estado de perigo exemplos
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A urgência na tutela do meio ambiente e a lei de ação civil pública
... o pedido de condenação com relação ao Estado e ao ente municipal. Considerou-se, ainda, a ... , e, considerando que o fator de perigo e a vulnerabilidade do meio ambiente são ... Vejamos nestes dois exemplos, no primeiro onde houve intervenção de tutela ...
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Vícios do negócio jurídico
... ocorre no erro, no dolo, na coação, no estado de perigo e na lesão ... Distintos, por outro ... Imaginemos dois exemplos para se ilustrar o que regula a lei. Pensemos, ...
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Capítulo 4 - Relação médico-paciente
... condutas generalizadas a partir de maus exemplos ... Todos esses fatores criam constrangimentos ... Ali se encontram doentes em estado crítico, que só estão vivos por estarem ali ... de sangue, mesmo em situação extrema de perigo de vida. Nesse caso, o alcance da objeção de ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... República Federal da Alemanha, ou de um Estado-membro da federação. 15 O tribunal acolheu o ... 183 Possíveis exemplos do uso da base legal em interesse de terceiro ... se existirem indicações factuais de um perigo concreto para um interesse legal ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... da propriedade privada, a submissão do Estado aos fins últimos da vida humana e assim por ... em dados epidemiológicos, como nos exemplos anteriormente citados, com reflexos onerosos nos ... , inclusive em tipificação do crime de perigo para a vida ou a saúde de outrem (art. 132, ...
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Exemplos reais de laudos em perícias judiciais e arbitragens
... os danos, propôs a Medida Cautelar com objetivo de fixar o estado do prédio para ajuizar, posteriormente, Ação de Indenização ... dos danos determinados na “vistoria”, os condôminos “correm perigo de vida”; reSPoSTa: ... Quando da realização da vistoria ...
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O discurso de ódio na internet
... 5º da Lei Fundamental. 4.2 Exemplos de casos emblemáticos da Jurisprudência da ... , de informação e controle essencial ao Estado Democrático, o que lhe custou a denominação de ... ou polêmica; caso contrário, existe o perigo de que o processo, através do qual a opinião ...
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Direito a Igualdade e não Discriminação na Relação de Trabalho
... No Estado de Direito, portanto, as normas são válidas ... com a peculiaridade e para ter controle do perigo" que representam. Segundo Zélia Maria de Melo, o \xE2" ... Há dois exemplos históricos e emblemáticos que podem ser ...
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Fórmula esquemática da Lei
... a titulação existente como nestes exemplos – ... Emenda Constitucional n o 32/2001 ... Estabelece o Código Tributário do Estado ... Como se vê, nada mais é preciso ... O perigo está na explicitação da matéria revogada, ...
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Pareceres jurídicos de advogados sobre casos reais
... Vejamos adiante dois exemplos práticos (com a preservação dos nomes dos ... administrativo para a governabilidade do Estado. Entende-se que, sem ela, todo ato administrativo ... administrativo, logo, não há qualquer perigo de dano à parte Requerida; * O pedido é ...
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Dos crimes contra a dignidade sexual
... b) Perigo concreto ao objeto jurídico "liberdade sexual" ... , é preocupação constante de nosso Estado, constitucionalmente garantida (art. 227, caput ... 17. A seguir, colacionamos vários exemplos jurisprudenciais em que a vulnerabilidade pode ...
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Direito Penal
... Também são exemplos: a circuncisão praticada na religião judaica; o ... com o princípio da culpabilidade, ao Estado somente será lícito impor uma sanção penal ... ância, visto que se cuida de delito de perigo abstrato praticado contra a saúde pública ...
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Direito Civil
... de Justiça/SC – 2016, Procurador do Estado/AM – 2016 – Cespe quando houver. Wander ... A lei traz diversos exemplos de direitos expressamente assegurados ao ... novos vícios do consentimento (estado de perigo e lesão). A simulação já aparecia no sistema ...
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A Emancipação da Humanidade
... a questionar a validade da democracia, do estado de direito e dos valores positivos da autonomia e ... a possibilidade de o cidadão dar bons exemplos à comunidade, o que denotava o tipo de ... social, não tendo que lutar contra o “perigo vermelho”, vê-se suficientemente forte para ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... , também chamado equilíbrio social, é um estado precário, sendo mais um construto ... Como exemplos, temos: a negociação coletiva para os conflitos ... , em razão da efetividade processual e do perigo de perecimento do direito, o juiz, atento à ...
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Estatuto das empresas estatais à luz da constituição federal
... Revista Colunistas de Direito do Estado , Salvador, n. 193, 17.06.2016. Disponível em: ... Apenas para dar alguns exemplos: é comum buscar o conceito de ato administrativo ... crimes nela definidos lesam ou expõem a perigo de lesão “a integridade territorial e a ...
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O indivíduo vitimado pelo crime e o ANPP
Meira e Kershaw: O indivíduo vitimado pelo crime e o ANPP
... Em um Estado democrático e de Direito, deve-se dar voz às ... ser jurídica, por exemplo, nos crimes de perigo, sem lesão efetiva causada — ou mesmo ... , por exemplo, detectamos os seguintes exemplos de crimes em que há vítima e, em tese, ... -
A responsabilidade dos pais pela exposição excessiva dos filhos menores nas redes sociais: o fenômeno do sharenting
... em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. MBA em Administração de ... Nesse sentido, sharenting pode ser um perigo" preocupante na medida que pais espalham informaç\xC3" ... inteligência artificial são alguns dos exemplos de danos que os filhos podem sofrer com uma ...
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Noções gerais
... que deveriam reger a inter-venção do Estado, para que possa tornar-se mais eficaz ... Os ... José Maria Quirós Lobo 43 fala do perigo de outorgar caráter de princípio a meros ... Basta conhecer estes exemplos para perceber que os chamados princípios ...
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Direito ao esquecimento
... judiciário norte-americano, um dos exemplos mais citados para ilustrar o debate entre ... para os EUA, encontra-se em discussão, no Estado de Nova Iorque, um projeto de lei que visa ... Aterrorizados por uma sensação de perigo onipresente, os indivíduos aceitam as mais ...
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Direito ao esquecimento
... judiciário norte-americano, um dos exemplos mais citados para ilustrar o debate entre ... para os EUA, encontra-se em discussão, no Estado de Nova Iorque, um projeto de lei que visa ... Aterrorizados por uma sensação de perigo onipresente, os indivíduos aceitam as mais ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... ão do estabelecimento e desconhecimento do estado gravídico. Consequências. A extinção do ... ça profissional e já temos inúmeros exemplos em nossa jurisprudência de responsabilidade ... pela ofensa de direito alheio para remover perigo iminente a direito do agente causador, quando as ...
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Dos Crimes de Perigo Comum
... ou imperícia, causa incêndio, com a consequente produção de um estado de perigo em comum ... 1.4. Forma Qualifi cada pelo Resultado ... EXEMPLO DIDÁTICO ... Hungria 4883 apresenta os exemplos infracitados: Após derramar petróleo sobre a parte da casa que pretende ...
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Acórdãos nº 0019553-16.2014.8.26.0625 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Octubre de 2016
... , é apelado MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO. ACORDAM, em 12ª Câmara de ... conduta tão-somente geradora de perigo abstrato não padece de qualquer ... écnica legislativa, havendo vários exemplos de tal natureza no ordenamento jurídico ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ... : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ... 301, p. 215-237, mar. 2020) ... São exemplos simplórios, mas que evidenciam a distância ... do perigo da demora ... Segue abaixo a ementa do acórdão ...