diario da republica portuguesa
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A revolução dos cravos e o controlo operário
Neste artigo argumentamos que a característica fundamental da revolução portuguesa de 1974/75 é a luta sociológica de classes sociais travada dentro das empresas e, sobretudo, nas grandes unidades industriais. Defendemos, no âmbito de uma revisão da literatura, dever essa disputa definir-se como controlo operário, distinguindo-o quer do seu contrário - o controlo da produção, ou seja,...
... ística fundamental da revolução portuguesa de 1974/75 é a luta sociológica de classes ... DIÁRIO DE LISBOA, 1975, p. 1) ... Mas há um debate ... forma que entra na Constituição da República de Abril ... R. Katál., Florianópolis, v. 23, ... -
1984 No século XXI? Um estudo sobre a (I)legalidade de o estado saber a localização das pessoas por meio do celular
... (de fácil percepção) e em língua portuguesa. ( ... ) O consumidor bem informado é um ser apto ... Art. 2 – A República reconhece e garante os direitos invioláveis do ... Mensagem n. 451, de 14/08/2018 ... Diário Oficial da República Federativa do Brasil, ...
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A convenção 189 da organização internacional do trabalho e o decreto presidencial 10.088/2019 effects on the Brazilian legal system
Este artigo se propõe a analisar os efeitos jurídicos do silêncio eloquente do Decreto presidencial 10.088/2019, com relação à aplicação da Convenção e da Recomendação 189 da OIT no ordenamento jurídico brasileiro. Pretende-se demonstrar que a referida norma internacional, devidamente ratificada, que trata de matéria relacionada aos direitos humanos, encontra-se plenamente vigente no Brasil, em...
... até o advento da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988 ... Ao analisar o ... no Brasil juntamente com a caravela portuguesa de nossos “descobridores”, sendo exercido ... Federal, que foi publicado tanto no Diário do Senado como no Diário Oficial da União 7 , ... -
Direito comparado: Princípios constitucionais de relações internacionais em outras ordens jurídicas
... dedicava capítulo às relações da República francesa com as nações estrangeiras. Nesse ... análogos da constituição portuguesa. 341 A influência do texto constitucional ... e das Garantias do Homem e da Mulher, Diário da Assembléia Nacional Constituinte , ...
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DECRETO Nº 3675, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2000. Dispõe Sobre Medidas Especiais Relacionadas Com o Registro de Medicamentos Genericos, de que Trata o Artigo 4 da Lei 9.787, de 10 de Fevereiro de 1999.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo ... de Funcionamento da empresa, publicada no Diário Oficial da União; ... 4. Certificado de ... b deverão ser apresentados em língua portuguesa, com tradução juramentada ... II ? Aspectos ...
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Online courts: Um modelo a considerar no sistema português?
No contexto da quarta revolução industrial (4.0), em que a inteligência artificial e a tecnologia autónoma influenciam, inevitavelmente, a administração da justiça, é o momento para questionar a aplicação do novo paradigma da smart justice no ordenamento português, através da criação de tribunais em linha para a resolução de litígios internos. No plano europeu, atendendo à Estratégia de Justiça...
... pelos cidadãos, o livre acesso ao Diário da República e a bases de dados de ... , por sua vez, foi aprovada a Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital (CDFED), pela ... -
Hospitalidade universal mitigada: políticas raciais e pensamento constitucional brasileiro / Universal hospitality mitigated: racial policies and the Brazilian constitutional thought
Ensaio teórico orientado pela pergunta de partida: como a seletividade das políticas imigratórias brasileiras influenciam na institucionalização do racismo? Percorre-se, por meio de autores do pensamento constitucional brasileiro, outras literaturas nacionais e internacionais, itinerário histórico das políticas imigratórias brasileiras. Desenvolve-se um conceito de hospitalidade universal...
... ƚƌĂƌ͕ ŶŽ ƉĞƌşŽĚŽ ĚĂ República Velha, as movimentações sociais e políticas ... brasileiro se dá com a colonização portuguesa, oriunda da expansão marítima. O projeto de ... Institui a Lei de Migração. Diário ... -
Pacto Marciano
... das Ordenações Filipinas, a doutrina portuguesa do século XIX apontava que a ilicitude do pacto ... con diez días de anticipación en el diario de publicaciones legales de la jurisdicción que ... conforme a constituição da república. vol. 3. Rio de Janeiro: Renovar, 2012, p. 865 ...
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Lei, LEI Nº 15.950, DE 9 DE JANEIRO DE 2023. Consolida a legislação estadual relativa a eventos e da
... por haver constado com incorreção no Diário Oficial Eletrônico do Estado nº 9, de 11 de ... 22 Dia da Etnia Portuguesa ... 23 Dia Estadual do Livro e da ... O Dia ... homenagem à Proclamação da ... República de Piratini no Rio ... Grande do Sul e comemorado ...
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A Compensação Ambiental da Lei do SNUC
... informações ao Presidente da República, nos termos do art. 12, da Lei nº 9.868/1999, ... 470 Item 4 da decisão, publicada no Diário da Justiça de 16 de novembro de 2009 ... Novo Dicionário Aurélio da Língua Portuguesa, 4ª ed., p. 166 ... 474 Dicionário Houaiss ...
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Ordinária, LEI Nº 15.950, DE 9 DE JANEIRO DE 2023. Consolida a legislação estadual relativa a eventos e da
... 22 Dia da Etnia Portuguesa ... 23 Dia Estadual do Livro e da ... O Dia ... homenagem à Proclamação da ... República de Piratini no Rio ... Grande do Sul e comemorado ...
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Atos administrativos, COMISSÃO DE ENSINO MÉDIO E EDUCAÇÃO SUPERIOR COMISSÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL Deliberação nº 215
... por Daniel Fidelis Carlotto, na República Portuguesa ... COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ...
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Registro de imóveis
... SIMPLEX, cuja justificativa, publicada no Diário da Repú- ... blica, 1 a série, n. 128, ... de agosto, publicada no Diário da República, 1 a série, n. 163, em 29 de agosto de 2008, ... , no ano de 1500, que a Coroa Portuguesa, sob a regência de D. Manuel I, adquiriu a ...
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DECRETO Nº 6860, DE 27 DE MAIO DE 2009. Aprova a Estrutura Regmental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio da Saude, Integra o Centro de Referencia Professor Helio Fraga a Estrutura da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, Altera e Acresce Artigo ao Anexo 1 e Altera o Anexo Ii ao Decreto 4.725, de 9 de Junho de 2003, que Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fiocruz, e da Outras Providencias.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art ... de Estado da Saúde fará publicar, no Diário Oficial da União, no prazo de sessenta dias, ... americano, os países de língua portuguesa e os países do hemisfério sul. ... Art ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... “Na Constituição da República de 1988, o direito à prova é reconhecido, de ... ões com as publicações oficiais no Diário Oficial, e de outros Órgãos Oficiais. Não ... O Dicionário Prático da Língua Portuguesa Michaelis define ‘íntimo’ como aquilo que é ...
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O supremo tribunal federal e o controle do poder constituinte originário
... de poder do Executivo da Primeira República, sob as ameaças de dissolução e de ... espanhola 37 e a Corte Constitucional portuguesa. 38 É importante observar que ... 34 MODUGNO ... 40/1977. Apêndice ao Diário da República de 30/12/1977, p. 71 et seq.; ...
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Políticas indigenistas, desenvolvimento e territorialidades indígenas no brasil atual
As relaões entre os povos originários e a sociedade brasileira são historicamente mediadas pelo Estado. Na República, em decorrência dos conflitos promovidos por frentes expansionistas, foi criado o Servio de Proteão ao Índio (1910), implantando o regime tutelar. Durante o Regime Militar, o SPI foi extinto e substituído pela FUNAI, que seguiu os mesmos princípios integracionistas, atrelados à...
... Na República, em decorrência dos conflitos promovidos por ... , cuja língua mais falada é a portuguesa. E é exatamente a partir daí, que os postulados ... Diário Oficial da União , Brasília, DF, 03 de janeiro ... -
Controle de constitucionalidade
... pelos danos causados por ela à República ... Observe-se, outrossim, que o direito ... Min. Celso de Mello, Diário da Justiça, Seção I, 2.9.1995, p. 30.589 ... , na parte da Constituição portuguesa que trata dos Tribunais em geral. 83 Como exemplo ...
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Sistema nacional de promoção da igualdade racial - SINAPIR - Regulamentação
... ; 189º da Independência e 122º da República ... Luiz inácio LuLa da SiLVa ... eLoi ... 6 (seis) o número de horas de trabalho diário dos cabineiros de elevador e dá outras ... interpretação da Libras e da Língua Portuguesa" ... Art. 3º (VETADO) ... Art. 4º A forma\xC3" ...
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Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
... 7º da Lei de Execução portuguesa e o art. 15 da Lei Geral Penitenciária ... Presidente da República (item 2.19) ... ART. 121 EXECUÇÃO PENAL ... Devem ser anotadas as horas de trabalho diário, já que para a remição há uma jornada mínima ...
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Aquisição de Terras Brasileiras por Estrangeiros: Não Afetação à Soberania Brasileira
... GM/0268-B, de 4 de maio de 1971. Diário do Congresso Nacional , Brasília, ano 26, n. 44, ... (4) BRASIL. Presidência da República. Lei n. 5.709, de 7 de outubro de 1971 ... Câmara Portuguesa em Revista , São Paulo, n. 1112, set./out. 2014 ...
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Capacidade e vontade no consentimento à atuação médica
... ”, a começar pela Constituição portuguesa, que tutela o direito de autodeterminação da ... ês está disponível na página web do diário da república (www.dre.pt) ... CONSENTIMENTO ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no Brasil
... ção política regional — típico da República Velha —, que mais ainda iria restringir a ... gerar, para o uso corrente, na língua portuguesa, a face democrática e combinada ( responsiveness ... aos menores, embora publicado no Diário Oficial, jamais entrou em vigor ...
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Legislação para consulta
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e ... míni- mo, tomado no seu valor mensal, diário ou horário, conforme o ajustado e o tempo de ... , e às pessoas de nacionalidade portuguesa, em conso- nância com o disposto no Decreto n º ...
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O estatuto da criança e do adolescente trinta e um anos depois: a inclusão 4.0
... ídico brasileiro na Constituição da República" Federativa do Brasil de 1988. A referida Convenç\xC3" ... e sua produção escrita em língua portuguesa (em que conste, pelos dados, estar também os de ... ão da Vacinação (PNO), foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (30). A ...