direito do voto feminino no brasil
16374 resultados para direito do voto feminino no brasil
-
Organização administrativa
... 4700 QUESTÕES RESPONDIDAS DE DIREITO ADMINISTRATIVO • Gabriela Xavier ... -administrativa da República Federativa do Brasil compreende _____, todos autônomos, nos termos ... vedadas em lei, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União ou a entidade ... : Agente Penitenciário – Masculino/Feminino ... Relativamente ao regime jurídico da ...
-
Para Além da moral do macho: A dignidade sexual no Cógido Penal Brasileiro
... de Estudos e Pesquisas sobre Gênero e Direito Centro de Ciências Jurídicas - Universidade ... , que se limitavam a reivindicar o direito de voto feminino, sem deixar às vezes claro se sua ... 121) ... O Brasil era regido pelo direito português (Ordenações ...
-
A Regulação Judicial do Assédio Organizacional no Trabalho Bancário no Distrito Federal: uma Análise da Jurisprudência Trabalhista sob a Perspectiva Constitucional
... ção das relações trabalhistas no Brasil (573) ... Mauricio Godinho Delgado e Gabriela ... a interpretação e aplicação do Direito do Trabalho no marco do Estado Democrático de ... o seguinte perfil: 67,9% eram do sexo feminino e 32,1% do sexo masculino, prestando serviços em ... contra os seus empregados, reformulei o meu voto originário para manter o valor da indenização ...
-
Equidade em saúde para pessoas trans: análise do processo transexualizador brasileiro
O artigo tem por objeto a equidade de gênero. O problema de pesquisa re- side em saber se, no Brasil, a população trans recebe acesso ao processo transexualiza- dor mediante patologização (ICD-10/WHO) ou se, ao contrário, o acesso decorre do respeito às supostas identidades de gênero, avançando na disposição da ICD-11/2018/ WHO. A hipótese oferecida sugere que o acesso ao processo...
... Faculdade Meridional, Passo Fundo – RS, Brasil ... 1. Introdução ... As categorias da ... * Doutora em Direito (UFSC/2015), com estágio de pós-doutoramento ... masculina difere da atribuição do sexo feminino ao nascimento ... Assim, a transexualidade ... 6.015/1973) ... O voto ofertado pelo Ministro Celso de Mello é ... -
As Violações dos Tratados Internacionais no Cárcere Feminino
Este estudo objetivou analisar os tratados internacionais de direitos humanos que versam sobre questões de encarceramento e as violações estatais em face desses acordos. Através da análise de dados levantados pelo Departamento Penitenciário Nacional, em 2018, foi possível estabelecer um contraponto entre as regras postuladas nos tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é...
... de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário e o que o país tem feito ... , “a” da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados conceitua tratado como: ... Passou a ter direito a voto, a poder trabalhar fora de casa, a ocupar ... -
A desigualdade de gênero no pensamento de Rousseau
Este trabalho pretendeu analisar o discurso de Rousseau sobre a desigualdade de gênero, valendo-se, principalmente, de suas ideias expostas na obra "Emílio" de 1792. Além disso, objetivou-se identificar discursos filosóficos antagônicos aos de Rousseau, para que se possa refletir sobre o referencial polêmico acerca do tema em questão, no período anterior e posterior à Revolução Francesa. Buscou-se
... Autônoma de Madri (2011), mestra em Direito Público pela Universidade Federal do Ceará ... dos países permitiu-lhes o direito ao voto. Por outro lado, ainda que não seja legitimada ... num país como o Brasil, onde a porcentagem de participação política ... ço doméstico e a inferioridade do sexo feminino possuem como fundamento a natureza e a razão ... -
A linguagem dos ambientes, objetos, espaços, tempos e símbolos
... Aqui no Brasil de Cima/ Não há dô nem indigença/Reina o mais ... de dimensões variadas — como a pílula, o voto, o biquíni, a minissaia, a calça comprida — ... precisam se preocupar com a forma como o feminino será avaliado no ambiente do Direito. Uma ...
-
A proteção da lei trabalhista à gestação de substituição como direito fundamental
... virtude da escassez de tais reflexões, o Brasil atualmente aplica a Resolução nº 2.168/2017 do ... para unir, artificialmente, os gametas feminino e masculino (DINIZ, 2017, p. 711) ... Neste ... de outros direitos (liberdade de expressão, voto, a não ser torturado, à informação dos dados ...
-
Mulheres, PCB e Feminismos: disputas e tensões (1930-1937)
O artigo analisa a militância feminista de mulheres do Partido Comunista do Brasil, atualmente denominado Partido Comunista Brasileiro (PCB) entre 1930 e 1937, bem como as relações estabelecidas com outros grupos feministas do período. A preocupação central é evidenciar a forma como as pecebistas concebiam a luta e as críticas que fizeram a outros grupos feministas. No início do século XX, tornou-
... de mulheres do Partido Comunista do Brasil, atualmente denominado Partido Comunista ... ças político-sociais para o gênero feminino. No período, surgiram organizações coletivas ... Direito autoral e licença de uso: Este artigo está ... , da maternidade consciente, do direito do voto para «mulheres cultas» achando que a ... -
Da pessoa natural
... Ela permitirá a alguém ser titular do direito" de propriedade, por exemplo, ou parte numa relaç\xC3" ... José da Costa Rica, que está vigendo no Brasil por força do Decreto n. 678, de 6 de novembro de ... para que possa adotar nome do gênero feminino, em razão de ser portador de transexualismo e ... O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto da relatora, Ministra Cármen Lúcia, ...
-
Introdução - (arts. 1º a 12)
... 1) Conceito de Direito do Trabalho: O Direito do Trabalho é a parte ... ção sobre a oportunidade, ou não, de o Brasil ter o seu Código do Trabalho. Diante desse ... a abolir: a forma federativa de Estado; o voto" direto, secreto, universal e periódico; a separa\xC3" ... das trabalhadoras do gênero feminino, não havendo ofensa ao princípio da isonomia ...
-
Minorias sexuais e o direito a não discriminação: um pressuposto de concretização do direito fundamental ao trabalho digno
... No Brasil, o Conselho Federal de Medicina já havia tomado ... como estruturantes das noções de feminino e masculino. Esses elementos são, em geral, ... Do voto condutor lavrado pelo Ministro Carlos Ayres ...
-
Políticas públicas judiciárias
... Direito é política ( law is politics ) (372) ... São ... Políticas judiciárias no Brasil: o Judiciário como autor de políticas ... Conselho Nacional de Justiça. Voto de relatoria da conselheira Andréa Pachá nos ... participaram com 68,85% e as do sexo feminino 31,13% nos acidentes típicos; 59,48% e 40,51% ...
-
Introdução
... 1) Conceito de Direito do Trabalho: O Direito do Trabalho é a parte ... ção sobre a oportunidade, ou não, de o Brasil ter o seu Código do Trabalho. Diante desse ... a abolir: a forma federativa de Estado; o voto" direto, secreto, universal e periódico; a separa\xC3" ... das trabalhadoras do gênero feminino, não havendo ofensa ao princípio da isonomia ...
-
Nome da pessoa natural e seus aspectos registrários
... se revela pelo fato de ter sido erigido a direito fundamental, nos termos do artigo 24.2, do Pacto ... , em 16 de dezembro de 1966, promulgado no Brasil por meio do Decreto n. 592, de 06/07/1992 ... , é emblemático o seguinte trecho de voto da Ministra Nancy Andrigui: ... Conquanto a ... socialmente com o gênero masculino ou feminino, poderá manter no registro público a menção ...
-
A convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência
... 90 Preâmbulo, “c” (BRASIL, 2009a) ... 91 Preâmbulo, “f ” (BRASIL, ... tidos como já assegurados a todos (direito de ir e vir, por exemplo). Além disso, a ... com deficiência, especialmente o direito ao voto, o direito de se casar ou estabelecer uma ... vulneráveis à mutilação do genital feminino, mesmo em países onde tais práticas são ...
-
O problema da validade do contrato de namoro no ordenamento jurídico brasileiro: uma análise sobre afetividade
O presente trabalho tem como objetivo analisar a validade e ecácia do contrato de namoro no ordenamento jurídico brasileiro. A problemática se dá em razão da precária distinção entre união estável e relação de namoro. Assim, o contrato de namoro poderia ser uma solução para este problema. Ocorre que sua validade é posta em dúvida. Para dirimir esta controvérsia, será analisado o princípio da...
... , norteador da autonomia da vontade no direito familiar. Posteriormente, estudar-se-á a ... Consequentemente, o gênero feminino passou a ter voz, autonomia e autoridade dentro ... Ao proferir o voto, o Ministro Relator Marco Aurélio Belizze fez ... SOARES, Paulo Brasil Dill. Princípios Básicos de Direito do ... -
Acórdão Nº 7486 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-12-2023
... aplicável aos candidatos do sexo feminino sem ... qualquer razoabilidade ... 7 ... da ata do julgamento e nos termos do voto do Relator, ... Ministro Dias Toffoli, por ... 3ª, inciso IV (direito à não ... discriminação em razão do sexo); ... fundamentais da República Federativa do Brasil: ... III - erradicar a pobreza e a ...
-
Marco civil da internet no brasil: breves considerações sobre seus fundamentos, princípios e análise crítica do regime de responsabilidade civil dos provedores
... parte integrante do cotidiano do Direito nacional. Em comparação com o início dos ... […] ... Em seu voto, a ministra Laurita Vaz afirmou que o fato de ... feminino. 60 Na doutrina estrangeira, é também possível ...
-
Decisão monocrática Nº 7487 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-12-2023
... porcentagens para candidatas do sexo feminino nos concursos públicos para os Quadros de ... população feminina, em contrariedade ao direito fundamental de acesso a cargos públicos, aos ... fundamentais da República Federativa do Brasil a promoção do bem de todos, sem preconceitos de ... Todavia, como consignado no voto divergente do acórdão recorrido 'restringir o ...
-
MULHERES E FUTEBOL: UM ESTUDO SOBRE ESPORTE E PRECONCEITO
Esta pesquisa teve por objetivo identificar preconceitos vividos por mulheres praticantes de futebol. As informações foram obtidas por meio de um questionário respondido por 47 praticantes do esporte. O preconceito acontece de forma direta e indireta, sendo proferido pela família das atletas e até mesmo pelas próprias jogadoras. Por isso, surge a necessidade de mais estudos e discussões acerca do
... estudos e discussões acerca do futebol feminino, para que este seja visto como um esporte para ... , particularmente no que se refere ao direito ao voto, à propriedade e ao acesso à ... na história do futebol feminino no Brasil foi uma publicação em um jornal carioca, por ... -
Da segurança e da medicina do trabalho
... e medicina do trabalho, analisar o Direito do Trabalho à luz das ideologias que tentam ... No Brasil, o intervencionismo estatal nas relações do ... tributário inscrito na Constituição” (voto" do Min. Luiz Gallotti, citado pelo Min. Marco Aur\xC3" ... favor ou contra a vedação do trabalho feminino em ambiente insalubre. A Lei n. 7.855, de 24 de ...
-
Participação da mulher na política brasileira
A participação da mulher na política brasileira perpassa invariavelmente pela forma como o machismo se manifesta quando encontra mulheres ocupando lugares de prestígio que geralmente são preenchidos por homens. É inegável que em todas as partes do mundo as mulheres continuam sendo marginalizadas na esfera política uma vez que os cargos de poder foram historicamente ocupados por homens. Existem...
... ótipos limitadores sobre o gênero feminino. Não é fácil para uma mulher chegar a um cargo ... pela União Inter-Parlamentar, o Brasil tem uma das taxas mais baixas do mundo de ... Mestre em Direito pelo PPGD Unipe. Especialista em Direito ... Em 1932, elas conseguiram o direito ao voto na Constituição promulgada por Getúlio Vargas ... -
Revisão de benefícios do RGPS
... /PFEINSS, onde houve o reconhecimento do direito à revisão dos benefícios concedidos antes de ... RELATORA: JUÍZA FEDERAL KYU SOON LEE VOTO-EMENTA PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO ... “Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e ... e cinco) anos de serviço, se do sexo feminino, ou 30 (trinta) anos, se do sexo masculino.” ...
-
Filme 'o sorriso de Mona Lisa' constatações do efeito do patriarcalismo para o não-lugar da mulher
O artigo propõe uma intersecção entre o filme “O Sorriso de Mona Lisa” e a crítica ao patriarcalismo dominante da sociedade. Para viabilizar o desenvolvimento e a articulação entre direito e cinema, foi adotado o caminho de estabelecer um referencial teórico apoiado em três autores principais: Friedrich Engels, Judith Butler e Pierre Bourdieu. Embora cada autor tenha seu estilo próprio, buscou-se
... o desenvolvimento e a articulação entre direito e cinema, foi adotado o caminho de estabelecer um ... do Paraná – UENP, Jacarezinho, PR, Brasil. Mestre em Direito. E-mail: vinicius ... com suor e com lutas, mas o direito feminino, além precisar superar os paradigmas ... somente conseguiu direitos de cidadania com voto em 1932 (Decreto nº 21.076/32), a falta de uma ...