exemplos bens direitos e obrigacoes
-
Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... Em direito, se os bens são fungíveis isso significa que tanto se pode ... juiz, de um juiz que trata dos novos direitos e que também tem que entender para cumprir sua ... 769 da CLT). São comuns os exemplos de produção antecipada da prova pericial em ...
-
Perspectiva contratual da relação de emprego
... conteúdo mais ainado com o catálogo de direitos fundamentais e de direitos da personalidade ... pessoas ou entes diferentes, a permuta entre bens da vida revestidos de conteúdo patrimonial ... ônico seria o contrato acessório, sendo exemplos deste a iança e a hipoteca, que inexistem por si ...
-
Das limitações constitucionais ao poder de tributar
... ção para rupturas graves com os direitos e garantias fundamentais dos contribuintes ... exemplos de manifestações no sentido de impedir a ... 19 do CTN, só ocorre com a entrada dos bens no território nacional, a cobrança do imposto ...
-
Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... agente que cria risco em potencial a direitos ou interesses alheios. Nesta teoria não se ... , é constituído do somatório de seus bens patrimoniais, aquilo que pode ser aferido ... Como exemplos de decadência no Direito do Trabalho podemos ...
-
Acervo digital e sua transmissão sucessória no brasil: análise a partir da literatura jurídica e dos projetos de lei sobre o tema
... do acervo digital e a discussão sobre os bens que compõem o objeto da herança – 3 ... proteção de dados pessoais e de outros direitos da personalidade no ambiente digital e não ... ou as zonas ambientais protegidas são exemplos de bens que não podem ser transmitidos de seu ...
-
Sentença e Coisa Julgada
... ípios, ou entre regras que consagram direitos fundamentais, no caso concreto. Nessas ... São exemplos no Processo do Trabalho de sentenças meramente ... -se a hipoteca de uma garantia real que grava bens imóveis. O credor hipotecário terá ...
-
Situações subjetivas patrimoniais regimes de bens
... ônjuges, desde que sejam ressalvados os direitos de terceiros e apurada a procedência das razões ... Zeno Veloso sugere os seguintes exemplos para a hipótese: ... se um dos cônjuges ...
-
Bens
... o é no livro específico dedicado aos direitos reais. Conquanto reconheçamos a multiplicidade ... Os dois exemplos acima expostos nos fazem notar que a pedra de ...
-
Responsabilidade civil na área médica
... Sumário: 1. A saúde no Estado dos Direitos Fundamentais; 2. A medicina do século XXI: ... consideração diferenciada em relação aos bens jurídicos não patrimoniais; 12. Referências ... 31. Colhemos alguns exemplos que estão em KFOURI NETO, M. Responsabilidade ...
-
Dignidade humana e dano moral: duas faces de uma moeda
... direitos fundamentais”, precisem ser repensadas 104 ... ão do ideal de efetiva igualdade de acesso a bens fundamentais como a educação e o emprego” ... Como exemplos de situações violadoras da dignidade humana em ...
-
Teoria Geral da Execução Trabalhista
... de suas obrigações, com todos os seus bens presentes e futuros, salvo as restrições ... credor trabalhista e de efetividade dos direitos sociais ... Como destaca Pedro Paulo Teixeira ... Como exemplos: hipóteses de impedimento e suspeição do Juiz ...
-
Dano moral coletivo
... dano jurídico 1 , como lesão a certos direitos extrapatrimoniais (serão identiicados adiante), ... , o dano moral consiste em afetação de bens jurídicos imateriais, que não necessitam de ... Como exemplos, basta imaginar a ocorrência de comentários ...
-
Sanção Penal
... pecuniária ou restritiva de direitos (o que sói ocorrer em conotação excepcional, ... sanção alternativa consistente na perda de bens ou valores (v. n. 25.5.2) ... @25.2. Aplicação ... Exemplos: prisão por transgressão militar e condenação ...
-
Políticas públicas para pessoas com deficiência no Brasil: estrutura e organização
... Os temas de direitos humanos, como igualdade racial, diversidade ... ão ambiental e o direito à moradia são exemplos – propositadamente bastante diferentes – ... Art. 89. Apropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão, benefícios, remuneração ...
-
Aspecto familiar
... guarida do Poder Judiciário, e seus direitos e deveres estão hoje plenamente incorporados ao ... Exemplos clássicos são os segundos casamentos, em que o ... comunhão total e o da separação total de bens. Com o advento da Lei n. 6.515, de 16 de dezembro ...
-
A governança corporativa no âmbito do pacto global empresarial de direitos humanos
O presente estudo tratará da Governança Corporativa – terceiro eixo do ESG, sigla que promete revolucionar o mundo dos negócios – demonstrando sua importância no que tange às questões de direitos humanos no âmbito do Pacto Global. A governança corporativa tem papel essencial não só na reputação da organização, garantindo regularidade ética interna, mas também externa, com negócios conscientes e...
... : [ ... ] tem a responsabilidade de produzir bens e serviços que a sociedade deseja e vendê-los ... Exemplos de atividades voluntárias podem ser fazer ... -
Regras de conexão
... · não inclui os direitos da personalidade, direito à vida, ao corpo, ... · Regime de bens: segundo o § 4 do art. 7 da LIDB, o regime de ... III. São exemplos de regras de conexão ou elementos de conexão a ...
-
Dos direitos reais
... Bens destinados ao atendimento de finalidade pública ... judiciais e extrajudiciais, e como exemplos citamos: ... Título translativo judicial ...
-
Direito Constitucional
... (D) Os direitos adquiridos são oponíveis ao poder constituinte ... na fase de produção e distribuição de bens, buscando intervir nas relações laborais, ... ao objeto das constituições, são exemplos tradicionais o estabelecimento do modo de ...
-
A doutrina da família multiespécie e a identidade animal
A doutrina da família multiespécie e a identidade animal
... protetivo a lhes reconhecer e garantir direitos ... Pode-se afirmar, outrossim, que se conceitua ... simplesmente como coisas em classe de bens móveis como semoventes. Um novo status jurídico ... "Exemplos como o da orangotango Sandra e o da chimpanzé ... -
Falência e recuperação de empresas
... , atacando o patrimônio do devedor, pois os bens são a garantia do credor de que um dia poderá ... fogão, a máquina de fritar, possíveis direitos da propriedade industrial, nome empresarial, ... São exemplos de empresas públicas a Caixa Econômica Federal ...
-
Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... Na sociedade feudal, os direitos dos senhores feudais eram apenas uma extensão ... horizontal, fazendo referência aos bens comuns, aos direitos dos condôminos sobre as ... Exemplos das segundas: a herança, o dote, os pecúlios do ...
-
Artigos 442 a 456
... sujeitos criam, modificam ou extinguem direitos”) ensejaria dificuldades de adaptação à ... Temos como exemplos: obrigatoriedade de concurso público na ... Segundo, em razão de que o conjunto de bens que acompanha a organização produtiva forma a ...
-
Direito Fundamental à Saúde na Ordem Jurídica Pátria
... -se também o seu enquadramento dentre os direitos humanos, pois aquele constitui a positivação ... foco a definição e proteção de valores e bens essenciais para que cada ser humano tenha a ... 72 Logo, são exemplos os direitos à saúde 73 , ao trabalho, ... à ...
-
Da Execução na Justiça do Trabalho
... de suas obrigações, com todos os seus bens presentes e futuros, salvo as restrições ... acesso à Justiça dos que têm os seus direitos injustamente resistidos ou contrariados; penaliza ... Processo do Trabalho, podemos citar como exemplos nos títulos executivos extrajudiciais: a ...