direito de autor na obra publicitária
4584 resultados para direito de autor na obra publicitária
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Magistratura TJAL 2019
... , de acordo com o Código Civil, Paulo tem direito de obter a redibição do contrato de compra e ... a coisa ou o direito sobre que controvertem autor e réu ... (D) para instaurar o incidente de ... ão, o que inclui a veiculação publicitária lastreada na fantasia ... 32. Considere os ... prévio discriminando o valor da mão de obra, dos materiais e equipamentos a serem empregados, ...
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Herança digital: quem tem legitimidade para ficar com o conteúdo digital do falecido?
... ou menor medida, impacto direto sobre o direito ... Uma das questões centrais que tem ... ou arquivos digitais de titularidade do autor da herança.” ... O Instituto dos Advogados ... tenha deixado em testamento a ordem de que a obra deveria ser descartada. Charles Dickens também ... para a marca que uma campanha publicitária. É evidente que esse conteúdo existencial (foto ...
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Corrupção
... ESPINOZA, em 1670, na sua obra “Tratado Político”, adverte que o homem é ... Diante da ponderação entre o direito fundamental à privacidade e o princípio da ... Mas, pergunta o autor, quem protege os fracos? Mudar esse fardo para a ... passar do tempo e com uma campanha publicitária jornalística longa demais sobre o pool de Milão ...
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Principais pilares do pro grama de compliance no setor automotivo
... Especialista em Direito das Relações de consumo – PUC/SP. MBA ... Nacional de Autorregulamentação Publicitária (CONAR 15 ) que possui o Código Brasileiro de ... Seja um predador” 20 ... Nesse caso, o Autor do voto vencedor destacou que não conseguiu ... em relação ao fornecedor de mão de obra terceirizada. Na eventualidade deste primeiro ...
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Os diversos tipos de responsabilidade
... prejuízo decorrente da violação de um direito de outrem ... A responsabilidade civil visa ... Segundo o autor, filosoficamente, a abolição total do conceito ... ão tem duplo significado: de atividade, e de obra. Como atividade, a palavra construção indica o ... da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes de sua ...
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Vícios e defeitos no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor
... direito de enjeitar a coisa ou reclamar o abatimento do ... referentes à solidez e à segurança da obra estão previstos no artigo 618 do Código Civil ... publicitária, recipiente, embalagem etc.), respeitadas as ... Com tal conceito, o referido autor chega à conclusão de que vício de qualidade ...
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Apresentação
... transversalmente pela Ciência do Direito. Há impactos variados sobre todos os ramos ... , surgiu o projeto de coordenação dessa obra", que reúne grandes pesquisadores de diver-sos pa\xC3" ... para o aprimoramento da regulação publicitária”, se dedica a tema de grande importância no ... na Inteligência Artificial”; nele, o autor explora aspectos regulatórios pertinentes à ...
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Outras formas de contratação
... E por que isso? Porque, no Direito do Trabalho, prevalece o princípio da primazia ... ço do produto final e barateia o da mão de obra ... Estabelecidos esses parâmetros, vejamos ... feita, pelo Executivo, campanha publicitária para sua divulgação, como se para as demais ... No entanto, se for autor de uma ação judicial, não poderá invocar essa ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800126-62.2020.8.19.0082 (Cível), 15-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800126-62.2020.8.19.0082 Recorrente: ASSURANT SEGURADORA S.A. Recorrido: ELSO LOPES FERREIRA Réu: Origem: Juizado Especial Cível - Pinheiral Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e NEGAR provimento nos termos do voto do juiz...
... / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO ... : ASSURANT SEGURADORA S.A ... RECORRENTE ... do juiz relator ... I - Autor que adquire um freezer e contrata garantia ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0035096-13.2020.8.19.0021 (Cível), 17-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0035096-13.2020.8.19.0021 Recorrente: DAMIANA MACHADO DOS SANTOS Recorrido: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA e ITATIAIA MOVEIS S.A Origem: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - DUQUE DE CAXIAS- RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
... deliberaram por conhecer do recurso do autor e no mérito ... lhe negar provimento nos termos ... -
Direitos autorais
... 1 ... Estrutura dos direitos de autor ... A Constituição Federal de 1988 determina ... 5º XXVII: “ aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou ... obra intelectual inserem-se no campo dos Direitos ... veiculação do documento, peça publicitária, placa ou outro elemento de comunicação a que ...
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Acordao N° 1252413 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-06-2020
Direito do consumidor e processual civil. Ação civil pública. Julgamento antecipado parcial do mérito (cpc, art. 356). Manejo pelo ministério público. Tutela de direito do consumidor. Direitos individuais homogêneos. Objeto. Contrato de promessa de compra e venda de unidades imobiliárias em construção. Contrato padrão de adesão. Cláusulas contratuais abusivas e ilícitas. Defesa de direitos...
... Acórdão Nº ... DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL ... obra, a data de emissão do habite-se, porquanto ... de ser tangido a anuir com difusão publicitária à sua inteira revelia ... O Superior Tribunal ... Agravo de instrumento do autor não conhecido. Agravo das rés conhecido e ... -
Acordao N° 1257205 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2020
Direito do consumidor e processual civil. Ação civil pública. Julgamento antecipado parcial do mérito (cpc, art. 356). Manejo pelo ministério público. Tutela de direito do consumidor. Direitos individuais homogêneos. Objeto. Contrato de promessa de compra e venda de unidades imobiliárias em construção. Contrato padrão de adesão. Cláusulas contratuais abusivas e ilícitas. Defesa de direitos...
... Acórdão Nº ... DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL ... obra, a data de emissão do habite-se, porquanto ... de ser tangido a anuir com difusão publicitária à sua inteira revelia ... O Superior Tribunal ... Agravo de instrumento do autor não conhecido. Agravo das rés conhecido e ... -
Contratos eletrônicos de consumo: aspectos doutrinário, legislativo e jurisprudencial
... Programa mestrado de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, que ... técnicos de informática constante dessa obra, TCP/IP (que, em inglês, significa Transmission ... O autor acrescenta, ainda, que a web constitui, do ... pois, frequentemente, a mensagem publicitária está disfarçada ou oculta. 83 ... Hipótese ...
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Desvendando o mito da beleza: a fala mítica como uma violência simbólica de gênero na representação publicitária da mulher
Este artigo tem como objetivo abordar através da perspectiva semiológica de Roland Barthes a manifestação do mito da beleza nas imagens publicitárias da empresa Alezzia Móveis que foram alvo de denúncias pelo público e motivou a abertura de uma ação pelo CONAR (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária). O aporte teórico se concentra na fundamentação do mito da beleza desenvolvida...
... de Estudos e Pesquisas sobre Gênero e Direito Centro de Ciências Jurídicas - Universidade ... 136) ... O autor destaca que o mito da beleza prejudica a ... Barthes foi abordado principalmente em sua obra Mitologias , publicado pela primeira vez em ... -
A Responsabilidade Civil do Digital Influencer e a Vulnerabilidade do Consumidor
Este estudo tem como tema a responsabilidade civil do digital influencer e a vulnerabilidade do consumidor, buscando averiguar a aplicação civil do CDC frente a relação de consumo com o digital influencer. O objetivo geral da pesquisa é discorrer sobre a aplicação civil do Código de Defesa do Consumidor frente à relação de consumo com o digital influencer. Especificamente, pretende-se analisar...
... Anhanguera de Itabuna, Curso de Direito. BA, Brasil. *E-mail: adivejunior@outlook.com ... pelo autor em seguida: A publicidade clandestina é ... Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária. Só em 1990 que surgiu o Código de Defesa do ... ão, total ou parcial, de estabelecimento, de obra ou de atividade; XI - intervenção ... -
Acordao N° 1620436 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-09-2022
Direito civil e processual civil. Apelação cível. Ação de rescisão contratual cumulada com pedido de indenização por danos morais e materiais. Rescisão do contrato. Vícios da obra. Descumprimento da oferta e comprometimento da habitabilidade. Comprovados. Dano material. Comprovado. Dano moral. Configurado. Taxa de ocupação. Não cabimento. Recurso conhecido e não provido. 1. Nas hipóteses em que...
... Acórdão Nº ... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL ... RESCISÃO DO CONTRATO. VÍCIOS DA OBRA. DESCUMPRIMENTO DA ... OFERTA E COMPROMETIMENTO ... publicitária ... 2. Incumbe ao fornecedor do produto/serviço ... 5.000,00 (cinco mil reais) para cada Autor atende à finalidade compensatória, punitiva e ... -
Gestão dos direitos nas diversas artes
... 8.1 o D ireito De autor nas artes visuais ... As chamadas artes ... Curso de Direito Autoral.indb 159 14/04/2021 22:54:57 ... jamais se repetirá e que dará origem a uma obra única, exclusiva e para sempre original ... ção de Antônio Chaves, obra publicitária é aquela que, “por meios visuais, auditivos, ...
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A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
... inclusão dos princípios fundamentais do Direito nas constituições dos países de tradição ... 22 O autor ainda distingue a utilização da expressão ... por Jüngen Schwabe na Alemanha, em obra publicada no ano de 1971, denominada de “teoria ... para realização de uma campanha publicitária. Nada disto, porém, pode ser capaz de ensejar a ...
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O trabalho infantil na mídia brasileira e o direito ao esquecimento nas plataformas digitais
Embora o trabalho infantil seja coibido no Brasil, somente permitido a partir dos quatorze anos na condição de aprendiz ou a partir dos dezesseis anos, o trabalho infantil na mídia e o trabalho infantil artístico são uma realidade, através da Convenção nº 138 da OIT. Atualmente, há controvérsias envolvendo o trabalho infantil na mídia, em especial, o trabalho desempenhado por influenciadores...
... ário elucidar que o Brasil explora a mão de obra infantil há muito tempo: desde os primórdios do ... outros produtos, sem vinculação publicitária envolvendo um anunciante, em tese, não poderia ... como “chacina da Candelária”, com o autor da ação contra a emissora Globo Comunicações ... -
Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... apresentada na especialização em Direito Público, na Universidade de Brasília, “A ... Mas, pergunta o autor, quem protege os fracos? Mudar esse fardo para a ... MICHEL FOUCAULT, na obra “Vigiar e punir: nascimento da prisão”, ... passar do tempo e com uma campanha publicitária jornalística longa demais sobre o pool de Milão ...
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Teoria dos Direitos Fundamentais
... ção com os paradigmas de Estado de Direito (Estado Liberal de Direito e Estado Democrático ... Grócio, cuja consolidação se dá com a obra clássica De iure belli ac pacis , de 1625 ... 16 Na visão desse autor, os direitos do homem “arrancariam da própria ... , do direito à imagem em campanha publicitária em que a cessão do uso da imagem não significa ...
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Liberdade
... a liberdade dos antigos está associda ao direito de participar coletiva, porém diretamente, da ... No processo original, o autor era o filho adotivo do ator Gustav Gründgens, ... campanha publicitária, pela quantidade de consultas fornecidas pelo ... estruturais característicos de uma obra de arte, sendo resultado da liberdade e da ...
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Introdução ao Estudo do Direito do Consumidor e Aspectos Gerais - Arts. 1º - 3º do CDC
... O autor, de forma corajosa, destacava as precárias ... Muitos atribuem às repercussões dessa obra o surgimento da primeira Lei de Alimentação e ... imóvel, realiza intensa campanha publicitária ...
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A prescrição na perspectiva civil-constitucional
... Professor Titular de Direito Civil da UERJ. Professor Permanente do Programa ... 4. Na lição do autor do anteprojeto do Código Civil de 1916, ... por conta de uma ampla campanha publicitaria" promovida pelo réu. Concomitantemente, propôs a\xC3" ... 122-127 ... 31. Merece destaque a obra de DICKSTEIN, Marcelo. A Boa-fé Objetiva na ...