estado puerperal excludente
140 resultados para estado puerperal excludente
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Direito Penal
... insignificância funciona como causa excludente da tipicidade (material) do fato, constituindo-se ... sistemática a ordem jurídica, desafia o Estado e a sociedade, de forma a desestabilizá-los. Em ... ativo há de ser a mãe em estado puerperal. Nestes dois exemplos, são admitidas, a teor do ...
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Teoria do erro
... se confundir a respeito dos limites da excludente e achar que pode matar quem lhe furta o relógio ... , CP), “ Matar , sob a influência do estado puerperal , o próprio filho , durante o parto ...
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Teoria do erro
... se confundir a respeito dos limites da excludente e achar que pode matar quem lhe furta o relógio ... , CP), “ Matar , sob a influência do estado puerperal , o próprio filho , durante o parto ...
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A vulnerabilidade da mulher no caso da gestação sub-rogada no Brasil
... – OMS, segundo a qual saúde é um estado de completo bem-estar físico, mental e social, e ... ? Um sistema binário será sempre excludente, e exigirá, portanto, uma escolha e tal escolha, ... e riscos envolvidos no ciclo gravídico-puerperal, bem como aspectos legais da filiação; 3.2 ...
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Magistratura TJMS 2020
... (B) estado de perigo, pela premente necessidade de José ... existência de qualquer causa excludente da culpabilidade ... (E) sempre que ... ativo há de ser a mãe em estado puerperal. Nestes dois exemplos, são admitidas, a teor do ...
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Violência Obstétrica e o Racismo Institucional
O presente trabalho tem por objetivo fazer abordagem em torno da violência obstétrica. Inicialmente apresenta-se um panorama geral e análise histórica acerca dos direitos humanos protetivos das mulheres, bem como aspectos definidores da violência obstétrica e as condutas inadequadas praticadas por profissionais da saúde. A desigualdade racial presente no campo da saúde onde as mulheres negras são
... , denunciam uma prática institucional excludente denominada de Racismo Institucional, em que se ... A violência no ciclo gravídico puerperal não é muito comentada, tão pouco conhecida ... (KALCKMANN, et al, 2007) ... O Estado" foi omisso a não implantar sequer uma única pol\xC3" ... -
Coordenadores e autores
... Ana Paula Dompieri ... Procuradora do Estado de São Paulo, Pós-graduada em Direito, ... (A) não poderá alegar qualquer excludente de ilicitude, em razão de sua provocação ... o parto, ela, sob influência do estado puerperal, comparece ao berçário da maternidade, no ...
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Abortamento (Art. 124)
... do sistema de indicações, em causa excludente de ilicitude.” 1354 Citando Ripollés , ... origem dele foi justamente em época de um Estado totalitário ... 1354 Aborto por indicação ... lesões no nascente, estava em estado puerperal ... Resposta. “Tícia” responderá pelo ...
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Do concurso de pessoas
... perante o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe pela suposta prática dos crimes de ... excludente de ilicitude do art. 23, II, do CP (legítima ... 121, "alguém"; art. 123, "estado puerperal"; art. 212, "funcionário", todos do CP ...
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Homicídio (Art. 121, CP)
... filho recém-nascido sob a influência do estado puerperal (art. 123, CP – Infanticídio) ... estreitos limites impostos por essa excludente de ilicitude (artigo 25, CP), vez que não se faz ...
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A tutela jurídica do nascituro: reflexões para a eficácia dos direitos fundamentais
O Direito Civil Brasileiro adota a Teoria Natalista que compreende ser a personalidade e, por consequência, a capacidade transmitida com o nascimento, embora outorgue a proteção dos direitos do nascituro desde a concepção. Deste modo, antes do nascimento - para este diploma com reflexos em outros diplomas legais - o nascituro não é considerado pessoa. A doutrina e, de modo incipiente, a jurisprudê
... ídico da sociedade contemporânea, com o Estado Democrático de Direito que elegeu a dignidade da ... o intuito de torná-la uma causa de excludente da ilicitude penal. Esse posicionamento do CFM ... – matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após ... -
Família com multiparentalidade é constitucional?
... “ parentalidade ” que consiste no “ estado ou condição de quem é pai ou mãe” ... tal texto, porém deve ser vista como excludente de recepção formal, pela Constituição ... e riscos envolvidos no ciclo gravídico-puerperal, bem como aspectos legais da filiação; ...
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Conflito Aparente de Normas Penais
... logo após o parto, sob a influência do estado puerperal. O episódio exsurge adequável tanto ... contar com o pálio legal de uma causa excludente da antijuridicidade ela também absorverá os ...
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Crimes contra a vida
... que é a pessoa gestante que possui o estado puerperal e que está no tempo descrito no tipo ... HÁ A POSSIBILIDADE DE ALGUMA FORMA DE EXCLUDENTE DE ILICITUDE NO CASO DE ABORTO, COMO NO CASO DE ...
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Processo nº 0035057-19.2015.8.19.0206 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 1 de Noviembre de 2017
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... DE MASTITE PUERPERAL, QUE NECESSITOU SER ... INTERNADA ... nenhuma causa excludente", na forma do artigo 14, §3º \xC2" ...
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A proteção integral de crianças e adolescentes
A proteção integral de crianças e adolescentes
... do menor ficava sob responsabilidade do Estado ou da Igreja, responsáveis pela manutenção de ... , criando uma rede proteção não excludente dos diversos atores, dentre os quais: Poder ... ção e mitigação dos danos do estado puerperal, mesmo àquelas em privação de liberdade ou que ... -
Diagnóstico, tratamento e prognóstico: quando tudo é raro
... Os pais foram encaminhados à Capital do Estado para investigação. Lá chegando, foram ... O ciclo gravídico puerperal promove mudanças físicas, psicológicas, ... inquestionável, incondicional e não excludente de terapias direcionadas à doença que possam ...
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Elementos analíticos do crime
... Este ica em estado letárgico. Chega, então, ‘C’, que, sem ... puerperal ... Book Edihermes Marquesindb.indb 195 ... típica, mas sobre ela incidirá uma excludente da culpabilidade. Já o maior terá conduta ...
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A dupla incriminação e a extradição
... deve ser crime perante a legislação do Estado requerente e do Estado requerido ... 2 ... Por ... ”, “dignidade”, “estado puerperal”, “para si ou para outrem”; “prejuízo ... ser considerada tanto circunstância excludente do crime ou somente da punibilidade do agente. 41 ...
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Decisão Monocrática Nº 0000397-86.2010.8.06.0092 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 27-04-2022
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. CONDUTA OMISSIVA DOS ENTES PÚBLICOS DEMANDADOS. TRABALHO DE PARTO PROLONGADO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE. INSISTÊNCIA NA INDICAÇÃO DO PARTO NORMAL. AMNIORREXE PREMATURA. DESPROPORÇÃO CÉFALO-PÉLVICA. DEMORA EXCESSIVA PARA A REALIZAÇÃO DO PARTO
... REALIZAÇÃO DO PARTO CESÁREO. INFECÇÃO PUERPERAL GRAVÍSSIMA. NEXO ... CAUSAL. EXISTÊNCIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA ... excludente da responsabilidade estatal.” (STJ, AgRg no AgRg no REsp 1364430/DF, ... -
2022.1 - XXXIV Exame de ordem
... um homem artificial, ao qual chamamos Estado, assim também criaram cadeias artificiais, ... Joana, sob influência do estado puerperal, levanta da cama do quarto do hospital, onde ... , teoria essa que não admite qualquer excludente de responsabilidade. WG ... 28. Gabarito: ...
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A humanização do parto e o mínimo existencial: entre desafios e garantias
O principal objetivo deste artigo é construir um contraponto entre a autonomia individual da gestante e da parturiente em relação ao mínimo existencial e as dificuldades de exercício de direitos, notadamente em situação de vulnerabilidade que dificulta o exercício do direito à saúde. Para isso, utilizou-se da vertente teórico-metodológica jurídico-sociológica e do raciocínio dedutivo, a partir de
... de todo ser humano gozar do melhor estado de saúde possível, deinindo-a não apenas como ... da miséria, com uma visão elitista e excludente, que limita a atuação do Estado no campo social ... que se envolvem com o ciclo gravídico puerperal possam viver a verdadeira liberdade, com total ... -
Acórdão nº 1.0231.00.000047-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Septiembre de 2013
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA INFANTICÍDIO - PRONÚNCIA NESTES TERMOS - INCONFORMISMO MINISTERIAL - CONSTATAÇÃO DE DÚVIDA IDÔNEA, CONCRETA ACERCA DA ATUAÇÃO SOB INFLUÊNCIA DO ESTADO PUERPERAL - APLICAÇÃO DO IN DUBIO PRO REO - NECESSIDADE - DECISÃO MANTIDA - DESPROVIMENTO.
... IDÔNEA, CONCRETA ACERCA DA ATUAÇÃO SOB INFLUÊNCIA DO ESTADO PUERPERAL - APLICAÇÃO DO IN DUBIO PRO REO - NECESSIDADE - DECISÃO MANTIDA - ... tiver agido ao abrigo da legítima defesa (não apenas quando a excludente" for \"estreme de dúvidas\", mas quando for verossímil a ponto de gerar a d\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0000.22.163020-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA - CONTRADITA DE TESTEMUNHA TEMPESTIVA - RESPONSABILIDADE CIVIL POR MORTE EM ACIDENTE DE TRÂNSITO - DANO MORAL - PENSÃO MENSAL - COMPENSAÇÃO DO VALOR ATUALIZADO DO SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. Pelo poder instrutório que lhe compete, cabe ao julgador, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias à
... , apontam a existncia de caso fortuito ou fora maior como causa excludente de responsabilidade civil por danos materiais e morais, consistente na ... MDICO-HOSPITALAR - INTERNAO DE PARTURIENTE - SUSPEITA DE PSICOSE PUERPERAL - PACIENTE QUE, EMBORA SEDADA E CONTIDA, CONSEGUE SE DESVENCILHAR DO ... -
Acórdão nº 3435943 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 04-08-2020
... fazer valer em face dos consumidores, ainda mais como causa excludente de responsabilidade, a alegada independência e autonomia de que dispõem ... PACIENTE EM ESTADO PUERPERAL. DEMORA NA AUTORIZAÇÃO. DANO MORAL CARACTERIZADO. VALOR DA ...