fim da guerra fria e a nova ordem internacional
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A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... da vulnerabilidade do consumidor com a ordem constitucional brasileira vigente, através da ... É que inicialmente os prisioneiros de guerra eram assassinados. Em “avanço ... do contexto político interno e internacional e não era, nem poderia ser, sedimentar base ... 14. Emenda, que na prática, seria uma nova Constituição ... CONTRATOS DE CONSUMO.indb ... do consumidor” ocorreu, no meio da guerra fria: a entrega, por John Kennedy, então Presidente ...
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Lei de proteção às vítimas, testemunhas e acusados colaboradores
... e outros no sentido inverso, acredito na nova forma de ... 3 Franz Kafka, El processo, 1ª ... , ou seja, quando o tipo penal sai da letra fria da lei e passa a figurar no mundo real ... , pesquisador britânico do Centro Internacional de Estudos Penitenciários, obtemperou que esse ... de drogas e aqueles cometidos contra a ordem pública. Na mesma direção caminham os direitos ... italianos que fugiram da Segunda Guerra Mundial que eclodia na Europa, tais como Enrico ...
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Autodeterminação dos povos para quem, cara pálida? Críticas decoloniais desde as realidades leste-timorense e Saarauí
À vista do grande valor atribuído ao princípio da autodeterminação pela sociedade internacional, o que irradia nas agendas político-jurídicas internas dos mais variados Estados do globo, a presente pesquisa tem por objetivo questionar o seu entendimento enquanto um construto consensualmente pactuado, universalmente aplicado, inegavelmente emancipatório e deliberadamente concedido pelos Estados...
... autodeterminação pela sociedade internacional, o que irradia nas agendas político-jurídicas ... ão negadas a certos sujeitos dentro de uma ordem jurídico-política (im)posta (DUSSEL, 2001, p ... ção de Estados, ora por períodos de guerra, e, continuamente, pela discordância e pelo ... e o contato desta com a URSS em plena Guerra Fria fomentou, portanto, o respaldo dos EUA às ... Humanos e Democracia como Fundamentos de uma Nova Ordem Internacional. Direito, Estado e ... -
A relativização de princípios clássicos de direito internacional no mundo globalizado: apontamentos sobre soberania, não-intervenção em assuntos internos e Conselho de Segurança da ONU, no caso líbio.
A eclosão do conflito na Líbia, em meados de 2011, trouxe à baila discussões sobre aspectos tradicionais do direito internacional, uma vez que diante da opressão e violência realizadas pelo ditador Muammar Al-Kadhafi, as noções de soberania e não intervenção nos assuntos internos dos países tiveram que ser sopesadas com outros princípios do direito internacional, quais sejam os direitos humanos,...
... da Paz de Westfália, ao final da guerra dos trinta anos na Europa, em 1648. Nesse momento ... hoje, particularmente desde o fim da Guerra Fria, é a rapidez com que a balança esta se ... na unidade interna do Estado e sua ordem legal 'monística', precisa ser repensada” ... ilegitimidade das resoluções dos 15 de Nova Iorque, argumentando que a opinião de poucos ... -
Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... , elaborado pela Transparência Internacional, avalia pilares do sistema de governança de um ... Cultura da informação e a Nova Lei de Acesso à Informação 400 ... A cultura da ... ; b) proteger a segurança nacional, a ordem", a saúde ou a moral pública.” ... A Conven\xC3" ... , era a segunda, e, após a Segunda Guerra Mundial, mostrou-se a opção mais efetiva ... O fim da Guerra Fria teria facilitado essas iniciativas porque os ...
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Filosofia do Estado e Famílias Constitucionais
... , devido especialmente ao cenário internacional hipercomplexo que o circunscreve, seja pela ... Com efeito, logo após o fim da Guerra Fria, o sistema mundial se tornou mais dinâmico ... Fria), do mundo pós-americano (início da ordem mun-dial multipolar e fim da pax americana ), da ... In: A nova interpretação constitucional. Ponderação, ...
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O primeiro princípio de Chicago para justiça de transição
A pesquisa tem como objetivo central buscar uma resposta para a incompatibilidade de decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal e a Corte Interamericana de Direitos Humanos, a qual o Brasil ratificou a competência contenciosa em 1998. Com o novo pedido da atual Procuradora Geral da República, o STF poderá pautar o julgamento dos Embargos de Declaração na ADPF nº 153, a qual consta em...
... de Teoria Geral do Estado e Direito Internacional e Direitos Humanos, Faculdade de Direito de ... ão de embargos de declaração opostos pela Ordem" dos Advogados do Brasil, arguente na referida aç\xC3" ... a conhecemos é o período pós segunda guerra mundial, no qual os julgamentos dos crimes de ... alterar a partir dos anos 50, com a Guerra Fria". Teve, portanto, como características de coopera\xC3" ... 80) ... Essa nova perspectiva de acesso à jurisdição ... -
Direito internacional do meio ambiente: particularidades
... ção peculiar deste ramo em construção da ordem jurídica internacional. Admite-se que o Direito ... crescimento industrial acelerados no pós-guerra da Europa e dos Estados Unidos, chegando a se ... época na qual a preocupação com a guerra fria e as explosões termonucle-ares eram reais; ... perda de soberania, mas é, isto sim, uma nova forma de sua expressão. Também merece destaque ...
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A controversa definição jurídica do refúgio: reflexões sobre conceitos positivados e interpretação contemporânea
O conceito originário de refugiado foi delimitado pelo artigo 1° da Convenção de 1951 Relativa ao Estatuto dos Refugiados, de modo conscientemente insuficiente, e tal delimitação formal ainda perdura no sistema global de proteção aos direitos humanos. A aplicação sem temperamentos do instituto pode ensejar flagrantes injustiças, na medida em que a letra fria da convenção não contempla a realidade
... injustiças, na medida em que a letra fria da convenção não contempla a realidade da ... maior cifra contabilizada desde a Segunda Guerra, instalando uma crise sem precedentes na Idade ... perspectiva global, em instrumento internacional que o definisse juridicamente e impusesse deveres ... a segunda parte de sua primeira sessão em Nova York, de 23 de setembro a 15 de dezembro de 1946, ... a acontecimentos que perturbem gravemente a ordem pública numa parte ou na totalidade do seu país ... -
Direito Internacional
... esses direitos, notadamente no período da Guerra Fria. É conhecida a concepção comunista de que ... privado do signatário ou uma violação à ordem pública internacional. A maior parte das causas ... , acompanhada de uma opinio iuris , cria-se nova norma costumeira que, por sua vez, ab-roga, vale ...
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A Formação do Direito Internacional Contemporâneo: Reavaliação Crítica da Teoria Clássica de Suas 'Fontes
... muito influenciada por considerações de ordem política, representando um acordo ou compromis ... (ordenações) na regulamentação da guerra marítima, pela contribuição de sentenças de ... ; no ano seguinte (1951) a Corte proferiu nova sentença sobre o caso. 33 Cf. observações in ... ência dos impasses gerados pela guerra fria. 265 A.A. Cançado Trindade, Direito das ...
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Inteligência artificial e direito digital
... denominou de inteligência artificial a nova área de pesquisa realizada em computação, com ... Nick Bostrom utilizou para definir “uma ordem mundial onde haveria uma única agência para ... hipótese: a possibilidade de haver uma “guerra autônoma” envolvendo robôs militares, armas ... distópica, baseada acriticamente na lógica fria de uma inteligência artificial. Afinal, a troca ... Jurisdicción y competencia internacional en materia de ciberdelicuencia ... In: CARO ...
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Trinta e cinco anos da constituição de 1988: as voltas que o mundo dá
O artigo que se segue está dividido em três partes e uma conclusão. Na Parte I, procura-se resgatar os fatos históricos que antecederam a convocação da Assembleia Constituinte que resultou na Constituição de 1988. A Parte II analisa as mudanças trazidas pela nova Carta Política, especialmente em relação aos Poderes da República, bem como as transformações da teoria constitucional brasileira ao...
... Parte II analisa as mudanças trazidas pela nova Carta Política, especialmente em relação aos ... “linha dura”, liderada pelo Ministro da Guerra 4 , Arthur da Costa e Silva, prevaleceu sobre a ... Seu período foi marcado, no plano internacional, pelo segundo choque do petróleo (1979) e, no ... cartas-bomba, como a que foi endereçada à Ordem dos Advogados do Brasil, matando a Sra. Lyda ... A guerra fria ainda pairava no ar. Refletindo essa dualidade, a ... -
A tensão entre o desenvolvimento neoliberal e o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. A teoria contra-hegemônica dos direitos humanos como alternativa
Este estudo tem como objetivo identificar qual é a relação entre o desenvolvimento neoliberal e as violações ao direito humano a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Para isso, a pesquisa aborda o conceito de racionalidade neoliberal, como o sistema se apresenta nos dias atuais, suas premissas e consequências e sua relação com a proteção do meio ambiente. Ademais, o trabalho explicita a...
... ordem neoliberal foi responsável por reafirmar a ... após a Grande Depressão e a Segunda Guerra Mundial inspirada no keynesianismo 1 , e que ... ão do governo da Indonésia de construir uma nova capital política para substituir a atual – ... culturais, como é o caso do Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais ... o colapso do bloco soviético após a Guerra Fria, existindo uma verdadeira imposição dos países ... -
Em busca de fundamentos para o constitucionalismo global: Esboço de tendências teóricas para a constitucionalização no âmbito de uma nova ordem mundial
Este artigo tem por objetivo identificar tendências teóricas que possam servir de ponto de partida para a ampliação de reflexões sobre as possibilidades e os limites da constitucionalização em nível global/internacional, tendo em vista o cenário de intensificação da sociedade mundial.
... ção em nível global/internacional, tendo em vista o cenário de intensificação da ... territórios ou populações quanto à guerra e às dificuldades de Estados e do sistema ... , no período abrangido pela “guerra fria” e, destoando da tradição analítica com seu ... -
A construção da autonomização do direito humano de acesso à água
... no presente trabalho de Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos Sociais e Culturais ... somente levar em consideração a letra ‘fria’ da Convenção. Procura-se atentar sempre para ... Sentença de 8 de julho de 2003; Caso Guerra and others v. Itália. Reports of Judgments and ... para que sejam atendidas as demandas de uma nova ordem global “(de rápida globalização ...
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Memórias entrelaçadas: versões do passado na alemanha e no Japão, 1945-2001
Mesmo em nossa era da globalização, os estudos de história da memória tendem a reforçar a categoria de nação. Isso vale também para as interpretações das diferentes maneiras pelas quais a Alemanha Ocidental e o Japão lidaram com suas próprias atrocidades e derrotas na Segunda Guerra Mundial. Frequentemente, os historiadores opõem o engajamento crítico com o passado recente na Alemanha à recusa...
... óprias atrocidades e derrotas na Segunda Guerra Mundial. Frequentemente, os historiadores opõem ... nova perspectiva. No decorrer dos anos seguintes, no ... o fim da ocupação como resultado da Guerra Fria, também reforçou a ignorância em relação às ... , mas o efeito de um contexto internacional mais amplo. O silenciamento da “Ásia” ... Fria, à incorporação do Japão em uma ordem mundial ocidental/capitalista dominada pelos ... -
Não intervenção
... é um dos pilares sobre os quais se erigiu a ordem jurídica internacional contemporânea. Essa ... constitucionalismo brasileiro de vedar a guerra de conquista. O art. 88 da constituição ... uma vez, tais interesses se traduziram em nova onda de intervenções dos EUA no continente, a ... ganhou força com o acirramento da Guerra Fria" e da luta por influência pelos dois pólos ideol\xC3" ...
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O princípio da efetividade na cooperação jurídica internacional enquanto norma à luz do processo civil pragmático
Este artigo enfoca o Processo Civil em sua dimensão pragmática, trabalhando sob uma visão interdisciplinar, registrando uma interação dentro da Teoria do Direito, Direito Internacional e Direito Processual Civil, analisando os efeitos do estabelecimento da cooperação jurídica internacional a partir da perspectiva do princípio da efetividade e a regra da reciprocidade. Quanto à metodologia, adota...
... do mundo ocidental contemporâneo pós-Guerra Fria ... O pragmatismo rejeita em parte a ... de decisão e as suas consequências para a Ordem Política do Estado – muito pode ser discutido ... Código de Processo Civil, aprofundando uma nova cultura de precedentes. Adotando, outrossim, os ... -
Estados Falidos e Direitos Humanos: A Problemática do Século XXI
O presente trabalho visa analisar se há relação entre o grau de fragilidade de alguns Estados e o grau de preocupação destes em relação a garantia dos direitos humanos, propondo-nos a estabelecer essa relação sob a perspectiva da teoria de Francis Fukuyama. Essa abordagem se fez necessária como a fim de entender como esses Estados que apresentam diferentes estágios de fragilidade estatal lidam...
... George Niaradi Doutor em Direito Internacional (USP), PhD in International Legem (Thomas ... indicadores de fragilidade após o fim da Guerra" Fria e, com isso, o fim do apoio político e econ\xC3" ... , perdendo a capacidade de manter a ordem interna e controlar a sua população ... A ... ção, supervisionando a elaboração de uma nova Constituição e as eleições presidenciais ... -
A Construção Social dos Nacionalismos: os referendos de secessão na década de 2010
... ão política padrão no sistema internacional, o Estado-nação, é baseado nessa ... fenômeno, principalmente no contexto pós-Guerra Fria, detém uma dimensão internacional que ... Isso se deu principalmente pois a nova ordem mundial emergente com o fim da Guerra Fria ...
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Exceção no direito internacional
... de imposição de um regime de exceção na ordem jurídica internacional ... Além disso, o ... para suspender esses direitos é a guerra, portanto, também analisaremos autores que ... O Império é uma nova forma de supremacia que se instala nas relações ... na intervenção coletiva na era pós-Guerra Fria ... A queda suspeita de um avião que ...
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Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
... ção dos propósitos fundamentais da ordem jurídica internacional: paz, desenvolvimento e ... paz e da segurança; e (ii) a renúncia à guerra de agressão era corolário lógico-jurídico ... ções: propunha-se a criação, no seio da nova organização mundial, de um órgão principal ... 1866 Com o fim da Guerra Fria, essa noção de cooperação foi reforçada pela ...
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As organizações internacionais na história das relações internacionais: entre a governança global e as estratégias dos estados nacionais
Neste artigo procuramos discutir a dinâmica das Organizações Internacionais (OIs) na história das relações internacionais, abordando suas limitações e possibilidades em contribuir como mecanismo de ação coletiva dos Estados nacionais, buscando uma aproximação com os debates acerca da relação das OIs ora com uma "Governança Global", ora com a estratégia dos Estados nacionais. O estudo considera...
... , como de hegemonia no sistema internacional. O trabalho contém três seções, além das ... Guerra Fria, e, por fim, a última parte dedicada ao ... o impacto de sua existência e atuação na ordem internacional, e esta diz respeito a seu ... os termos de paz e a tentativa de uma nova arquitetura de poder e ordem no sistema ... -
Uma crítica histórico-democrática ao sistema brasileiro de precedentes judiciais em favor da criatividade forense
Este trabalho aborda a implementação da teoria dos precedentes judiciais no ordenamento jurídico brasileiro, voltando-se, referencialmente, à autonomia decisória do magistrado, em razão da inserção de novos mecanismos de uniformização jurisprudencial atrelada ao silogismo exegético no método decisório. Com base na abordagem metodológica qualitativa e valendo-se de instrumentos de cunho...
... Inegavelmente, o desígnio desta nova ordem jurídica se direciona à uniformização ... Iniciada na Espanha, a Guerra dos Trinta Anos (1618-1648), com o tempo, ... volta da dignidade humana à agenda internacional, os Estados passam, finalmente, a prezar pela ... , destarte, limitar-se-ia à reprodução fria dos dogmas jurídicos mesmo na existência de uma ...