direito à educação à cultura ao esporte e ao lazer
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Direito da Criança e do Adolescente
... como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos ... 2.4. DIREITO À EDUCAÇÃO, À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER ... (Juiz de Direito ...
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Maioridade penal, os 25 anos do ECA e o Direito Financeiro
Maioridade penal, os 25 anos do ECA e o Direito Financeiro
... tais como saúde, assistência social, educação, segurança pública etc., tornando necessária ... a elas vinculados, como educação, cultura, esporte, saúde, segurança, assistência ... saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à ... -
Direito da Criança e do Adolescente
... 2.3. Direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer ... (Juiz ...
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Atos administrativos, *Republicação RESOLUÇÃO Nº 372, DE 05 DE OUTUBRO DE 2022. Prorroga, em caráter excepciona
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO ... ATOS ADMINISTRATIVOS ... Gabinete do Conselho ... A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será ... ítulo IV - Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e a o Lazer, reforça o s direitos, ...
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Requisitos do laudo pericial do portador de demência no processo de interdição para elaboração de um plano de curatela
... Mestre em Direito pela Cumberland School of Law, Samford ... educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, ...
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Acórdão Nº 0000540-69.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-05-2023
... adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à lazer, à profissionalização, à cultura, à ... educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, ...
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Direito das Pessoas com Deficiência
... , as comunicações, a habitação, o lazer, a educação, o esporte, o acesso à justiça e ... , incluindo as línguas de sinais e a cultura surda. 5. Para que as pessoas com deficiência ...
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Instrumentos Relativos ao Combate às Diversas Formas de Discriminação
... Princípio 2 ... Todos os meios de educação, entre os que são de grande importância na ... dos direitos humanos fundamentais e do direito dos povos à livre determinação ... ões Unidas para a Educaçãoǡ Ciência e Cultura" na sua 18 a sessãoǡ em Parisǡ Françaǡ a ͕\xCD" ... saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à ... esporte e lazer, saúde, segurança, trabalho, moradia, ...
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Direito constitucional do trabalho
... ) , garantia qualquer gênero de trabalho, cultura, indústria ou comércio, desde que não ... Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a , o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a ... ao lazer, o direito à prática do esporte", tanto que deve ser incentivado pelo Estado (§ 3\xC2" ...
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A Influência da Razão Pública na Formação das Políticas Públicas de Proteção aos Idosos
O presente artigo busca analisar a influência da Razão Pública na formação das Políticas Públicas de proteção a população idosa. O crescente aumento do número de idosos, e a criação da faixa dos “super” idosos demonstram a preocupação existente com a manutenção do bem-estar e da qualidade de vida dessa população vulnerável. A vulnerabilidade do idoso é demonstrada pela impossibilidade fisiológica
... 91 Doutoranda em Direito, Mestre e Professora da Universidade Veiga de ... educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, ... -
A tutela normativa da pessoa idosa: direitos para além do direito das pessoas idosas
... educação sobre como se proteger da doença”. Disponível ... Direito Internacional Privado e Cultura Pós-Moderna. Disponível na internet: ... ção, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à ...
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A tutela normativa da pessoa idosa: direitos dos idosos para além do estatuto do idoso
... de um Estado Constitucional de Direito, cuja principal característica é a ... educação sobre como se proteger da doença”. Disponível ... Direito Internacional Privado e Cultura Pós-Moderna ... Disponível na internet: ... ção, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à ...
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Decisao Nº 8001148-05.2020.8.05.0256 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 25-08-2021
... JUIZO RECORRENTE: JUIZO DE DIREITO DE TEIXEIRA DE FREITAS, 1ª VARA DA INFÂNCIA E ... RECORRIDO: SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS e ... o direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer. Cito: ... Art. 53. A criança e o ...
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Decisão monocrática Nº 1283348 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-09-2020
... 3, fl. 13): ... “EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA ... educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, ...
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Leis
... Art. 1º Todo empregado tem direito ao repouso semanal remunerado de vinte e quatro ... a plantação subsidiária ou intercalar (cultura secundária), a cargo do empregado rural, quando ... êndio necessário à subsistência e educação do menor ... § 2º Inexistindo dependentes ou ... à educação, à saúde, ao trabalho, ao lazer, à previdência social, ao amparo à infância e ... , à habitação, à cultura, ao esporte e ao lazer; ... IV - viabilizar a participação ...
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Ordem social
... ção profissional ou sindical e do direito de greve, assuntos já estudados no Capítulo 8, ... artigo 6º: “São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a , o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a ... 16.10 CULTURA ... Conforme expressa disposição do artigo ... ção, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à ...
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Práticas abusivas nos jogos eletrônicos como obstáculo à proteção integral de crianças e adolescentes: o caso das loot boxes
... Doutor, Mestre e Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São ... Avaliador do Ministério da Educação (SINAES). Membro da Academia Paulista de Letras ... eletrônicos como meio de entretenimento e lazer, realidade essa que tem estimulado os ... o direito à educação, ao lazer, à cultura, à dignidade, ao respeito. Deve ainda ... prioridade, o direito a “educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, ...
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O estatuto do idoso e sua efetividade na jurisprudência do TJMG
... Fábio Torres de Sousa ... Mestre em Direito Econômico pela UFMG. Professor da Faculdade de ... educacional de um povo, e somente com educação integral poderemos garantir a perpetui-dade e a ... úde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao traba- ... 5. FREITAS ...
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Normas da acessibilidade
... de comunicação, para garantir-lhes o direito de acesso à informação, à comunicação, ao rabalho, à educação, ao transporte, à cultura, ao esporte e ao ...
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Avosidade e solidariedade: a (ir)razoabilidade da prisão civil do idoso devedor de alimentos
... Doutor em Direito Civil pela UERJ. Professor Titular de Direito ... netos, quais sejam viagens, atividades de lazer etc. Ressalva-se, apenas, que eles queiram atuar ... educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à ...
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Alimentos
... Doutora em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Mestre ... ção, à saúde, a medicamentos, à educação e ao lazer. Caracteriza-se pela provisão de ... úde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, ...
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Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos
... de uma pessoa, tais como moradia, educação, saúde, etc. De acordo com CAHALI, “adotado no direito para designar o conteúdo de uma pretensão ou de ... habitação, o vestuário, a educação, o lazer, bem como todo o necessário para uma vida digna, ... úde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, ...
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Direito à Cidade e Desenvolvimento Humano no Contexto da Política Urbana Brasileira
Falar em direito à cidade significa enfatizar a primazia dos direitos que levam ao desenvolvimento humano. Significa defender o direito à saúde, à moradia, à educação, ao trabalho e à profissionalização, ao esporte e ao lazer, à cultura, à assistência social, à segurança pessoal e coletiva, à mobilidade no meio urbano, enfim o direito a tudo aquilo que uma vida humana necessita para se...
... de Pós-Graduação Stricto Sensu em Educação e Desenvolvimento Humano, SP, Brasil *E-mail: ... ao trabalho e à profissionalização, ao esporte e ao lazer, à cultura, à assistência social, ... -
O dever fundamental de proteção à criança e ao idoso como fundamento do benefício de auxílio doença parental
A presente pesquisa tem como objetivo ressaltar a importância da criação do Auxílio-Doença Parental, face a inexistência de proteção a este risco social que afeta a dignidade da pessoa humana, além de atingir a proteção integral à criança e o amparo aos idosos, ambos assegurados constitucionalmente. A problemática do trabalho consiste em demonstrar de que forma a legislação de proteção às crianças
... Mestranda em Direito. E-mail: priscillasevero@ hotmail.com ... II ... primeiras iniciativas no campo da educação, da assistência e saúde. O período da primeira ... 19) ... A cultura" em diminuir as crianças, chamando-a de “menor\xE2\x80" ... saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à ... ção, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à ... -
Responsabilidade civil e abandono afetivo inverso: o perfil do dever de cuidado em face das pessoas idosas
... Vitor Almeida ... Doutor e Mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de ... educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, ...