deveres do trabalhador rural
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Licitações
... relativas à segurança e saúde do trabalhador ... D) a prova de regularidade relativa à ... procedimentais, mas também os direitos e deveres dos licitantes, estes podem exigir a ... A) ... ços de assistência técnica e extensão rural" no âmbito do Programa Nacional de Assistência T\xC3" ...
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Algumas Considerações acerca dos Contratos Agrários
... não se mostrou indiferente à questão rural. Sua preocupação apenas mostrou-se um tanto ... dominação do proprietário sobre o trabalhador 62 ... Nota-se, portanto, que os contratos ... Atribuem direitos e deveres as partes contratantes, reciprocamente. Tem cunho ...
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Ações De Combate Ao Trabalho Análogo Ao De Escravo No Brasil
... ção e no conhecimento da pessoa do trabalhador. o fruto do trabalho traz efeitos maléficos ou ... Atores envolvidos no trabalho escravo rural do brasil” 4 , foi perguntado aos trabalhadores ... somente por lei federal pode-se atribuir deveres trabalhistas aos empresários, eis que se trata ...
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A aplicação do instituto da arbitragem do art. 507-A da Consolidação das Leis do Trabalho após a Lei n. 13.467/2017
... que esta dispunha sobre direitos do trabalhador, tais quais, o salário-mínimo, férias ... a visa social do trabalhador urbano e rural, bem como no art. 5 o , § 2 o , com a previsão ... , sendo ixados obrigações, direitos e deveres recíprocos entre as partes, tendo este ramo o ...
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Magistratura TJBA 2019
... de aplicar multa por descumprimento dos deveres inerentes ao poder familiar, tendo em vista o seu ... o julgamento de crime de redução de trabalhador a condição análoga à de escravo ... 54 ... 86. Em 2006, um imóvel rural localizado no bioma caatinga e fora da Amazônia ...
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Direito Constitucional
... 5.1. DIREITOS E DEVERES EM ESPÉCIE ... (Delegado/RJ – 2022 – ... da norma mais favorável ao trabalhador incide quando se está diante de conflito de ... benefícios entre as populações urbana e rural ... (D) De acordo com o STF, não ofende a ...
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Da instituição sindical
... 9) Organização sindical rural" e a OIT: Pelo Decreto Legislativo n. 5, de 1\xC2" ... 511, § 3º, da CLT). Ao trabalhador que exerce a função de vigilante, portanto, ... não se subroga em todos os direitos e deveres do substituído. Cabe a este praticar atos como ...
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Livro II - Do processo de execução
... prerrogativas e direitos, e também deveres, ao exercício da advocacia, que detém a reserva ... rural, ou industrial, ou à subsistência do devedor e ... e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional ...
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O incidente de desconsideração da personalidade jurídica e o direito processual do trabalho
... , pois, assim como o consumidor, o trabalhador também é dotado de vulnerabilidade. Ademais, ... em virtude do não cumprimento dos deveres impostos por lei para assegurar o funcionamento ... rural atende, simultaneamente, segundo critérios e ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... ; c) litígios coletivos pela posse de terra rural ou urbana. Essa manifestação pode resumir-se à ... que este foi o móvel da falta contra os deveres funcionais ... Merece ser referido o ... , em atenção aos interesses do trabalhador, pelo art. 651. Posto à frente, contudo, esse ...
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Reforma trabalhista: agronegócio e desenvolvimento
O agronegócio tem-se destacado com uma das atividades que mais se desenvolvem no País, a despeito da crise econômica que o Brasil enfrenta. No entanto, a necessidade de desenvolvimento do setor deve vir atrelada a garantia dos direitos do trabalhador rural. Destarte, verifica-se que a legislação existente sobre as relações do trabalho no campo é arcaica e anterior a Constituição de 1988 o que...
... atrelada a garantia dos direitos do trabalhador rural. Destarte, verifica-se que a legislação ... destinado ao tratamento dos direitos e deveres individuais e coletivos, o segundo aos direitos ... -
Execução Trabalhista
... , da Justiça do Trabalho em caso de trabalhador desassistido por advogado, bem como por meio de ... cumprimento de sentença que reconheça deveres de fazer e de não fazer de natureza não ... rural, ou industrial, ou à subsistência do devedor e ...
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Meio Ambiente do Trabalho e Limites de Jornada de Trabalho e a Desvinculacão da Proteção da Saúde do Trabalhador
... foram elaboradas em uma época em que 69% da população ainda era rural, no ano de 1947, conforme dados de urbanização do IBGE. Claro que em ... , em uma teia, mais ou menos complexa, de prerrogativas e deveres. É onerosa, porque dela resultam obrigações recíprocas para os ...
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Alternativa crítica do direito administrativo brasileiro e a desconstrução do paradigma ideal do interesse público como possibilidade de emancipação concreta: crítica à factibilidade concreta da teoria do interesse geral a partir da perspectiva de classe social
... modo que os domínios particulares tenham deveres para com o Estado, na medida em que tais ... ção de mercado entre capitalista e trabalhador, sem que isso pareça contraditório aos ... racional da elite colonial branca, urbana e rural, mas de uma exigência do próprio processo ...
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Contrato de estágio: a precariedade do vínculo
... ários como meio de substituir o trabalhador resguardado pela legislação trabalhista ... deveres" foram impostos para a instituição de ensino. Al\xC3" ... que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua ...
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Falência e recuperação de empresas
... que se encontra na sede da empresa, trabalhador de empresa terceirizada, e que, por equívoco ou ... , e sua ação infringe seus próprios deveres de sócio/administrador, ao passo que na segunda, ... -se inclusive aos contratos de crédito rural, sem prejuízo do disposto em legislação ...
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Agentes públicos
... Hipóteses de afastamento ... Deveres do servidor ... Reintegração do servidor ... ília pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei; duração do ... ções do Exército para atender a área rural ou a encargos temporários de obras e serviços ...
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Direito tributário
... , inclusive nos casos de trabalhador portuário avulso. Isso porque, "o caráter ... relativo a produtos oriundos da atividade rural, conforme definida no art. 2º da Lei n. 8.023, ... fiscais garantidoras do cumprimento dos deveres tributários, o principal e os instrumentais ...
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Defi nições e abrangência. A amplitude da lei
... contato presencial entre o trabalhador e o empregador ... Ademais, veio exigir nova ... dispor que “é considerado trabalhador rural o motorista que trabalha no âmbito de empresa ... mais do que leis que definam direitos e deveres, uma vez que a proteção ambiental em geral ...
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Legislação
... ; c) Serviço Nacional de Aprendizagem Rural — Senar; d) Serviço Nacional de Aprendizagem ... no saldo da conta vinculada do trabalhador, no primeiro dia útil do mês subsequente ... deveres do migrante e do visitante, regula a sua entrada ...
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Lei n. 11.101, de 9 de fevereiro de 2005
... deveres que esta Lei lhe impõe: ... I — na ... que pretende representar, e o trabalhador que conste da relação de mais de um sindicato ... § 2º No caso de exercício de atividade rural por pessoa jurídica, admite-se a comprovação ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... trabalhador, e porque a Reclamada não comprovou que o ... , o reconhecimento da importância dos deveres de prova que gravam a figura jurídica do ... ário em mandado de segurança do Banco Rural apresentado sem a autenticação dos documentos ...
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Contribuintes obrigatórios e facultativos - filiação e inscrição
... que presta serviço de natureza urbana ou rural a empresa, em caráter não eventual, sob sua ... condição de "segurado empregado" o trabalhador rural por pequeno prazo, contratado por produtor ... cultos, traduzidas em ritos, práticas e deveres para com o Ser Superior ... · Instituto de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10832-63.2015.5.15.0054)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS - VALOR. Na hipótese vertente, considerando a gravidade e extensão do dano (o reclamante teve 2 dedos da mão amputados e, em consequência, a perda parcial da capacidade laboral), o grau de culpa da empresa (segundo consta do acórdão recorrido,
... do reclamante, que era o outro trabalhador envolvido no acidente, Sr ... ela confere deveres" (François Ewald, ob. cit., p. 35) ... é cumprida quando a propriedade rural atende, ... simultaneamente ... -
Das normas especiais de tutela do trabalho
... trabalhador bancário , é nula. Os valores assim ajustados ... Art. 235-B. São deveres do motorista profissional empregado: (Redação ... 10 da Lei do Trabalhador Rural ...