História do Direito Brasileiro
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Fim do equilíbrio no sistema de regulação das relações capital-trabalho no Brasil: reflexos para o trabalhador e resistências possíveis
O presente artigo pretende debater o atual momento do Direito do Trabalho no Brasil, com destaque para as mudanças legislativas que contrariam seu caráter teleológico. O artigo parte de problemas objetivos: se havia até 2016 equilíbrio normativo em relação aos interesses de capital e trabalho, se o presente momento representa sua ruptura e, em caso de respostas positivas, quais são seus reflexos...
... pretende debater o atual momento do Direito" do Trabalho no Brasil, com destaque para as mudan\xC3" ... do Trabalho e conta com aportes da História, da Ciência Política e da Sociologia. Possível ... tentavam fazer desaparecer do cenário brasileiro a luta de classes, tratando o operário como ... -
A cidade interrompida: uma análise crítica da intervenção estadual provocada pelo Tribunal de Contas / The interrupted city: a critical analysis of the state intervention caused by the Court of Accounts
O estudo distingue a intervenção no ente federado no vigente modelo tridimensional da federação brasileira como fundamento para analisar a participação do Tribunal de Contas na instauração do processo de intervenção estadual no Município. A partir de um estudo qualitativo e dedutivo, são identificadas as Constituições estaduais que ampliaram as condições materiais ou formais para a intervenção...
... ausência de segurança no federalismo brasileiro com a mitigação da autonomia do Município ... e Garantias Fundamentais (FDV); Mestre em Direito ʹ Políticas Públicas e Processo ... tivesse vivenciado problemas comuns na história da formação das duas federações, como ... -
Federalismo sem juízo: a regressividade da matriz tributária brasileira e os tributos anestesiantes
... que, como estudiosos na área do direito, podemos contribuir com a presente pesquisa em ... natureza, visto que na maior parte da história da civilização aquele que exercia o poder de ... vulgar no direito tributário brasileiro e a questão do mito do tributo como combustível ...
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Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... demais em nome da ampla defesa e do direito de recorrer. É assim que a maioria dos processos ... Todavia, o Direito brasileiro não desconhece o regramento do prazo razoável, ... de todos os tempos e lugares, acima da História" e dos sistemas diversificados de elaboração jur\xC3" ...
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O direito de família no contexto das transformações sociais contemporâneas: avanços e retrocessos
... Membro da Academia Paulista de Direito. Membro do Instituto Brasileiro de Dirito Social-Cesario Jr. Presidente Honorário da Asociación ... O trabalho estuda a origem da Família na história mundial, traçando a evolução ou, simplesmente, as mudanças radicais ...
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Da Penhora
... É que não basta ao Estado dizer o direito" e declará-lo de forma abstraía. É mister, tamb\xC3" ... oficial e homologada pelo cônsul brasileiro no país de origem. Para a segunda categoria ... comece a ser uma página virada na história do Direito Desportivo brasileiro. Com efeito, ...
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Trabalho escravo contemporâneo: hoje, o mesmo de ontem
Este artigo busca analisar a temática do trabalho escravo na contemporaneidade, verificando como ele se perpetua na história brasileira de modo a indicar seu caráter não anacrônico às relações sociais brasileiras. A metodologia adotada para estes fins foi a análise crítico-descritiva da literatura, conjugada com o levantamento das legislações pertinentes e de jurisprudência e decisões judiciais...
... , verificando como ele se perpetua na história brasileira de modo a indicar seu caráter não ... Veredas do Direito, v.20, e202203 - 2023 ... TRABALHO ESCRAVO ... escravo contemporâneo no território brasileiro e dá início às primeiras iniciativas de ... -
Resumos
... ofensiva ao sistema previdenciário brasileiro: um paralelo com o modelo privatista chileno ... Direito, Estado e Sociedade n. 58 jan/jun 2021 ... que têm sido realizadas sobre a história do direito administrativo brasileiro no período ...
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Históricos do acesso à justiça
... ônia junto à metrópole, no âmbito do direito e da justiça, uma legislação de maior ... (CANTU, César. Historia Universal ... Livro quarto. Ampliada por Antonio ... História do direito brasileiro ... Tomo II. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1952, ...
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Civilizações urbanas e teorias da cidade / Urban civilizations and city theories
Este texto discorre inicialmente sobre as relações existentes entre o indivíduo, a cidade e a sociedade urbana, buscando uma adequada compreensão sobre as concepções que envolvem a estrutura e as transformações das cidades. Assim, tomando o processo de industrialização como marco referencial para o surgimento das cidades atuais, este texto se propõe a desenvolver um estudo das teorias das cidades,
... Doutorando em Direito da Cidade, pela Universidade Estadual do Rio de ... própria finitude e comunicar-lhes uma história. [ ... ] Mas, se imaginarmos uma terceira ... No contexto brasileiro, o que é considerado uma cidade é a sede do ... -
Teoria Tridimensional do Direito
... O nascimento do culturalismo jurídico brasileiro remete à criação da ... ǻŗŗŝǼȳȱMACHADOȱNETOǰȱAǯȱLǯȱ História das ideias jurídicas no Brasil ǯȱSãoȱPauloDZȱEduspȬȱGrijalboǰȱ ...
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Conclusão
... da grande evolução ocorrida no campo do direito processual civil, nos últimos tempos, tanto no ... ícil de renovação do processo civil brasileiro – que teve início graças ao empenho dos ... notar a prática oral e escrita na história do direito processual e, sobretudo, a evolução ...
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Vamos falar sobre disputa? Ventilando ideias sobre o trabalho em domicílio e o teletrabalho a partir da teorização do trabalho digno
O artigo recupera aspectos históricos da cultura jurídica trabalhista brasileira nas discussões acerca da extensão do direito do trabalho aos trabalhadores em domicílio e aos teletrabalhadores. Constrói uma chave de leitura que parte da compreensão do campo jurídico como propício às disputas, por múltiplos atores, pelo poder de dizer o direito. Por fim, na arena da disputa, apresenta a teorização
... nas discussões acerca da extensão do direito do trabalho aos trabalhadores em domicílio e aos ... As versões mais divulgadas da história do direito do trabalho brasileiro em muito ... -
René Ariel Dotti, advogado e professor da UFPR, morre aos 86 anos
René Ariel Dotti, advogado e professor da UFPR, morre aos 86 anos
... Reprodução ... Dotti se graduou em Direito na UFPR em 1958. Foi docente de Direito ... vida e da obra jurídica desse grande brasileiro. Transmito minhas condolências à família Dotti ... o Direito Penal. "Morre um pedaço da história do direito penal brasileiro, um jurista que ... -
A profecia da viol
... justiça de transição, reconstruir a história do regime, da legalidade de exceção e dos ... para o processo de transição brasileiro ... No Brasil, a Lei de Anistia foi o mecanismo ... administração do desaparecimento e do direito de matar, isto é, da continuidade do exercício ...
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"O parecer de Kelsen sobre a Constituinte brasileira de 1933-1934"/"The Kelsen's work about Brazilian Constituent 1933-1934".
... o texto da revista "Politica: revista de direito publico, legislacao social e economia" publicado ... de Kelsen em um momento especifico da historia brasileira. Assim, sera tambem possivel analisar ... discussoes sobre o constitucionalismo brasileiro nos dias de hoje. Da mesma forma o artigo ajuda a ...
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Redação científica
... 98 ... 2 Revista Dialética de Direito Tributário, 2000, p. 120 ... 3 Receita ... texto do primeiro Código Civil brasileiro ocasionou intenso debate entre Rui Barbosa e ... ária, e Norbert Elias, em sociologia e história, são citação obrigatória. Sociólogos e ...
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Ainda há divergência sobre quais dados provedores são obrigados a armazenar
Ainda há divergência sobre quais dados provedores devem armazenar
... Confusão nos termo ... Especialista em Direito e Tecnologia, Kaléu Ueno Delphino aponta que ... Em algum momento da história do Direito Digital brasileiro, houve uma troca ... -
Pacto Comissório
... estado da arte do tema no ordenamento brasileiro e, ao final do capítulo, os fundamentos de sua ... O direito civil na legalidade constitucional ... Rio de ... comprovada a maior recessão na história do Brasil. Diante de um quadro desses, injetar ...
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Decisão monocrática Nº 1456653 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-03-2024
... 8): ... “AGRAVO INTERNO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. IMPROBIDADE ... internacionais assumidos pelo Estado Brasileiro" nas Convenções Internacionais contra a Corrupç\xC3" ... “pela primeira vez na história do Direito Constitucional positivo brasileiro ...
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Referências
... “A renovação do direito agrário e os quilombos: identidade, território ... óficos do novo direito constitucional brasileiro – pós-modernidade, teoria crítica e ... BENJAMIN, Walter. O anjo da história ... Tradução de João Barrento. Belo Horizonte: ...
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Decisão monocrática Nº 1473712 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-02-2024
... ção de afronta à ampla defesa e ao direito de ação, o apelo extraordinário não tem ... de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), que dispõe que “o agente público ... “pela primeira vez na história do Direito Constitucional positivo brasileiro ...
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Decisão monocrática Nº 1480061 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-03-2024
... MÁXIMA EFETIVIDADE DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE. IMPROCEDÊNCIA ... de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), que dispõe que “o agente público ... “pela primeira vez na história do Direito Constitucional positivo brasileiro ...
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Perspectivas da Tradição Romanística: passado e futuro do Direito Romano
O presente artigo pretende traçar um panorama histórico da tradição romanística ocidental, avaliando os sentidos atribuídos ao direito romano clássico nos diversos momentos em que o saber jurídico lhe deu nova vida. Conclui com um diagnóstico da crise pela qual passa a tradição romanística no presente, apontando a retomada histórica do direito romano como a saída possível.
... Palavras-chave: Direito Romano. História do Direito. Tradição Romanística ... Abstract: this paper outlines ... As reformulações posteriores do ensino jurídico brasileiro (nos anos de 1970, 1980, 1990 e 2000) não modificaram o panorama: seja ... -
(Des)semelhanças entre a figura do precedente na tradição jurídica do common law e no direito brasileiro
... Trad. bras. De Hermínio A. Carvalho. São Paulo: Martins Fontes, 1996, p. 286 ... 4 PAIXÃO, Cristiano; BIGLIAZZI, Renato. História constitucional inglesa e norte-americana: do surgimento à estabilização da forma constitucional. Brasília: UnB, 2008, p. 30 ... 5 PAIXÃO, ...