deliberação 155 79
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Emendas constitucionais
... as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional ... Art. 3º ... 149, 155 e 177 da Constituição Federal ... As Mesas ... 79 do Ato das Disposições Constitucionais ...
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As relações empresariais na sociedade da informação
... , sem comprometer o núcleo de individualidade 79 inerente a tais direitos e ao desempenho das ... deliberação e a inovação trazida em seu seio. 104 O que se ... do investidor-anjo pela Lei Complementar nº 155, de 27/10/2016, que inseriu o artigo 61-A e seus ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... encerra, como afirmamos, autêntica deliberação a propósito do recurso apresentado por uma ou ... , a opinião de Wilson de Souza Campos Batalha 79 : ... “Estabelece o art. 899 da CLT que os ... com propriedade Marcelo Freire Sampaio Costa 155 : ... “Aliás, considerando a potência e ...
- ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
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Organização Sindical
... São Paulo: Saraiva, 1989. p. 155. (34) Ibidem, p. 159. (35) Direito ... confederativo, em virtude de deliberação dos demais entes que o compõem” (57) ... el órgano público habilitado al efecto” (79) ... Em Portugal, o registro é, ainda, ...
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Reparação dos danos e indenização punitiva
... Sanseverino 79 , com apoio em Ghersi, leciona haver duas formas ... Ao passar o tema em revista, Calixto 155 divide as definições doutrinárias em dois ... ência, pelo descuido, sem que haja deliberação de violar um dever”. Para Visintini 172 , a ...
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Liberdade de expressão e discurso de ódio
... 79, jul.-set. 2011. p. 45-81 ... 49. HESSE, ... interests) , (2) o interesse na deliberação e o (3) interesse na informação. O primeiro ... 155 ... Assim, quando se fala em eficácia ...
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Magistratura TJSP 2021
... judicial, têm direito de votar na deliberação assemblear sobre a proposta. (D) O ... 79. No que tange ao princípio da anterioridade, ... 155 do CPP). Precedente. ( ... )” (Agravo de ...
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Atuação Sindical
... 79 votos favoráveis ... deliberação sobre o movimento grevista ... 6076.7 Curso ... ȱdoȱtrabalhoǯȱ RevistaȱLTr , 61-02/155. ǻŚŘşǼȳȱ ...
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Saúde - Coordenadoria de Serviços de Saúde
... 14825764 3 ANDREA DE OLIVEIRA NASTI 155 ... 2958119 1 APARECIDA HELENA UTUNI FACURI 124 ... Sandra Regina Jauch 22460084-9 79 ... Semirames F.Guimaraes 33373264-9 155 ... base no item VI da Deliberação 1, de 17/03/2020, do Comitê ... Administrativo ...
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Competência tributária
... São Paulo: Cultrix, 2003, p. 79-84. Exemplo interessante citado por Roman ... Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal ... que “não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: I – a ...
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Processos
... , como as sessões virtuais de deliberação e o acesso remoto ao processo ... Há, ... EBOOK MANUAL DIREITO ADM VOL 03.indb 79 ... EBOOK MANUAL DIREITO ADM VOL 03.indb 79 ... EBOOK MANUAL DIREITO ADM VOL 03.indb 155 ... EBOOK MANUAL DIREITO ADM VOL 03.indb ...
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Lei nº 13.408 de 26/12/2016. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... 79; e ... III - a ação estiver compatível com a ... no inciso IV sem que tenha havido deliberação congressual, proceder-se-á ao remanejamento das ... Art. 155 ...
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Algo sobre a materialidade do IRPF na Constituição
... 19; RIR, art. 79) e renda líquida, que é a base de cálculo do ... por ações, não se poderia “por deliberação dos interessados” protelar a distribuição de ... 83. Fls. 155 ... 84. Fls. 159 ... 85. Fls. 161 ...
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Da improbidade e suas congêneres
... 79 ... O terceiro ou o particular participa ... , substituindo o pendente de deliberação (PL nº 1.446-C/91) 138 ... Para uma ... Senado Federal (ofício nº 1.155), encaminhando o substitutivo à Câmara dos ...
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Dos direitos reais
... Esse é o conteúdo do Enunciado n. 79 do CJF ... EBOOK ELEMENTOS DO DIREITO ... São Paulo: Saraiva, 2002, p. 154-155 ... EBOOK ELEMENTOS DO DIREITO CIVIL.indb ... passível de extinção, salvo deliberação favorável tomada por, no mínimo, dois terços ...
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Consolidação das leis do trabalho
... n. 34, OJ SDI-2 n. 130, Prec. Normativo n. 79; STF: Súm. n. 612 ... § 1º O direito ... 8 TST: Súm. ns. 46, 89, 155 ... § 2º O período das férias será ... 12.619, de 30.4.12, p. 473 e Deliberação n. 143, de 20.4.15, do CNH, p. 475) (v ...
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A regulação da 'herança digital': uma breve análise das experiências europeia e estado unidense
... 23, p. 155-173, jan. 2020). 2. De acordo com o Comitê ... 2. ed. São Paulo: Editora Foco, 2021. p. 79 ... 34. TEIXEIRA, Ana Carolina Brochado; ... sentido pelo titular e que tal deliberação não viole direitos de terceiros, sob pena de ...
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Direito Tributário
... 155 cc art. 147): imposto sobre transmissão causa ... , depende de lei complementar e deliberação dos Estados (CF, art. 155, § 2º, XII); B: ... 79) ... Gabarito “A” (Ministério ...
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O controle de constitucionalidade sob a égide da Constituição de 1988 e os efeitos das decisões sobre a constitucionalidade
... p. 280-283 ... Marcelo.indd 155 20/01/2015 09:43:14 ... Capítulo 5 ... em parte, de qualquer lei ou ato, deliberação ou regulamento, quando hajam sido declarados ... 79 Explica-se ... Não se discute que o efeito ...
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Princípios da Negociação Coletiva
... (54) de recusa do registro, de deliberação sobre o fornecimento ou não da certidão ... In: Revista LTr, dez./2015, vol. 79, n. 12, p. 1.447-1.450 ... (76) Ibidem, p ... e o alcance do progresso e da justiça (155) ... Uma análise mais cuidadosa do ...
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Controle jurisdicional de políticas públicas
... estágio de desenvolvimento da sociedade, 79 quando ao Estado foi facultada a intervenção ... não podem ser encampados pela deliberação jurisdicional, sob pena de reproduzir, nesta ... São Paulo: Saraiva, 2011, p. 155) ... 154 Na mesma linha, Eduardo Appio defende ...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... , receber de logo a denúncia” (HC 79.137-9, Rio de Janeiro, 1.ª T., rel. Sepúlveda ... 396-A do CPP, com posterior deliberação acerca de absolvição sumária prevista no art ... 155 ou 168 do Estatuto Repressivo ... Sem ...
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Direito constitucional
... ção, dirigir-se o pedido contra deliberação administrativa do tribunal de origem, da qual ... 5º, LXX da CF. 79 Esta orientação culminou na edição da Súmula ... jurídico brasileiro da seguinte forma 155 : ... 1. Tratados internacionais não ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... 83.080/79" e naqueles que o sucederam, discriminação espec\xC3" ... , antes de tudo, em furtar-se à deliberação inerente ao devido processo administrativo. 8 ...