Facilidades para deficientes
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Direito das Pessoas com Deficiência
...facilidades e imunidades dos peritos em missões das Nações Unidas, em conformidade ...
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As nações unidas
... forem designados nos termos do artigo 42, terão direito às facilidades, privilégios e imunidades que se concedem aos peritos em desempenho de ... . . 6.34 Declaração dos Direitos das Pessoas Deficientes (1975) . A Declaração dos Direitos das Pessoas Deficientes, proclamada ...
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Direitos Fundamentais nas Relações de Trabalho: no Mundo Ocidental e no Japão
... de violação dos direitos fundamentais, em face das facilidades técnicas de investigação e de controle da atividade, tais como ...deficientes físicos e à readaptação, direito da família, da mãe e da criança a ...
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O princípio da igualdade
... da saúde e, particularmente, nos regimes de proteção aos deficientes ou de promoção industrial, bem como nos sistemas que estabelecem ... a realização da igualdade material (v.g., o acesso às facilidades de um plano oficial de moradias). . O correto é que o princípio da ...
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Desenvolvimento e inclusão às avessas: uma análise dos fundamentos de decisões do STF sobre políticas públicas de educação à luz de John Rawls e Amartya Sen
O artigo tem por objetivo analisar os fundamentos de decisões do Supremo Tribunal Federal sobre políticas públicas de educação à luz de John Rawls e Amartya Sen, e seus contornos sobre desenvolvimento e inclusão. A Suprema Corte usa, direta ou indiretamente, noções da teoria de justiça de John Rawls e da teoria de desenvolvimento de Amartya Sen na tomada de decisão? Como hipótese, adotou-se que...
... instrumentais, quais sejam, as liberdades civis e políticas, facilidades econômicas, oportunidades sociais, garantias e transparências e ... com relação ao aluno com deficiência, para os alunos não deficientes que já estão matriculados na escola, bem como para todos os que ... -
Acórdão, Processo nº 5002389-76.2017.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 04-04-2019
... física prevista na Lei nº 8.989/1995 tem por escopo criar facilidades de locomoção para aquelas pessoas com necessidades especiais, ...1. A ratio legis do benefício fiscal conferido aos deficientes físicos indicia que indeferir requerimento formulado com o fim de ...
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Introdução
...159 — reabilitação profissional e emprego de pessoas deficientes; n. 160 — estatísticas do trabalho; n. 161 — serviços de saúde do ...facilidades para recebimento dos créditos, age no exercício irregular de ...
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E?tica e inteligencia artificial: una mirada desde el proceso jurisdiccional
No presente artigo, o autor aborda sobre o uso da inteligência artificial pelo processo jurisdicional e trata das questões éticas envolvidas no tema, bem como a magnitude dos riscos que deverão ser enfrentados para aproveitar as virtudes dos avanços tecnológicos no processo, sem cair em violações dramáticas éticas de garantias consolidadas no ordenamento jurídico.
... y físico al virtual y electrónico, supone muchas más facilidades para obtener información, e incluso podemos aventurarnos a afirmar que ... o involuntarios, por incompletos o por atender a modelos deficientes. La discriminación puede proceder tanto de la configuración del ... -
Crianças e pais no direito de família
...-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o . . do trabalho associações da sociedade ...Não se deferirá o compromisso a que alude o aos doentes e deficientes mentais e aos menores de 14 (quatorze) anos, nem às pessoas a que se ...
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Big Data somos nós: novas tecnologias e gestão pessoal de dados
O presente artigo busca apresentar uma visão crítica sobre o uso de dados pessoais no cenário atual de hiperconectividade, trazendo à tona, como alternativa, a possibilidade de autogerenciamento de dados, a partir de um projeto concreto. Apresentaremos, em primeiro lugar, um panorama da privacidade no século XXI, destacando que se trata de um direito multifacetado que ganhou novos contornos...
... na medida em que o progresso tecnológico permitiu maiores facilidades ao indivíduo. O tratamento da informação por computadores permite não ...Os autores concluíram que, sob essa ótica, os termos são deficientes. O maior objetivo das empresas ao os adotarem é “minimizar a ... -
Proteção do vulnerável e o dano moral coletivo: Análise da viabilidade e fundamentos embasados na constituição da república, no estatuto da criança e do adolescente e no estatuto do idoso
...Julgado em 27.04.2011; Relator: Min. Herman Benjamin; deficientes auditivos, cf. REsp 9315/RJ. 1ª Seção. Julgado em 25.11.2004. Relator ... em políticas que devem ser concretizadas, oportunidades e facilidades para a preservação de sua saúde física e mental e de seu ...
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Disposições gerais
...159: Reabilitação Profissional e Emprego de Pessoas Deficientes" (Decreto n. 129 de 22.5.1991). Convenção OIT n. 161: Serviços de Sa\xC3"... e soterramentos, eliminação de poeiras, gases etc., e facilidades de rápida saída dos empregados; IV — proteção contra incêndio em ...
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A Proteção Social na Rússia
...-se apoio governamental às famílias, mães, pais e crianças, deficientes e idosos. Há sistema de serviços sociais com o estabelecimento de ...Em contrapartida, há facilidades, por exemplo, para a aquisição de imóveis, transporte e alimentação. ...
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Legislação
...-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento ... I — os deficientes físicos e sensoriais; . II — os deficientes psíquicos e mentais, as ...
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Acórdão nº REsp 1107981 / MG de T4 - QUARTA TURMA
DIREITO CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SERVIÇOS BANCÁRIOS. DEFICIENTES. ACESSIBILIDADE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. REGULAMENTAÇÃO. ABNT. INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO. DANO MORAL. AFASTAMENTO. 1. A Lei 10.098/00 e o Decreto 5.296/2004 estabelecem que as instituições financeiras deverão dispensar atendimento prioritário às pessoas deficientes ou com mobilidade reduzida e, ao definir...
...RESPONSABILIDADE CIVIL. SERVIÇOS BANCÁRIOS. DEFICIENTES. ACESSIBILIDADE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. REGULAMENTAÇÃO. ABNT. ...Desse modo, algumas facilidades físicas e tecnológicas, do nosso dia-a-dia, podem ser revistas ... -
Do Contrato Individual de Trabalho
...ção sobre reabilitação profissional e emprego de pessoas deficientes . Adotada pela OIT em 20.6.1983. Ratificada pelo Brasil em 18.5.1990. ... empresa, quando for o caso, proporcionar ao menor todas as facilidades para mudar de funções. (Redação dada pelo Decreto-Lei n. 229, de ...
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Acórdão, Processo nº 5003466-84.2021.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 17-12-2021
...ísica prevista na Lei nº 8.989/1995, tem por fundamento criar facilidades de locomoção para as pessoas com necessidades especiais, viabilizando a ...1. A ratio legis do benefício fiscal conferido aos deficientes físicos indicia que indeferir requerimento formulado com o fim de ...
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Decisão monocrática Nº 1400374 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-09-2022
...ão integral e com a peculiaridade de assegurar oportunidades e facilidades necessárias para garantia do desenvolvimento físico, emocional, moral e ...POLÍTICAS PÚBLICAS. ACESSIBILIDADE DE DEFICIENTES FÍSICOS EM AMBIENTE ESCOLAR. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS ...
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Big Data somos nosotros: nuevas tecnologías y gestión personal de datos
... en la medida en que el progreso tecnológico permitió mayores facilidades al individuo. El tratamiento de la información por computadoras permite ... autores concluyeron que, bajo esta óptica, los términos son deficientes. . . Big Data somos nosotros: nuevas tecnologías y gerenciamiento ...
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Elementos de Inovação
...Acesso em: 22 maio 2020. . . perguntas em português. Deficientes auditivos também podem participar da experiência por meio de conversa ... de requerimentos, livros na biblioteca, dentre outras facilidades...
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Introdução
... profilaxia da gravidez de alto risco, que evite a geração de deficientes físicos, mentais, intelectuais, com personalidade social inajustável. Os ...A assistência em planejamento familiar inclui as facilidades de acesso às informações e a todos os métodos para evitar a ...
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Seleção de Instrumentos Europeus Relacionados ao Direito do Trabalho
...ficaz condução os Estados interessados fornecerão todas as facilidades necessárias; b) Colocar-se-á à disposição dos interessados com o ...
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DECRETO Nº 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019
... da OIT sobre Reabilitação Profissional e Emprego de Pessoas Deficientes, concluída em Genebra, a 1º de junho de 1983 (aprovada pelo Decreto ... ao efetivo da tripulação e à duração normal da viagem, facilidades para lavagem e secagem de roupa. 13. O material de lavagem compreenderá ...
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Como a pandemia 2020 afetou a acessibilidade das pessoas com deficiência
... dada pela ONU ao ano de 1981 – Ano Internacional das Pessoas Deficientes [AIPD], o Movimento se organizou para a reformulação nas formas de ... ampliação de calçadas em áreas movimentadas com maiores facilidades para a locomoção, favorecendo, assim, todas as pessoas. . 5. A ...
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Leis
..., para cuja obtenção o empregador proporcionará todas as facilidades aos responsáveis pelas crianças. Art. 17. As normas da presente Lei ...I - os deficientes físicos e sensoriais;. II - os deficientes psíquicos e mentais, as ...