Garantia letras de câmbio
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A evolução dos atos cambiários saque, aceite, endosso: do suporte cartular ao suporte escritural dos títulos de crédito
... 42), como a letra de câmbio ou a duplicata. Já para os títulos que ... regular conflitos de leis de matéria de letras de câmbio e notas promissórias, promulgada pelo ... ções de legitimação do portador e de garantia do pagamento (CORREIA, 1966, p. 170), pelo ...
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Propriedade industrial
... dessa invenção, como, por exemplo, o câmbio automático aplicado aos carros ... 5.3 ... , ela deverá se exteriorizar por meio de letras, números, desenhos, ou até mesmo por uma ... cunho oficial, regularmente adotada para garantia" de padrão de qualquer gênero ou natureza; XII \xE2\x80" ...
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Acórdãos nº 0191716-93.2012.8.26.0100 de 29ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2017
... Constituição inválida da garantia fidejussória Veredicto mantido ... imóveis e avalizar duplicatas e letras de câmbio” carece de fundamento ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... milhões e trezentos mil reais), pela garantia da rapidez no recebimento dos valores que a ... ões, participações em fundos de ações, letras hipotecárias ou quaisquer outros fundos de ... , cooperativas de crédito, corretoras de câmbio, corretoras e distribuidoras de títulos ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... ípio nulum crimen sine conducta é uma garantia jurídica elementar. Se fosse eliminado, o delito ... de Justiça) H, policial, de poucas letras e educação, sentindo-se no estrito ... ou a confecção de uma letra de câmbio ...
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Referências
... São Paulo: Companhia das Letras, 2012 ... AQUINO, Tomás de. Suma teológica ... nas relações trabalhistas e a garantia de intangibilidade dos salários. Revista ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... à autoridade da coisa julgada, a garantia constitucional desborda do campo da regra ... , membro da Academia Brasileira de Letras – ABL, enquanto a expressão ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... Letras “ b ”. Acórdão proferido pelo Supremo ... , como a EC/93 restringiu e apequenou garantia fundamental estatuída na CF 5º XXXV, é ...
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Prescrição e decadência
... ítulos cambiais, como cheques, duplicatas, letras de câmbio e notas promissórias. O instrumento ... entanto, uma obrigação acessória de garantia. Suas hipóteses de extinção são diversas da ...
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Direito Constitucional
... às decisões do Poder Judiciário é garantia para a continuidade de seu funcionamento, ... de segundo grau, razão pela qual as letras A e B estão erradas. No caso abordado, ... (E) política de crédito, câmbio, seguros e transferência de valores ... A: ...
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Conceito e fontes do direito
... Lei Uniforme de Genebra para a emissão de letras de câmbio e notas promissórias. Esse ... A garantia às minorias não se esgota nos órgãos ...
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Acórdão Nº 0056132-05.2007.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 25-01-2024
... quarta (Nota Promissória dada em garantia); quinta (Que prevê o saque de letras de câmbio ...
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Legislação
... Define a letra de câmbio e a nota promissória e regula as Operações ... a praticar todos os atos necessários à garantia do direito creditório, podendo, vencida a letra, ... 9 LEI UNIFORME SOBRE LETRAS DE CÂMBIO E NOTA PROMISSÓRIA ... Obs.: Lei ...
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RESOLUÇÃO BCB Nº 102, DE 7 DE JUNHO DE 2021
... aos instrumentos financeiros objeto de garantia ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e sobre a ...
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Publicidade ilícita e sociedade digital: delineamentos da responsabilidade civil do digital influencer
... São Paulo: Companhia das Letras, 2007, p. 14) ... 21. LIPOVETSKY, Gilles. A ... um de seus principais pilares para a garantia de proteção do consumidor e (re) equilíbrio da ...
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Modelos
... o doador e o receptor, bem como a não garantia de êxito em relação ao resultado da cirurgia ... 8.6.1) Inexistência protesto de letras e títulos : À vista das certidões, atesto a ... cheques, ordens de pagamento, letras de câmbio, notas promissórias e demais títulos de ...
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Sistema financeiro nacional
... ção de valores mobiliários ou de câmbio (art. 16) ... @2 Criação do Sistema Financeiro ... de consumo duráveis e emprestando sob garantia de penhor industrial e caução de títulos, bem ... passivas são constituídas de emissão de letras e cédulas hipotecárias, depósitos de ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... de aporte privado às campanhas garantia de pluralismo partidário, na medida em que ... 7. ed. São Paulo: Companhia das Letras, 2012. p. 44). Como anota Barbosa Lima ... juros, tarifas e taxas de câmbio; quanto aos governadores, o maior ...
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Modelos
... o doador e o receptor, bem como a não garantia de êxito em relação ao resultado da cirurgia ... e protestar cheques, ordens de pagamento, letras de câmbio, notas promissórias e demais títulos ...
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A financeirização da economia - décadas de 70-80 - e o impacto no mercado de trabalho
... em moedas distintas, com taxas de câmbio flutuantes ( ... )”. E, ainda, acentuam que ... São Paulo: Companhia das Letras, 1997. p. 272. (20) Luiz Gonzaga Belluzzo no ... a introdução do sistema de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), houve quebra da ...
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Dos títulos executivos extrajudiciais
... @6.1 A letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e ... , anticrese ou outro direito real de garantia e aquele garantido por caução ... O contrato ...
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A natureza jurídica do fundo garantidôr de créditos - FGC (Homenagem ao Professor Waldirio Bulgarelli)
... de poupança; II - efe-tuam aceite em letras de câmbio; III - captam recursos através da ... objeto social (causa efficiens) "prestar garantia de crédito contra instituições dele ...
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Direito Empresarial
... ” (A) não é admitida na Letra de Câmbio. (B) inviabiliza o aval parcial. (C) ... de outorga uxória, de modo que a garantia é nula, aspecto cognoscível de ofício ... ário, não é permitida a cláusula nas letras vencidas a certo termo da vista, porque nelas é ...
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O Brasil e sua federação
... financeira, especialmente as de crédito, câmbio e capitalização, bem como as de seguros e de ... – sistemas de poupança, captação e garantia da poupança popular; ... XX – sistemas de ... São Paulo, Companhia das Letras, p. 146 ...
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Acórdão nº 1.0481.00.005035-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Julio de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO TÍTULO JUDICIAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - RAZÕES DISSOCIADAS - PRELIMINAR REJEITADA - AUSÊNCIA DE TÍTULO VÁLIDO - NULIDADE DA EXECUÇÃO - CONTA GRÁFICA - PRESCINDIBILIDDE - QUESTÃO JÁ DEFINIDA E TRANSITADA EM JULGADO - NÃO CONHECIMENTO DO INCIDENTE - DECISÃO CORRETA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - CONFIGURAÇÃO. A conta gráfica não é uma exigência legal para as...
... da execução, tendo em vista que as letras de câmbio executadas foram dadas em garantia e ...