diario da republica portuguesa
-
Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
... ía propriedade exclusiva da Coroa Portuguesa que concedia a exploração do bem por meio de ... 6 ... Após a proclamação da República a propriedade do bem mineral deixa de ser da ... , através de despacho publi-cado no Diário Oicial da União, 99 e realizado o procedimento ... -
Dos recursos
... , aos quais a Constituição da República atribui competência para o julgamento dos ... , ora uma similitude com a forma portuguesa ... Considerando a origem do termo, Alcides de ... A Resolução foi publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, edição de ...
-
Legislação
... do Trabalho — OIT ratificadas pela República Federativa do Brasil ... O PRESIDENTE DA ... XI — divulgar, no Diário Oficial da União, todas as decisões proferidas ... e oito, nas versões espanhola e portuguesa, de igual teor ... C arLos s auL M eneM ...
-
Ética profissional
... jurídicas, no âmbito dos Poderes da República" ... De acordo com o art. 2º-A do EAOAB, inclu\xC3" ... O Diário de Justiça de 08.02.2007 publicou a ... fantasia, obrigatoriamente, em língua portuguesa, sendo vedada a utilização de expressões ...
-
Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... Nos dicionários de língua portuguesa, encontramos o vocábulo preposto , substantivo ... do processo poderão ser intimados pelo Diário Oficial. Em sendo a intimação por carta, o ... 47 foi vetado pelo Presidente da República. O texto vetado tinha o seguinte teor: ... Art ...
-
Pedido de registro de candidatura
... de Presidente e de Vice-Presidente da República. O eleitor podia escolher isoladamente o ... originários de países de língua portuguesa devem passar pelo procedimento regular de ... Ferreira Mendes, Publicação: DJE - Diário de justiça eletrônico, Volume , Tomo 188, Data ...
-
Direito Humanos
... mas, de acordo com a Constituição da República, uma decisão nesse sentido somente poderia ser ... pelo presidente do Senado e publicado no Diário Oficial da União. Em seguida, cabe ao Presidente ... , mesmo que não conheça a língua portuguesa. (C) O Ministério Público Federal, com ...
-
Legislação Complementar
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA No uso da atribuição que lhe confere o art ... Conanda, por meio de edital, publicado no Diário Oficial da União, no prazo de sessenta dias que ... e oito, nas versões espanhola e portuguesa, de igual teor ... c aRlos s aul M eneM ...
-
Legislação
... do Trabalho — OIT ratificadas pela República Federativa do Brasil ... O PRESIDENTE DA ... XI — divulgar, no Diário Oficial da União, todas as decisões proferidas ... e oito, nas versões espanhola e portuguesa, de igual teor ... C arlos s aul m enem ...
-
O testamento vital na experiência estrangeira
... pela Resolução da Assembleia da República 1/2001, e, em 16 de julho de 2012, foi promulgada ... suas bases no trabalho da Associação Portuguesa de Bioética (APB), fundada em 2002, com objetivo ... Acesso em: 05.08.2019 ... 60. DIÁRIO DE NOTÍCIAS. Só 6 mil têm testamento vital ...
-
A política de saúde portuguesa na austeridade: um olhar do Serviço Social
Este artigo analisa a política de saúde em Portugal na perspetiva do Serviço Social em tempo de austeridade. Identificamos as competências e atribuições do Serviço Social na saúde e evidenciamos o trajeto do Serviço Nacional de Saúde, desde a sua génese até aos seus últimos desenvolvimentos. Salienta-se as alterações na política de saúde que ocorreram durante a crise económica-financeira do...
... Criação do Serviço Nacional de Saúde. Diário da República nº 214/1979 – Série I. Assembleia da República ... -
Pessoas Naturais
... 1°, inciso III, da Constituição da República Federativa do Brasil ... CLÓVIS BEVILÁQUA ... II – conhecimento da língua portuguesa; ... III –habilitação para o exercício de ... seja, no fato de que as pessoas, no trato diário de suas relações, não desaparecem ...
-
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... A Presidenta da República: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e ... ção formulado pela autoridade central portuguesa e encaminhado ao Ministério Público brasileiro ... Valor diário de remuneração do depósito fixado em R$ 0,50 ...
-
Informativo, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE PREV ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
... nica Objetiva Lngua Portuguesa 15 2 30 ...
-
Direito e tecnologia
... discricionariamente pelo Presidente da República ou pelos Governadores dos Estados, no caso dos ... ão da base de dados da jurisprudência portuguesa ao portal e- Justice do ECLI, o que permitirá a ... suas publicações impressas no Diário Oficial pelo uso do Diário Eletrônico, criado ...
-
O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... com a transferência da nobreza portuguesa. (2) STRAFORINI, Rafael. Alteridade ... Geral da Presidência da República", a qual contou com as seguintes representa\xC3" ... 13.103/2015, que foi publicada no Diário Oficial da União em 03 de março de 2015, ...
-
Edital de contratação,
... LINGUA PORTUGUESA Nivel: 3 CH inicial: 40 ... COL ESTADUAL DOM JOAO ... ESC EST ENS MED REPUBLICA ARGENTINA ... 004450221.01 INAE INES MORAES DE ...
-
Legislação Complementar
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art ... XI — divulgar, no Diário Oficial da União, todas as decisões proferidas ... e oito, nas versões espanhola e portuguesa, de igual teor ... c aRlos s aul M eneM ...
-
Políticas públicas para pessoas com deficiência no Brasil: estrutura e organização
... dos Parlamentares, do Presidente da República, do Supremo Tribunal Federal, dos Tribunais ... para ordenar a publicação da lei no Diário Oficial da União. Após a sanção, dependendo ... Brasileira de Sinais (Libras) /Língua Portuguesa –, e cursos de Letras/ Libras em todas as ...
-
Consolidação das leis do trabalho
... • CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA" FEDERATIVA DO BRASIL ... Art. 7 o da CRFB \xE2" ... ário o acréscimo de 1/6 ao seu salário diário, correspondente ao descanso semanal remunerado, ... aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e ...
-
Parecer jurídico sobre 'análise do decreto 10.502/2020 e a política nacional de educação especial: avaliação sobre retrocessos no ordenamento jurídico'
... da Secretaria-Geral da Presidência da República, de 2011 a 2016. Participou do comitê ad hoc de ... e a modalidade escrita da Língua Portuguesa sejam línguas de instrução utilizadas no ... termos da consulta serão publicados no Diário Oficial da União pela Casa Civil da Presidência ...
-
Capítulo V
... foi sancionado pela Presidência da República e, logo após, parcialmente modificado por meio ... ão ( Dicionário Houaiss da língua portuguesa , p. 457) ... O conceito foi recepcionado ... Federal divulgará, por intermédio do Diário" Oficial da União , os nomes dos produtos e subst\xC3" ...
-
Fontes não codificadas do Direito Internacional
O presente trabalho tem por objetivo o estudo das fontes não codificadas do Direito Internacional. A matéria não encontra uma uniformidade de entendimento em razão de vários fundamentos, dentre eles o fato de que não existe codificação das regras gerais e comuns do Direito Internacional, nem tampouco um sistema normativo hierarquizado, que...
... ratificado por ato do Presidente da República ... Logo, com a estrutura constitucional em ... Nações Unidas-ONU, versão oficial portuguesa, publicada no Diário da República, I Série, de ... -
A história das mulheres no Brasil colonial
... A colonização portuguesa trouxe o modelo da família patriarcal para o ... Os revoltosos pretendiam proclamar a República no Brasil, e Bento Gonçalves era o presidente da ... O jornal Diário da Bahia de 5 de setembro de 1865 registra: "No ...
-
DECRETO Nº 6629, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2008. Regulamenta o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem, Instituido pela Lei 11.129, de 30 de Junho de 2005, e Regido pela Lei 11.692, de 10 de Junho de 2008, e da Outras Providencias.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art ... ção oral e escrita em língua portuguesa, de matemática, de informática, de cidadania e ... II - manter registro diário da freqüência dos jovens ... Parágrafo ...