escritura pública imóvel modelo
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Resolução, ATA DE REUNIÃO Nº 08/2023 - COMITÊ GESTOR DE ATIVOS Aos 24 dias do mês de agosto de 2023, às 14
... o objetivo de alienar, mediante venda, o imóvel de propriedade registral em ... nome do Estado, ... Ademais, a Administração Pública não recebeu pedido de ... solicitação para ... em modelo piloto. Para a execução do referido programa, ... Estadual, consoante escritura pública e Lei Municipal n.º 705/86, os autos ...
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Dos fatos e negócios jurídicos
... , no contrato de compra e venda de um imóvel, temos duas vontades qualificadas; de um lado o ... limitações nos princípios de ordem pública, tais como o princípio da função social da ... Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios ... ano for lançado pela General Motors um modelo novo ... b) Resolutiva: ... É a cláusula ...
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Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... Pública ... Os Juizados Especiais da Fazenda Pública ... de locação e tirar o inquilino do imóvel locado ... Na referida lei estão previstas ... c: 786), ao esclarecer que “ integra o modelo diferenciado do processo dos juizados cíveis a ... 842 ... A transação far-se-á por escritura pública, nas obrigações em que a lei o exige, ...
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A União Estável nas Leis Nº 8.971/94, 9.278/96 e no Código Civil Brasileiro de 2002
... , a convivência duradoura 4 , pública e contínua, de um homem e de uma mulher, ... , o direito real de habitação do imóvel destinado à família 6 , enquanto o convivente ... normatizou a união estável com base no modelo oficial do casamento: ... “Entre os ... ), sendo nulo se não for feito por escritura pública e ineficaz se não lhe seguir o ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... ça judicial da dívida ativa da Fazenda Pública Federal." ... Entretanto, o art. 889 da CLT deve ... e apreensão, conforme se tratar de bem imóvel ou móvel, cujo cumprimento se dará de imediato, ... II - a escritura pública ou outro documento público assinado ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
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Acordao N° 1259367 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2020
Civil e direito do consumidor. Ação de rescisão de contrato. Incorporação imobiliária. Unidade autônoma. Contrato de promessa de compra e venda e subsequente compra e venda com alienação fiduciária. Unidade imobiliária. Vício de qualidade. Desconformidade com o prometido. Falhas estruturais. Rescisão do negócio. Compreensão do contrato de financiamento. Contrato conexo. Inviabilidade de perduraçã
... ÇÃO DAS BENFEITORIAS AGREGADAS AO IMÓVEL, ... DOS DANOS EMERGENTES E DO DANO MORAL SOFRIDO ... com a impossibilidade de rescisão da escritura pública ... lavrada, busca motivos transversos ... ão da escritura pública porque, nesse modelo negocial, a compradora recebera a propriedade do ... -
De Novo, o Sistema Registal Austríaco
... por ser consagrado o princípio da pública fé ( Vertrauenwürdigkeit ), uma vez que o ... de direitos que onerasse determinado bem imóvel. Com o livro principal foi instaurado o sistema ... que seja apresentado acto autêntico ou escritura privada que legitime tal inscrição (documento ... di grado ter reproduzido fielmente o modelo ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... 2º); dispôs sobre a administração do imóvel (artigo 8º) e sobre a participação nas ... Código Civil italiano é norma de ordem pública, portanto, inderrogável. Outras disposições do ... especificados na declaração inicial (escritura), tais como corredores especiais, escadarias, ... A administração desse modelo de propriedade será realizada por regulamento, ...
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Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... (Causa concreta, qualificação contratual, modelo jurídico e regime normativo: notas sobre uma ... – ceder e garantir a posse e o uso do imóvel, em troca do pagamento do aluguel – constituem ... 612. Martins-Costa, Judith. Oferta pública para a aquisição de ações (OPA) – Teoria da ... A escritura para transferência dos imóveis à autora seria ...
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O imposto sobre a renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o agronegócio
... 95. “Se o povo é o titular da res publica e se o governo, como mero administrador, há de ... ão para captura in natura do pescado, o imóvel ou qualquer lugar utilizado para exploração ... e nem podem buscar o lucro, segundo seu modelo legal, os atos por elas praticados não revelam ... para fins de ITR, o valor declarado na escritura pública de compra e venda e o verdadeiro valor ...
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Medidas excepcionais sobre as obrigações e os contratos
... locatários em contratos de locação de imóvel urbano ... A maioria delas, contudo, foi ... fato que decorre de ordens da autoridade pública, de ocorrências políticas (como guerras) e dos ... , a boa-fé aponta “um standard ou modelo comportamental pelo qual os participantes do ... ódigo Civil, a sua celebração reclama escritura pública. Com efeito, se após a celebração da ...
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Aspectos jurídicos da liberação de áreas para implantação de linhas de transmissão
... a LT for construída e implantada em imóvel de propriedade do empreendedor, maiores problemas ... , também com a declaração de utilidade pública, instituir servidão ao longo da faixa, ... do imóvel não aceitar a utilização do modelo de instituição de servidão civil sobre seu ... o acordo entre as partes e lavrada a escritura pública que servirá de título para a ...
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Proposta de uma possível relativização da impenhorabilidade do bem de família
O presente trabalho analisa o regime da impenhorabilidade do bem de família, bem como apresenta uma proposta de reflexão quanto à relativização desta impenhorabilidade em determinados casos. Palavras-chave: Impenhorabilidade do bem de família. Relativização
... , por simples decorrência legal, que o imóvel no qual se situava a família e os móveis que o ... instituído, afastará a incidência do modelo legal, pois apenas um pode estar afetado à ... família deve ser instituído mediante escritura pública ou testamento; na primeira hipótese, a ... -
Serviços cartorários
... A matrícula é o documento no qual o imóvel está individualizado como um corpo certo por ... 221, da Lei 6.015/73, são: ... - Escritura pública; Instrumentos particulares; Formais ... Considerações sobre o modelo ... Propriedade é o direito real e o Sistema ...
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Direito civil
... uma mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o ... independente de culpa, estando superado o modelo de culpa presumida." ... À luz do exposto, ... óbice para adjudicação compulsória de imóvel, ficando superado o enunciado da Súmula nº 167 ... expressamente consintam por meio de escritura pública ou no mesmo instrumento particular do ...
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Direito real de laje: entre a lei e a realidade
... á limitação quanto à qualificação do imóvel, se urbana ou rural ... 5 Em crítica ... , mobilidade, meio ambiente e saúde pública ... De seus 74 longos e problemáticos ... determinado ou indeterminado, mediante escritura pública registrada no cartório de registro de ... Este julgado pode ser considerado um modelo de aplicação do conteúdo axiológico do ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... prestação de contas da administração pública, direta e indireta; e e) aplicação do mínimo ... fraudulento, procuração falsa ou escritura 28 com vícios insanáveis ou falsos, facultado ... à concepção nanica: jamais haverá um modelo arejado de relações de trabalho enquanto não ... o Tabelião perante aquele que perdeu o imóvel adquirido, pelo qual o criminoso, mediante ...
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Direito Processual Civil
... a que se refere a créditos da fazenda pública ... (D) reconhecer a ilegitimidade de parte ... e Daniela são proprietários de um imóvel na Av. São Sebastião, n. 20. Eles realizaram ... solicitar inúmeras alterações no modelo da roupa, o que inviabilizou a sua tempestiva ... pela via extrajudicial, ou seja, por escritura pública ... (C) O divórcio consensual de ...
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Aceitação e renúncia da herança
... ê-la a quem se interessar por meio da escritura de cessão de direitos hereditários ... Esse ... ário, que deverá ser tomada por termo (modelo adiante) ... Como prescreve o dispositivo ... À HERANÇA ABDICATIVA POR ESCRITURA PÚBLICA ... “Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da ... -se, ainda, a herança como bem imóvel (artigo 80, inciso II, do Código Civil), ...
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Construção do modelo de repressão criminal brasileiro
... de marcos de delimitação de propriedade imóvel (Título LX); furtos (Título LXV); ... patrimônio, traduzindo a tutela da fé pública". Entretanto, agravava as penas quando a falsifica\xC3" ... , foi incriminada a falsidade de escritura, papel ou assinatura com intento de criar, ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... , busca-se incessantemente, como novo modelo previamente recomendado pela Corte Superior de ... CONCERNENTE AO ESTADO DE CONSERVAÇÃO DO IMÓVEL ANTES E DEPOIS DA ENTREGA DAS CHAVES ... ÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN E FAZENDA PÚBLICA. POSSIBILIDADE. ARTIGO 461 E §5º, CPC. RECURSO ... O valor venal ou o valor da escritura, muitas vezes não refletem o real preço de ...
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Família
... escritura pública junto ao Tabelionato de Notas ... Por ... certidões inclusas.O casal possui um imóvel, objeto da matrícula n ... , do Primeiro ... veículos, quais sejam: um MONZA ano 1990, modelo Classic 2.0, Placa ... e um GOL-94, modelo 1000, ...
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O contrato preliminar e efeitos: promessa de doação e compromisso de compra e venda de bem imóvel
... ário comprador para a outorga da escritura" definitiva e a desnecessidade do registro no cart\xC3" ... dispositivo legal ou princípio de ordem pública a proíbe ... 3. LOPES, Miguel Maria de ... instrumento particular, de acordo com o modelo depositado na forma do inciso VI do art. 18 e ...
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Acordao Nº 101001 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-08-2017
... P.V.FLEX tanto que no foi feita escritura pblica o que torna nulo todos os atos posteriores ... (quarenta mil reais) e um carro marca FIAT, modelo SIENA - FIRE FLEX - Cor prata, ano 2005, modelo ...
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Área administrativa
... DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ... O.B., brasileiro, casado, ... imobiliária pertencente à Reqda., imóvel este que a ora A .necessita para o algarmento da ... escritura pública registrada no Oficial de Registro de ... veículo marca GM/Monza SL/E, cor amarela, modelo 1.986, a álcool, categoria particular, placas ...