imposto territorial rural doutrina
14289 resultados para imposto territorial rural doutrina
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Direito Constitucional
... Importante ressaltar que, para a doutrina jusnaturalista, o direito natural impõe limites ... (C) É direito do trabalhador rural a participação nos lucros ou resultados da ... ório, plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva, ou compensação ... ízes imunes à tributação por meio do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza ...
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A constitucionalização do direito das coisas
... da norma também pode ser extraído da doutrina espanhola (AGUIRRE Y ALDAZ, 1991, p. 111) e da ... sobre a propriedade imóvel, dividida em rural e urbana 47 , com isso, as respectivas ... “Art. 29. O imposto, de competência da União, sobre a propriedade ... imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana progressivo no tempo; III – ...
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Disciplina Jurídica da Flora Brasileira
... A doutrina é profícua nessa discussão, tanto que, para ... a obrigatoriedade de o proprietário rural obter licenças para explorar áreas próximas ... ódigo anterior: “pois é um espaço territorial em que a floresta ou a vegetação devem estar ... Isto se não lhe for imposto submeter o plano de manejo para aprovação todos ...
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Direito Constitucional
... C: Incorreta. Conforme pondera a doutrina: “Não há dúvida, também, de que o ... observado o limite remuneratório máximo imposto pela Constituição Federal aos agentes ... ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou em- ... proprietário de outro imóvel urbano ou rural. Nessa hipótese, esse direito não poderá ser ...
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Em meio ao caos - formação do pensamento jurídico urbanístico brasileiro
... urbano aparece pela primeira vez na doutrina brasileira na obra de Hely Lopes Meirelles, ... , ou, simplesmente, o planejamento territorial e comunitário da cidade e do campo 3 ... do modelo progressista que teria sido imposto pelos regimes mais diversos 48 ... De acordo com a ... , em substituição à aristocracia rural, mas esse domínio, no âmbito urbano, não será ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... 64 ... A doutrina excessivamente garantista só consegue enxergar ... que o sacrifício da pena seja também imposto a outras pessoas, além do responsável pelo fato ... (soberania do Estado, integridade territorial etc .); ... b) subjetivo: leva em conta a ... – MG) Clarice de tal, residente na zona rural" do Município de Ipirá, Bahia, deliberou, em raz\xC3" ...
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O processo previdenciário propriamente dito
... ação judicial para pleitear aposentadoria rural por idade, por parte de segurada que não ... ído o ato processual anterior, se lhe foi imposto pela lei; ... II - da data em que tiver ciência ... , verifica-se que a competência é territorial e, portanto, relativa, circunstância que impede ... doutrina civilista conceitua os institutos da prescrição ...
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Princípios de direito ambiental
... contempla a função social da propriedade rural (art. 186, II, CF), cujo cumprimento pressupõe a ... -se, por exemplo, a utilização do ICMS, imposto estadual que pode ser transferido aos Municípios ... A doutrina vem salientando que este princípio se dirige ... qualquer fronteira, seja espacial, territorial ou mesmo temporal”. 8 É nesse sentido que se ...
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Direito Constitucional
... Segundo a doutrina, entende-se como limitação material implícita ... a inconstitucionalidade da cobrança do imposto sobre serviços que lhe está sendo imposta pelo ... (B) ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do ... benefícios entre as populações urbana e rural ... (D) De acordo com o STF, não ofende a ...
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Bases epistemológicas para a demarcação e a sistematização do tema
... Imposto sobre a renda: perfil constitucional e temas ... Os termos próximos são “rural”, “atividade rural”, “propriedade ... conceitos jurídicos e nem por isso a doutrina de Direito Constitucional e de Direito ... , IV) e o imposto sobre propriedade territorial rural (art. 153, VI) serão examinados, dado que ...
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Tabelionato de Notas
... Segundo a doutrina mais autorizada, ele tem origem nas Ordenações ... fora de sua circunscrição territorial ... (B) Como o contrato particular não era ... e IAMSPE; para guias de recolhimento de imposto sobre a renda retido na fonte; para folhas de ... rurais, Certificado de Cadastro do Imóvel Rural – CCIR emitido pelo Instituto Nacional de ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... forma de gestão dessa extensão territorial da civitas romana, implantada pelos romanos e que ... , foi alargada e cimentada pelo tratado imposto por Cromwell ao desamparado rei D. João IV, em ... ocorreriam, com a elaboração da Doutrina Monroe (1823), pela qual os Estados Unidos da ... Igreja Católica, em especial na região rural ao Norte do país. Isso ocorreu porque a fé ...
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A regularização fundiária urbana de interesse social (REURB-S) em área de preservação permanente como instrumento de justiça socioambiental
No Brasil, a partir da análise do processo de urbanização ocorrido nas últimas décadas, é possível observar um intenso crescimento da urbanização informal, inclusive em áreas de riscos e de preservação permanente, sejam áreas públicas ou privadas, sendo as ocupações irregulares nas áreas ambientalmente protegidas o interesse do presenteartigo. O acelerado e desordenado processo de urbanização...
... urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes ... Com fundamento na CF/88 8 , na doutrina" 9 e na jurisprudência, pode-se conceituar as APP\xE2" ... PARCIAL PROVIMENTO. RESPEITO AO LIMITE IMPOSTO PELO CÓDIGO FLORESTAL VIGENTE À ÉPOCA DOS ... º 13.465 com o objetivo de disciplinar a RF rural" e urbana. Tal legislação, em seu artigo 11, §2\xC2" ... -
Acordão nº 0000610-12.2010.5.04.0541 (ED) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 26 de Octubre de 2011
... 2. CNA. Legitimidade para a cobrança do imposto sindical rural. E regularidade na notificação ... rurais já estão sujeitos ao Imposto Territorial Rural - ITR, imposto que tem exatamente a mesma ... A doutrina e jurisprudência majoritárias têm entendido, ...
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Artigos 511 a 610
... criação de sindicato na mesma base territorial, na prática, a organização sindical brasileira ... Embora quase unanimemente a doutrina nacional coloque o sindicato na esfera privada, ... imposto sindical”, pois o sindicato não tem poderes ... com o imposto territorial do imóvel rural. Entende-se, no caso, que o capital que servirá ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... pelo constrangimento indevido que lhe foi imposto e, por outro lado, desestimular o responsável ... E CONFESSA CULPA - Resta pacificado na doutrina e na jurisprudência, que o proprietário de ... O artigo dispõe sobre a competência territorial, indicando foros concorrentes que sempre ... QUE CONDUZIU VEÍCULO SOBRE PLANTAÇÃO RURAL. ARGUIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL ...
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Magistratura TJSP 2021
... , e deve ser precedido do recolhimento do imposto de transmissão inter vivos ... (B) A ... a previsão constitucional e a doutrina e jurisprudência sobre a matéria, podemos ... (B) na Cédula de Produto Rural física, o endossante não responde pela entrega ... á lançado imposto predial urbano ou territorial urbano, considerando, dentre outras hipóteses, o ...
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Aspectos registrais
... A doutrina sempre discutiu essa questão tentando atribuir ... e, posteriormente, perante o juiz territorial, regulando quase sempre a boa-fé e equidade. Os ... Nacional do Seguro Social (INSS), Imposto de Renda (IR), Selos 20 ... Quanto ao Imposto sobre ... VI – os contratos 70 de penhor 71 rural 72 ; ... 64. A doutrina entende que este inciso ...
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Competência, território e lugar no Direito Tributário
... na entrega da declaração de Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas. Em geral, ... – e ainda insiste – boa parte da doutrina no direito tributário. A falta de precisão ... privado relativas à propriedade territorial, o usufruto de bens imobiliários e os direitos ... genéricas como perímetro urbano , zona rural , ou mesmo zonas francas , 158 não atuam sobre ...
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... e responsável em matéria de Imposto Sobre a Renda, não se pode confundir o ... ço do país e os rendimentos da atividade rural, como veremos oportunamente ... o controle do Poder Judiciário e da doutrina em even-tuais revogações de “isenções” ... do valor constante na guia do Imposto Territorial Urbano ... CHARLES WILLIAM MCNAUGHTON ...
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Contratos em Espécie
... , no caso da venda de parte ideal de imóvel rural dado em arrendamento por um dos condôminos, ... doente mental dar seu consentimento, a doutrina tem se manifestado no sentido de que suas ... ão; II - o comprovante do pagamento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de ... de quitação do último Imposto Territorial Rural lançado ou, quando o prazo para o seu ...
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Direito coletivo do trabalho no setor público
... a unicidade sindical por base territorial", nunca inferior à área de um município (art. 8\xC2" ... ípio da liberdade sindical, parte da doutrina coloca a liberdade de trabalhar, a liberdade de ... afastados os entraves à mesma liberdade, imposto pelo art. 8º da Constituição, uma vez que o ... O imposto sindical na área rural foi instituído pela Lei n. 4.214, de 2.3.1964 ...
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Jurisprudência Sobre Loteamento Urbano
... ção de Adquirentes -Desnecessidade - Área Rural - Lotes Inferiores ao Módulo - Destinação ... , no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do ... da loteadora, que realiza encargo imposto por lei para o fim de admitir a comercialização ... O CONCEITO DE “MORADIA DIGNA” DOUTRINA SOCIAL DA IGREJA QUE NÃO PODE SER ...
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O imposto sobre propriedade territorial rural (ITR) e o agronegócio
... deixar de registrar – com o devido respeito – que tem havido uma considerável dose de confusão nessa matéria em certos setores da doutrina e também em precedentes dos Tribunais. Portanto, antes de partir para análise da materialidade, da sujeição passiva e do critério quantitativo ...
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Exercícios prácticos
... -se-iam fora da circunscrição territorial em que Prudêncio exerce o mandato de Governador ... decorrente, não pode afrontar mandamento imposto pelo constituinte originário. No caso de a ... Insubsistência da Súmula 5/STF. Doutrina. Precedentes.” ... Distribuição dos pontos ... de crianças e mulheres de uma comunidade rural de baixa renda, com suspeita de trabalho escravo ...