glossário ambiental
-
LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
...ão, nos termos da lei, adotar práticas de sustentabilidade ambiental e de responsabilidade social corporativa compatíveis com o. mercado em ...I - glossário de expressões técnicas;. II - cadastro de fornecedores;. III - ...
-
Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... A Lei n. 9.795/99 — que dispõe sobre a educação ambiental e institui a Política Nacional de Educação Ambiental — estabelece uma .... Direito do ambiente: doutrina, jurisprudência, prática, glossário". São Paulo: RT, 2000. p. 61-62 apud COLOMBO, Silvana Brendler. O princ\xC3"...
-
Direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Uma análise da tríplice responsabilidade ambiental a partir do diálogo epistemológico entre o giro linguístico e a teoria dos sistemas
Na doutrina há discussão acerca da aplicação de enunciados prescritivos de outros ramos do Direito para regrar a tríplice responsabilização ambiental em território brasileiro. Tal discussão revela a existência de um problema de pesquisa, qual seja: sendo o Direito Ambiental um sistema próprio, contido no âmbito do sistema jurídico, o regramento da tríplice responsabilização ambiental não deveria...
...2. Ed. Curitiba: Editora Prismas, 2017. . MILARÉ, Edis. Direito do Ambiente . Doutrina – prática – jurisprudência – glossário. 2. ed. rev, ampl. e atualizada. São Paulo: RT, 2001. . MILARÉ, Édis, Reação jurídica à danosidade ambiental : Contribuição para o ... -
O licenciamento ambiental: mecanismo central de prevenção dos riscos associado à exploração dos minerais marinhos?
...MILARÉ, Edis. Direito do Ambiente: doutrina, jurisprudência, glossário. 10. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015, p. 789. . 4 A zona costeira é formada por uma zona terrestre e uma zona marinha, a qual é ...
-
Comunicação ecológica por Niklas Luhmann
A comunicação é o elemento diferenciador da humanidade e essencial para a existência da sociedade. Niklas Luhmann desenvolve um sofisticado conjunto de observações da sociedade concebida de forma sistêmica, na qual a comunicação é essencial e improvável. Essa dificuldade indicada por Luhmann representa um desafio a ser superado sob o ponto de vista do sistema do Direito, do qual se espera uma...
... problemas 17 , entre eles a complexidade que envolve a temática ambiental", em relação a qual uma dogmática tradicional não . 13 M RSILL , Dar\xC3"... : a gestão ambiental em oco: doutrina, juris rudência, glossário 7 ed re , a ual e reform ão aulo: e is a dos ribunais, 2011 ... -
A contribuição do ICMS socioambiental no estado de Pernambuco
O presente trabalho tem como objetivo estudar o ICMS Socioambiental, visando compreender como ocorreu sua instituição, os porquês de sua criação, bem como os critérios de distribuição aos municípios. Assim, analisou-se a sua finalidade e as consequências, advindas de sua aplicação prática e os impactos do repasse desse tributo na criação e manutenção de unidades de conservação, mormente no...
... contribuir para mitigar o problema da ineficiência na gestão ambiental. . Desta forma, foi estudado o ICMS Socioambiental, também conhecido ...Glossário. 7. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011. . MOURA, Alexandrina ... -
Energia nuclear: desafio atual, universalização e medo social
A energia alicerce condicional da vida é, constantemente, reinterpretada para melhor atender à vontade humana. A eletricidade forma mais comum de energia atualmente garante bem-estar e dignidade humana. Seu alcance, entretanto, é limitado, já que nem todos usufruem deste bem. Universalizar o acesso à energia, produzindo-a com menos impactos negativos, é o grande desafio atual. Por isto, o...
...-1334-2785 / e-mail: lkemanuel@hotmail.com 2 Mestre em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável pela Escola Superior Dom Helder Câmara ...: a gestão ambiental em foco: doutrina, jurisprudência, glossário... -
A atuação do tribunal marítimo em caso de poluição ambiental: responsabilidade administrativa marítima ambiental
A problemática da possibilidade de instauração de processo administrativo marítimo próprio em decorrência de atos danosos ao meio ambiente representa um dos grandes temas atuais das relações jurídicas que se inscrevem dentro do núcleo das novas perspectivas do Direito Marítimo e Ambiental. Isso em decorrência do fato de a Constituição Federal de 1988 já ter consagrado a responsabilização ampla...
...Volume I. Barueri, SP: Manole, 2008. . MILARÉ, Édis. Direito do ambiente: a gestão ambiental em foco. Doutrina, jurisprudência, glossário. 7. Ed. rev., atual. e reform. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011. . MARTÍNEZ, Ignacio Arroyo. Compendio de derecho marítimo . 3º ... -
Os impactos da declaração de direitos de liberdade econômica no licenciamento ambiental de empreendimentos do setor elétrico
...12. ed. São Paulo: Malheiros, 2004. . MILARÉ, Édis. Direito do ambiente: a gestão ambiental em foco: doutrina, jurisprudência, glossário...
-
A responsabilidade socioambiental e a política climática eficiente: uma contribuição das empresas no desenvolvimento econômico sustentável
O presente estudo objetiva analisar a responsabilidade social das empresas na busca de um meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem como a adoção de políticas públicas ambientais em favor da proteção do sistema climático. Segundo o Fórum Econômico Mundial, os danos causados ao clima, poderão trazer prejuízos financeiros além dos ambientais em função das mudanças do clima se nenhuma medida for
... buscar a eficiência de seus negócios, considerando a variável ambiental, de modo a agir em uma gestão organizacional, apresentando eficiência ... Direito do Ambiente: doutrina, prática, jurisprudência, glossário. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000. . MOURA, Luiz Antônio Abdalla ... -
A história da evolução ambiental brasileira
... Disponível em: http://m.ecod.org.br/glossario-de-termos/a/anexo-i-e-nao-anexo i. Acesso em: 29 out. 2019. . 83 “Artigo 17: A Conferência das Partes definirá os princípios, modalidades, ...
-
Reorganização do marco legal do setor elétrico: aspectos principiológicos das consultas públicas MME nº 32 e 33/2017
...ância maior de se compaǦ tibilizar o econômicoǡ ao social e ambiental como demanda a inafastável . ͳͳ )dentiϐicamos limitação na medida ...A gestão ambiental em foco. Doutrina. Jurisprudência. . Glossário...
-
Referências
. r eferênCiaS . ABELHA, Marcelo. Elementos do direito ambiental : parte geral. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005. . ACADEMIA DE CIÊNCIAS DO ESTADO DE SÃO PAULO – ACIESP. Glossário de ecologia . 2. ed., . 1997, nº 183. . AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS. ...
-
Reflexão sobre meio ambiente, saúde, educação e pesquisa
... realizar reflexão sobre a importância da educação em saúde ambiental e da pesquisa nesta área. Para isto, são apresentados, brevemente, ...Ituiutaba, 2016. SCHIAVO, Marcio R. e MOREIRA, E. N. Glossário Social . Rio de Janeiro: Comunicarte, 2005. SILVA, C. e MARTINEZ, M. L. ...
-
O Princípio da Informação Ambiental Frente ao Acesso à Avaliação Ambiental Estratégica para a Consecução do Desenvolvimento Sustentável
A pesquisa teve por objeto observar o princípio da informação ambiental frente ao acesso à Avaliação Ambiental Estratégica para a consecução do desenvolvimento sustentável. Assim, especificou-se como objetivo investigar a importância da informação ambiental dirigida ao seio social sobre a necessidade da Avaliação Ambiental Estratégica, incentivando a fiscalização acerca de sua aplicabilidade para
... Direito ambiental brasileiro . São Paulo: Malheiros, 2010. . MILARÉ, E. Direito do ambiente : doutrina, jurisprudência e glossário. São Paulo: Revistas dos Tribunais, 2009. . ONU. Organização das Nações Unidas. Assembleia Geral das Nações Unidas . Declarações do ... -
Decisão monocrática Nº 1374234 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-04-2022
...13-14, Doc. 8):. “AMBIENTAL. APELAÇÃO. REMESSA OFICIAL TIDA POR INTERPOSTA. APLICAÇÃO ANALÓGICA ...Doutrina. Jurisprudência. Glossário. São Paulo: RT, 2007, p. 818). . Destarte, no que concerne ao valor ...
-
A atividade petrolífera e o dano ambiental: reflexos aos pescadores do Paraná
...Editores, 2003 (11. ed.); 2011 (19. ed.). MIRALÉ, Édis. Direito do ambiente : a gestão ambiental em foco: doutrina, jurisprudência, glossário. 7. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011. VENOSA, Silvio de Salvo. Direito civil: responsabilidade civil. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2004. ...
-
A regulamentação da venda de terras a estrangeiros e os consequentes impactos ao meio ambiente um olhar crítico voltado à proteção da amazônia
O território brasileiro foi, e ainda é, objeto de interesses estrangeiros, tendo em vista sua vasta riqueza natural. A Constituição da República Federativa do Brasil prevê uma norma de eficácia limitada sobre a aquisição ou o arrendamento de propriedade rural por pessoa física ou jurídica estrangeira, cabendo à legislação infraconstitucional sua regulamentação. Um dos objetivos deste trabalho é...
... – poderá ocorrer o aumento exponencial da degradação ambiental, potencializada também pelo desmatamento. Consequências irreversíveis ... : a gestão ambiental em foco: doutrina, jurisprudência, glossário. 7. ... -
Licenciamento ambiental: uma proposta de (re) leitura em um estado de direito socioambiental
Em um cenário global e local marcado pela crise socioambiental, o Estado de Direito Socioambiental irrompe com a missão de proteger e assegurar direitos fundamentais em todas as suas dimensões. Neste contexto, o presente artigo se propõe a tornar visível como o licenciamento ambiental pode contribuir para a efetivação da missão deste novo Estado. Para tanto, recorre a uma pesquisa bibliográfica e
...2. ed. São Paulo: Editora Perspectiva, 1978. . MILARÉ, Édis. Direito do Ambiente: Doutrina, Jurisprudência, Glossário... -
O Dano Ambiental em Área Portuária: Regras de Competência
...rev. e atual., p. 110. 8 MILARÉ, Edis. Direito do ambiente : a gestão ambiental em foco – doutrina . – jurisprudência – glossário. 9. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014, p. 646. 9 GUERRA, Sidney. O licenciamento ambiental de acordo com a Lei Complementar n. 140/2011. ...
-
Águas
... 7º Congresso Internacional de Direito Ambiental : Direito, Água e Vida. São Paulo: Instituto O Direito por um Planeta ... 29. Departamento de Águas e Energia Elétrica (DNAEE). Glossário de termos hidrológicos . Brasília, 1976, nº 1.217. 30. CF/88, art. 22, ...
-
Ética Ambiental e proteção do Direito dos Animais
O presente trabalho apresenta, de forma didática, as principais correntes éticas envolvendo o direito ambiental, em especial o direito dos animais. Tais ideais éticos são premissas para a formulação de um posicionamento crítico diante de um tema tão controverso quanto o direito dos animais. Espera-se que com este estudo o leitor possa ter consciência argumentativa sobre o meio ambiente, e assim...
.... | Revista Brasileira de Direito Animal 90 . . 12 MILARÉ, Édis. A gestão ambiental em foco: Doutrina. Jurisprudência. . Glossário . 7 ed. Editora Revista dos Tribunais. 2011, p.113. . 13 Ibidem, p.113. . 14 FELIPE, Sônia Tetu. Por uma questão de Princípios: Alcance e ... -
Pecuária na amazônia os subsídios e a incompatibilidade com o desenvolvimento sustentável
Este artigo demonstra que a política federal de subsídios à pecuária, materializada por meio de benefícios tributários, a exemplo de isenções, deferimentos e reduções de alíquotas ou bases de cálculos, de medidas creditícias, de medidas de direcionamento, subsídios e controle de taxas de juros, é incompatível com os deveres assumidos relacionados à sustentabilidade, ao desenvolvimento sustentável
..., ao desenvolvimento sustentável e à preservação ambiental. Evidencia-se que, dados os níveis de produção da atividade pecuarista, ... Direito do Ambiente: doutrina, jurisprudência, glossário. 8. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013. . MILLER, G. T. ... -
Mineração em unidades de conservação
...1 Advogado. Pós-graduação em Direito Ambiental pela PUC-RJ. LLM em Direito . Empresarial na FGV. Pós-Graduação em Meio ...: a gestão ambiental em foco: doutrina, jurisprudência, glossário. 6ª Ed. São Paulo: revista dos Tribunais, 2009, p. 233. 6 Em nossa ...
-
Regularização fundiária em área de preservação permanente e as possibilidades trazidas pela reurb
... da favelização, por muitas vezes em regiões de preservação ambiental permanente. . Segundo dados do IBGE, 45,2 milhões de pessoas enfrentam ... : a gestão ambiental em foco: doutrina, jurisprudência e glossário. 6.ed. São Paulo: RT, 2009. . 14 BRASIL. LEI 12.651/2012. ...