deliberativo significado
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Teoria da norma jurídica como decisão dotada de efetividade e o retorno ao mundo dos eventos
... A segunda é norma como fonte, expressão simbólica do significado ideal prometido. O terceiro significado é este de norma como decisão, um ... deliberativo. Mas ele apenas compila informações sobre o surgimento da retórica e de ...
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Dimensión democrática y deliberativa del proceso judicial de interés público
En el presente trabajo me focalizo en el análisis de la dimensión democrática y deliberativa del proceso judicial, asumiendo que su perfeccionamiento puede servir para legitimar procedimentalmente la intervención de los jueces en los litigios de Interés Público, caracterizados por un planteamiento en clave constitucional de conflictos de índole estructural.
... ello, en el siguiente apartado se desarrollará el carácter deliberativo del proceso, como uno de los ejes en los que se sustenta la legitimidad ... poder después de haber participado en un diálogo acerca del significado de los valores públicos. Lo que distingue este espacio de otros espacios ... -
Jurisdição constitucional e hermenêutica
... entendemos por “interpretação” o conhecimento baseado no significado do objeto a ser interpretado, então o resultado da interpretação ... discriminação contra todos os afetados pelo processo deliberativo ...
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Quorum
... sua natureza, deve ter um chefe ou um dirigente ou um órgão deliberativo e executivo, desde o Estado, como grupo mais complexo, até a sociedade de ... legislação infraconstitucional de modo a lhe atribuir o real significado e alcance, ex vi, inclusive, o disposto no art. 5º da Lei de Introdução ...
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O Papel dos Juristas na Luta contra Ameaças Autoritárias no Brasil
O objetivo deste texto é compreender as atuais ameaças ao estado democrático de direito no Brasil e identificar a sua eventual base de apoio na sociedade. Uma base de apoio que está sendo recrutada entre novos personagens que entraram na cena de democrática nos últimos anos por meio da promoção de situações de stress institucional. O texto também defende uma postura para os juristas em face de...
... a frieza necessária para identificar sua racionalidade e seu significado" sem viciar a análise com a influência de nossos interesses e desejos. Al\xC3" ... deliberativo, poderia significar, em certos casos, a negação do livre exercício da ... -
Delação Premiada
... é importante que se deixe frisado, que voluntário tem o mesmo significado de espontâneo, são sinônimos ... Repetindo o que já foi escrito, ... A ajuda financeira mensal terá um teto fixado pelo conselho deliberativo no início de cada exercício financeiro” ... Levando-se à guisa ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... significado desses vocábulos. Alguns dos nossos melhores autores - como Délio ... , a cada período aquisitivo, cuja duração cabe ao Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT - definir. A cada novo ...
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Direito tributário e processual tributário
... a gerenciar o setor, com a criação, em 1996, do Conselho Deliberativo de Política do Café, vinculado ao Ministério da Agricultura, Pecuária ... normas constitucionais que tratam da educação "tem, ainda, o significado jurídico de elevar a educação à categoria de serviço público ...
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A autonomia na relação médico-paciente
... significado: purgante ou laxante” (GRACIA, 2010, p. 39-40) ... 4. “A medicina ... o “modelo contratualista em dois outros, interpretativo e deliberativo (VEATCH, 1972) ... 15. O autor traz essa classificação ao se recordar ...
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Morte digna nos Estados Unidos da América: análise do caso Nancy Cruzan
... moralmente imobilizados e dominados pela dúvida sobre o real significado da vida e da morte e tornando-se impotentes para reconhecer o momento ... Medicina, que permitam estimular a realização de processo deliberativo entre os dois protagonistas e reconhecer como imprescindível oferecer ao ...
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A gestão democrática local: desafios e perspectivas dos instrumentos deliberativos no Brasil / Local democratic management: challenges and prospects of deliberative instruments in Brazil
O presente artigo visou a abordar a democracia deliberativa e a sua imprescindibilidade na esfera local, a fim de que a partir desse lócus possa haver uma ampliação no diálogo entre Estado e sociedade, para que, assim, os cidadãos tenham maior participação nos assuntos públicos. Dessa forma, tratou-se primeiramente das matrizes teóricas da democracia deliberativa, conferindo um enfoque ao...
... para que de fato possibilitem o processo democrático deliberativo, visto que os instrumentos disponíveis apresentam entraves que dificultam ... no sentido de que os instrumentos existentes somente terão o significado proposto pela teoria democrática habermasiana quando houver uma ... -
A política nacional de humanização
... 8.142/90, o Conselho, que tem caráter permanente e deliberativo", portanto, não se vincula a partidos políticos e toma decisões. É órg\xC3" ... referido artigo 26 fazem uma pequena digressão a respeito do significado da palavra sujeito, levandonos a conhecer o que do indivíduo fora feito ...
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Teorias críticas do direito e a (não) factibilidade de um conceito de interesse público
... , a não ser que houvesse meios que determinassem o significado das normas independentemente das suas preferências pessoais. 483 Como bem ... ção popular e de políticas cidadãs, pautando-se um modelo deliberativo e participativo de democracia. 628 ... Esse grupo de juristas que se ...
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A proteção de dados pessoais na utilização das tecnologias da informação e comunicação no funcionamento do órgão deliberativo interno das sociedades comerciais
... Confirmar artigo 2º da Lei 10/91, de 27 de abril, onde se definiu, além do referido, o significado de “Dados públicos” – os dados pessoais constantes de documento público oficial, exceptuados os elementos confidenciais, tais como a ...
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A estrutura linguística do discurso inerente ao voto do ministro celso de mello na ação direta de inconstitucionalidade n. 26: Uma reflexão à luz de fraser, post e siegel
... econômicas que desconfiguram o valor epistêmico do processo deliberativo. Outrossim, tais atos frequentemente violam direitos fundamentais de ... do trabalho conjunto com atores políticos na definição do significado da Constituição, invocando valores progressistas. 20 Na observação de ...
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Magistratura TJSC 2019
... deverá instar o Ministério Público a informar os pais do significado da guarda compartilhada, da sua importância, da similitude de deveres e ... (D) órgão seccional. (E) órgão consultivo e deliberativo" ... 87. Determinada empresa pretende instalar uma indústria cloroqu\xC3" ...
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Espaços territoriais do patrimônio nacional
... o Município possua conselho de meio ambiente, com caráter deliberativo e plano diretor, mediante anuência prévia do órgão ambiental estadual, ... menciona, também, o patrimônio étnico , expressão cujo significado deve ser compreendido. Etnia é “ comunidade ou grupo de pessoas ...
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Quatro constituições inconstitucionais e suas fundações democráticas
... e Katyal explicam que objetivo era organizar um “plebiscito deliberativo”: ... 36 Jack N. Rakove, Constitutional Problematics, circa 1787, in ... significado especial à Constituição de 1917. A promulgação da Constituição, por ...
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Parte 2
... deliberativo interno, sobejando a esses apenas a residual fiscalização indireta e a ... ção, e a realidade econômica das megaempresas cujo significado só se explica se justamente destruirmos toda a lógica criada para ...
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Solução pacífica dos conflitos
... ífica de controvérsias fez-se presente em todo o processo deliberativo da Assembléia Constituinte. 1352 A necessidade de manter esse princípio ... ções de grande importância para o entendimento sobre o significado dessa norma no direito brasileiro. Primo , que a proibição da força e ...
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Democracia deliberativa e participação popular no licenciamento ambiental do OSX-Estaleiro/SC: Desafios e possibilidades
O presente artigo é um recorte da dissertação de mestrado do autor, que teve como objeto de estudo a participação popular no licenciamento ambiental do OSX-Estaleiro/SC, a fim de compreender em que medida ela se realizou de modo a efetivar a gestão do risco ambiental. Neste momento, buscou-se compreender o processo de informação e participação (interna e na audiência pública) das comunidades...
... O modelo deliberativo desenvolvido por Habermas entende que a formação e a organização dos ... como a presença de associados na audiência pública, o significado da audiência pública para cada comunidade, as circunstâncias para fala ... -
Na antiguidade: oikonomia
... 39 O nível deliberativo (ou calculativo) constitui, juntamente com o nível contemplativo, a parte ... Com Aristóteles a prudência assume um significado específico e mais bem acabado e envolve o uso da razão prática para ...
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Pessoa jurídica
... Pessoa é um vocábulo de origem latina cujo significado primitivo ( persona ) era máscara 1 ... Inicialmente usada para designar ... entes, a alteração no Código Civil, delegando o quórum deliberativo" para o estatuto, mostrou-se salutar ... Igualmente positiva a nova reda\xC3" ...
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Teorias interpretativas, capacidades institucionais e crítica
O artigo é guiado pela indagação a respeito de qual instituição possui melhores condições para tomar decisões em casos controvertidos e qual teoria interpretativa seria adequada para conduzir o momento decisório. Assim, reconhece que a partir da ascensão do Judiciário como instância privilegiada para a solução de conflitos, teorias procuraram, de um lado, aprimorar o processo decisório através de
... ôs uma diferenciação entre o “portador do nome” e “significado do nome”, pois o significado não dependeria da existência de seu ... constitucionais de modo dinâmico faz parte de um processo deliberativo que exige seja a voz do povo ouvida nas circunstâncias de tensão entre ... -
A política
... deliberativo e judicial de seu Estado. Explicita Ross (1957, p. 352): ... Lo que hace ... A segunda, por sua vez, possui significado mais amplo tendo em vista um grupo de vínculos afetivos, morais, ...