estatuto roma 1998
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Direitos e garantias culturais da pessoa com deficiência à luz da Convenção de Nova York e a Lei Brasileira de Inclusão
... com Deficiência, também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência (doravante ... Roma: La Nuova Itália Scientifica, 1993, p. 229 ... 1998, segundo o qual, não constitui ofensa aos ...
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Direitos e garantias culturais da pessoa com deficiência à luz da Convenção de Nova York e a Lei Brasileira de Inclusão
... com Deficiência, também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência (doravante ... Roma: La Nuova Itália Scientifica, 1993, p. 229 ... 1998, segundo o qual, não constitui ofensa aos ...
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Questões comentadas
... foi o sistema aplicado na Grécia e na Roma antiga, através dos pater famílias ... Questões ... ) [ ... ] IV - a partir de 16 de dezembro de 1998, data da vigência da Emenda Constitucional nº ... ém escla- recer que, com o advento do Estatuto da pessoa com deciên - cia, apenas os menores ...
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Do Parcelamento do Solo: Loteamento Fechado, Condomínio Deitado ou Propriedade Horizontal Especial
... com inúmeros outros institutos, surgiu em Roma, para estimular o aproveitamento das terras, as ... do solo rural era tratado pelo Estatuto da Terra ... Esse Decreto-lei, apesar de ... Código Civil , São Paulo: Oliveira Mendes, 1998 ...
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O Trabalho como um Direito Social
... São Paulo: Cia. das Letras, 1998. p. 280 ... Direito do Trabalho no Brasil – ... 18 do Estatuto dos Trabalhadores, que lhes garante estabilidade ... pacíicas reuniram milhões de italianos em Roma ...
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A luta pelos direitos ciganos no Senado Federal / The struggle for gypsy rights in the Federal Senate
O presente artigo analisou de que modo a tramitação do “Estatuto do Cigano” no Senado Federal possibilita pensar as relações étnica-raciais e de gênero. Adotou-se recursos metodológicos inspirados na pesquisa etnográfica, intercalando técnicas como a observação participante dos autores, a análise de documentos e a realização de entrevistas, abertas e semiestruturadas, com os agentes públicos...
... de que modo a tramitação do “Estatuto do Cigano” no Senado Federal possibilita pensar ... inciso I, da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 (BRASIL, 2015a; 2015b) ... Os contratos ... FEJZULA, Sibijan. “The Anti-Roma Europe: Modern ways of disciplining the Roma body ... -
Direitos Fundamentais nas Relações de Trabalho: no Mundo Ocidental e no Japão
... , notadamente a Lei do Estatuto dos Trabalhadores (Real Decreto Legislativo ... Assim, em 10 de dezembro de 1998, na cúpula presidencial realizada no Rio de ... -membros do Conselho da Europa firmaram em Roma, em 4 de novembro de 1950, a Convenção para a ...
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As distorções da contribuição de melhoria no Brasil
... ) na construção da via Nazionale , em Roma, no ano de 1874, e a ampliação da via ... ón o también su mantenimiento? El Estatuto Municipal de 1924, que fue, como ya hemos dicho, ... Manual de direito fiscal. Lisboa: Lex, 1998", p. 24-25). Registramos, por oportuna, a posiç\xC3" ...
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O instituto do refugio no Brasil: práticas recentes
O artigo expõe a evolução do tratamento legal, internacional e interno, do conceito de refugiado, ressaltando o arrojamento da legislação atual brasileira. Expõe a diferença dispensada no tratamento de refugiados pelo Brasil e alguns outros países, indicando possíveis motivações. Analisa situações para demonstrar que a atuação do Brasil já foi importante no reconhecimento da condição de...
... Nações Unidas para Refugiados, cujo estatuto entra em vigor em 1951. O próprio Estatuto, em ... 10, p. 389-409, 1998 ... BENHABIB, Seyla. A Moralidade da ... teórico , a cura di Ermanno Vitale, Roma, Bari, Laterza, 2002 ... HATHAWAY, James C ... -
Direito à liberdade de expressão no sistema interamericano e europeu de direitos humanos
... período de sessões, ocorrido em março de 1998, a Comissão definiu de modo geral, as ... Humanos da ONU, que fora assinada em Roma, no dia 04 de novembro de 1950, pelos ministros ... , com fundamento nos artigos 3 e 8 do Estatuto do Conselho. Nos termos do artigo 3 do Estatuto ...
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O FCPA como paradigma no combate à corrupção empresarial transnacional
... o estudo sobre os aspectos do referido estatuto ... Conforme exposto na introdução deste ... Em decorrência da Convenção da OCDE, em 1998, o Congresso americano alterou pela segunda vez o ... 66, item 3, do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional ... Nesse ...
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Conflito de leis no tempo
... Sabe-se, porém, que foi em Roma que o princípio da inaplicabilidade da lei nova ... qual “não existe direito adquirido a estatuto jurídico”? Atente-se ao seguinte julgado 16 e ... 5. ed. São Paulo: Saraiva, 1998, p. 215-216 ... 27. GABBA, Carlo Francesco ...
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O primeiro princípio de Chicago para justiça de transição
A pesquisa tem como objetivo central buscar uma resposta para a incompatibilidade de decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal e a Corte Interamericana de Direitos Humanos, a qual o Brasil ratificou a competência contenciosa em 1998. Com o novo pedido da atual Procuradora Geral da República, o STF poderá pautar o julgamento dos Embargos de Declaração na ADPF nº 153, a qual consta em...
... ratificou a competência contenciosa em 1998. Com o novo pedido da atual Procuradora Geral da ... Penal Internacional, que nasceu do Estatuto de Roma, depois da Conferência da ONU. Isso ... -
Alvoreceres da utopia analítica: Jeremy Bentham
... Manuale di teoria generale del diritto. Roma-Bari: Laterza, 1998, p. 3 ss; FASSÒ, Guido ... 487 ss., 508 ss. Sobre o estatuto atual da teoria do direito, Cf., por exemplo: ...
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Da (in)eficácia da tutela material de grupos vulnerabilizados
O presente estudo debruçou-se sobre a robusta estrutura normativa que reconhece e protege os grupos vulnerabilizados no plano material, ou seja, na defesa de minorias, vulnerabilizados, hipervulnerabilizados, grupos historicamente prejudicados, dentre outras coletividades de indivíduos que se encontrem em situação que demande proteção integral do Estado. Sob o método de revisão de literatura e...
... Pierre Bourdieu (1998", p. 30), profundo conhecedor das violências simb\xC3" ... e Imigrantes: Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados (1951); Convenção sobre o ... Promulga o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional. Disponível em: ... -
O risco e o seu papel na legitimação da responsabilidade objetiva
... In. AAVV. Enciclopedia Giuridica Treccani. Roma: Istituto della Enciclopedia Italiana, 1991, v ... Trattato di Dirito Civile. Torino: UTET, 1998, t. 6 (Le fonti delle obbligazioni), v. 3, p ... , já que os artigos 1.521, inciso I, do estatuto revogado, e 932, inciso I, do vigente, têm a ...
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Soberania Nacional, Normas da FIFA e Juridicidade das Janelas de Transferência
... 9.615, de 24 de março de 1998 ... @5. A evolução do clássico conceito de ... Roma), 16 por intermédio do qual acusados de crimes ... çada por intermédio do jus gentium , estatuto jurídico destinado a disciplinar e proteger os ...
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Principiologia dos Direitos Humanos (I)
... Note-se que esse novo estatuto do indivíduo não tinha caráter global, pois no ... e das Liberdades Fundamentais, assinada em Roma no dia 4 de novembro de 1950, que dá forma ... ão do Decreto Legislativo 89, de dezembro de 1998. Mesmo assim, somente se submeteu à competência ...
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Instrumentos Gerais de Direitos Humanos e Direito Internacional Público Pertinente ao Direito do Trabalho
... ça, de acordo com os dispositivos do Estatuto da Corte ... Artigo 37. 1. No caso em que as ... 89, de 3 de dezembro de 1998, solicitação de reconhecimento da competência ... de assinar e ratificar o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional ... • ...
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Migración y violencia contra la mujer migrante y refugiadas
... Interamericana de DDhh el 10 de diciembre de 1998. 36 Convención Interamericana para Prevenir y ... de 1949 y sus Protocolos Adicionales, el Estatuto de Roma, la Convención de Palermo y su Protocolo ...
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Acórdão nº 2007.01.00.006729-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 3 de Abril de 2007
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. DECISÃO NEGATÓRIA DE LIBERDADE. REFERÊNCIA AOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS DA PRISÃO ORIGINÁRIA. POSSIBILIDADE. NÃO MODIFICAÇÃO NA SITUAÇÃO DE FATO. INEXISTÊNCIA DE DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. DIREITO A EXTENSÃO. INEXISTÊNCIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DA CUSTÓDIA CAUTELAR. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. A decisão que nega reconsideração do pedido
... O Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, assinado em Roma em 17 de julho de 1998 e promulgado pelo Decreto 4388, de 25 de setembro ... -
Acórdão nº 2007.01.00.006729-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 3 de Abril de 2007
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. DECISÃO NEGATÓRIA DE LIBERDADE. REFERÊNCIA AOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS DA PRISÃO ORIGINÁRIA. POSSIBILIDADE. NÃO MODIFICAÇÃO NA SITUAÇÃO DE FATO. INEXISTÊNCIA DE DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. DIREITO A EXTENSÃO. INEXISTÊNCIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DA CUSTÓDIA CAUTELAR. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. A decisão que nega reconsideração do pedido
... O Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, assinado em Roma em 17 de julho de 1998 e promulgado pelo Decreto 4388, de 25 de setembro ... -
O direito à cidade, a especulação imobiliária e o IPTU progressivo no tempo / The right to city, real estate speculation and progressive IPTU in the time
O objetivo desta pesquisa é analisar a importância do direito à cidade, sobretudo, examinando como resgatar as camadas mais empobrecidas do Brasil, por vezes, tão prejudicadas por especulações imobiliárias, tendo de morar em locais degradados e distantes, sem infraestrutura, enquanto enormes espaços vazios figuram ociosos por muitos anos. Como objetivo específico, pretende analisar o Imposto...
... DOI:10.12957/rdc.2020.50752 ... Estatuto da Cidade. Entretanto, a tributação do IPTU tem ... 181105-SP (BRASIL, 1998). Em caso de loteamento irregular por ... Carta Encíclica Mater et Magistra ... Roma: 15 mai. 1961. Disponível em: ... Acesso em: 12 ... -
Regulações estrangeiras da profissão
... , de enorme importância; a portuguesa, de 1998; e a espanhola de 1999, com matéria não ... revisão do Estatuto da Associação dos Arquitectos Portugueses, a ... Na complexa história social de Roma, este termo designava uma espécie de vassalo – ...
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Como extinguir uma golden share? Uma análise crítica e propositiva sobre os possíveis mecanismos de extinção das ações preferenciais de classe especial instituídas nas companhias objeto de desestatização
... , a possibilidade de previsão, no estatuto social das companhias objeto de desestatização, ... 73b e 52 do Tratado [de Roma, ... 119 “Para Rafael Schwind, a ‘ golden ... ção da República Federativa do Brasil de 1998. Disponível em: ...