exemplo contrato casamento
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Leis que proíbem a adoção da xaria pelos tribunais dos EUA proliferam
Leis que proíbem a adoção da xaria por tribunais dos EUA proliferam
... juízes nos EUA, quando se trata, por exemplo, de julgar problemas de família em que ... O juiz pode, por exemplo, reconhecer um contrato de casamento islâmico de um país muçulmano ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00000042320168170650), 26-10-2021
PJE 0000004-23.2016.8.17.0650 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. AUSÊNCIA. 1. Apelação interposta por MARIA JOSÉ DA SILVA FERREIRA contra sentença que julgou improcedente o pedido, na forma do art. 487, I, do CPC, objetivando a concessão de benefício previdenciário de aposentadoria por idade rural. Honorários foram fixados em 15% sobre o...
... , foram juntados aos autos: certidão de casamento, constando a profissão do seu cônjuge como ... , comprovando pagamento desde 2010; e contrato de concessão de uso de imóvel rural, emitido ... a sua atividade como doméstica, a exemplo da certidão de nascimento do seu filho ... -
ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... que é o modelo adotado, por exemplo, no Estado de São Paulo , onde ... atribuídos efeitos civis ao casamento religioso (art. 226, § 2º). Nesse sentido, ... tão natural, não ousada no contrato constitucional da União Europeia nem em ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... a redução do espaço reservado ao contrato e à propriedade, institutos chave do ... próprios do Direito Público como, por exemplo, a aplicação direta das normas constitucionais ... filhos, havidos ou não da relação de casamento, assim como por adoção ... Por esta visão, ...
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A União Estável nas Leis Nº 8.971/94, 9.278/96 e no Código Civil Brasileiro de 2002
... 5º, que não havendo estipulação em contrato escrito, os bens móveis e imóveis adquiridos, ... , o Código Civil regulando o casamento" à moda antiga.” (Aut. cit. A ‘Lei Piranha\xE2\x80" ... de certas categorias sociais (como, por exemplo, as atrizes), e, por outros, consideraram crime, ...
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Dos Fatos Jurídicos
... ão de um imóvel, o decurso do tempo, o casamento, a união estável, o aluguel de um automóvel, a ... Por exemplo: o testamento, a revogação do mandato etc ... Exemplo: contrato. O contrato que é um negócio jurídico ...
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A vida, a família e a afetividade nas leis e na constituição federal
... O casamento religioso e a família na Constituição de ... justo motivo para a rescisão do contrato de trabalho da mulher o fato de haver contraído ... Outro exemplo foi a alteração do texto do art. 1.520 do ...
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Natureza jurídica do pacto antenupcial e do casamento no direito brasileiro
... clássica é a contratualista, que defende ser o casamento um contrato especial; contraponto a essa vertente, a corrente institucionalista define ... o casamento era reconhecido como entidade familiar, sendo ele, a exemplo do direito canônico, indissolúvel. As regras e os direitos e deveres ...
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Natureza jurídica do pacto antenupcial e do casamento no direito brasileiro
... clássica é a contratualista, que defende ser o casamento um contrato especial; contraponto a essa vertente, a corrente institucionalista define ... o casamento era reconhecido como entidade familiar, sendo ele, a exemplo do direito canônico, indissolúvel. As regras e os direitos e deveres ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... dos quais não podem, por nenhum contrato, privar nem despojar sua ... Importante ... Por exemplo, a norma do artigo 5º, § 2º da CRFB/88 diz que ... proveniente do casamento e da união estável, especialmente à luz do ...
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Novos modelos de entidades familiares
... ílias fundadas na conjugalidade; 3.1 Casamento; 3.2 União estável (ou companheirismo); 3.3 ... 1.577: “Casamento é o contrato celebrado entre duas pessoas de sexo diferente ... em razão de certos motivos, como no exemplo do vínculo próximo de parentesco entre os ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... devem estrita observância, e dar o exemplo de respeito e obediência à ... ordem normativa ... Não sei ainda se o contrato ... Vejam a mistura, inclusive, dos serviços do ... sociedade, padrinho de casamento etc. Do lado oposto, a ... inimizade capital é ...
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Livro 'e' - demais atos relativos ao estado civil
... Casamento Religioso para Efeitos Civis Livro “C” – ... e certeza nas relações jurídicas, por exemplo, no caso da curatela impede que atos sejam ... que os apoiadores contra-assinem o contrato ou acordo”, segundo §5º do mesmo artigo ...
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Ideia civil de contrato
... Um exemplo são os contratos de plano de saúde que possuem cláusulas que limitam a ... O casamento, por exemplo, é um contrato solene, assim como a compra e venda de ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... , e mesmo na fase de execução fiscal (a exemplo da in - ciativa desenvolvida pela Procuradoria da ... ser considerado consumidor final do contrato de aluguel, visto que aluga o imóvel com a ... ocorre na realidade; seja porque faz o casamento do rela- to com o cometimento. Se bem que, na ...
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Noções de Direito Civil e Direito Processual Civil
... Civil: definição de propriedade, por exemplo), quer seja na obediência aos comandos contidos ... texto constitucional (as fundadas no casamento, as que constituem uma união estável entre ... que “Na união estável, salvo contrato" escrito entre os companheiros, aplica-se às rela\xC3" ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... ência política de um povo, como, por exemplo, “O poder emana do povo”, “O Reich ... União, ainda que o bem seja objeto de contrato administrativo de concessão de uso, assim como ... proteção do Estado, prevê que “O casamento é civil e gratuita a celebração.” 638 ...
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Natureza jurídica do pacto antenupcial e do casamento no direito brasileiro
... clássica é a contratualista, que defende ser o casamento um contrato especial; contraponto a essa vertente, a corrente institucionalista define ... o casamento era reconhecido como entidade familiar, sendo ele, a exemplo do direito canônico, indissolúvel. As regras e os direitos e deveres ...
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Pessoas Naturais
... ão ao direito de denúncia unilateral do contrato sem justa causa pelo empregador, sob pena de ... alguns direitos patrimoniais, como, por exemplo, aqueles relativos à herança e à doação ... casamento os filhos: ... I – nascidos cento e oitenta ...
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A construção do divórcio como direito potestativo
... prescindir da exata compreensão do casamento e de suas consequências jurídicas. Afinal, só ... , têm-se as teses de que o casamento é contrato, contrato especial, instituição ou que tem ... a maioria das obras citadas oferece, como exemplo de direito potestativo, o divórcio. Assim, o que ...
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Direito constitucional e constituição
... particular ou positivo , por exemplo", quando estudarmos, de maneira sistematizada e cr\xC3" ... ), em seu Leviatã , que defendia que o contrato social tinha por único objetivo assegurar a paz ... públicas, e negou efeitos civis ao casamento religioso ... CONSTITUIÇÃO DE 1891 (PRIMEIRA ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... Pelo contrato social, portanto, abdica-se do poder ilimitado de ... atravessa toda a tessitura social (por exemplo, há o poder pedagógico, poder familiar, poder ... ção, exílio, conversão forçada, casamento forçado, acusações de blasfêmia etc. A ...
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Direito Civil
... processo em que as partes discutiam um contrato firmado anos antes ... A partir dessa ... É o que ocorre, por exemplo, com pessoa que deixa bens no Brasil, mas que ... O casamento de Lúcio e Maria foi celebrado no Brasil. Antes ...
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Direito Internacional
... Outro exemplo é o Tribunal de Justiça da União Europeia, o ... da naturalização ou em virtude de casamento – logo, voluntária. A nacionalidade ... em caso de litígio relacionado ao contrato. Trata-se da chamada renúncia prévia à ...
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Direito civil
... é lastreada, em regra, em um contrato de depósito irregular de coisas fungíveis, no ... praticados por terceiros - como, por exemplo, abertura de conta-corrente ou recebimento de ... na qual existem impedimentos para o casamento. Vê-se, pois, que a união estável não se ...