decreto nº 532 75
-
DECRETO Nº 70, DE 26 DE MARÇO DE 1991. Promulga a Convenção Internacional de Telecomunicações.
... 75. 3. Os Membros da Junta Internacional de Registro de Freqüências, no ... 13. Direito de Voto ... 532. 1. Em todas as sessões da Conferência, a delegação de um Membro da ...
-
Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos
... e da expropriação, a fim de afastar o decreto prisional em desfavor dos executados (HC ... 75 ... h) coagir, de qualquer modo, o idoso a ... ática do crime de abandono material (artigo 532, CPC) ... 7.34 Constituição de capital ...
-
Inovação, propriedade intelectual e desenvolvimento
... o direito de propriedade intelectual sobre ela 75 ... Com a proteção, via propriedade ... Brasileiro de Propriedade Industrial, o Decreto"-Lei 7.903/1945, o qual persistiu, no que tange \xC3" ... OCDE. Economics Department Working Paper nº 532 ...
-
Execução forçada
... estendeu ao processo civil em 1890, pelo Decreto nº 763. A partir de então estava constituído o ... outros, por Alberto dos Reis 74 , Micheli 75 e Garbagnati 76 , pois a teoria de Carnelutti, ... II, n. 321, p. 532 ... AMARAL SANTOS, Moacyr. Op. cit ., v ...
-
Dos principais contratos envolvendo bens imóveis
... 4.1 COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS (ARTS. 481 A 532 DO CC) ... 4.1.1 Conceito ... De acordo com o ... EBOOK REGISTRO DE IMOVEIS.indb 75 ... EBOOK REGISTRO DE IMOVEIS.indb 75 ... da União é regulamentada pelo Decreto-Lei n. 9.760, de 5-9-1946; a dos Estados, por ...
-
Régimen de la responsabilidad extracontractual del Estado por la actividad administrativa
Es conocido que los casos de responsabilidad extracontractual del Estado son muy complejos y merecen mucha reflexión. Además, es incorrecto pensar que esta institución constituye un seguro universal para todos los casos. El ordenamiento jurídico incluye obligaciones de las Administraciones Públicas para con los ciudadanos entre las cuales está la de respetar y hacer respetar sus derechos. Estas...
... ), para el caso de tumultos o disturbios (Decreto de 10 de vendimiario del año iv), los daños ... 3, p. 503-564, set./dez. 2022 ... 532 VILLACRESES VALLE, J. A ... Ante esto, es ... 58 y 60 a); Caso Castillo Páez, párr. 75 ... Rev. Direito Econ. Socioambiental, ... -
Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... Tal ... missão foi atribuída pelo Decreto nº 64.462, de 11/9/2019, atualizada pelos ... foram realizados 532 planejamentos de Operações; desta forma, neste ... 55% - DiSeC de 40 para 70 vagas - aumento de 75% - Aquisição de materiais ... - Botas ...
-
Contratos em Espécie
... 505 a 532) são a retrovenda, a venda a contento, a ... Contratos, Procurações e Outros Documentos 75 ... 6.1 Modelos de contratos de locação de ... Cuida o art. 1º do Decreto 59.566/66 (que regulamenta os contratos ...
-
Nascimento - situações especiais
... 75/93 ... O membro do Ministério Público ... anexos da consolidação promovida pelo Decreto n. 10.088/2019, devendo o leitor analisar o que ... ça do Estado de São Paulo, no Processo CG 532/2006, foi além e decidiu que os casos de ...
-
Dinâmica da prova
... 16, §4°, do Decreto 70.235/72, que disciplina o processo ... 75). 455. Tratado das provas cíveis , p. 75 ... ção de prova que invalide tal presunção” 532 ... Não podemos, simplesmente, transportar esse ...
-
As terras indígenas após a Constituição de 1988
... Estado de Minas Gerais doou, por meio do Decreto nº 5.462, de 1920, 81 lotes de terra demarcados ... 518 “75. O que estamos a descrever não é senão a ... pálio de ordens constitucionais precedentes 532 ”. A Constituição não poderia, assim, ...
-
Norma padrão da restituição de tributos inconstitucionais
... Direito tributário: ... cit. , p. 532-533) ... Restituição de Tributo ... 219. RAMOS, Elival da Silva. Op. cit., p. 75 ... Restituição de Tributo ... 26-A, caput, do Decreto nº. 70.235, de 6 de março de 1972, certifica ...
-
Índice Alfabético Remissivo
... Lei Complementar n. 75/93, art. 129 Orientação Jurisprudencial – ... v. Leis ns. 7.347/85, 8.437/92, Decreto" n. 1.306/94 v. Súmula n. 414 do TST ... AÇ\xC3" ... 522 a 532 Arts. 511 a 610 Associação de grau superior: ...
-
Decisões Monocráticas nº 40130 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Mayo de 2020
... Decreto Municipal nº 471/2020, mediante o qual dispôs ... mil duzentos e sessenta e dois) casos e 1.532 (um mil, quinhentos e trinta e dois) óbitos ... de Saúde de Estado confirmou a existência de 75 (setenta e cinco) casos e 08 (oito) óbitos ...
-
Execução
... 532 Leonardo Tibo Barbosa Lima ... executado, ... DEJT: 16.03.2009). (1127) Enunciado n. 75 do FNPT. “[ ... ] O § 3º do art. 795 do NCPC, ... “de que já não caiba recurso” (Decreto-lei n. 4.657/42), ostenta, como se sabe, os ...
-
Das Provas no Processo do Trabalho
... Mantém-se o decreto judicial que acolhe a impugnação à gratuidade ... convencimento motivado e do contraditório 75 ... @@1.10. Valoração da prova no ... (TRT 15 a R. – 6 a T. – RO n. 532/2004.079.15.00-5 – rel a Maria Cecília F ...
-
Federalismo, controle de constitucionalidade e omissão inconstitucional: uma análise da decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 25
... ões constitucionais e legais, por meio do Decreto 47.198/2017, criou, no âmbito da Comissão ... 7ª ed. Salvador: Juspodivm, 2015, p. 531-532 ... FEDERALISMO (S) EM JUÍZO ... No que ... , Bittencourt se opusera ao dogma da nulidade, 75 salientando que nem mesmo os tratadistas ...
-
O dano moral na órbita do direito do trabalho
... 36, 2006, p. 143-153 RNDJ v. 6, n. 75, 2006, p. 47-58) A diretriz traçada ao ... 428 e seguintes da CLT e Decreto n. 5.598/2006), discriminação, trabalho escravo 532 , assédio moral ou sexual, atos antissindicais, ...
-
As Políticas Públicas de Erradicação do Trabalho Infantil na Argentina e no Brasil
... efetivamente identificados que apenas 75% dos jovens que exercem um labor frequentam a ... 532"/2013 traçando e redefinindo os objetivos de atua\xC3" ... O Brasil, através do Decreto n. 4.134/2002, promulgou a Convenção n. 138 da ...
-
Dissídio coletivo
... 532 → Carlos Henrique Bezerra Leite ... , porém, foi revogado expressamente pelo Decreto-Lei n. 7.321, de 14.2.1945. Logo, não é ... 83, VIII, da LC n. 75/1993 e do art. 8º da Lei n. 7.783/1989 ...
-
Jurisdição constitucional e divisão dos poderes
... 8 et seq.; 26 et seq., 75; VILE. Constitutionalism and Separation of ... de controle: (1) instrumento de controle: decreto-legislativo; (2) objeto de controle: lei ... Min. Marco Aurélio. RTJ v. 164, t. 2, p. 532-543 ... 04_cap_01.pmd 21/7/2010, 14:46 ...
-
Direito do Consumidor
... 532" do Superior Tribunal de Justiça, “constitui pr\xC3" ... 75, CDC); B: incorreta, pois não importa se a ... 56 do CDC, na forma do Decreto 2.181/1997 ... Gabarito “D” (Defensor ...
-
Acórdão Nº 6180 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-08-2023
... Chefe do Poder Executivo. Prerrogativa. Decreto ... Artigo 84, inciso VI, alíneas a e b, da CF ... 73, caput, ... c/c os arts. 75 e 96, inciso II, alíneas b e d – modelo que é ... Belo ... Horizonte: Fórum, 2009, p.531-532; grifos no original) ... 25. A partir do retorno ...
-
Acórdão Nº 1425 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
... Defende a defesa que o decreto de prisão preventiva não encontra ... amparo ... Nesse sentido, vide: Ext. nº 532/DF, Tribunal Pleno, Relator o ... Ministro Néri ... 75 do Código ... Penal), limite a ser observado ...
-
Apropriação Indébita
... a regulamentação que lhe foi dada pelo Decreto n. 3.048, de 06.05.1999, e da Lei Complementar n ... 53/451, 74/291, 75/292, 113/1372 ... Neste toar: RT ... 349/403, ... , 504/364, 514/383, 516/326, 518/381, 530/367, 532/416, 557/348, 567/339, 598/442-443, 601/348, ...