disponível em: ... ípio da concentração, ocorre a atração 376 para ... a matrícula de todos os atos e fatos ...
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Disposições gerais
... passou a ser adotado pelo Código Civil de 2002, no LIVRO II (Do Direito das Coisas), em seu ... 376) ... Usucapião Extrajudicial [14x21].indd ... FUNAI, homo-logado judicialmente, ou por Decreto do Presidente da República que declare “a ...
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Legislação Complementar
... DECRETO N. 3.597, DE 12 DE SETEMBRO DE 2000 ... (DOU ... 4.552, de 27 de dezembro de 2002, explicitando os motivos que determinaram essa ... — v. Portaria GM/MTE n. 376, de 21.3.14, DOU 24.3.14, que suspende os ...
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Efeitos dos recursos
... área igual à submetida ao juízo recorrido; (376) ... impugnada’, deve-se entender que ao ... São Paulo: RT, 2002. v. 5, p. 401). (373) A imutabilidade do ... na hipótese de recurso ordinário (Decreto-Lei n. 779/1969, 1º, V). Não obstante isso, ...
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A eficiência do regime diferenciado de contratações públicas: Um estudo comparado entre as licitações dos contratos de recuperação, restauração e manutenção rodoviária do DNIT sob o RDC e sob a Lei No 8.666/93
... e Jogos Olímpicos: Lei 12.462/2011, Decreto n o 7.581/2011. 1a Ed ... Belo Horizonte: ... ção da Lei no 8.666/93 (Acórdão no 1502/2002, TCU) ... A EFICIÊNCIA DO REGIME DIFERENCIADO ... 243.257.529,79 ... 167.857.376,94 ... 182.709.021,75 ... 146.519.721,20 ...
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A produção da prova testemunhal na audiência trabalhista telepresencial e seu legado para a nova era do direito processual do trabalho pós covid-19
O Poder Judiciário, em especial o Trabalhista, vem atuando de forma a encontrar solução para a continuidade das atividades judicantes de forma remota e telepresencial. O objetivo deste artigo é debater a importância da prova testemunhal no processo do trabalho telepresencial, diante das dificuldades para que o juiz do trabalho possa obtê-la, em tempos de Covid-19. A metodologia utilizada foi a...
... ). ISSN 1982-7636. pp. 352-376 www.redp.uerj.br ... A PRODUÇÃO DA PROVA ... data de 1º de maio de 1943, criada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (BRASIL, ... án ; Editorial Trotta; Bologna – Itália; 2002". p. 21-22 ... 24 CHIOVENDA, Giuseppe. Institui\xC3" ... -
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... ídico, tanto no Código Civil (Lei 10.406/2002, ver art. 50), quanto no Código de Defesa do ... por Quotas de Responsabilidade Limitada (Decreto 3708/19), limitou a responsabilidade dos sócios ... Art. 376. A parte que alegar direito municipal, ...
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Delação Premiada
... Na legislação penal espanhola os artigos 376 e 579, n. 3, contêm previsão legal em torno da ... 59 do Código Penal Decreto-Lei nº 2.848 de 07/12/1940, uma vez que as ... 4.394, de 26 de setembro de 2002, expedido pela Presidência da República, por ...
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Dos contratos em espécie
... , o negócio era nulo, mas o atual Código de 2002 determina ser o negócio anulável. Por essa ... 5º, § 3º, do Decreto-Lei n. 3.365/41, que normatiza a desapropriação ... En. 376 ...
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Contratos com características específicas
... FIFA 2014), estão disciplinados pelo Decreto n. 7.783, de 7.8.2012 (DOU de 8.8.2012) ... 4.400/2002 ... @@@3.1.4.3. Requerimento de Permanência ... O art. 376 da CLT, constante do capítulo de Proteção ao ...