imposto territorial rural doutrina
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Controvérsias atuais acerca da incidência do IPTU ou do ITR sobre imóveis situados em área urbana
... que, para fins da identificação do imposto que grava uma determinada propriedade territorial ... utilizado para a realização de atividade rural ou agroindustrial ... Este entendimento tem ... ção e Código Tributário à luz da doutrina e da jurisprudência. 6. ed. Porto Alegre: ...
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Legislação
... ; c) Serviço Nacional de Aprendizagem Rural — Senar; d) Serviço Nacional de Aprendizagem ... físicas e jurídicas, dedutíveis do imposto sobre a renda, nos termos do disposto no art. 260 ... , social, econômica, jurídica ou territorial ... PARÁGRAFO ÚNICO. É vedada delegação ... 849, 852-C e 852-H, assim como a doutrina e a jurisprudência trabalhista admitem a ...
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Acordão nº (RO)01038.2002.241.06.00.9 de 4º Turma, 1 de Junio de 2004
... , agasalhado, pacificamente, na doutrina e na jurisprudência, é no sentido de que ... a prescrição qüinqüenal, no âmbito rural, ensina Alice Monteiro de Barros que: ... ``A ... 10.2000 e até 07.10.2001, com base territorial bastante abrangente, incluindo diversos ... Requer a usina recorrente retenção do Imposto de Renda incidente sobre os créditos dos ...
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Constituição financeira e o federalismo cooperativo brasileiro
... In: NOGUEIRA, Octaciano (Org.). Doutrina constitucional brasileira (Constituição de ... participação, direta ou indireta, em imposto de alheia competência. Com isso, sob pretensa ... da importância em benefícios de ordem rural. (…) Art. 19. Compete aos Estados decretar postos sobre: I – propriedade territorial, exceto a urbana; II – transmissão de ...
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Prescrição e decadência
... “16. Discute-se, no campo da doutrina, se a prescrição é um fenômeno puramente ... a ponto de não cobrar tempestivamente o imposto territorial incidente sobre os imóveis de sua ... , pouco importando se o imóvel locado é rural ou urbano. Lembremos apenas de que, por se tratar ...
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Cláusulas restritivas de propriedade
... , no Brasil era praticamente pacífico na doutrina e na jurisprudência que apenas se poderia ... a organização da propriedade territorial, como são as que prohibem o estabelecimento de ... com inalienabilidade por 30 anos um imóvel rural para seu filho e o filho vier a falecer antes de ... ívidas tributárias do próprio bem (ex.: Imposto" sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana \xE2" ...
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A prática do novo júri
... Manual do Júri ... A doutrina de Renato Brasileiro de Lima, em seu Manual de ... íticos, enquanto não prestar o serviço imposto. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008) ... /9/ ... , por volta da 1h, em uma estrada rural nesta cidade, nas proximidades da Fazenda Pedra ... Esse deslocamento da competência territorial para o julgamento em plenário do júri não ...
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Legislação
... ; c) Serviço Nacional de Aprendizagem Rural — Senar; d) Serviço Nacional de Aprendizagem ... físicas e jurídicas, dedutíveis do imposto sobre a renda, nos termos do disposto no art. 260 ... setor pesqueiro artesanal da sua base territorial ... Art. 7º As Colônias de Pescadores, ... artigos 849, 852-C e 852-H, assim como a doutrina e a jurisprudência trabalhista admitem a ...
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Referências bibliográficas
... ‘Curso de Direito Agrário – Doutrina, Jurisprudência e Exercícios’. 7ª ed. Porto ... BENTO, Roberto Silvestre. ‘Crédito Rural – Carta de Anuência exigibilidade – prazo de ... DIAS, Carlos Alberto da Costa. ‘O Imposto Territorial Rural e a Questão Agrária ...
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História do direito do trabalho no Brasil
... não tinha como base a propriedade territorial, deslocando-se livremente os colhedores em meio ... anarquista 89 , sobressaía uma doutrina jurídica marcadamente reivindicatória, em que ... árias, que abriram o ciclo de uma economia rural baseada na propriedade, na eniteuse, no trabalho ... entidade sindical), da instituição do imposto sindical (atualmente denominado contribuição ...
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Reforma tributária: análise da sua necessidade, limites e conveniência
Nos últimos anos, tem-se discutido cada vez mais a necessidade (ou não) da realização de uma ampla reforma tributária, especialmente agora, diante da grave crise fiscal provocada pela Covid-19. Nesse sentido, este trabalho tem como objetivo analisar se é realmente indispensável a aprovação de uma ampla reforma tributária, a exemplo que se propõe nas Propostas de Emendas à Constituição nº 45/2019...
... A propósitoǡ a doutrina destaca que CRFBȀͤͤ constitui fonte direta e ... ǡ ouǡ as hipóteses de incidência do imposto" predial e territorial urbano Ȃ IPTUǡ ouǡ ainda\xC7" ... Ȍ Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural" ȋITRȌǢ e viiȌ Imposto sobre Grandes Fortunas \xC8" ... -
O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... ção para uma nova configuração territorial do País. Logo, o Brasil que conhecemos foi ... (23) “O excesso de jornada de trabalho imposto a motoristas de transporte rodoviário de cargas, ... seu Anexo I, rodovia como sendo uma “via rural pavimentada”. Por sua vez, a Lei n. 13.103/2015 ... majoritário da jurisprudência e da doutrina mais abalizada é no sentido de que compete ao ...
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Panoramas hermenêuticos jurídico-tributários do 'passado que ainda se faz presente' estruturados com suporte na análise de julgados do stf e do stj em questões relativas à incidência do icms nas operações de circulação de mercadorias
... etapas da cadeia produtiva [ ... ], o imposto pago será sempre o mesmo independentemente da ... (v) Deve-se enfatizar que parcela da doutrina (dentre todos, cite-se José Souto Maior Borges e ... , como o Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR, art. 153, inciso VI, CF/88), o ...
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Enquadramento sindical dos motoristas (antes, durante e depois das Leis ns. 12.619/12 e 13.103/15)
... No dizer da doutrina francesa, “ se se procura o que faz a unidade e ... monopolizar numa só a chamada base territorial, que é o limite geográfico de sua atuação ... por seus empregadores (industrial, rural, comercial, etc.), (c) o ofício ou a ... ção empresarial, agora constituem dever imposto por lei cujo descumprimento é passível de ...
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O conhecimento sobre o fenômeno urbano
... áter positivista das pesquisas, parte da doutrina" do direito urbanístico frequentemente associa, n\xC3" ... , épocas, ou campos, que seriam três: o rural (camponês), o industrial e o urbano 8 ... Para ... territorial nacional sobre a qual se fundamentou o Estado ... -dade e a forma da base de cálculo do imposto predial territorial urbano (IPTU), não foram ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... A doutrina e a jurisprudência não aceitam acordos ... Concessão. Trabalhador rural. Ao rurícola que trabalha em jornada superior a ... legais invocados, dado o contorno fático imposto à conclusão jurídica, que somente poderia ser ... territorial em que desenvolvem seu trabalho. Os pracistas ...
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Direito Tributário
... de importação e sobre a propriedade territorial rural. (B) sobre circulação de mercadorias ... 153 e 154): imposto sobre importação, imposto sobre exportação, ... A doutrina moderna, assim como a jurisprudência, ...
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Ação Sindical e Fins
... hierarquia, competência funcional e territorial; os municípios e os ... 2.377 com nome de imposto sindical (383) ǯȱOȱimpostoȱdeuȱfôlegoȱ aos ... Experiências internacionais. Doutrina da OIT , LTr/OIT/IBRART, p. 34. (481) O ... ǰȱ comȱ oȱ Estatutoȱ doȱ Trabalhadorȱ Rural, Lei n. 4.214, de 2 de março, passaram a ter ...
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Acórdão nº 2401-007.122 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 25 de Noviembre de 2019
Ementa: ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL ...
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Magistratura TJGO 2021
... 10. João, proprietário de um imóvel rural, denominado Fazenda São João, de difícil ... definitivo de sentença que haja imposto condenação em quantia certa, ou já fixada em ... (C) a incompetência territorial, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, ... Todavia, importante doutrina aponta no sentido que a expressão “abuso de ...
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Divórcio consensual por escritura pública: questões polêmicas
... de bens em um novo casamento, pois será imposto as regras da separação obrigatória (art ... Como bem pondera a doutrina, outros elementos de conectividade podem, a ... Não há competência territorial dos Tabelionatos de Notas, como há, por exemplo, ... ; e h) Certificado de Cadastro de Imóvel Rural – CCIR, se houver imóvel rural a ser ...
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Livro II - Do processo de execução
... empregador — mas, a despeito disso, doutrina e jurisprudência concluíram, com acerto, pela ... seja a fase processual em que se haja imposto a incidência dessa norma do processo civil ... de bens vinculados a cédula industrial ou rural, conquanto haja intensa controvérsia, na ... a cobrança de impostos, predial ou territorial, taxas e contribuições devidas em ...
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O direito à cidade, a especulação imobiliária e o IPTU progressivo no tempo / The right to city, real estate speculation and progressive IPTU in the time
O objetivo desta pesquisa é analisar a importância do direito à cidade, sobretudo, examinando como resgatar as camadas mais empobrecidas do Brasil, por vezes, tão prejudicadas por especulações imobiliárias, tendo de morar em locais degradados e distantes, sem infraestrutura, enquanto enormes espaços vazios figuram ociosos por muitos anos. Como objetivo específico, pretende analisar o Imposto...
... objetivo específico, pretende analisar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), progressivo ... ão do direito de propriedade na Doutrina Social da Igreja, alcançam na Suma teológica ... A regulação fundiária rural e urbana recebeu nova norma geral, com a edição ... -
Do direito das famílias
... ípio é uma regra básica retirada da doutrina, da jurisprudência, da lei e de aspectos ... modificar o regime de bens quando ele é imposto" pela lei? ... Para Débora Gozzo 62 , negativa \xC3" ... melhoria das condições de vida urbana e rural, graças aos investimentos realizados em projetos ... cobrança de impostos, predial ou territorial, taxas e contribuições devidas em função do ...
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Enquadramento sindical dos motoristas (antes, durante e depois das Leis ns. 12.619/12 e 13.103/15)
... No dizer da doutrina francesa, “ se se procura o que faz a unidade e ... monopolizar numa só a chamada base territorial, que é o limite geográfico de sua atuação ” ... por seus empregadores (industrial, rural, comercial etc.), (c) o ofício ou a profissão ... ção patronal, agora constituem dever imposto por lei cujo descumprimento é passível de ...