direito bancário porto alegre
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Prestações previdenciárias
... com ação judicial para garantia de seu direito ... É importante observar que a doença ou ... XVIII - comprovante de empréstimo bancário para fins de atividade rural; ... XIX - ficha de ... Substituta da 4ª Vara Previdenciária de Porto Alegre-RS determinou ao INSS, em âmbito ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... Art. 18. Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado ... para a obtenção de quebras de sigilo bancário no Brasil ou uma ação judicial, a exemplo do ... ed., rev. e ampl. por Celso Pedro Luft. Porto Alegre: Globo, 1982. Em CANOTILHO, J. J. Gomes ...
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Teoria geral da extinção dos contratos e a proteção da hipervulnerabilidade: o surgimento de um novo paradigma na pós-modernidade
... pátria; 5.2 A complexidade normativa do direito privado brasileiro e a adoção da teoria do ... celebrou, sob influência do gerente bancário, contrato de crédito na instituição financeira ... ão da 1ª Turma Recursal dos Juizados de Porto Alegre, que permitiu a denúncia de contrato em ...
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O Dano Existencial da Pessoa-que-trabalha: Um Repensar à Luz do Direito Fundamental ao Trabalho e da Psicodinâmica do Trabalho
... , em caso de ambiente de trabalho bancário, em que a convivência entre colegas é de tal ... Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009 ...
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A aproximação do inquérito policial ao sistema acusatório: uma proposta através do juiz das garantias
... 120084@upf.br ... Mestrando em Direito no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da ... Revista da Faculdade de Direito da FMP, Porto Alegre, v. 17, n. 2, p. 81-96, 2022. 81 ... ão; b) afastamento dos sigilos !scal, bancário, de dados e telefônico; c) busca e apreensão ...
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Direito do Trabalho
... correta ao de (A) Nelson não é bancário. (B) O recebimento do adicional de ... do serviço, será transferida para Porto" Alegre/ RS, lá devendo fixar residência, em raz\xC3" ...
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Referências bibliográficas
... Porto Alegre, 2000. Extraído de: ... Desafios atuais do direito da concorrência ... São Paulo: Singular, 2008. p ... A defesa da concorrência no setor bancário ...
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Acórdão nº 50033038620218210018 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 14-12-2022
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... Apelação ... de R$ 25.000,00, porquanto cristalino o direito à indenização por danos morais, vez que teve ... - Cédula de Crédito Bancário nº 347158176, pactuado em 10/05/2021, no valor ...
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As nulidades e o processo administrativo: algumas breves considerações
... do Estado totalitário para o Estado de Direito. 3. Do formalismo valorativo. 4. Da importância ... Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris, 2009, p. 17 ... , a nulidade será absoluta” ( Sigilo bancário : análise crítica da LC 105/2001. São Paulo: ...
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O idoso sob a ótica do direito do consumidor: um hipervulnerável e a sua necessária proteção
... Municipal de Defesa do Consumidor de Porto Alegre/RS. Diretor do Instituto Brasilcon. Autor ... Especialista em Direito Bancário, em Direito do Consumidor e em Direito Processual ...
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O processo de construção do novo marco legal migratório no brasil: entre a ideologia da segurança nacional e o direito humano a migrar
No Brasil, desde os anos 80, se mantiveram vestígios de legislações autoritárias, como é o caso do Estatuto de Estrangeiro, que tinha fundamento no paradigma da segurança nacional e da proteção do mercado de trabalho interno e que, mesmo tendo se tornado anacrônico com a aprovação da Constituição de 1988, produziu efeitos no ordenamento jurídico por 37 anos. Em 2017, finalmente, o referido...
... úgio em nosso país não migraram de Porto Príncipe e região, local mais afetado ... Direitos Humanos e Hospitalidade. Porto Alegre. Atlas, 2014. p. 72 ... Revista de Direitos ... pública, trabalho, moradia, serviço bancário e seguridade social ... Com relação à ... -
Ação Sindical e Fins
... Efeitos. 14) Flexibilização do direito de greve. 14.1. Interdito proibitório. 15) A ... I — em dinheiro, depósito bancário ou cheque visado, conforme acordem as partes; ou ... Acesso à justiça ... Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 1988. p. 13 e ss ...
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Causas impeditivas, suspensivas e interruptivas da prescrição
... legais, embora tenha havido a lesão a um direito subjetivo prestacional, o prazo prescricional ... sua categoria (Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região), buscando a interrupção do ... da quantia devida, em estabelecimento bancário, oficial onde houver, situado no lugar do ...
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Processo penal brasileiro em transição paradigmática: novas interfaces entre garantias e alternativas penais
... Pós-doutor pela Faculdade de Direito da Universidade Degli Studi di Roma La Sapienza ... Revista da Faculdade de Direito da FMP, Porto" Alegre, v. 15, n. 1, p. 35-46, 2020. 35 ... Jos\xC3" ... a necessidade de quebra de sigilo bancário, escutas telefônicas, decisões sobre busca e ...
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Competência tributária para instituir o ISS, ICMS e IPI
... CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de Direito Tributário ... São Paulo: Saraiva, ... 2011, p ... O ISS e o Aceite Bancário – Competência Privativa da União – Mandando ... 6. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2014, p. 268 ...
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Cibercriminalidade
... para enfrentamento, questões tanto de direito material, como de direito processual; nas ... Crimes Cibernéticos ... 2ª Ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2017. 77 ARANHA ... registados ou incorporados em cartão bancário de pagamento ou em qualquer outro dispositivo que ...
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Regulação das fronteiras da internet: um primeiro passo para uma teoria geral do direito digital
... IUDICA, Giovanni. Revista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais. vol. 4. São Paulo: ... Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007 ... 31 ...
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Edital, EDITAL DE ABERTURA 15º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS NA CLASSE
... Cristiano Fischer, n 2012, Partenon, Porto Alegre/RS, no horrio das 9 (nove) s 17 ... ) Ser brasileiro; b) Ser bacharel em Direito; c) Estar quite com as obrigaes militares, ...
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Princípios da administração pública
... 4700 QUESTÕES RESPONDIDAS DE DIREITO ADMINISTRATIVO • GABRIELA XAVIER ... ) Banca: FUNDATEC – Órgão: Prefeitura de Porto Alegre – RS – Prova: Procurador Municipal – ... ário federal, sob invocação do sigilo bancário, em se tratando de requisição de informações ...
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Artigos 477 a 486
... Titular da 27ª Vara do Trabalho de Porto Alegre. Graduada em Direito pela Universidade ... I - em dinheiro, depósito bancário ou cheque visado, conforme acordem as partes; ou ...
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Legislação Complementar
... se aplique a presente Convenção terá direito a férias anuais remuneradas de duração mínima ... ão sendo abertas em estabelecimento bancário escolhido pelo empregador, dentre os para tanto ... , energia, rodovia, ferrovia, hidrovia, porto e saneamento, de acordo com as diretrizes, ... (EBSERH) e o Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA) autorizados a conceder bolsas para ações ...
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Do Contrato de Trabalho
... Na célebre obra Instituições de Direito do Trabalho , Délio Maranhão (62) destacava ... Futebol ao sol e à sombra ... Porto Alegre: L&PM Pocket, 2010. p. 11 ... acidente ... , como, por exemplo, na hipótese de bancário que transporta valores ... O saudoso Ministro ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... Não obstante, situações há em que o direito postulado não pode aguardar o regular desenrolar ... da quantia devida, em estabelecimento bancário, oficial onde houver, situado no lugar do ... Porto Alegre: Sérgio Fabris, 2002. p. 49 ... MELO, ...
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Estelionato (Art. 171)
... 171 ... tratado Doutrinário de Direito Penal ... Capítulo 15 ... Estelionato ... , mas furto, na clonagem de cartão bancário para efetuar saque indevido perante terminal ... ligações do Banco Meridional de Porto ... 3983 MIRABETE, Júlio Fabbrini. Código ... Ob. cit ... p. 604 ... Alegre com a sua agência daquela cidade. Tomando ...
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A executividade dos contratos eletrônicos: análise do posicionamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Esta pesquisa objetiva analisar a executividade dos contratos eletrônicos. Utilizando o método dedutivo com revisão doutrinária e análise da jurisprudência do STJ como opção metodológica, parte-se do estudo dos impactos da tecnologia no processo, situando os contratos eletrônicos entre as consequências dos avanços tecnológicos e das relações socioeconômicas contemporâneas. Em seguida, estuda-se o
... da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ Patrono: José Carlos ... de Direito Civil e Processual Civil , Porto Alegre, v. 14, n. 84, maio/jun. 2018, p. 59 ... O contrato de financiamento bancário que não se encontra assinado, também, por duas ...