diario da republica portuguesa
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Capítulo V - A Resposta do Réu
... à própria Constituição da República (art. 5.º, inciso LIII) ... Mais adiante, ... emolumentos, despesas com publicação em diário oficial, etc.), podendo ser concedida de ofício ... (“Dicionário Etimológico da Língua Portuguesa”, Rio: 1955, 1.ª ed., 2.ª tir., p. 133) ...
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Análise da nova lei de migração no contexto da efetivação dos direitos fundamentais e humanos na federação brasileira
... da exploração de índios, a coroa portuguesa impulsionava a vinda de catequizadores para ... do Ministério da Justiça no Diário Oficial da União que concede a naturalização e ... Presidência da República: Brasília, 1988. Disponível em: ...
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Título I - Do objeto e da aplicação da Lei de Execução Penal (Arts. 1 a 4)
... O Presidente da República, ... Faço saber que o Congresso Nacional ... Carrilho, que veio a ser publicado no Diário do Poder Legislativo , Rio de Janeiro, edição ... 2º da Lei de Execução portuguesa; e art. 1º da Lei Geral Penitenciária, de ...
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O inventário da natureza americana no acervo do Arquivo Nacional
O Arquivo Nacional detém em seus 70 km de documentos, reunidos ao longo de 176 anos de existência, um acervo compreendido entre o século XVI e os dias de hoje. Neste artigo destaca-se o tema da história natural na América portuguesa presente nos fundos e coleções pertinentes à história luso-brasileira. A correspondência entre a Corte e as autoridades coloniais evidencia a circulação das ideias, o
... tema da história natural na América portuguesa presente nos fundos e coleções pertinentes à ... , dos governos do Império e da República", de indivíduos e instituições privadas, coleç\xC3" ... os espécimes coletados corresponde a um diário de viagem que se escreve em paralelo, enquanto ... -
A jurisdição constitucional e o processo de convergência entre os sistemas do commom law e do civil law no Brasil
... ão da sua colonização essencialmente portuguesa, tem raiz no direito continental europeu, fundado ... Somente após a proclamação da República – de início, com a criação do Supremo ... deve ser publicado em seção especial do Diário da Justiça e do Diário Oficial da União (art ...
- Edital, RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANÇA E GESTÃO E
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Livro 'e' - demais atos relativos ao estado civil
... portaria de naturalização, publicada no Diário Oficial da União, após a concessão da ... , caso não esteja redigido em língua portuguesa, a tradução juramentada ... É o que está ... conforme a Constituição da República. vol. II. Rio de Janeiro: Renovar, 2006, p. 20 ...
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Os Reflexos Prático-Legais da Jornada de Trabalho 12X36 com Advento da Lei n. 13.467/2017 e a Evidência do Pseudo-Avanço
... de Criminologia em Língua Portuguesa. Membro dos Corpos Editoriais da Revista ... Lei das Índias, a qual limitava o labor diário em 08 (oito) horas. Já as primeiras ... Senado Federal. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1934 ...
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Editais - Educação
sábado, 20 de novembro de 2021 Diário Oficial Poder Executivo - Seção I São Paulo, ... Escolar- DAESC/CISE, sito a Praça da República, 53- SALA ... 60 – República São Paulo/SP, ... LINGUA ESTRANGEIRA INGLES ... LINGUA PORTUGUESA ... LITERATURA PORTUGUESA ... 9 CRISALDOTELES ...
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A Participação política das mulheres na democracia Portuguesa - um olhar sobre a constituição dos governos nacionais (1976-2019)
A análise das questões de gênero representa um tópico central no debate sobre igualdade. A consolidação da democracia tem sido efetuada em conjugação com o reforço das políticas promotoras de igualdade na atividade política. Neste estudo, pretende-se analisar a questão de gênero no exercício de cargos ministeriais nos governos constitucionais da Terceira República Portuguesa, recorrendo-se a uma...
... o impacto da lei da paridade na composição da Assembleia da República, entre 2005 e 2019. A escolha desse período justifica-se pela necessidade ... Lei Orgânica nº 1/2019, de 29 de março. Diário ... -
O STF no Egito: Greve e Historia do Direito no Recurso Extraordinario no. 693.456/RJ/The Brazilian Supreme Court in Egypt: Strike and Legal History in the Special Appeal no. 693.456/RJ.
... O Chefe do Governo Provisorio da Republica dos Estados Unidos do Brazil, considerando que a ... 18, de 15 de dezembro de 1961. Diario Oficial da Uniao, Brasilia, DF, 18 dez. 1961 ... Novo diccionario da lingua portuguesa. Lisboa: Livraria Classica Editora, 1913 ...
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Jurisprudência e Ementário
... recepcionada pela Constituição da República, nos termos da jurisprudência irmada pelo ... Fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976”, p. 207, item n. 05, 1987, Almedina, ... dos mil quince notiiqué por e l estado diario ...
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Ordenamento jurídico trabalhista
... mediante decretos do Presidente da República); sentenças normativas ... Constitui-se, ... Dicionário Contemporâneo da Língua Portuguesa ... Rio de Janeiro: Delta, 1986. p. 876 ... 12.506, de 11.10.2011 (Diário Oficial de 13 de outubro/11). Com isso, tornou-se ...
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A autonomia na relação médico-paciente
... Até a vinda da Corte Portuguesa para o Brasil, a Medicina brasileira não era ... o Brasil (1808) e a Proclamação da República (1889) pode ser considerado um prelúdio do ... , foi publicado no Federal Register (Diário Oficial do Governo Federal dos Estados Unidos da ...
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Algo sobre a materialidade do IRPF na Constituição
... se o Texto da Constituição da República exprime algo sobre a matéria de Imposto Sobre a ... Tomemos por exemplo, na língua portuguesa, a palavra “receio”. Podemos refletir o ... No embate diário Estado/contribuinte, a Carta Política da ...
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Prêmio Oceanos institui categorias de prosa e poesia e extingue segundo e terceiro lugares
O Oceanos Prmio de Literatura em Lngua Portuguesa anunciou mudanas nesta sexta-feira (3) ...
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Prêmio Oceanos institui categorias de prosa e poesia e extingue segundo e terceiro lugares
O Oceanos Prmio de Literatura em Lngua Portuguesa anunciou mudanas nesta sexta-feira (3) ...
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Decisão da Presidência nº 662 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Abril de 2020
... proposta pelo Presidente da República, contra o Projeto de Lei do Senado 55 de 1996, na ... ção extraordinária, foi publicado no Diário Oficial da União de 02.04.2020 a Lei 13.982, de ... , desvendado na doutrina constitucional portuguesa por Carlos Blanco de Morais que, ao se referir à ...
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Decisões Monocráticas nº 662 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Abril de 2020
... proposta pelo Presidente da República, contra o Projeto de Lei do Senado 55 de 1996, na ... ção extraordinária, foi publicado no Diário Oficial da União de 02.04.2020 a Lei 13.982, de ... , desvendado na doutrina constitucional portuguesa por Carlos Blanco de Morais que, ao se referir à ...
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O tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes e a necessidade da 'ética by design'
... nos quarenta anos da Constituição da República Portuguesa – Impacto e evolução, ... Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, ...
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Referências bibliográficas
... ção (1988) Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, ... 12.737, de 30 de novembro de 2012. Diário Oficial da União, Brasília, 3 dez. 2012 ... O Novo Dicionário Aurélio da Língua Portuguesa". 3. ed. Paraná: Positivo, 2004 ... HOUAISS, Ant\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 985668 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2019
... da discricionariedade do Presidente da República, bem como inexiste inconstitucionalidade ... na 1ª Turma, acórdão publicado no Diário da Justiça de 8 de novembro de 2018) ... AGRAVO ... recdo.(a/S) : Real Sociedade Portuguesa de Benef 16 de Setembro ... adv.(a/S) : Marcelo ...
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Decisão da Presidência nº 1099465 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2019
... da discricionariedade do Presidente da República, bem como inexiste inconstitucionalidade ... na 1ª Turma, acórdão publicado no Diário da Justiça de 8 de novembro de 2018) ... AGRAVO ... recdo.(a/S) : Real Sociedade Portuguesa de Benef 16 de Setembro ... adv.(a/S) : Marcelo ...
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Garantia de Participação Efetiva
... Com o advento da Constituição da República, em 1988, houve a positivação da cláusula do ... procedimento seja realizado na língua portuguesa, sendo permitido ao juiz nomear intérprete ... se cumprem por simples publicações no Diário da Justiça ou pelos Correios, pois, desde que ...
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1984 No século XXI? Um estudo sobre a (I)legalidade de o estado saber a localização das pessoas por meio do celular
... (de fácil percepção) e em língua portuguesa. ( ... ) O consumidor bem informado é um ser apto ... Art. 2 – A República reconhece e garante os direitos invioláveis do ... Mensagem n. 451, de 14/08/2018 ... Diário Oficial da República Federativa do Brasil, ...