Delinqüentes políticos
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Análise da ineficácia do poder judiciário brasileiro no que concerne a proteção dos direitos humanos específicos dos negros
Através deste trabalho, pretende-se realizar, por meio de análises histórico-sociológicas, uma reflexão sobre a postura do poder judiciário brasileiro no que diz respeito ao combate à discriminação racial, tomando como parâmetro o dever de proteção aos direitos humanos, sobretudo aos direitos humanos específicos. Partindo desse pressuposto, afirma-se haver fortes indícios que o judiciário...
... 11), e no Pacto de Direitos Civis e Políticos (art.14(2)). Neste sentido, nem no contexto de emergência do COVID-19, ... a potencial ameaça dos recém libertados, potenciais delinquentes, e garantir o status quo da ameaça dos recém libertados, ... -
Estado democrático brasileiro: aperfeiçoamento do sistema representativo
... todos os cidadãos brasileiros no gozo de seus direitos civis e políticos, que souberem ler e escrever” ... Na proclamação da República no ... a consciência do povo brasileiro para que um bando de delinquentes e oportunistas não tenha a possibilidade de tomar decisões arbitrárias ...
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Capítulo 6 - A jurisdição e a unidade jurídico-política internacional
... (o Estado prejudicado pode, ele mesmo, processar e punir os delinquentes) — pirataria, bloqueio internacional, contrabando de guerra e ... , a questionamentos i losói cos, sociológicos, econômicos e políticos. Um pensar, ainda sistemático, com estruturas diversii cadas, em que o ...
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Violência e a destrutividade da sociedade do capital: Consequências para as políticas públicas
Este trabalho, um ensaio teórico e analítico, tem como objetivo refletir sobre como a mundialização do capital e sua desregulamentação neoliberal vêm esgarçando a sociabilidade, cuja processualidade fenomênica pode ser observada nas atuais formas de violência. Traz uma reflexão da perspectiva metodológica estrutural e de totalidade, considerando as relações de poder de classe que se materializam...
... emprego do termo se refere à prática de crimes e a de atos delinquentes ... Apesar de o fenômeno estar bastante arraigado na cultura ... em decorrência de uma conjunção de fatores socioeconômicos, políticos e culturais que se conectam entre si, articulando e interagindo na ... -
O ministério público no 'game of thrones' brasileiro como 12º ministro análises do discurso em perspectiva ideológica
O presente texto aborda o comportamento do Ministério Público brasileiro em dois estudos de caso, sob a perspectiva ideológica, bem como sob o ponto de vista crítico que busca perceber momentos em que o Procurador-Geral atuaria como uma espécie de "Décimo Segundo Juiz do Supremo", numa abordagem comparativa entre as estruturas institucionais do Brasil e dos Estados Unidos, conforme a literatura...
... exterior, inclinam-se a persuadir-se de que seus contratempos políticos são devidos a defeitos inatos ao seu próprio caráter, e não faltam ... paredes de nossa cela, um misto de espaço para monges ou delinquentes”. 47 Cabe observar que colocar em espectro de unidade (a luta) política ... -
Função orgânica da delinquência patrimonial na sociedade de consumo
... ao produzir efeitos no intento de recuperar eventuais delinquentes 726 ... Naturalmente, a sistemática posta fracassa, também, em coibir ... Uma grande gama de políticos, estudiosos, sociólogos, artistas e profissionais de diversas áreas, ...
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Interlocuções entre Psicologia e Direitos Humanos: práticas interventoras
A presente pesquisa-intervenção foi desenvolvida junto a adolescentes de um estabelecimento de atendimento à infância e adolescência consideradas de risco pessoal e social, situada numa cidade no interior do Estado de São Paulo. As práticas de atendimento que encontramos no estabelecimento em questão visam à "prevenção" de crianças e adolescentes que poderiam se tornar delinquentes e futuros...
... ção” de crianças e adolescentes que poderiam se tornar delinquentes e futuros marginais, pois são selecionados dentre as famílias mais ... õem territórios de risco; e, por mais que pratiquem movimentos políticos contestatórios, não têm êxito na garantia de seus direitos ... -
Em defesa de uma criminologia da libertação animal
Ao resgatar o debate teórico sobre o criticismo, o estudo se propõe a situar a rejeição do debate criminológico com relação à questão animal, problemática situada no eixo estrutural capitalista, a despeito dos avanços científicos provenientes com a apropriação do referente material. Buscando a adequação do objeto de análise, para além da noção de crime, propõe-se a incorporação da categoria...
... hierarquias de saber, também desafia os arranjos sociais e políticos naturalizados que dão origem a desigualdades de riqueza, conhecimento e ... – talvez até utilizável – de ilegalidade; produzir os delinquentes, meio aparentemente marginalizado, mas centralmente controlado; produzir o ... -
Teoria da pena
... Dirige-se a toda a sociedade e aos possíveis e potenciais delinquentes, visando assim evitar a futura prática de crimes, protegendo a sociedade ... 64, II CP). c) Crimes políticos (Art. 64, II CP) ... Como já dissemos, a reincidência não poderá ...
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Os desafios na escolarização de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de liberdade assistida
Este estudo qualitativo e bibliográfico versa sobre a escolarização dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida (LA). A referida medida existe desde os Códigos Menoristas e sua operacionalização está diretamente relacionada à presença do adolescente no ambiente escolar e se na vigência da concepção Menorista, a LA objetivou a vigilância, com a promulgação do...
... políticos e sociais. Neste contexto, entre os anos de 1891 a 1930 o ideal liberal ... de crianças e adolescentes de ambos os sexos, abandonados ou delinquentes 3 que fossem menores de 18 anos ... No período de promulgação do ... -
Funções institucionais e instrumental jurídico
... de outras impugnações ofertadas por partidos políticos, ingressou, de forma autônoma, com a impugnação, em razão da sua ... situações, sobretudo naquelas em os supostos delinquentes ostentam ... 43 Resolução n. 13 de 2006, alterada pela Resolução ...
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A Recepção da Escola Positiva e da Escola Clássica no Pensamento Criminológico Brasileiro pela Ótica de Moniz Sodré e Filinto Bastos
O presente artigo analisa como um célebre embate da Ciência Criminal (final do século XIX e primeira metade do XX), a disputa entre Escola Clássica e Escola Positiva, vai se reproduzir no cenário brasileiro a partir de dois grandes juristas, referências no período e professores de Direito Criminal de Faculdades de Direito da época: Moniz Sodré e Filinto Bastos. O primeiro é divulgador e adepto...
... pela gravidade do ato; há, portanto, uma classificação de delinquentes; a prevenção adquire centralidade no âmbito político, econômico, ... política como fator potencializador de direitos individuais e políticos, cujo desenvolvimento o Império não favoreceria” (QUEIROZ, 2007, p ... -
Políticas públicas judiciárias
... No entanto, em concorrência com outros atores políticos, faz política, no sentido de assumir parte da responsabilidade no que ... , mas são verdadeiras escolas de crimes, fábricas de delinquentes, reino da lei do mais forte, tornando draconiano qualquer castigo” ...
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O princípio da irrenunciabilidade
... E acrescenta este comentário expressivo: "Os delinqüentes comuns seriam tratados menos severamente. Isso ocorre porque as regras de ... aquele com que os Estados modernos têm reprimido os delitos políticos"\" 288 ... Rivero e Sa vatier 289 destacam que a ineficácia das san\xC3" ...
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Convivência, afetividades e educação para paz como elementos de práticas educativas não escolares em contextos de violências
O presente trabalho tem como objetivo investigar de que maneira as práticas educativas não escolares podem atuar como uma ferramenta potente nas regiões de vulnerabilidade social, de forma específica, em sua relação com o contexto de violências cotidianas vistas a partir de estudo realizado no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo-RJ. Assim, este artigo se utiliza de um referencial teórico do...
... , à construção de cidadania, buscando fortalecer os direitos políticos e sociais dos educandos, que alcançaremos um desenvolvimento pleno de ... Sua negatividade gera loucos e delinquentes. A sociedade do desempenho, ao contrário, produz depressivos e ... -
A Idade Contemporânea
... centro único de poder e ordenação social, esvaziando centros políticos periféricos. Enquanto nas monarquias medievais e do começo da ... abarcando o uso de armas de fogo, métodos de reeducação de delinquentes, tentativas de tratamentos psiquiátricos, doenças contraídas em ...
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Human rights in Brazil: contributions to understanding the persistent ambiguities and pitfalls/Direitos humanos no Brasil: aportes para compreensao das ambiguidades e armadilhas persistentes.
... norte-americanos e franceses, [nada mais sao que] direitos politicos, direitos que so podem ser exercidos em comunidade com outros homens. Seu ... Na percepcao dessas pessoas, os supostos delinquentes nao fazem parte do coletivo de cidadaos e, portanto, nao possuem direito a ...
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A gestão de ilegalismos de Foucault como categoria de análise de questões jurídicas no Brasil
A proposta desse artigo é examinar e fornecer um subsídio teórico e analítico para pesquisas jurídicas. Para tanto, empreendeu-se uma pesquisa exploratória que investigou a ferramenta “ilegalismo” e suas possíveis contribuições como categoria de análise para definir e explicar problemas normativos e a atuação do judiciário na modernidade. O principal referencial é Foucault, cuja leitura foi feita
... deveriam ir para as “casas de trabalho” enquanto delinquentes graves (assassinos e ladrões) iam para as “casas de correção”. O ... pobres, normalmente na condição de refugiados, até os políticos cujo sinônimo passa a ser corrupto. Esse processo da construção da ... -
Introdução
... políticos e administradores de empresa: Luiz Felipe Chaves D’Ávila, Celso S ... ção na sua missão de prevenir os delitos, de perseguir os delinquentes ...
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O oculto
... , se haviam dispersado todos os discursos e todos os programas políticos da primeira metade do século XVII. Era isso que se devia eliminar; e, de ... de todas as populações flutuantes, mendigos, vagabundos, delinquentes, criminosos, ladrões, assassinos, etc., que podiam vir, como se sabe, do ...
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Política criminal de drogas e recrudescimento do sistema penal: uma análise crítica a partir da lógica do capitalismo
O presente trabalho tem por objetivo a problematização do fenômeno de escalada das legislações criminalizadoras das drogas relacionadas com a hipertrofia do Estado Penal em detrimento do Estado Social. Traçando um panorama histórico do processo de criminalização das drogas, evidenciam-se os motivos políticos e econômicos do recrudescimento penal, de forma a promover o controle das classes sociais
... de criminalização das drogas, evidenciam-se os motivos políticos e econômicos do recrudescimento penal, de forma a promover o controle das ... pretexto de uma ameaça comunista, de forma a perseguir os delinquentes politicamente escolhidos daquela época, tido como “subversivos” ... -
Exposição de Motivos à Lei de Execução Penal
... se previu o exame facultativo de categorias determinadas de delinqüentes, no curso do processo ou, conforme a condição do autor, no período ... execução da pena (“Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos”, Nova Iorque, 1956) ... 72. Cumprindo determinação tomada no IV ...
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Decisão monocrática Nº 6675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2021
... Segundo os autores, todos partidos políticos com representação no Congresso Nacional (CF, art. 103, VIII), os ... Esse dado desmistifica a crença popular de que delinquentes somente praticam crimes com armamentos ilícitos ... (2) A ...
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Mulheres e controle policial no Recife do início do século XX
Como interpretar a atividade policial no início do século? Que significado tinham essas prisões? Quem era alvo do olhar policial? Essas perguntas orientaram a elaboração desse trabalho e, certamente ainda não estão respondidas por completo. Procuramos, entretanto, neste trabalho, lançar alguns olhares interpretativos a partir da criminologia crítica, da teoria feminista e do trabalho empírico...
... fornece à prisão os infratores que esta transforma em delinquentes, alvo e auxiliares dos controles policiais que regularmente mandam alguns ... sexualidade e da proibição de ocupar os espaços públicos e políticos, de produção do saber, de condução da sociedade ... Quando unimos ... -
Da escravidão à pandemia: racismo estrutural e desproteção de crianças e adolescentes/From slavery to the pandemic: structural racism and lack of protection of children and adolescents.
... crianças e adolescentes abandonados e aqueles considerados delinquentes: os primeiros eram dignos de proteção e os segundos, de correção. A ... nos convoca a reforçar ainda mais os compromissos ético-políticos" que conduzem a intervenção do Serviço Social, como também a busca de a\xC3" ...