direito comunitário originário
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Direitos Humanos entre redes e camadas
... , que compreende, por sua vez, também o direito humanitário e o direito dos refugiados. O ... originário, o direito do indivíduo a não ser oprimido, ou ... Autónomas en el proceso decisorio comunitario. Revista de Derecho Comunitário Europeo, Madrid, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0112652-88.2019.8.19.0001 (Fazendária), 23-10-2019
Processo n.º 0112652-88. 2019.8.19.0001 Origem: Juizado Especial Cível da Fazenda Pública da Comarca da Capital RECORRENTE: ANESIA PEREIRA FIDELIS RECORRIDOS: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - PREVI-RIO Ementa: Servidor Municipal Aposentado. Restabelecimento da Gratificação Especial. Direito à Incorporação. Previsão...
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O marco temporal e demarcação de terras indígenas no Brasil
O presente trabalho propõe-se a compreender o regime jurídico da demarcação de terras indígenas no Brasil. O artigo analisa o contexto histórico e jurisdicional de demarcação das terras indígenas como passo necessário para a compreensão do denominado Marco Temporal da Ocupação. O ponto de partida da presente pesquisa é fundado em uma leitura constitucional das normas jurídicas que regem a tutela...
... 1 Pós-doutor em Direito Público – Ambiental pela Universidade de ... é reconhecido por seu caráter originário, que repousa as suas razões na necessidade de ... a força da sociedade como espaço comunitário possível de efetivação da pluralidade, ... -
Relação de emprego ? caracterização
... , a categoria básica do fenômeno do Direito. Efetivamente, ela se qualifica como o vértice ... situações de trabalho voluntário, comunitário", filantrópico político ou religioso, ... C\xE0\xB6" ... que tendo por suporte e fundamento originário a assimetria social característica da ...
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Direito internacional público
... incorporados visto que são aprovados por parlamento comunitário ... (d) Após firmados, os tratados passam a gerar obrigações ... Marque a alternativa INCORRETA: ... (a) O Brasil é membro originário da ONU ... (b) A França é membro permanente do Conselho de Segurança ...
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Jurisdição constitucional e federação
... pela Constituição Federal; o direito federal tem relativa primazia sobre o direito ... nariedade deixado pelo constituinte originário" na definição, pelo poder decorrente, da realiza\xC3" ... de Justiça: a supremacia do direito comunitário ... Embora se possa afirmar, já com relativo ...
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A tese da posição preferencial da liberdade de expressão frent aos direitos da personalidade: análise crítica à luz da legalidade constitucional
... Doutorando e Mestre em Direito Civil pela UERJ. Professor Substituto de Direito ... o constitucionalismo pós-moderno e comunitário ... 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010, p. 503) ... foi considerado pelo constituinte originário ao atribuir intensa proteção aos direitos da ...
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Legislação
... se aplique a presente Convenção terá direito a férias anuais remuneradas de duração mínima ... de mídia, de evento, de projeto comunitário, de atividade cultural, artística, esportiva, de ... da atualização do débito originário, somado aos encargos e acréscimos legais ou ...
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Acórdão nº 1.0059.10.000891-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Mayo de 2013
MANDADO DE SEGURANÇA - REEXAME NECESSÁRIO - RECURSO VOLUNTÁRIO - CONTRATAÇÃO - PROCESSO SELETIVO - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - DISPENSA SEM MOTIVAÇÃO - ART. 198, §4º, 5º E 6º DA CF/88 - ART. 10 DA LEI FEDERAL N. 11.350/06 - NECESSIDADE DE PREENCHIMENTO DAS HIPÓTESES TAXATIVAS - AUSÊNCIA DE PRÉVIO PROCESSO ADMINISTRATIVO - SEGURANÇA CONCEDIDA.
... ÇÃO - PROCESSO SELETIVO - AGENTE COMUNITÁRIO" DE SAÚDE - DISPENSA SEM MOTIVAÇÃO - ART. 198, \xC2" ... administrativo "assegurando amplo direito de defesa" ... A liminar foi indeferida, ... à estabilidade se seu vínculo originário formou-se sem a realização de seleção ... -
Direito Constitucional
... O Poder Constituinte originário estabelece a Constituição de um novo Estado, organizando-o e criando os ... “Em linhas gerais, o Direito Comunitário é um desdobramento do Direito Internacional, mas que, ao contrário ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0137867-66.2019.8.19.0001 (Fazendária), 08-10-2020
PROCESSO Nº 0137867-66.2019.8.19.0001 RECORRENTE: ROSANGELA NARCISA BARCELOS TOMAZ RECORRIDOS: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e PREVI-RIO EMENTA: RECURSO INOMINADO. GRATIFICAÇÃO DE RISCO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. REFORMA DA SENTENÇA. APOSENTADA QUE FAZ JUS À INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO. IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 7º, INCISO IV DA CRFB.
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Coisa julgada, direito judicial e ação rescisória em matéria tributária
... é vista como a mediação entre o “consensus jurídico-comunitário" das intenções axiológico-normativas da ‘consciência jurídica geral\xE2\x80" ... Se, de um lado, é verdade que o precedente originário estabelece o primeiro material jurisprudencial (não se ignora o texto ...
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Adesão à convenção europeia de direitos humanos: problemas identificados pelo tribunal de justiça ao projeto de acordo da União Europeia
O presente estudo analisa o Parecer 2/13 do Tribunal de Justiça da União Europeia, que verifica a compatibilidade do Projeto de Adesão da União Europeia à Convenção Europeia dos Direitos Humanos com o ordenamento comunitário. O objetivo deste estudo é analisar os problemas apontados e os ajustes sugeridos pelo Tribunal de Justiça da União Europeia ao Projeto de Acordo de Adesão da União Europeia...
Revista DIREITO E JUSTIÇA – Reflexões Sociojurídicas – ... Direitos Humanos com o ordenamento comunitário. O objetivo deste estudo é analisar os problemas ... , de toda a natureza, desde o direito originário ao direito derivado, invadindo as competências ... -
Marco temporal, uma teoria inconstitucional
Vinicius Moço: Marco temporal, uma teoria inconstitucional
... assim seria possível reconhecer o direito indígena à terra tradicionalmente ocupada com a ... reconhecer, decorrente de um direito originário e preliminarmente reservado ... O indigenato foi ... ários sobre as terras é um direito comunitário no sentido de que as comunidades indígenas é ... -
As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... Comunitário, composto de no mínimo cinco pessoas representantes de entidades da ... , derivada da sociedade limitada, que seria o seu tipo originário. Para outros doutrinadores, entretanto, trata-se de pessoa jurídica sui ...
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Delação Premiada
... , uma vez que obriga o aplicador do direito a conferir recompensa ao criminoso que denuncia ... ção criminosa gerou no meio comunitário em termos de efeito e consequências, que, sempre ... No quadrante jurídico, ou no sentido originário do direito, a rigor, “organização”, ...
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Aspectos da relação de trabalho na administração pública
... e indireta (autarquias e fundações de direito público) pode ou não adotar o regime ... Há dois tipos de provimento: a) originário — primeira investidura; b) derivado — ... funções equivalentes às de agente comunitário de saúde ou de agente de combate às endemias ...
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América Latina e grupos historicamente excluídos: repensando a soberania popular
... * Doutor em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da ... importância do Poder Constituinte Originário (tendo em vista seu alcance popular e por ... interculturalidade, pluralismo legal comunitário, dignidade dos povos, fazendo reconhecer várias ...
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Os tribunais da jurisdição constitucional
... sobretudo na configuração do Estado de Direito. Em seu primeiro instante, esses tribunais ... , Deputado, Senador, conselheiro comunitário ou regional; de toda sorte, haverá de obedecer ... de controle dire-to, por ação ou originário. Podemos também encontrar um sistema concentrado ...
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O contrato de trabalho a tempo parcial como instrumento de política de emprego da Comunidade Europeia
O presente artigo visa discutir o contrato de trabalho a tempo parcial, enquanto instrumento da flexissegurança - pauta do momento na Comunidade Europeia - que objetiva conciliar a flexibilização dos direitos dos trabalhadores com a suposta segurança de que continuarão havendo empregos, ou, pelo menos, medidas de proteção para os desempregados, aliadas a uma política de recolocação no mercado de...
Revista DIREITO E JUSTIÇA – Reflexões Sociojurídicas – Ano ... segundo a tradução literal do termo originário em língua inglesa para o castelhano ou para o ... comunitário del trabajo a tiempo parcial. reflexiones em el ... -
Acórdão Nº 40394 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. AFRONTA AO DECIDIDO NA ADI 3.395/DF. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM PARA PRONUNCIAR-SE SOBRE A EXISTÊNCIA, A VALIDADE E A EFICÁCIA DA RELAÇÃO ENTRE SERVIDORES E O PODER PÚBLICO, FUNDADA EM VÍNCULO JURÍDICO-ADMINISTRATIVO. PRECEDENTES. RECURSO PROVIDO. 1. No julgamento da ADI 3.395/DF, esta CORTE reconheceu a incompetência da...
... direito do trabalho ... 3. Dessa forma, não cabe à ... jurídicoadministrativo de ex-agente comunitário de saúde, decorrente ... de nomeação através ... 5. O fato de o processo originário ... envolver a pretensão quanto ao pagamento do ... -
Sentença com número 5156292-26.2022.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Vara das Fazendas Públicas, 13-04-2023
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 3º E 10, § 3º, DA LEI N. 12.527/2011. A U S Ê N C I A D E P R E Q U E S T I O N A M E N T O . D I S S Í D I O PRETORIANO. ANÁLISE INVIABILIZADA POR ÓBICE PROCESSUAL. NULIDADE NO ACÓRDÃO RECORRIDO. NÃO OCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO PER RELACIONEM. ADMISSIBILIDADE. PRECEDENTE. 1. (...). 3. Não...
... A ação popular, em conjunto com o Direito de sufrágio, direito de voto em ... eleições, ... público e comunitário se as áreas para esse fim deixadas pelo Loteador ... originário forem transformadas em moeda de troca, em mero ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0113863-62.2019.8.19.0001 (Criminal), 29-11-2019
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº 0113863-62.2019.8.19.0001 Recorrente: Maria José Fonseca Dantas Recorrido: Município do Rio de Janeiro e outro VOTO Trata-se de recurso inominado interposto em face da sentença de fl.216 e seg., que julgou improcedente a pretensão autoral
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Direito Constitucional
... a opção correta, relativamente ao poder constituinte originário, ao poder constituinte derivado e ao poder derivado estadual. (A) O ... aspectos multifacetários, denomina-se direito constitucional comunitário o conjunto de normas e princípios que disciplinam as relações entre os ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... adimpleti contractus não teve origem no direito" romano, onde a exceptio doli desempenhava funç\xC3" ... um sinalagma superveniente (não já originário) à formação do contrato. Tertium non datur: ... modelos de direito internacional e comunitário seguem a mesma direção dos sistemas que ...