dominios internacionais
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Resolução CGI 03/2009
... Sua receita, oriunda exclusivamente do registro de domínios – que já ultrapassou 4 milhões –, em 2017 “foi de R$ 147,9 ... através de medidas técnicas compatíveis com os padrões internacionais e estímulo ao uso das boas práticas ... 9. Padronização e ...
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Ordenamento e sistema jurídicos
... ; (xii) como controlar o trânsito entre os diversos domínios do conhecimento humano ... Da noção de sistema advém necessidade de ... Exemplificativamente, tratados internacionais têm posição ... 17. Curso de Teoria Geral de Direito ... São Paulo: ...
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Capítulo 8 - Unidades de conservação
... Suas características são: (a) Posse e domínios públicos , de modo que as áreas particulares incluídas em seus limites ... recursos ou doações de qualquer natureza, nacionais ou internacionais, com ou sem encargos, provenientes de organizações privadas ou públicas ...
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Acordão nº (AR)0001548-24.2010.5.06.0000 de Pleno, 12 de Abril de 2010
... ARTIGO 5º, § 2º, DA CF. ORGANISMOS INTERNACIONAIS. IMUNIDADE GARANTIDA POR NORMA INTERNACIONAL RATIFICADA PELO BRASIL ... Sempre atuarão, portanto, nos domínios territoriais dos Estados ... No tocante à imunidade de jurisdição das ...
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Avaliação da viabilidade jurídica de um instrumento internacional sobre a diversidade cultural
O presente texto analisa juridicamente a Convenção da Unesco sobre Diversidade Cultural. Busca-se entender o processo de construção de um novo modelo protetivo e a sua integração com os direitos nacionais. Traz também reflexões sobre a interferência de normas exteriores à Organização Mundial do Comércio e ao
... se refere a uma gama extremamente variada de textos internacionais, indo da simples recomendação até aos acordos internacionais de ... introduz um número importante de obrigações suplementares nos domínios onde as convenções preexistentes inexistem ou são julgadas ... -
DECRETO Nº 639, DE 24 DE AGOSTO DE 1992. Promulga o Acordo Sobre Cooperação Cultural Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica da Polonia.
... aspiração de facilitar e de desenvolver a cooperação nos domínios da cultura, educação e esportes; ... Cientes das vantagens recíprocas ... estimularão a cooperação no âmbito das convenções internacionais em vigor para ambas as Partes, bem como das organizações internacionais ...
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Perícia Biopsicossocial: O Bom Exemplo que Vem da Lei Orgânica da Assistência Social
... na fixação dos critérios de avaliação fundados em dois domínios: funções e estruturas do corpo e atividades e participação (CIF-CJ, ... Colaborador da OMS para a Família de Classificações Internacionais em Português. São Paulo: Universidade de São Paulo, 2011 ... COHN, ...
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Das Provas
... , da CLT, revela a preservação desse importante princípio nos domínios do processo do trabalho. A propósito, mesmo em relação ao processo ... Tratados e convenções internacionais ... A prova da existência, conteúdo e vigência dos tratados e ...
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Mercantilização da educação, precarização do trabalho docente e o sentido histórico da pandemia covid 19
O artigo discute novas conformações da precarização do trabalho docente como a plataformização do trabalho, engendradas pela particular mercantilização da educação brasileira alavancada por fundos de investimentos e sociedades anônimas. Conceitua a mercantilização como expressão contemporânea da crise estrutural e da correspondente financeirização. Examina o movimento da mercantilização em curso...
... ções de tecnologia (BigTechs)que, em linha com organismos internacionais, situaram a pandemia de Covid-19 como uma oportunidade de novos negócios ... A comodificação é o processo pelo qual os domínios e as instituições sociais, cujo propósito não seja produzir ... -
Por uma proposta intercultural de interpretação dos direitos territoriais indígenas
... ância de instrumentos normativos especiais, sobretudo os internacionais, que detalham a caracterização de territórios, mas procura acolher os ... proprietários sobre um mesmo bem, mediante a divisão em domínios direto e útil. As sesmarias, por exemplo, já eram “propriedades ...
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Acórdãos nº 0132038-25.2013.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, 18 de Septiembre de 2013
... Determinação judicial mantida quanto aos domínios administrados pela agravante, cabendo a ela tomar as ... risco seus contratos junto às entidades internacionais" de registro por violação de suas políticas e a presta\xC3" ...
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Os Direitos Fundamentais e a Constitucionalização da Propriedade
... Lei Maior, dos princípios constitucionais e dos tratados internacionais. Depois percebe-mosque a titularidade desses direitos foi estendida a ... , estabelece limitações à sua autonomia da verdade, em domínios como a liberdade de contratar ou o uso da propriedade privada, ...
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As Famílias (ou Naipes)
... de realizar estudos e relatórios a respeito de assuntos internacionais de caráter econômico, social, cultural, educacional e sanitário, a ... domínios da economia. Ela fomenta as desigualdades e, sob color de aumento das ...
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Capítulo 3 - Direitos da personalidade e personalidade: do nascituro ao morto
... , ainda, que o conceito de ordem pública se expande para os domínios" da atividade privada. Disse isso porque, no caso em comento, o próprio an\xC3" ... se buscou estabelecer um “núcleo fundamental de Direitos Internacionais do Homem” 14 ... Surge a Declaração Universal dos Direitos Humanos, em ...
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Competência, território e lugar no Direito Tributário
... a conduta, como sucede com a elaboração de tratados internacionais para evitar a dupla tributação da renda 151 ou em disposições ... ária ser recortada para além dos contornos dados em outros domínios do direito. Mais uma vez mostra-se a liberdade de estipulação tolhida em ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... do trabalhador economicamente fraco, bem como dos Tratados Internacionais que asseguram o acesso à justiça aos pobres. Vale lembrar que a atual ... ísica do juiz, sinalizando que ele não será mais observado nos domínios do direito processual civil, o que, de nossa parte constitui retrocesso, ...
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Princípios constitucionais tributários
... O cidadão, inclusive nos domínios do direito tributário, a partir de uma nova interpretação de enunciado ... nacional, mesmo inserindo num contexto de compromissos internacionais assumidos ... Com efeito, os compromissos internacionais assumidos ...
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Urgência e emergência do constitucionalismo estratégico
... permitissem uma real e consistente intervenção do Estado nos domínios" sociais e econômicos ... As constituições sociais, portanto, para al\xC3" ... passariam gradualmente a alterar as bases das relações internacionais ... A globalização já não parecia tão irresistível e menos ainda ...
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Os mecanismos de indução ao cumprimento do direito internacional no contexto da internacionalização do direito
... ças nas relações entre os principais atores nacionais e internacionais implicaram transformações no direito. Por meio de um contínuo movimento ... Como se tornou impossível dentro dos próprios domínios do direito, busca-se a unidade perdida por meios extrajurídicos. Nesse ...
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60 anos dos Princípios Internacionais de Catalogação: histórico e desenvolvimento
Objetivo: Apresentar o contexto e o desenvolvimento dos Princípios Internacionais de Catalogação, que são destinados a orientar a criação e o desenvolvimento de códigos de catalogação, as decisões tomadas pelos catalogadores e as políticas sobre o acesso e o intercâmbio de dados. Método: Pesquisa de abordagem qualitativa, de caráter exploratório e descritivo, utiliza os procedimentos técnicos de...
... Os vocabulários são criados para atender a domínios específicos, o W3C recomenda que sempre que possível sejam adotados vocabulários existentes, sendo possível aplicar mais de um vocabulário ... -
Auditoria de Serviços e Equipamentos de TI para Governo
... ão ou homologação, aproveitando as estruturas nacionais e internacionais" vigentes. Neste princípio também está relacionada a questão da defini-\xC3" ... xi) Separação de domínios Componente 1: Separação de domínios do FSA Componente 2: Separação de ...
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Jurisdição constitucional e federação
... Nesses domínios seriam completamente inadequados os métodos e parâmetros judiciais. Os ... ém, se a Federação detém poderes para concluir tratados internacionais, há de lhe ser reconhecido, como um poder menor, o estabelecimento das ...
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Teoria Geral do Direito Internacional do Trabalho: Direitos Humanos e Direitos Fundamentais
... os princípios com que o Brasil se rege nas relações internacionais. Princípios estes que funcionam como pontes de ligação entre o Direito ... ção das vontades e dos votos, como muito do gosto de alguns domínios em nações sul-americanas. As leis básicas do Estado, nestes casos, não ...
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Desvalorização interna e reforma trabalhista em Portugal
A crise financeira global e sua declinação europeia na zona Euro, a partir de 2011, forçaram Portugal a adotar uma política dita de "desvalorização interna", onde a reforma trabalhista de 2012 assumiu importância central. Neste artigo procura-se escrutinar as origens teóricas e institucionais que promoveram a política de desvalorização interna e subsequente reforma trabalhista, bem como os seus...
... “economia do trabalho” neoclássica e das instituições internacionais como a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento, o Fundo ... pela OCDE não foi imediata nos países da UE, já que os domínios da proteção social e da regulação laboral estão formalmente fora do ... -
A Relativização do Conceito de Soberania como Condição para Proteção do Direito Fundamental ao Meio Ambiente
... órico, consolida-se como núcleo fundamental das relações internacionais. Afirma-se, então, o poder soberano e centralizado do Estado tanto na ... domínios econômico, social e cultural” 52 ... Em meio ao ritmo alucinante da ...