impasses da accountability
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Do fomento à regulação: A Agência Nacional de Mineração e a regulação do setor minerário brasileiro
Propósito - A criação da Agência Nacional de Mineração (ANM) pode significar a abertura de novos caminhos e horizontes para a atuação do Estado no setor, responsável por parcela significativa da economia nacional, revolucionando a história da mineração ao integrá-la ao espectro do Estado Regulador. Propõe-se, então, uma interpretação das funções da ANM a partir das peculiaridades de sua formação...
... (iii) da sua não sujeição aos mecanismos tradicionais de accountability eleitoral, as agências independentes foram submetidas a intensas ... e canalizadas pela ANM, mostram que a solução para certos impasses do setor está justamente na interlocução honesta e aberta com a ... -
Sanções ao Irã: Como elas vêm impactando a sociedade civil iraniana?
... norte-americano aprovou o Comprehensive Iran Sanctions, Accountability, and Divestment Act (CISADA), que tem como foco a proposta de afetar o ... os dois países e prejudicando uma solução diplomática para os impasses existentes ... Atualmente, é possível perceber que a situação dos ...
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A noção de governança: uma mesocategoria da ação coletiva
Este artigo examina as origens e os limites da noção de governança, como uma mesocategoria da ação coletiva de caráter polissêmico, observando contextos políticos distintos, ou seja, do neoliberalismo às tendências contra-hegemônicas de lutas e demandas da cidadania nos territórios. O esforço analítico relaciona a noção de governança com as práticas, discursivas e conceituais, politicamente ‘situa
... Carter de Governança Africana identifica o processo de accountability Dzprestação de contasdz como o elemento mais importante do processo de ... civil, produzindo legitimidade para os governos e evitando impasses" para a ação do Estado e/ou frustrações para a sociedade civil. Essa no\xC3" ... -
(In) competências em matéria de saneamento básico
... do potencial privado na criação de melhores soluções para impasses experimentados pelo referido setor), entendemos que o alerta é precioso ... La responsabilización (accountability) de aquellos que participan en los procesos de adopción y ejecución de ...
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Social rights interpretation in Brazil and South Africa
Neste artigo, examino a jurisprudência de direitos sociais do Brasil e da África do Sul, duas jurisdições que adotaram abordagens marcadamente diferentes para sua interpretação. Ao fazê-lo, adianto três argumentos relacionados ao estudo da judicialização dos direitos sociais e aos efeitos da jurisprudência resultante. Em primeiro lugar, entender o desenvolvimento da jurisprudência dos direitos...
... N. M. Accountability for Social and Economic Rights in Brazil. In: GAURI, Varun Gauri; BRINKS, ... Conflitos e impasses da judicialização na obtenção de medicamentos: as decisões de 1ª ... -
Notícias e informações
... dos Tribunais de Contas e sua vocação para a tutela da accountability democrática: perspectivas em prol do direito à boa administração ... ao seu próprio ambiente institucional; em outros casos, os impasses decorrem de interferências externas, mais precisamente das relações ...
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Guarda-chuva de milhões explicita desafio do gasto público qualificado
Guarda-chuva de milhões mostra desafio do gasto público qualificado
... a regras específicas e aos mecanismos procedimentais de accountability. Não obstante isso, a realidade noticiada na imprensa, de forma ex-post, ... Os impasses que temos assistido sobre os limites formais do teto e sobre o PLOA-2021 ... -
As obrigações no campo dos direitos humanos a partir das mudanças climáticas: as consequências humanas da injustiça ambiental
O presente trabalho tem como objetivo discutir o impacto sofrido pelos Direitos Humanos no âmbito das mudanças climáticas e quais são as consequências humanas de uma injustiça ambiental. Para tanto, analisou-se de que maneira as mudanças climáticas afetam diretamente a questão dos Direitos Humanos e exigem medidas urgentes para combater o problema. Nesse sentido, foi demonstrado quais os...
... privados, sendo muitos localizados em pontos distantes); accountability local é difícil de estabelecer (os países mais frágeis, e muitas ... Esses impasses levaram a não ratificação do Protocolo de Kyoto pelos EUA e China e ... -
Judicialización del acceso a medicamentos en el contexto suramericano
Los gobiernos suramericanos reconocen el acceso a medicamentos como parte del derecho de sus poblaciones a la salud y al bienestar. Tanto la vida como la salud entendidas como derechos sociales implican esfuerzos de los sistemas de salud para garantizar las mejores condiciones de manera equitativa y colectiva, sin restricciones de acceso, y manteniendo su sostenibilidad. El fenómeno, conocido...
... The judicialization of health and the quest for state accountability: evidence from 1,262 lawsuits for access to medicines in Southern Brazil ... Conlitos e impasses da judicialização na obtenção de medicamentos: as decisões de 1ª ... -
Leniência fiscal para o mercado custa déficit dos direitos fundamentais
Leniência fiscal ao mercado custa déficit dos direitos fundamentais
... o caráter ilegítimo e opaco como são processados tais impasses orçamentários. Para isso, é preciso dar um passo adiante na nossa ... [17] O’DONNELL, G. Horizontal accountability ... -
Sobre a atividade-fim do Ministério Público
É aceitável, perante a atual ordem constitucional, que membros do MP possam escudar-se de prestar contas de sua atuação funcional à Procuradoria-Geral da República?
... -fim do Ministério Público sob a óptica do controle, da accountability", da transparência e da responsividade. Nessa perspectiva, questiona-se: \xC3" ... Os ... sete impasses do controle da administração pública no Brasil. In: Marcos Augusto ... -
Teorias da federação e a evolução do federalismo fiscal no do Brasil (1889-2014)
... ao mesmo tempo, condições favoráveis para a questão da accountability ... O compartilhamento de cada nível de governo nas áreas das ... AFFONSO, Rui Brito Alvarez. A Federação no Brasil: impasses ...
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A alquimia do século XXI: pirâmides de criptomoedas
... 2020 ... 38. BECKETT, Paul. Ownership, Financial Accountability and the Law : Transparency Strategies and Counter-initiatives. Londres: ... no mercado de criptomoedas o autor discorre acerca dos impasses na implementação de uma estruturação jurídica do fenômeno ... A ...
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Inteligência artificial e Direito: ensinando um robô a julgar
Inteligência artificial e Direito: ensinando um robô a julgar
... para os usuários finais e para a sociedade”, ou seja, accountability ... Significa dizer, como se já não tivéssemos dito, que a ... dos impasses dos vieses e heurísticas que precisam ser utilizados para que se ensine a ... -
Democracias constitucionais em crise: mapeando as estratégias institucionais que levam à erosão democrática
... impasses e ineficiência no governo, além de um círculo vicioso de retribuição ... 84 , que muitas vezes cobram responsabilidade política ( accountability ) das elites institucionais que podem estar se afastando ou negligenciando ...
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O Conselho no Tribunal: Perfil quantitativo das acoes contra o CNJ junto ao STF/The Council in the Court: A quantitative profile of challenges to the CNJ's decisions before the STF.
... aos debates dos anos 80 e 90 sobre independencia judicial e accountability, a EC 45 representa uma tomada de posicao. Nao apenas o pais teria um ... atraves de uma corte superior permite que os governantes superem impasses criados por interesses oposicionistas, principalmente no momento da ...
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GÊNERO E POBREZA: ASPECTOS HETEROGÊNEOS E MÚLTIPLAS DIMENSÕES
O artigo apresenta parte dos resultados de uma pesquisa realizada junto a 45 mulheres que frequentam os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) de Florianópolis, e tem como objetivo enfocar a pobreza a partir de uma perspectiva de gênero, conhecer as demandas e necessidades das mulheres e com base nestas, propor políticas públicas com equidade de gênero. A discussão conceitual de...
... and participation in the spaces of the public sphere; right accountability on the part of policymakers; and capacity for local organization ... Políticas públicas de gênero: impasses e desafios para as mulheres saírem da pobreza ... As políticas ... -
O bicameralismo no Brasil: argumentos sobre a importância do Senado na análise do processo decisório federal
O texto analisa o bicameralismo brasileiro a partir da perspectiva institucionalista, com vistas a explorar, de forma mais complexa do que o usual na produção sobre o tema, o poder do Senado nas decisões do governo federal. Diferentemente das abordagens mais comuns, que não consideram devidamente o caráter interdependente do funcionamento das câmaras do Congresso Nacional, a análise aqui...
... A forma mais comum de solução de impasses é o retorno do projeto à casa de origem e, eventualmente, o ... ANASTASIA, F.; MELO, C. R. “Accountability, Representação e Estabilidade Política no Brasil”. In: ABRUCIO e ... -
A Teoria Crítica e os Novos Desafios Contemporâneos: globalização,cosmopolitismo e democracia
As últimas décadas têm testemunhado um crescimento significativo de reflexões sobre a globalização e o cosmopolitismo no campo da teoria social. Dentre os esforços realizados nesse sentido, destacam-se os trabalhos de autores vinculados à teoria crítica, a exemplo de Jürgen Habermas, Nancy Fraser, Seyla Benhabib e Craig Calhoun. No presente artigo, objetivamos analisar suas reflexões sobre essas...
... impasses e as aporias da vida moderna, assim como inquirir sobre os sujeitos e as ... territórios, criando-se enclaves sem accountability democrática e sem a super-visão parlamentar. Viveríamos, portanto, um ... -
O estatuto da cidade e a democratização da gestão urbana: um estudo de caso na cidade de Marabá ? PA / The city statute and the democratization of urban management: a case study in the city of Marabá ? PA
... Fortalecem a accountability social, como uma importante ferramenta no controle da Administração ... , com a frequente formação de subcomitês e grupos quando surgem impasses nas reuniões ... O art. 40, § 4º, inciso I do EC combinado com o ...
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Claims resolution facilities: uma análise da desjudicialização da execução em processos estruturais
A concretização dos direitos previstos em títulos executivos judiciais e extrajudiciais representa uma inquietante dificuldade no ordenamento jurídico brasileiro, como revela o relatório Justiça em números do Conselho Nacional de Justiça. É na fase executiva que o sistema jurídico é colocado à prova em todo e qualquer processo, em especial no contexto dos processos estruturais, que albergam...
... e implementadas com facilidade em seus intentos, sem maiores impasses, ao passo que outras devem fluir de forma mais detalhada, criteriosa e ... , padrões e linhas de caminhada, como a transparência, a accountability, o regime de responsabilidade, a participação das partes, as ... -
Direito à Alimenta ção e Segurança Alimentar /nutricional: Interfaces Sociopolíticas
... econômico no qual grandes corporações transnacionais criam impasses e, não raro, impedem a realização do bem comum ao determinar funções ... ção e nutrição, precisam fortalecer os mecanismos de accountability - isto é, envolver, a um só tempo: vias de responsabilidades integradas ...
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Legislação ambiental e urbanística brasileira: conflitos ambientais dos grandes empreendimentos imobiliários em Florianópolis
O Direito Ambiental e o Direito Urbanístico são temas prioritários nos estudos ambientais e urbanos, porque permitem compreender a intervenção do Estado na estrutura jurídica do planejamento e ordenamento territorial, assim como nos conflitos ambientais e urbanos. Esta pesquisa teve como objetivo analisar a efetividade da legislação ambiental e urbanística brasileira nos conflitos ambientais...
... legislativa e jurídica para a natureza, além de orientar os impasses casuísticos às decisões mais favoráveis ao meio ambiente. Apesar do ... Accounting, Auditing & Accountability Journal, Bradford, v. 29, n. 6, p. 1100-1131, 2016 ... PATEMAN, C ... -
Direitos humanos e acesso a mercados
O presente artigo tem o objetivo de analisar como a negligência com direitos humanos pode custar acesso a mercados na atual conjuntura de governança corporativa socioambiental. Para tanto aborda a extinção da exceção por demanda de consumo, do Trade Enforcement and Trade Facilitation Act of 2015, o qual passou a exigir que todos os importadores para os Estados Unidos sejam capazes de provar que nã
... ƚŝŐĞůĂ ĚĞ ĞƐƉĂŐƵĞƚĞ͛ 3 de regulação que gera impasses, avanços pontuais e equilíbrios instáveis ... 5. Mecanismos de ... number of concerns that in one way or another relate to the accountability and legitimacy of those who set them, as well as their potentially ... -
Sobre fantasmas e o paraíso (perdido) dos historiadores: breves comentários sobre espectralidade do passado e a história do presente
O presente texto oferece alguns breves comentários teóricos sobre as noções de espectralidade do passado e história do presente, apontando, por meio de uma discussão crítica sobre o realismo ontológico hegemônico na historiografia disciplinada moderna e sua dependência de formas de temporalização, sincronização e representação históricas que não parecem mais tão convincentes diante da percepção...
... Explicada às Crianças”, que sintetiza muito bem esses impasses. Sobre o moralismo como o sintoma de um tempo de crise política ... The politics of the archive and history's accountability to the enslaved. History of the Present , v. 6, n. 2, p. 117-132, 2016 ...