Harmonização da segurança social
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Os Direitos Fundamentais e a Constitucionalização da Propriedade
... que estar em conformidade com a função social, senão vejamos os ensinamentos de Marmelstein ... julgamentos por bruxaria; a busca da segurança legal para todos e o estabelecimento do ... Funciona como um dever de harmonização do geral com o individual, como instrumento para ...
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A sustentabilidade da matriz energética brasileira: o marco regulatório das energias renováveis e o princípio do desenvolvimento sustentável
O artigo tem como objetivo analisar os aspectos jurídicos do panorama regulatório da matriz energética brasileira no contexto de intensa preocupação da comunidade internacional com o meio ambiente, questionando se a referida matriz pode ser considerada “sustentável”. Fixa-se um parâmetro de sustentabilidade para estudar as leis que compõem o marco regulatório nacional das energias renováveis....
... soma dos elementos ambiental, econômico e social ... No Brasil, a Política Nacional do Meio ... A harmonização desses conceitos é tão difícil na teoria ... 63s.) ... A preocupação com a segurança energética e as mudanças climáticas estimula ... -
A Função Social da Posse no Código Civil / The Social Function of Possession in the Civil Code
No presente texto, os autores analisam os fundamentos teóricos da posse e da recepção da função social da posse, expressa pela idéia de posse-trabalho, no Código Civil. Abordando questões práticas, o texto demonstra como, através de diversos institutos disciplinados no Código Civil, a determinação do cumprimento da função social se tornou um pressuposto para o deslinde dos conflitos de...
... e, ainda, na orientação dos bens para a ordem, eficiência, segurança e paz, não desconectada dos valores instrumentais da moderna liberdade ... cabe, entretanto, ao jurista, quando possível a harmonização das normas, a crítica da lei, por motivações ideológicas. Assim, há ... -
Direito Humanos
... político que estabeleceu uma nova ordem social na Inglaterra, tendo sido respeitada por todos os ... em matéria de direito internacional, segurança internacional, desenvolvimento econômico, ... que possam contribuir para a harmonização das condutas dos Estados mediante a aceitação ...
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A Experiência Brasileira: O Código Brasileiro de Defesa do Consumidor de 1990
... dos consumidores ( saúde, segurança, indenização por danos sofridos, informação, ... direito fundamental, de cunho individual e social (cf. inciso XXXII do art. 32 da Constituição de ... instrumento de paciicação e harmonização sociais, advertimos o paciente leitor, desde ...
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Acordão da Quarta Turma, 13-12-2021
PLANOS E SEGUROS DE SAÚDE. AGRAVO INTERNO. ROL DE PROCEDIMENTOS EEVENTOS EM SAÚDE ELABORADO PELA ANS. ATO ESTATAL, DO REGIME JURÍDICODE DIREITO ADMINISTRATIVO, COM EXPRESSA PREVISÃO EM LEI, AO QUAL SESUBMETEM FORNECEDORES E CONSUMIDORES DA RELAÇÃO CONTRATUAL DEDIREITO PRIVADO. GARANTE A PREVENÇÃO, O DIAGNÓSTICO, A RECUPERAÇÃO EA REABILITAÇÃO DE TODAS AS ENFERMIDADES. SOLUÇÃO CONCEBIDA...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... as expectativas de boa-fé e de função social próprias a uma visão humanitária das ... digna, saúde, educação, moradia, segurança, trabalho e outras tantas prestações ... CLT pode ser extremamente útil na harmonização das relações laborais, não apenas para ...
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Os crimes informáticos na legislação dos palop
... A diversidade social, política e económica entre estes países tem ... todos convergem na necessidade de harmonização dos seus ordenamentos jurídicos internos com as ... a própria confiança, fiabilidade e segurança dos sistemas informáticos e/ou a integridade dos ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... , da CLT, considerando-se ainda a função social do Processo do Trabalho e a hipossuficiência do ... “RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA NO ... , portanto, como instrumento de harmonização entre a segurança jurídica e a efetividade do ...
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Jurisprudência Sobre Loteamento Urbano
... Mandado de Segurança - Atos praticados por Promotora de Justiça em ... de direito líquido e certo - Interesse social que se sobrepõe ao interesse particular ... à reserva do possível -Harmonização entre os Poderes que enseja a aplicação do ...
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Da execução trabalhista
... se encontra desajustada com a realidade social (lacuna ontológica) ou cuja aplicação traz um ... eternamente, inclusive pela própria segurança das relações jurídicas. A vista disto, o art ... , revelando um desequilíbrio na harmonização dos princípios constitucionais e ensejando ...
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Os limites da democracia: a tolerância restrita e a criminalização do terrorismo
O intuito do presente artigo é, a partir de uma abordagem teórica, com documentação indireta de fontes secundárias, e uma metodologia hipotético-dedutiva, apontar limites inerentes ao projeto político democrático ocidental e averiguar as consequências às searas política e jurídico-penal. A democracia busca sustentação em quatro principais pilares: pluralidade, tolerância, liberdade e igualdade....
... às relações de poder irmadas no tecido social. Foucault alega que se deve “redescobrir o ... ão da individualidade e a demanda por segurança do sistema com vistas à garantia de tolerância, ... -
A Lei nº 12.973/2014 e o Pronunciamento Técnico CPC 30 - Receitas
... ção para o Financiamento da Seguridade social – CoFINS –, sejam elas normas que estipulem ... grau de transparência garante maior segurança" jurídica ao contribuinte e confere maior seguran\xC3" ...
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Legislação
... a sua reabilitação e sua inserção social ao mesmo tempo em que são atendidas as ... segurança ou a moral das crianças ... Artigo 4 ... 1 ... Considerando a necessidade de harmonização do texto consolidado com outros dispositivos ...
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Inteligência artificial: desafios e oportunidades no direito
... Atualmente, em virtude do isolamento social, devido a pandemia da Covid-19, ferramentas até ... 13 ... No ramo da segurança a inteligência artificial tem um papel cada vez ... o papel de centralidade para a harmonização das fontes normativas, oferecendo segurança ...
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Legalização e regulação multinível: o dilema das apostas esportivas no Brasil
Jobim: O dilema das apostas esportivas no Brasil
... , seja no campo econômico, seja no campo social e jurídico, para uma adequada estruturação da ... ção de recursos também em prol da segurança pública [7]. De todo o modo, deve-se ... potencial contradição em harmonização. Nesse intuito, e a fim de tornar a missão ... -
A execução e a prescrição intercorrente sob a perspectiva da Lei n. 13.467/2017 - Reforma trabalhista - e da instrução normativa n. 41 do TST
... no tocante ao objeto do trabalho: a Segurança Jurídica e a Efetividade da Função ... , para a efetivação concreta do Direito Social do Trabalho é necessário que ele seja servido ... tentativa de compatibilização e harmonização dos dois verbetes das súmulas (Súmula n. 327, ...
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Responsabilidade civil do jornalista por divulgação de material sigiloso: operação lava jato e vazamentos seletivos
... da esfera pública no sistema social. Coimbra: Coimbra Editora, 2002, pp. 370-372 ... 5º, X e 220, § 1º), a segurança da sociedade e do Estado (art. 5º, XIII), a ... Sua dinâmica pressupõe a harmonização de suas diversas fontes e, se é assim, assim ...
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Organizações criminosas e o crime de formação de cartel
... quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, ... br/Portal/acesso-a-informacao/participacao-social ... – soft law – e da harmonização do direito penal internacional ... Os acordos ...
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A tutela dos hipervulneráveis em sede de contratos de consumo: um estudo analítico dos contratos consumeristas como reagentes de uma sociedade de consumidores
... de uma só pessoa, no caso da Alemanha social-nacionalista, a vontade do füher e de seu ... se encontrava comprometida com a segurança e a estabilidade. Não havia, como se observa na ... era propiciar equilíbrio e harmonização nos contratos de consumo perante os fornecedores ...
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Reconhecendo a responsabilidade por dano Social
... segurança quanto por diminuição de sua qualidade de vida. Os danos sociais são ... Sustenta-se, ainda, que a harmonização do fator trabalho é indispensável para evitar distorções num mercado ...
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Direito ao esquecimento
... jornalísticos ou artísticos, 66 de segurança pública 67 e defesa nacional. 68 Assim, ao menos ... podem exigir dos meios de comunicação social, dos provedores de conteúdo e dos sítios de ... , pois, que haja um esforço de harmonização do posicionamento jurisprudencial sobre o direito ...
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Direito processual comparado, teoria geral do processo e precedentes
O presente texto trata da relevância do Direito Processual Comparado como ferramenta metodológica de estudos dos institutos processuais e do desenvolvimento do sistema brasileiro de precedentes a partir de características próprias da história, da cultura e das necessidades do país.
... tendência de uniformização e harmonização entre as normas aplicáveis. Vejam a União ... jurídicos adaptáveis à sua realidade social, cultural e jurídica. Nesse sentido, o estudo ... ção vem exigindo o incremento de segurança jurídica para os países, pessoas e empresas ... -
Sistema Tributário Brasileiro e suas Similitudes com o Sistema Fiscal Português
... fundamentos da ordem econômica, da ordem social, da democracia, do federalismo, das liberdades ... acerca da aplicação do princípio da segurança jurídica ... no direito tributário, entendemos ... ser objecto de ponderação e de harmonização, pois eles contêm apenas exigências ou ...
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Função socioambiental contemporânea da propriedade imobiliária urbana e o poder da exação dos tributos
... de temática ambiental, urbanística e social, desafiando o “Direito Tributário no Estado de ... ísticas, sanitárias, ambientais e de segurança impostas ao imóvel, as quais apresentam caráter ... da concordância prática ou da harmonização, se inspira em Karl Larez para afirmar que ...