economia social e sustentabilidade
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LEI COMPLEMENTAR Nº 470, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021. Dispõe sobre a Promoção dos Militares do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1° Esta Lei Complementar estabelece os critérios e as condições que asseguram aos mili...
... e fixadas pelo Secretário de Defesa Social ... § 5° A matrícula no CAS será exclusiva ... ção do Estado para o novo ciclo da economia de Pernambuco; ... II - Objetivo Estratégico: ... SUSTENTABILIDADE ... 59.497.000 1.615.000 0 61.112.000 ...
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Empreendimentos de economia solidária na cidade de londrina-pr e suas estratégias de ação
A Economia Solidária (ES) apresenta-se como uma vertente econômica inclusiva que se contrapõe ao sistema capitalista de produção e apóiase nos princípios da autogestão, sustentabilidade e solidariedade. O presente artigo objetivou, por meio de pesquisa exploratória, descritiva e qualitativa, compreender o posicionamento estratégico utilizado pelos empreendimentos de ES da cidade de Londrina-PR e...
... de produção e apóiase nos princípios da autogestão, sustentabilidade e solidariedade. O presente artigo objetivou, por meio de pesquisa ... vem atingindo consequências desastrosas para o todo social, com a polarização entre ricos e pobres, a exclusão e a pobreza, além ... - Em vigor Decreto Nº 9.557, de 8 de novembro de 2018. Regulamenta a Medida Provisória nº 843, de 5 de julho de 2018, que estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no País, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas
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LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... Social da União de R$ 139.000.000.000,00 (cento e ... das empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades em que a União, direta ... t) meio ambiente e sustentabilidade ambiental, como agente indutor de boas práticas ...
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Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
... e indireta, inclusive sociedades de economia" mista e empresas públicas 58 com base na evoluç\xC3" ... do setor mineral"; e (iii) a "sustentabilidade em todas as etapas da cadeia produtiva mineral" ... para instalar o site exploratório e social. É o que se passa a comentar ... 2.5.2.1 ... - Lei nº 17856
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A sustentabilidade como princípio jurídico conformador do direito regulatório
O presente artigo abriga como foco central uma reflexão acerca da interdependência entre a Sustentabilidade e o Direito Regulatório. Trata-se de uma abordagem teórica que tem como objetivo verificar a possibilidade de a Sustentabilidade apresentar-se como um princípio jurídico estruturante do Direito Regulatório. O ponto de partida é demonstrar, por meio de sua descrição histórica, que a...
... O Estado de Bem-Estar Social, produtor de bens e serviços, é paulatinamente substituído por um novo ... 22 ROCHA, Jefferson Marçal da. Sustentabilidade em Questão ... Economia, Sociedade e Meio Ambiente. São Paulo: Paco Editorial, 2011. P. 17 ... -
O direito de propriedade e sua evolução constitucional
... tendências traduzidas na função social da propriedade ... No Brasil, da ... , há pouco mais de cem anos, vivia-se em economia escravocrata, marcada por relações sociais hoje ... ítica urbana: uma nova ordem de sustentabilidade das cidades”. In: PEREIRA, Flávio Henrique ...
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Conceitos Atribuídos à Sustentabilidade em Organizações de Diferentes Setores
O termo sustentabilidade surgiu nas áreas de Biologia e Ecologia, porém, seu uso indiscriminado e acrítico tem feito com que sua adoção não se aproxime da sua definição original. Esse estudo teve como objetivo discutir os diferentes conceitos atribuídos à sustentabilidade nas organizações, descrevendo os significados a ela atribuídos. Foram adotados, como objeto de estudo, os relatórios de...
... Professora adjunta do Departamento de Administração e Economia. Universidade Federal de Lavras. Lavras, MG. Brasil. E-mail : ... Social concerns were related to different forms of investments, programs and ... -
Empresa e atividade empresarial
... imprescindível para a manutenção da economia brasileira ... Nesse sentido, já no primeiro ... com finalidade de promover a justiça social e de forma a se preocupar com valores que ... ão para atender a parâmetros de sustentabilidade social e ambiental, percebendo que todo ...
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Lei nº 14.479 de 21/12/2022. Institui a Política Nacional de Desfazimento e Recondicionamento de Equipamentos Eletroeletrônicos e dispõe sobre o Programa Computadores para Inclusão.
... ções em situação de vulnerabilidade social", com reduzido acesso às tecnologias da informaç\xC3" ... § 2º As empresas públicas e de economia mista, os órgãos dos Poderes Legislativo e ... a consciência ambiental e a sustentabilidade; ... g) atender a públicos considerados, pelo ...
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Desarrollo sostenible & economía circular un estudio desde la responsabilidad social empresarial en Cuba y Brasil
Se realiza en el artículo un análisis del principio jurídico del desarrollo sostenible y su evolución hacia la economía circular, concomitante con la implementación de la responsabilidad social empresarial. Han sido utilizados en el estudio como métodos de investigación el histórico-lógico, análisis-síntesis, inducción-deducción, revisión bibliográfica y comparación jurídica. El desafío que...
... La Habana: Acuario, 2005 ... GOMES, M. F.; FERREIRA, L. J. A dimensão jurídico política da sustentabilidade e o direito fundamental à razoável duração do procedimento. Revista do Direito , Santa Cruz do Sul, n. 52, v. 2, p. 93-111, 2017 ... GOMES, ... -
O novo constitucionalismo latino-americano e o impacto do giro no binômio ser humano-natureza sobre a Corte Interamericana de Direitos Humanos
O artigo tem como objetivo compreender o impacto do fenômeno chamado greening sobre os argumentos de decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), que vem tratando de temáticas ambientais (principalmente por meio de Soft Law) dentro de uma estrutura normativa que tem como função primordial a concretização de direitos humanos. O problema de pesquisa está no questionamento das...
... A presente pesquisa justifica-se social e cientificamente por dois motivos. O primeiro se ... tempo em que o homem desenvolve sua economia com o aperfeiçoamento da indústria e a ... seria inútil, de modo que a sustentabilidade do meio ambiente é possível apenas com a ... -
Análise econômica da propriedade
... Função social da propriedade – 5. Remédios judiciais para a ... objeto de estudo da disciplina Direito e Economia. É a partir de como é regulado o direito de ... compreender a problemática da sustentabilidade do meio ambiente faz-se necessário entender os ...
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Consumo Sustentável através das Lentes das Práticas: Proposta de Framework sobre Domínios de Práticas de Consumo Suscetíveis a Intervenções para Sustentabilidade
Este artigo tem como objetivo preencher a lacuna sobre discussão de consumo sustentável pelas lentes das práticas, propondo um quadro de possíveis domínios de estudos de consumo sustentável, estes grandes subcampos de estudos da sociedade. A discussão teórica é baseada numa revisão e discussão de conceitos dos estudos das práticas sociais (Teorias das Práticas ou as Lentes das Práticas) e sua...
... discussion is based on a review and discussion of concepts of social practice studies (Practice Theories or Practice Lenses) and their current ... Domínios como a mobilidade, o descarte de resíduos e a economia de recursos, englobam práti- ... cas sustentáveis de consumo que ... -
Direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Uma análise da tríplice responsabilidade ambiental a partir do diálogo epistemológico entre o giro linguístico e a teoria dos sistemas
Na doutrina há discussão acerca da aplicação de enunciados prescritivos de outros ramos do Direito para regrar a tríplice responsabilização ambiental em território brasileiro. Tal discussão revela a existência de um problema de pesquisa, qual seja: sendo o Direito Ambiental um sistema próprio, contido no âmbito do sistema jurídico, o regramento da tríplice responsabilização ambiental não deveria...
... sustentável 1 , o Direito e a Economia não interagiam, pois andavam em linhas ... solucionar conflitos que ameaçavam a paz social sem se preocupar com a geração, a circulação ... a necessidade de dar bases de sustentabilidade ecológica e equidade social ao processo de ... -
A proposta de reforma previdenciária do governo de michel temer e a (des)proteção previdenciária dos agricultores familiares e camponeses
Este artigo possui o objetivo de analisar, criticamente, os impactos que a aprovação da PEC 287/2016 poderá causar à proteção previdenciária dos agricultores familiares e camponeses. A PEC 287/2016 possui a finalidade de modificar o sistema de proteção social institucionalizado pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, propondo a alteração, inclusive, das normas jurídicas de...
... de Minas Gerais na rede de proteção social do Regime Geral de Previdência Social" ... aqueles que trabalham em regime de economia familiar, entendido como um modo de produção no ... sustentabilidade não a separando do modelo solidário e ... -
Direito, inovação e sustentabilidade: gestão de desafios no sistema de inovação brasileiro
Este artigo debate o papel do direito na criação e na manutenção de um ambiente favorável ao desenvolvimento sustentável, insculpido constitucionalmente no Brasil, por meio de políticas voltadas à ciência, tecnologia e inovação, operacionalizadas em sistemas de inovação. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa, com enfoque interpretativo-compreensivo e o aprofundamento bibliográfico parte de...
... socioambientais, tornaram-se temas centrais para a responsabilidade social organizacional, embora muitas organizações ainda as considerem com ... crise estava em seu pior momento, políticos e representantes da economia finlandesa trabalharam juntos para decidir sobre as medidas necessárias e ... -
Empresa e atividade empresarial
... imprescindível para a manutenção da economia brasileira ... Nesse sentido, já no primeiro ... com finalidade de promover a justiça social e de forma a se preocupar com valores que ... ão para atender a parâmetros de sustentabilidade social e ambiental, percebendo que todo ...
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A governança corporativa no âmbito do pacto global empresarial de direitos humanos
O presente estudo tratará da Governança Corporativa – terceiro eixo do ESG, sigla que promete revolucionar o mundo dos negócios – demonstrando sua importância no que tange às questões de direitos humanos no âmbito do Pacto Global. A governança corporativa tem papel essencial não só na reputação da organização, garantindo regularidade ética interna, mas também externa, com negócios conscientes e...
... conscious business and mitigating negative social risks. Thus, this article will bring the concept ... desenvolvimento humano e sustentabilidade para as próximas gerações ... Afirmam a ... o regime econômico capitalista de economia humanista de mercado, que calibra o direito ... -
Princípios de direito ambiental
... ), significa que o crescimento econômico e social do País deve observar parâmetros de ... isso a coexistência harmônica entre economia e meio ambiente. Permite-se o desenvolvimento, ... Desse modo, verifica-se que a sustentabilidade – noção dentro da qual se incluem os aspectos ...
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Os princípios do direito ambiental como instrumentos de efetivação da sustentabilidade do desenvolvimento econômico
A intensa competitividade internacional decorrente do fenômeno da globalização, aliada ao grande crescimento da população mundial, tem exigido cada vez mais o aumento da produção de bens de consumo e de alimentos. Tal competitividade tem resultado em impactos ambientais altamente preocupantes, quer pelo aumento da geração de resíduos, quer pela ampliação das fronteiras agrícolas, exercendo forte...
... Paulo Roberto Pereira de Souza ... INTRODUÇÃO ... A economia mundial tem sido marcada por grande competitivi-dade, resultado da ... ideias de sustentabilidade, surgindo o conceito de responsabilidade social da empresa. Na sociedade contemporânea surge uma ética coletiva, que faz ... -
A proibição de bis in idem e a tributação
... , o Imposto de Renda e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. 66 que da soberania não ... como porta aberta à inviabilização da economia e à tributação confiscatória. De um modo ... , já que, por óbvias razões de sustentabilidade, só é possível tributar-se aquilo que se tem, ...
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Ferramentas de Compliance Trabalhista
... a empresa, assegurando a sua sustentabilidade futura e após passado este momento emergencial ... ícios do Regime Geral de Previdência Social. Para os demais empregados, as medidas previstas ... da empresa pública, da sociedade de economia" mista e traz também o dever de elaboração de C\xC3" ...
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Desenvolvimento revelado: a verdadeira face econômica e a máscara sustentável
The context: The discourse about sustainable development gradually loses its expressiveness, mainly because it is a normative concept that gives scope for the construction of several definitions and innumerable interpretations. Despite the conciliation of economy and environment, sustainable development can be seen as a mask of economic development. Objectives: The primary goal of the research is
... as a disagreement discourse in relation to social reality, which contributes to the minimization of ... Apesar da conciliação entre economia e meio ambiente, o desenvolvimento sustentável ... ; Economia; Meio ambiente; Sustentabilidade ... RESUMEN ... Contextualización: ...