Dissuasão
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O dever de fundamentação das decisões judiciais no sistema de precedentes vinculantes e o CPC/2015
... em determinado negócio, o que resulta em menores custos de transação, melhor alocação de riscos, cooperação entre os agentes e dissuasão de comportamentos oportunistas, propiciando, assim, incremento na geração de riqueza ... 5. CONSIDERAçÕES fINAIS ... A partir da ...
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Jurimetria e sociedade da informação: do custo da reclamação nas relações de consumo
... Para se entender o que é o direito real, temos de utilizar ferramentas capazes de descrever como se dá, efetivamente, a dissuasão prática dos processos em que há conflitos de interesses. Nesse sentido, temos de verificar quais contratos são pactuados cotidiana e ...
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Punitive damages no direito do consumidor brasileiro
O presente artigo pretende analisar as controvérsias quanto à aplicação da doutrina dos punitive damages ao Direito do Consumidor no Brasil, a fim de identificar as vantagens e desvantagens da utilização dessa doutrina no âmbito das relações de consumo brasileiras. O método aplicado ao trabalho foi a pesquisa bibliográfica de doutrina nacional e internacional sobre o tema, bem como a análise de...
... Note-se que, a partir de então, definiu-se que os punitive damages , no sentido de dissuasão teriam papel relevante principalmente em casos em que seria economicamente mais vantajoso para o fabricante pagar indenizações compensatórias às ... -
Introdução
... delitos, estabelecem penas, impõem incom patibilidades, proibições e controles, permitem pre sunções e adotam outras medidas de dissuasão e perseguição. Assim ocorre com as leis que foram ditadas em nosso país nestes últimos anos e com os tratados que durante esses mesmos anos o ...
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Guinada na jurisprudência do STF na interpretação do princípio da presunção de inocência
... dissuasão de condutas incompatíveis com a lei” 27 ... Calcado nessas premissas, o ministro Roberto Barroso trouxe à baila três aspectos pertinentes ...
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Introdução
... interna dos respectivos Estados, Territórios e Distrito Federal; o policiamento ostensivo fardado; a atuação preventiva como força de dissuasão em locais onde pudesse ocorrer perturbação da ordem e, em caso positivo, a atuação como força repressiva, precedendo a eventual emprego das ...
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Perguntas sem respostas na dogmática da responsabilidade civil no Brasil: um olhar filosófico
... dissuasão, os punitive damages só poderão ser aplicados se e somente se o ofensor tiver uma chance menor de 100% (cem por cento) de ser responsabilizado, ...
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O dever de diligência dos administradores e os custos de agência: lições do 'Caso Sadia
A decisão da Comissão de Valores Mobiliários/ CVM no Processo Administrativo Sancionador/PAS 18/2008 conferiu um novo conteúdo ao dever de diligência, ao interpretá-lo a partir da ideia de monitoramento. O artigo trata do dever de diligência a partir do estudo desse caso. A teoria de agência é empregada como instrumental de análise, com o objetivo de verificar se a decisão da CVM neste caso...
... 66 ... Nesse sentido, o papel principal da obrigação fiduciária é de dissuasão. Tendo em conta a possibilidade de ser posterior-mente responsabilizado por não ter atuado no interesse do principal, o agente induz sua atuação ... -
Referências bibliográficas
... 55, n. 357, pp. 91-104, jul. 2007 ... VAZ, Caroline. Funções da responsabilidade civil: da reparação à punição e dissuasão. Os punitive damages no direito comparado e brasileiro. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2009 ... VELTEN, Paulo. “Função social do ...
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Sistema carcerário e danos extrapatrimoniais: a responsabilidade do estado por violação a direitos fundamentais das pessoas privadas de liberdade
... públicas de depósito industrial dos desejos sociais, do que com instituições judiciárias servido para alguma função penalógica – dissuasão, neutralização ou reinserção. O sistema penitenciário brasileiro acumula com efeito as taras das piores jaulas do Terceiro Mundo, mas levadas a ...
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Feminismos e esquerda punitiva: Por uma criminologia de libertação do poder punitivo
... 11 Cf. para um exame sobre a dissuasão não pela intimidação, mas focada mesmo, profundamente, sobre os efeitos “positivos” via valorização simbólica e visando à produção de ...
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Autodeterminação informativa e responsabilização proativa na LGDP
... , no que tange a danos causados pelos agentes de tratamento de dados, além da função comum compensatória, uma função de prevenção e dissuasão, vindo a criar, desse modo, um reforço para a garantia da proteção da privacidade dos dados pessoais ... Palavras-chave: Dados pessoais; Lei ...
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Defesa e Política Externa: teorias e temas do pensamento militar brasileiro no século XXI
... Marinha no âmbito do entorno estratégico); Submarino Nuclear (tratado como fundamental ao poder naval brasileiro e à sua capacidade de dissuasão) e Programa Espacial Brasileiro (destacado por oficiais da Aeronáutica como fator estratégico para segurança e desenvolvimento nacional) ...
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Please, don't 'call me back': o direito de oposição do titular de dados pessoais ante as condutas de telemarketing da italiana Fastweb S.P.A
... Tendo em vista os fatores aludidos e os princípios da efetividade, proporcionalidade e dissuasão, previstos pelo art. 83.º, n.º 1, do Regulamento, aplicou a Autorità a referida sanção administrativa pecuniária de EUR 4.501.868,00 ...
- Armas nucleares táticas, uma opção para Moscou?
- Com rússia sob sanções e ucrânia sendo armada, presidente põe forças em alerta
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Responsabilidade civil na pósmodernidade e a necessidade de reparação dos danos
... tradicionalmente ligada ao Direito Penal, pelo princípio da prevenção seria possível que o dever de reparar assumisse o papel de dissuasão sobre o causador do dano quanto a condutas futuras. A autora aduz que essa postura é verificada ainda de maneira esparsa na jurisprudência nacional ...
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Capítulo 8 - A Cláusula Penal como Pena Privada
... A sua previsão corresponde a uma forma generalizada de prevenção, exercitada quer mediante dissuasão (a ameaça de um mal como consequência do ilícito), quer mediante persuasão (ao intimidar com uma sanção punitiva o ordenamento comunica uma ...
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Ilícito de perigo e ilícito de lesão: Repercussões para o direito de danos
Este artigo tem como objetivo analisar o conceito de ato ilícito disposto no artigo 186 do Código Civil brasileiro, a partir das noções de ilícito de perigo e ilícito de lesão, atualmente, estudados no direito processual civil brasileiro para as tutelas inibitórias. A análise se justifica a partir da noção de que a responsabilidade civil contemporânea é estudada tendo como pressuposto principal o
... (VAZ, Caroline. Funções da responsabilidade civil : da reparação à punição e dissuasão. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009, p. 75) ... 18 Nesse sentido, afirma Fernando Noronha que “A função preventiva da ... - Reformar a justica penal a partir de seu sistema de pensamento: por uma sociologia das ideias penais/Reforming the criminal justice system through its system of thought: for a sociology of penal ideas.
- Presidente russo supervisiona simulação de contra-ataque nuclear
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A Alocação Negociada de Água como Estratégia de Regulação Responsiva
Proposta – O objetivo do presente artigo é discutir a alocação negociada de água como uma alternativa de regulação responsiva à clássica abordagem do comando e controle, seja por meio da formação de um networking a partir dos usuários diretamente envolvidos nas negociações acerca do uso dos recursos hídricos, seja por um processo de atuação mais proporcional e responsivo do Estado Regulador, de...
... Na medida em que o regulado resiste ao cumprimento das normas, passase ao estágio da dissuasão, e por fim, ao da incapacidade. Neste último, há necessidade de uma intervenção com viés mais punitivo por parte do Estado, já que o agente ... -
Decisao Nº 0004074-33.2021.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 25-05-2022
... guerreada foi coerente na fixação do quantum , pois não se mostrou excessiva ou irrisória, mas sim levou em consideração o fator de dissuasão, como também mostrou que o ato lesivo não ficou indene. Mostrou-se ponderado, razoável e justo o valor arbitrado, não sendo, de um lado, ...
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Decisao Nº 0111782-62.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 22-07-2022
... Não pode ser excessiva ou irrisória, mas levar em consideração o fator de dissuasão, como também mostrar que o ato lesivo não ficou indene. Ademais, não pode redundar em enriquecimento sem causa do acionante, tampouco passar ...
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Acordão da , 21-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÃFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. MEDIDA EXCEPCIONAL. REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. ORDEM CONCEDIDA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. A prisão preventiva, para ser legÃtima à luz da sistemática constitucional, exige que o Magistrado, sempre mediante fundamentos concretos extraÃdos de elementos...