fraude eleitoral maranhão
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Decisão monocrática Nº 0600311-66.2020.6.10.0029 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 23-11-2022
... (11549) Nº 0600311–66.2020.6.10.0029 (PJe) – JATOBÁ – MARANHÃO Relator: Ministro Raul Araújo Recorrente: Ministério ...Recurso especial. AIJE. Vereador. Fraude na cota de gênero. Improcedência na instância ordinária. Revaloração ...
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Jurisprudência eleitoral e soberania popular: (I)legitimidade de cassação nas ações eleitorais (aime e rced)
O presente artigo vem apresentar situação existente no direito eleitoral que não recebe a merecida atenção doutrinária e jurisprudencial, não trazendo uma resposta, mas trazendo um novo olhar de análise sobre a soberania popular ao ser utilizada na Jurisprudência Eleitoral tanto no sentido de ser justificativa para manutenção do resultado da votação popular quanto justificativa para cassação de...
....com.br/noticias/geral,auditoria-do-psdb-conclui-que-nao-houve-fraude-na-eleicao--imp-,1777811, consultado em 27.03.2016. . Rev. Ciênc. ... nas eleições gerais de 2.006 para governador do estado do Maranhão 12 . . Sem contrariar a importância dada a soberania popular nas ... -
Acórdão Nº 0600505-28.2020.6.10.0074 de Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, 30-08-2022
Ementa:. RECURSO ELEITORAL. ELEIÇÕES 2020. CHAPA PROPORCIONAL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL. FRAUDE AO PERCENTUAL DE GÊNERO. CANDIDATURA FEMININA FICTÍCIA. CONFIGURAÇÃO DA FRAUDE. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA IGUALDADE, PLURALISMO POLÍTICO, ...
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Ação de impugnação de mandato eletivo
... contra o abuso de poder, a corrupção e a fraude nas eleições. . Já foi visto que é possível ... ser objeto da Investigação Judicial Eleitoral disciplinada nos arts. 19 e 22 da LC n. 64/90, ...Os TRE’s de São Paulo, do Maranhão e do Mato Grosso já tiveram a oportunidade de se ...
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Os preceitos da lei n. 13.467/2017 no campo do direito coletivo do trabalho
...§ 1º Será formada comissão eleitoral, integrada por cinco empregados, não candidatos, ...611-A da CLT não é autorizar a fraude, a simulação e/ou a inserção de artifícios ... Humberto; SOUZA, Fabiano Coelho de; MARANHÃO...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
...Seus estatutos regularão o processo eleitoral, as penalidades aos que violarem suas ..., ou ainda na ocorrência de reincidência, fraude, resistência ou embaraço à fiscalização. ... solidariedade ativa e passiva), Délio Maranhão, Arnaldo Süssekind (seu estudo "Grupo ...
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Introdução
...Seus estatutos regularão o processo eleitoral, as penalidades aos que violarem suas ..., ou ainda na ocorrência de reincidência, fraude, resistência ou embaraço à fiscalização. ... ativa e passiva), Délio Maranhão, Arnaldo Süssekind (seu estudo “Grupo ...
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A Justiça Eleitoral
... entre os tribunais regionais eleitorais, em 1994 o Estado do Maranhão tinha dois milhões, quinhentos e noventa mil e quinhentos e noventa e ... ou candidatos, por isso podem, ao sinal do primeiro atrito, fraude ou incidente, acorrerem ao local e resolverem de plano. @6 Mandato dos ...
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Estado Autoritário e Atrofia da Esfera Pública
...Se o processo eleitoral para a escolha dos representantes, em um dado ... corrupto e injusto que se sustentava na fraude eleitoral. 93 O caráter ditatorial do governo ... Antonio Carlos Magalhães, 198 e no Maranhão, o senador José Sarney. 199 . Entre 1945 e 1964 ...
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Anexo J - Candidatura fictícia
...224, do Código Eleitoral, incluído pela Lei n. 13.165/2015. . Anexo J ... fictícias, se tiverem participado da fraude, sabendo que não fariam campanha . Se sequer ...2013.6.10.0003 CLASSE 32 SÃO LUÍS MARANHÃO . Relator originário: Ministro Gilmar Mendes . ...
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... filhos e amigos de Santa Quitéria do Maranhão e Agência Nacional de Telecomunicações ..., de apologia ao crime, de propaganda eleitoral irregular e até mesmo de incitação ao conflito ...ção de contas, ou quando verificada fraude, apropriação, desvio ou malbaratamento de ...
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Legislação
... ofício, nas hipóteses de omissão, erro, fraude ou sonegação. (Redação dada pela Lei n. ... comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento. . Legislação ...4% 18% 4% 18% 44% . 49% Maranhão .......................................... 5% 20% ...
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Decisão monocrática Nº 0600575-47.2023.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 29-09-2023
... de Fátima Farias de Andrade Ramos e outros Advogado: Marcio Maranhão Brasilino da Silva – OAB: 11301/PB Rés: Ediana Araújo de Macedo e ... Teresa do Nascimento Sousa, a fim de reconhecer a prática de fraude à norma do art. 10, § 3º, da Lei 9.504/97 (cota de gênero), tornar sem ...
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A prática do novo júri
... b) expedição de ofício ao Cartório Eleitoral para os fins do art. 15, III, da Constituição ... O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO, por seu promotor de justiça ao final assinado, ... - HOMICÍDIO SIMPLES CONEXO COM O CRIME DE FRAUDE PROCESSUAL - MATERIALIDADE COMPROVADA - INDÍCIOS ...
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Direito eleitoral e tecnologia: urnas eletrônicas, propaganda digital e a tecnologia da democracia
...2 Assim, após uma grave fraude na apuração dos votos resultar na anulação da eleição parlamentar ... 2. ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020; MARANHÃO, Juliano; CAMPOS, Ricardo Resende. Fake News e Autorregulação Regulada ...
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Competência da Justiça do Trabalho
...ão de delitos, como falso testemunho, fraude processual e também delitos contra a ... de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho” (os grifos são ...ção das Indústrias do Estado do Maranhão — FIEMA — Processo eleitoral sindical — ...
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Legislação Complementar
... recondução por meio de novo processo eleitoral. . § 5º O Ministério Público Federal poderá .... § 3º Nos casos de fraude, simulação, arti- fício, ardil, resistência, ...4% 18% 4% 18% 44% . 49% Maranhão .......................................... 5% 20% ...
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Dos crimes contra a pessoa
...O Maranhão não enviou dados. 8 O estado de São Paulo ..., ressalvada a competência da Justiça Eleitoral (art. 96, III). Interpretação sistemática da ..., ou se o consentimento é obtido mediante fraude, grave ameaça ou violência. · Vide art. 26, ...
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Consolidação das leis do trabalho
... com os demais quando ficar comprovada fraude" na alteração societária decorrente da modifica\xC3"... . § 1º Será formada comissão eleitoral, integrada por cinco empregados, não candidatos, ... São Paulo; 16ª Região — Estado do Maranhão; 17ª Região — Estado do Espírito Santo; ...
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Acórdão nº 137 de Tribunal Superior Eleitoral, 3 de Mayo de 2016
...FRAUDE. CONFIGURAÇÃO. AGRAVO PROVIDO. 1. O TSE, no julgamento do REspe nº ...
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Direito e tecnologia
...O Código Eleitoral de 1932 já previa a possibilidade do uso de ... a 7ª Vara do Trabalho de São Luís do Maranhão implantou desde janeiro de 2015 o uso do Whatsapp ..., com responsabilidade solidária e fraude, aceitando como um dos principais elementos de ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... Tribunal Militar, do Tribunal Superior Eleitoral, do Tribunal Superior do Trabalho e do Tribunal ... contrário, o procedimento fica sujeito à fraude e nulidade 610 . Artigo 479. O juiz apreciará ...São Paulo: LTr, 2015. p. 665-667; MARANHÃO, Ney; AZEVEDO NETO, Platon Teixeira de. In: ...
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Decisão da Presidência nº 30818 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2018
... ou submetida a vícios de origem, como fraude, simulação ou ausência de concurso público. ....(a/S) : Relator da Representação Eleitoral....0000 do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão...
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Decisão monocrática Nº 0600453-89.2022.6.10.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 13-07-2023
...MARANHÃO Relator: Ministro Floriano de Azevedo Marques Agravante: ... (Id 17907590) 9) “VÍDEO: Revista Piauí detalha esquema de fraude na Saúde de prefeituras ligadas ao senador Weverton via orçamento ...
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Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
...Eleitoral. Cf. . . 438 Essa queda na votação pela ... Paraná . Rondônia . Maranhão . Distrito Federal . Tocantins . Mato Grosso . ... 2012: “Fantástico mostra como é feita fraude em licitações de saúde pública”. 673 ...