divisão administrativa da argentina
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A regulação independente nos sistemas jurídicos
... que o exercício da função administrativa oscila conforme o tempo e o espaço. Daí o ... Buenos Aires: Ciudad Argentina", 2002, p. 349 ... 18 CAVALCANTI, Francisco. \xE2" ... da República e, consequentemente, a divisão de poderes ... O panorama parece ter se ...
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Decisão monocrática Nº 848 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2021
... ção –, dos Estados Unidos e da Argentina, dentre outros” (Comissões Parlamentares de ... Esse sistema complexo, fundado na divisão de funções e nas relações de interferência ... respondem por infração político-administrativa se deixarem de atender a pedidos de ...
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Jurisprudência e Ementário
... 4. A apelante recorreu na via administrativa, sendo dado parcial provimento ao recurso, apenas ... A divisão administrativa de atribuições estabelecida pela ... Jurisprudência & Ementário ... ARGENTINA ... Vistos los autos: “Recurso de hecho ...
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Estados
... pelo povo; b) estabilidade administrativa; e c) aceitação pelo novo governo das ... outros Estados, fusão convencional ou divisão do território em outros Estados). Um exemplo ... ministro das Relações Exteriores da Argentina, manifestou seu pensamento em repúdio do recurso ...
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Estados
... pelo povo; b) estabilidade administrativa; e c) aceitação pelo novo governo das ... ministro das Relações Exteriores da Argentina", 1810. (107) Genaro Estrada era ministro das Rela\xC3" ... outros Estados, fusão convencional ou divisão do território em outros Estados). Um exemplo ...
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Saneamento e política na Baixada Fluminense: Nova Iguaçu no início do século XX
A partir da criação da prefeitura de Nova Iguaçu, em 1919, é possível descortinar as várias disputas políticas existentes no grande município e uma imagem de Baixada Fluminense produto, entre outras coisas, da atuação de diversas Comissões de Saneamento que transformaram o tema insalubridade em principal chave de entendimento da região no período. O objetivo deste texto é analisar a criação da...
... Articulando a história administrativa municipal aos discursos de sanea- mento voltados ... política da Regência, seja pela divisão dos diversos grupos (Jurujuba, Caramuru e Chiman ... ários criados pelos governos da Argentina e Uruguai. Esse fato, todavia, não desanimou os ... -
Estados
... pelo povo; b) estabilidade administrativa; e c) aceitação pelo novo governo das ... outros Estados, fusão convencional ou divisão do território em outros Estados). Um exemplo ... ministro das Relações Exteriores da Argentina, manifestou seu pensamento em repúdio do recurso ...
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Regimes políticos e sistemas de governo
... ção de seus poderes como também pela divisão de suas funções. A Constituição escrita ... o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e ... Estados Unidos, existe na Suíça e na Argentina, não tendo sido, contudo, adotado ainda no ...
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A gestão do Sistema Único de Saúde no Brasil e as regiões de fronteira em pauta
Este artigo tem como objetivo apresentar, a partir de uma revisão bibliográfica de caráter histórico-crítica, os principais aspectos normativos da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, destacando o Pacto pela Saúde neste processo. O Pacto avança na perspectiva de apontar a regionalização como eixo estruturante da Gestão do SUS, considerando as regiões de fronteira. Busca-se sintetizar
... passos de uma descentralização administrativa do sistema de saúde, estabelecendo formas ... de gestão estabeleceram uma divisão operacional: no primeiro ficou a responsabilidade ... da fronteira do Rio Grande do Sul com a Argentina ... -
Portaria, PORTARIA DETRAN/RS Nº 177, DE 07 DE JUNHO DE 2021. Dispõe sobre requisitos e formas de encaminhamen
... pases fronteirios (Uruguai, Paraguai, Argentina, Colmbia, Peru, Bolvia, Venezuela, Guiana, Guiana ... seu representante respondero cvel, administrativa e penalmente pelos dados fornecidos para a ...
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Mediação de conflitos coletivos: adequando o acesso à justiça aos conflitos pós-modernos
A globalização trouxe profundas mudanças na sociedade, inaugurando a era pós-moderna e fazendo surgir conflitos massificados e difusos. Surge, diante disso, a preocupação com a maneira adequada de tutelar juridicamente tais situações coletivas no âmbito interno. A noção de acesso à justiça é, assim, revisitada e reconstruída para esse intento. Com a concepção de um modelo de acesso à justiça...
... foi a entrega da soberania econômica argentina a esse país [ ... ] Pouco mais de dez anos depois ... no âmbito dos atos de improbidade administrativa: a despeito de ... 9 “[ ... ] a ... Qualquer acordo obtido pode reletir uma divisão mecânica da diferença entre as posições ... -
A Educação no Brasil
... árias foi uma das primeiras formas de divisão geográfica e, consequente, o primário ... – com autonomia legislativa e administrativa – no lugar das províncias, permitiu melhorar a ... érica Latina, foram criados em 1921 na Argentina, em 1923 no Brasil e em 1928 no Chile. 51 No ...
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Das Provas
... nos procedimentos de natureza administrativa por ele instaurados, e sim, realçando o fato de ... Buenos Aires: Tipogr. Editora Argentina, 1955. p. 566): Pero teniendo en cuenta ei ... Salta aos olhos a inconveniência dessa divisão: o futuro depoimento das testemunhas poderá ser ...
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O estatuto da criança e do adolescente trinta e um anos depois: a inclusão 4.0
... na descentralização político-administrativa nas três esferas do governo (municipal, estadual ... ção; A situação está indefinida, Argentina, Bolívia, China, Peru, México, Holanda, Índia, ... de nortear os objetivos propostos, a divisão do trabalho, além da introdução e das ...
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Os impactos do maternar nas relações familiares
... Sob o prisma dos cuidados, essa divisão nem sempre é concretizada de modo igualitário, ... , QUE INVIABILIZA O REGISTRO NA VIA ADMINISTRATIVA. CONFIGURADO O INTERESSE PROCESSUAL DAS AUTORAS, ... Só muito recentemente, a Argentina decidiu considerar as horas de cuidado materno ...
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O empregado
... existente na alta hierarquia administrativa da empresa, hábil a conferir a seu ocupante ... êm de ser significativos no contexto da divisão interna da empresa. É que se não o forem, tal ... Na lei trabalhista da Argentina tem-se por configurado esse ânimo benevolente ...
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Universidade Estadual Paulista - Unidades Universitárias
... Técnico da Divisão Técnica Administrativa ... EMPREGADO: CAMILLA ... CAS, em Córdoba, ARGENTINA (Excursão de reconhecimento do ... Ordoviciano ...
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Princípio fundamentais
... É possível fazer uma divisão da monarquia em 2 (duas) espécies: monarquia ... ônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e ... deste objetivo, o Brasil celebrou com a Argentina ...
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Capítulo 5 - A importância da jurisdição para a formação das estruturas supranacionais de poder
... EFTA faz menção a se evitar uma nova divisão na Europa, à celebração de um futuro acordo ... XX, foram feitas tentativas de integrar Argentina, Brasil e Chile, o chamado Bloco ABC, mas não se ... Econômico e Social; e Secretaria Administrativa do Mercosul. O art. 34 do Protocolo de Ouro Preto ...
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Covid-19: desafios no apartheid das vacinas
Inicialmente, os autores contextualizam sumariamente a crise desencadeada pela pandemia e as respostas dos organismos multilaterais na tentativa de promover ações concretas de solidariedade. Entretanto, também demonstram as falhas em promover a equidade e o impacto negativo nos países mais pobres. São discutidas as medidas propostas nos grandes foros mundiais contemporâneos. Em seguida, discutem...
... e a Sinergium Biotech, farmacêutica Argentina, como hubs regionais para o desenvolvimento e ... por uma autoridade judicial ou administrativa, sem o consentimento do titular da patente ... (WTO, 2020b), o que gerou polêmicas e a divisão do mundo entre apoiadores e opositores dessa ... -
Resquícios medievais no processo administrativo brasileiro
... Discricionariedade administrativa na Constituição de 1988 ... 2ª ed. São Paulo: ... de concentração do poder, por meio de divisão de funções feitas para que o poder pudesse ... Unidos, a lei geral data de 1946; na Argentina, de 1972; e na Alemanha, 1976, por exemplo ...
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Populismo, Democracia e a Constituição na Venezuela
... para o Socialismo), a partir de uma divisão do Partido Comunista Venezuelano e da consequente ... ção de uma profunda divisão administrativa entre ... 3 Acordo político firmado em 31 de ... Na Argentina, Brasil e México com os processos de ...
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Decisão Monocrática nº 5023354-24.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 17 de Mayo de 2017
... écie pleoticus müelleri, importado da Argentina. A importação desta espécie de camarão está proibida desde outubro de 2013, quando a Divisão de Inspeção de Pescado e Derivados do MAPA ... 2014, em que pese a suspensão administrativa vigente sobre empresa, esta vem operando ...
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Tributação e novas tecnologias
... Autoridade Administrativa Tributária, sua fiscalização e lançamento ... apenas da Colômbia, Mauritânia e Argentina; (iii) no tocante a “ doing business ”, de ... Com base na divisão de competência tributária estabelecida na ...
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Linhas gerais sobre a fixação da competência na Constituição Federal e no Código de Processo Civil
... ócua, porque a autoridade judiciária argentina não cumpriria o mandado de despejo expedido por ... de propriedade, vizinhança, servidão, divisão e demarcação de terras e de nunciação de obra ... judiciária e autoridade administrativa ...