dissolução fracionada

461 resultados para dissolução fracionada

  • Classificação vLex
  • Introdução

    ... fraudes de sócios que dela se valeram como escudo sem importar essa medida numa dissolução da pessoa jurídica. Com isso subsiste o princípio da autonomia subjetiva da pessoa coletiva, ... fabricados na montagem dos veículos automotivos é cada vez mais apurada e fracionada. Portanto, o desmembramento de atividades na cadeia produtiva no âmbito deste ramo empresarial ...

  • Decisão Monocrática nº 2002/0095521-8 de Superior Tribunal de Justiça, 28 de Abril de 2008

    V - Declarando o perito judicial que mencionou a marca HSM como componente de fundo de comércio, não há como se fazer ilação para afirmar que, não registrada no INPI a referida marca, direito a ela não teria o sócio-retirante. VI - Recurso especial conhecido e provido para cassar o acórdão proferido na ação rescisória" (fl. 1592). Os embargos decla...

    ...Ação Rescisória. Prazo. Contagem. Trânsito em Julgado. Sentença. Unicidade. Dissolução Parcial de Sociedade Comercial. Pagamento de Haveres. I - A sentença é una, e como tal, não pode ser fracionada para efeito de ação rescisória. Não se pode falar, pois, em trânsito em julgado parcial. ...

  • Acórdão nº 2007/0262944-6 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Seção, 12 de Dezembro de 2007

    AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. SENTENÇA. UNICIDADE. AÇÃO RESCISÓRIA. PRAZO PARA PROPOSITURA. TERMO INICIAL. I- O entendimento predominante nesta e. Corte é que, tendo em vista a unicidade da ação, não é possível o fracionamento da decisão, descabendo falar-se, assim, em trânsito em julgado parcial. II- O prazo para a propositura da ação rescisória conta-se da última decisão proferida na causa.

    ...Ação Rescisória. Prazo. Contagem. Trânsito em Julgado. Sentença. Unicidade. Dissolução Parcial de Sociedade Comercial. Pagamento de Haveres. I - A sentença é una, e como tal, não pode ser fracionada para efeito de ação rescisória. Não se pode falar, pois, em trânsito em julgado parcial. ...

  • Do processo em geral

    ... Rocha, regularmente constituída nos autos, do adiamento da audiência, anteriormente fracionada, para a qual foram intimados a comparecer, sob pena de confissão, tendo, portanto, essa modalidade ... ao empregador, que promove a alegação da falta e a quem aproveita essa modalidade de dissolução contratual (CLT, art. 818). 2. Valoração da prova. A decisão ora hostilizada teve como ...

  • Das férias anuais

    ... de férias em dobro, por terem as mesmas sido concedidas constantemente de forma fracionada, em desacordo com o art. 134 da CLT, que reza que apenas excepcionalmente poderá haver ...Em se tratando, porém, de contrato com vigência inferior a um ano e ocorrendo sua dissolução imotivada, por ato do empregador, a prescrição se inicia na data do desfazimento do vínculo ...

  • Acórdão nº 1201-001.240 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 06 de Janeiro de 2016

    Ementa: Assunto: Normas Gerais de Direito TributárioAno-calendário: 2008JUROS SOBRE A MULTA DE OFÍCIO. INCIDÊNCIA.Por ser parte integrante do crédito tributário, a multa de ofício sofre a incidência dos juros de mora.DESMUTUALIZAÇÃO DA CETIP.A desmutualização da CETIP, da maneira peculiar em que foi realizada, implicou a extinção fática dess...

  • Acórdão nº 2004.01.00.023462-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 31 de Janeiro de 2006

    PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO RESCISÓRIA - DOCUMENTO NOVO (ART. 485, VII, CPC) - DECLARAÇÃO FIRMADA POSTERIORMENTE AO ACÓRDÃO RESCINDENDO - INADMISSIBILIDADE - ERRO DE FATO - NÃO CARACTERIZAÇÃO - RESCISÓRIA JULGADA IMPROCEDENTE. Nos termos do art. 485, inciso VII, do Código de Processo Civil, documento novo que enseja a rescisão do julgado é aquele obtido depois da sentença ou acórdão, mas cuja existên

    ...Ação Rescisória. Prazo. Contagem. Trânsito em Julgado. Sentença. Unicidade. Dissolução Parcial de Sociedade Comercial. Pagamento de Haveres. I - A sentença é una, e como tal, não pode ser fracionada para efeito de ação rescisória. Não se pode falar, pois, em trânsito em julgado parcial. ...

  • Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial

    ... o das sociedades comerciais, o qual, “na prática, equivale a um regime de propriedade fracionada, não já por segmentos horizontais, mas por quotas-partes temporais”. 4 Na Argentina e na ... no tocante à divisão dos lucros e à repartição dos haveres, na hipótese de dissolução (art. 2.348, c/c o art. 2.351 do Código Civil italiano), preservando-se inamovível o princípio ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-91-75.2012.5.03.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Maio de 2013

    ... VISTA. MULTA DO ART. 477, § 8.º, DA CLT. FORMA DE DISSOLUÇÃO CONTRATUAL. Em face do cancelamento da OJ n.º 351 da SBDI-1 (Resolução n.º 163, de 16/11/2009), esta Corte passou a decidir que incide a multa do art. 477, § 8.º, da CLT mesmo que exista controvérsia a respeito da relação de emprego, bem como a reversão da justa causa em juízo, sob o fundamento de que o referido § 8.º apenas exclui a multa em questão quando, comprovadamente, o...

  • Da Ordem dos Advogados do Brasil

    ... ao âmbito da ética da legalidade, que não pode ser ultrapassada, sob pena de dissolução do próprio sistema. Desvio de poder ou de finalidade. 12. Julgo improcedente o pedido." (STF, ...Não se admite eleição "fracionada" no âmbito da OAB, para a eleição dos membros dos órgãos que a compõem. A eleição é ...

  • Direito Individual do Trabalho

    ...: diz respeito ao ingresso do trabalhador na empresa, às modalidades de contratação, dissolução do contrato, subcontratos etc.: a) inserção do empregado no regime do FGTS para não adquirir ...Veja-se o que Tribunal Superior do Trabalho decidiu, em composição fracionada, a respeito da aposentadoria compulsória:. (..) distinção entre a aposentadoria compulsória e a ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-14-23.2011.5.23.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Novembro de 2012

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO. GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. COMPATIBILIDADE. A potencial violação do art. 10, II, -b-, do ADCT enseja o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA. 1. GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. COMPATIBILIDADE. 1.1. A Constituição Federal prevê, no...

    ... os benefícios constitucionais, ainda que a própria empregada, ao tempo da dissolução contratual, já aguardasse o seu termo final. 1.3. Diante do exposto, revela-se devida a ...Porém, a análise do dispositivo sumular deve ser global e não fracionada, conforme pretende a autora. Assim, é claro o entendimento jurisprudencial consolidado no inciso ...

  • Acórdão nº 1999.01.00.044809-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 14 de Setembro de 2005

    CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. MILITAR. PENSÃO POR MORTE. VIÚVA E EX- ESPOSA DIVORCIADA COM DIREITO A ALIMENTOS. FILHAS MAIORES. Com a morte do alimentante, cessa o direito do alimentando à pensão alimentícia devida nos termos da legislação civil, passando o benefíciário, se caso, a fazer jus a novo pensionamento, de natureza previdenciária, nos termos das normas legais que o disciplinam. A ex-

    ... cento), já abatido a parte (10%) destinada à REQUERIDA, deveria ser da seguinte forma fracionada:. 45% (quarenta e cinco por cento) à sra. HONORINA 45% (quarenta e cinco por cento) igualmente ...Se, todavia, pelo acordo de dissolução da sociedade conjugal ou do casamento, ou por decisão judicial, o militar se obrigou a pensionar a ...

  • As verbas recebidas pelos atletas profissionais de futebol e suas repercussões no contrato de trabalho

    Pouca atenção tem recebido o Direito Desportivo Trabalhista no Brasil, sendo escassa a quantidade de produções sobre o tema, sobretudo depois da Lei n. 12.395/11, como a modificação da natureza jurídica do direito de imagem e de arena e a substituição da cláusula penal pelas cláusulas indenizatória e compensatória desportiva. O presente estudo, de natureza exploratória e quantitativa, teve como...

    ...12.395/11). Por ser acessório, o vínculo desportivo se extingue com a dissolução do vínculo empregatício, ao contrário do passe, que permanecia ligando o atleta à entidade de ... trabalho; normalmente, são pagas de uma só vez, nada impedindo a quitação de forma fracionada, reforçando ainda mais a natureza salarial pela confusão com o salário do atleta empregado 49 . ...

  • Da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

    ...Entretanto, as turmas da 2ª Câmara têm sua representação fracionada (art. 89-A deste Regulamento), de tal forma que o quorum de instalação será da metade das ... e passiva, de tal forma que a Seccional não responde pelos débitos da Caixa (salvo dissolução desta, com incorporação de seu patrimônio à Seccional), nem tem legitimidade ativa para cobrar ...

  • Do procedimento comum
  • O Procedimento em Primeiro Grau

    ... feitas em juízo, em que o réu se obriga a pagar ao autor determinada quantia, fracionada em diversas parcelas, nas datas, horários e locais preestabelecidos. É de praxe instituir-se, ... Código Civil, que o parentesco por afinidade, na linha reta, não se extingue com a dissolução do casamento, que a originou. Está implícita, na mesma norma legal, a afirmação de que a ...

  • Acordão nº 20120845444 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 07 de Agosto de 2012

    EMENTA. RECURSO ORDINÁRIO. 1) ACORDO CELEBRADO PERANTE A CCP. EFEITOS. O alcance da expressão “eficácia liberatória geral”, constante do parágrafo único, do artigo 625-E, da CLT, deve ser aferido mediante uma interpretação sistemática da Lei, que procura harmonizar o texto interpretado com o seu contexto. Desta forma, a citada expressão tem sua abr...

    ... de rescisão ou recibo de quitação, qualquer que seja a causa ou forma de dissolução do contrato, deve ter especificada a natureza de cada parcela paga ao empregado, e discriminado seu ...   do   intervalo   intrajornada   e   a   sua   concessão   de   forma   fracionada, desde que pactuadas as condições por meio de acordo ou convenção  ...

  • Acordão nº 0083000-62.2009.5.04.0383 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 13 de Dezembro de 2012

    INSALUBRIDADE. AUXILIAR DE FARMÁCIA. APLICAÇÃO DE INJEÇÕES E OUTRAS ATIVIDADES. As atividades de aplicar injeções, furar orelhas, realizar a medição de pressão arterial, entre outras realizadas nas farmácias não se equiparam ao contato permanente com pacientes, animais ou material infecto-contagiante previsto no Anexo 14 da NR 15 do MTE. Re...

    ... trabalho ininterrupto e, ante a disposição do artigo 453 da CLT, entendeu que houve dissolução do contrato com o pagamento de indenização legal (inclusive do acréscimo sobre os depósitos do ... concessão das férias ao longo do contrato, já que estas eram concedidas de forma fracionada sem a comprovação de motivo excepcional para tanto. Também afirma que "quando da concessão das ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-85300-35.2009.5.03.0056 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 09 de Outubro de 2012

    RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. Embora pudesse ser conhecido o recurso por contrariedade à OJ 342, II, do TST porque vigente à época, não é o caso de sua incidência, uma vez que não se trata de motorista e de cobrador de ônibus de transporte coletivo urbano, mas de motorista de ônibus municipais e intermunicipais. Ademais, não foi registrado que houve redução da carga horária para 7...

    ... do contrato de trabalho em razão da percepção de auxílio-doença não implica dissolução do contrato de trabalho, entende-se permanecer o direito à manutenção do plano de saúde ... SBDI-1 do TST autoriza a redução do intervalo intrajornada e a sua concessão de forma fracionada, mas apenas no caso das funções de motorista e de cobrador de ônibus de transporte coletivo ...

  • Cultura
  • Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação
  • Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-3467100-08.2007.5.09.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 05 de Setembro de 2012

    RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. IDENTIDADE DE FUNÇÕES NÃO VERIFICADA. COORDENAÇÃO DE ÁREAS DISTINTAS. Afastada pelo eg. TRT a identidade de funções, requisito sem o qual não há como ser deferido ao reclamante o pedido de equiparação salarial, não se verifica a indicada ofensa ao artigo 461 da CLT. Decisão em consonância com o item III da Súmula 6 do c. TST. Recurso de...

    ...Alega que tal concessão fracionada não é admitida no ordenamento pátrio, bem como provoca o elastecimento da jornada diária. ... de rescisão ou recibo de quitação, qualquer que seja a causa ou forma de dissolução do contrato, deve ter especificada a natureza de cada parcela paga ao empregado e discriminado o ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-3467100-08.2007.5.09.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 05 de Setembro de 2012

    RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. IDENTIDADE DE FUNÇÕES NÃO VERIFICADA. COORDENAÇÃO DE ÁREAS DISTINTAS. Afastada pelo eg. TRT a identidade de funções, requisito sem o qual não há como ser deferido ao reclamante o pedido de equiparação salarial, não se verifica a indicada ofensa ao artigo 461 da CLT. Decisão em consonância com o item III da Súmula 6 do c. TST. Recurso de...

    ...Alega que tal concessão fracionada não é admitida no ordenamento pátrio, bem como provoca o elastecimento da jornada diária. ... de rescisão ou recibo de quitação, qualquer que seja a causa ou forma de dissolução do contrato, deve ter especificada a natureza de cada parcela paga ao empregado e discriminado o ...