diario da republica portuguesa
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Capítulo I
... Elementos de Direito Constitucional da República Federal da Alemanha, HECK, Luís Afonso (trad.), ... de 1988 recebido da Constituição portuguesa de 1976, levou a doutrina brasileira à ... Pg. 13. Diário ...
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Decisão da Presidência nº 714 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2020
... atos exarados pelo Presidente da República quando da fase de deliberação executiva do ... Ocorre que o Diário Oficial da União do dia 6 de julho de 2020 ... 134, g e art. 278, Constituição Portuguesa" de 1976). A necessidade de velar pela for\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 714 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2020
... atos exarados pelo Presidente da República quando da fase de deliberação executiva do ... Ocorre que o Diário Oficial da União do dia 6 de julho de 2020 ... 134, g e art. 278, Constituição Portuguesa" de 1976). A necessidade de velar pela for\xC3" ...
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Norma Constitucional
... ência temporária para o Presidente da República indicar o Governador e o Vice-Governador do ... de Bonn de 1949, da Constituição Portuguesa de 1976 e da Constituição espanhola de 1978. 32 ... Direta de Inconstitucionalidade nº 2 – Diário da Justiça – 21/11/1997: “Com a adoção de ...
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Poder Executivo
... Presidente da República – Elegibilidade, eleição, manda to, posse e ... O tema é tratado na Constit uição Portuguesa, ao dispor que o Presidente da República pode ... prejuízo da sua ulterior publicação no Diário da República (art. 131º). É a renúncia um at ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... 1º da nossa Carta Magna: "A República Federativa do Brasil, formada pela união ... esclarecido que o valor energético total diário será de 2.000 calorias, sendo que o almoço, ... O pedido de autorização, em língua portuguesa, será instruído com os seguintes documentos: ...
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O combate à exploração econômica dos refugiados: a necessidade de políticas públicas pautadas na dignidade
O trabalho discute a importância de políticas públicas para a proteção de refugiados no Brasil, dando efetividade aos Direitos Humanos consubstanciados na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto dos Refugiados de 1951. A pesquisa é exploratória e qualitativa, baseada em fontes bibliográficas, e argumenta em favor da necessidade de instrumentalização das políticas públicas para a efetivação de...
... para atender aos interesses da corte portuguesa e garantir a “ocupação” do território ... direito dos imigrantes na Primeira República. Anais do XIX Encontro Regional de História: ... Publicação: Diário Oicial - 9/1/1907, Página 194 (Publicação ... -
Da imparcialidade do julgador à luz do novo código de processo civil
O presente artigo analisa a questão inerente à imparcialidade do julgador, debruçando-se, inicialmente, sobre sua disciplina normativa pretérita, examinando os aspectos relativos ao impedimento e à suspeição. Posteriormente, enfoca as principais alterações promovidas pelo Código de Processo Civil de 2015 nestes institutos, destacando os aspectos doutrinários e jurisprudenciais sobre o tema
... Novo Dicionário da Língua Portuguesa, 2ª ed., Ed. Nova Fronteira, 1986. p. 920). 3 ... A Democracia e o Judiciário, Diário de Pernambuco, 18/09/91, p. A-11 ... Revista ... Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado ... -
Editais - Educação
190 – São Paulo, 132 (229) Diário Oficial Poder Executivo - Seção I quinta-feira, ... LÍNGUA PORTUGUESA – ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDA- ... MENTAL e/ou ... EE PEI Oswaldo Sammartino ... EE PEI República do Equador ... EE PEI Terezinha Palone da Silva ...
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As Funções dos Contratos Agrários
... O contrato ... Tradução Portuguesa. Coimbra: Livraria Almedina, 1988, pp. 7-11 ... , ao fixar, como um dos fundamentos da República, o valor social da livre iniciativa (art. 1º, ... Diário Oficial da União, Brasília, DF, 11 de Abril de ...
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A democracia deliberativa digital enquanto elemento transformador da esfera pública no estado democrático de direito
A pesquisa científica em evidência propõe sondar, sistematicamente, as repercussões democráticas em razão da adoção de instrumentos virtuais pelo Estado brasileiro num contexto de mudanças significativas nos modos de participação política e de implementação do e-Governo. Fez-se, então, análise comparada crítica a partir da consolidação dos direitos fundamentais como força à ação política moderna,
... foi marca na construção de nossa República Federativa. Tal narrativa é esclarecida desde os ... exata tradução para a língua portuguesa, mas que se aproxima daquilo que muitos teóricos ... Diário Oficial, Brasília, 05 out. 1988. Disponível em: ... -
Modernismo e nacionalismo: casos paradigmáticos em Portugal e Espanha
O modernismo português que irrompeu nos anos 1914 e seguintes caracterizou-se por uma compleição politicamente tradicionalista, nacionalista e antiliberal. Personalidades desta geração como António Ferro e Raul Leal cedo manifestaram o seu interesse pelo fascismo e a sua descrença na República, o que naturalmente levou a que expressaram uma visão política e cultural que acabou por ver no ideário...
... pelo fascismo e a sua descrença na República, o que naturalmente levou a que expressaram uma ... Contemporânea e crítico literário do Diário de Lisboa ... Este e José Pacheco são os rostos ... desilusão em relação à República portuguesa ... A fugaz aproximação entre ... -
Validade e fundamento de validade das
... encontrada nos dicionários da língua portuguesa, o vocábulo “validade” aparece como a ... , municípios, dos tribunais, à Lex, ao diário oficial, etc ... Devemos ter cuidado, no ... : a nossa atual Constituição da República instituída em 1988, como reação ao regime ...
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Instituições de ensino pedem que STF derrube proibição de linguagem neutra nas escolas de Rondônia
... íLIA - É uma questão sobre a língua portuguesa que causa mais discussão em casas legislativas e ... determinou que a Procuradoria-Geral da República e a Advocacia-Geral da União se manifestassem. A ...
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Instituições de ensino pedem que STF derrube proibição de linguagem neutra nas escolas de Rondônia
... íLIA - É uma questão sobre a língua portuguesa que causa mais discussão em casas legislativas e ... determinou que a Procuradoria-Geral da República e a Advocacia-Geral da União se manifestassem. A ...
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Instituições de ensino pedem que STF derrube proibição de linguagem neutra nas escolas de Rondônia
... íLIA - É uma questão sobre a língua portuguesa que causa mais discussão em casas legislativas e ... determinou que a Procuradoria-Geral da República e a Advocacia-Geral da União se manifestassem. A ...
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A autoridade nacional de proteção de dados (ANPD) elementos para uma estruturação independente e democrática na era da governança digital
O presente artigo tem por objetivo identificar os elemementos necessários à estruturação independente e democrática da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em seu futuro perfil jurídico definitivo, como autarquia em regime especial, de modo que possa alcançar a autonomia técnica e decisória que lhe atribuiu a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Valendo-se de pesquisa documental e de
... 10.046/2019 da Presidência da República, que instituiu o Cadastro Base do Cidadão e o ... ção do Diretor-Presidente da ANPD no Diário Oficial da União.” (BRASIL, 2020) ... 24 ... Dicionário etimológico da língua portuguesa ... Rio de Janeiro: Lexikon, 2010 ... DUBOIS, ... -
Das disposições gerais
... 1º da nossa Carta Magna: “A República Federativa do Brasil, formada pela união ... esclarecido que o valor energético total diário será de 2.000 calorias, sendo que o almoço, ... O pedido de autorização, em língua portuguesa, será instruído com os seguintes documentos: ...
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COVID-19 e informalidade urbana: diálogos entre Moçambique e Brasil
O presente artigo investiga a questão da informalidade urbana no contexto da pandemia de COVID-19 em Moçambique e Brasil através de um diálogo entre as cidades de Pemba (Cabo Delgado) e Duque de Caxias (Rio de Janeiro), que revela a grande disparidade socioeconômica, política e conjuntural entre os dois países. A pesquisa se apoia em revisão bibliográfica e documental de produções científicas,...
... empregatício realizadas para o sustento diário (carregar compras, lavar carros, entregar ... criadas estratégias com a Polícia da República de Moçambique (PRM) para a vigilância de ... em busca por alimentos (CÁRITAS PORTUGUESA, 2020) ... A pandemia causou impactos ... -
Novas regras do pagamento dos precatórios: análise sobre as principais consequências
Os precatórios são dívidas contraídos pelos Entes da Federação, mediante decisão judicial, podendo o credor ser uma pessoa física ou jurídica. Esse instituto está previsto na Constituição Federal de 1988 que, de acordo com seu texto original, é imposto à Fazenda Pública que arque com o pagamento dos precatórios sem nenhum tipo de moratória, excetuando-se o que diz o Ato das Disposições...
... No dicionário da língua portuguesa Priberam, 1 o verbo precatar significar ... criar um atrito entre os poderes da República, assim, deve ser conduzido com habilidade ... Diário Oficial da República Federativa ... -
Direito processual do trabalho
... 114, § 1 o , da Constituição da República, prevendo que as partes poderão eleger árbitros ... da palavra gratuidade na língua portuguesa: estado ou qualidade daquilo que é recebido de ... Diário Oficial da União, de 5 out. 1988. Disponível ...
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Das Provas
... Dicionário contemporâneo da língua portuguesa ... Rio de Janeiro: Delta, 1964. p. 3.300) ... se funda a ação ou a defesa” (In: Diário do Congresso Nacional ... Seção l, Suplemento ao ... , porquanto a Constituição da República atribui competência privativa à União para ...
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Artigos 442 a 456
... humana como valor maior e objetivo da república brasileira (art. 1º, III, da CRFB/88) ... Nesse ... poderá ser inferior ao valor horário ou diário do salário mínimo, assegurada a remuneração ... Nesse sentido refere-se a doutrina portuguesa: ... É a disponibilidade do trabalhador – mais ...
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O direito ao esquecimento na internet
... em um pequeno vilarejo a oeste da República Federal da Alemanha, onde ocorreu “o ... A neurologia, na visão da autora portuguesa, ensina-nos que a principal função do nosso ... em: https://www.conjur.com.br/2021-fev-13/diario ...
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Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art ... X — divulgar, no Diário Oficial da União, todas as decisões proferidas ... e oito, nas versões espanhola e portuguesa, de igual teor ... c aRlos s aul M eneM ...