imposto territorial rural doutrina

... a unicidade sindical por base territorial", nunca inferior à área de um município (art. 8\xC2" ... ípio da liberdade sindical, parte da doutrina coloca a liberdade de trabalhar, a liberdade de ... afastados os entraves à mesma liberdade, imposto pelo art. 8º da Constituição, uma vez que o ... O imposto sindical na área rural foi instituído pela Lei n. 4.214, de 2.3.1964 ...

... ção de Adquirentes -Desnecessidade - Área Rural - Lotes Inferiores ao Módulo - Destinação ... , no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do ... da loteadora, que realiza encargo imposto por lei para o fim de admitir a comercialização ... O CONCEITO DE “MORADIA DIGNA” DOUTRINA SOCIAL DA IGREJA QUE NÃO PODE SER ...

... deixar de registrar – com o devido respeito – que tem havido uma considerável dose de confusão nessa matéria em certos setores da doutrina e também em precedentes dos Tribunais. Portanto, antes de partir para análise da materialidade, da sujeição passiva e do critério quantitativo ...

... Desapropriação Rural Desapropriação Confi sco ... Tredestinação ... o disposto no ordenamento jurídico, na doutrina e na jurisprudência, assinale a opção correta ... ou edificação compulsórios; (II) imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana ...

... (1) Conforme a doutrina, diferentemente do que ocorre no âmbito do ... aprovado e, dessa forma, um dever imposto ao poder público. Uma vez publicado o edital do ... posse, relativos ao Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e Taxa de Limpeza Pública de ... ção hipotética: Determinada propriedade rural é produtiva e cumpre sua função social em ...

... que, não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, possua como sua, por cinco anos ... 1º desta Lei, o Imposto Territorial Rural não incidirá sobre o imóvel ... A doutrina clássica discrimina as normas jurídicas, quanto ...

... A majoração expressiva da alíquota do imposto de importação, para proteção de setor da ... Desde há muito vem a doutrina cuidando do assunto. Sustentou-se que os tributos ... veículo automotor ou de imóvel urbano ou rural; ... b) pessoais 72 : aqueles cujo aspecto ... o imposto sobre a propriedade territorial rural, o imposto sobre a propriedade predial e ...

... à míngua, quem sabe, da dedicação da doutrina a esse tema, pois são poucos os escritos ... os sujeitos envolvidos com a atividade rural estavam submetidos à contribuição ao INCRA, ... passa a ser recolhida conjuntamente com o imposto territorial rural, pelo IBRA ... Advém, ...

... encargo, ou do ônus conferido pela lei e imposto pelo Estado aos cidadãos ou aos membros de ... esse enfoque não discrepa a abalizada doutrina: "( ... ) Princípio da acessibilidade aos ... Seccional da OAB em cuja base territorial tiver sede. (Redação dada pela Lei n ... APOSENTA-DORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. AUSÊNCIA DE PRÉVIO PEDIDO ADMINISTRATIVO PARA ...

... , num primeiro momento, polêmica na doutrina, uma vez que, para uns, teria havido ... de custódia, com a rejeição ao veto imposto pelo PR ao art. 3º-B, § 1º, do CPP (contido ... Considerando a incompetência territorial existente, deveria o advogado de Antônio ... Unificado – 2010.1 – 2ª fase) Na zona rural de determinado município, foram encontrados ...

... EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA. RECURSOS DO FNE ... a legislação, a jurisprudência e a doutrina, que reconheceram, após décadas de ... RESCISÓRIA. PRESCRIÇÃO. IMPOSTO DE RENDA. CINCO MAIS CINCO. MATÉRIA NÃO ... REGRAS DE COMPETÊNCIA TERRITORIAL. NÃO OBSERVÂNCIA. 1. O propósito recursal ...

... : Conforme a Consolidação Normativa e a Doutrina especializada, o princípio da continuidade exige ... anuência de José e recolhimento do imposto devido ... 1: Incorreto. Não é possível o ... imóvel que passe a ter competência territorial em relação ao imóvel X, o interessado em ... a aquisição e transferência de imóvel rural por pessoa estrangeira ... (E) organizar, ...

... , que, como vimos, lançou as bases da doutrina social da Igreja ... Liberal, silenciou sobre ... Público, tendo igualmente implantado o imposto sindical (hoje, contribuição sindical) ... ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou ... juntamente com a do imposto territorial rural, pelo mesmo órgão arrecadador ... § 3º Na ...

... a organização deste diálogo sobre o Imposto Sobre a Renda ... Kant indica que podemos ... Tributários e Quar-tier Latin, série Doutrina Tributária, Vol. VII. São Paulo: 2012, p. 132 ... VI - propriedade territorial rural; ... VII - grandes fortunas, nos termos ...

... ção, apud José Arthur Lima Gonçalves, Imposto sobre a Renda – Pressupostos Constitucionais, ... contribuições têm sido tratadas, pela doutrina estrangeira, ora como uma espécie tributária ... Assistência e Previdência do Trabalhador Rural’, a contribuição ao ‘Fundo de Garantia por ... imposto da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis nele situados, ...

... ; c) Serviço Nacional de Aprendizagem Rural — Senar; d) Serviço Nacional de Aprendizagem ... físicas e jurídicas, dedutíveis do imposto sobre a renda, nos termos do disposto no art. 260 ... , social, econômica, jurídica ou territorial ... PARÁGRAFO ÚNICO. É vedada delegação ... 849, 852-C e 852-H, assim como a doutrina e a jurisprudência trabalhista admitem a ...

... ães exijam a última declaração de imposto de renda do falecido, objetivando verificar se ... Como bem pondera a doutrina, outros elementos de conectividade podem, a ... Não há competência territorial. É livre a escolha do tabelião de notas para a ... ; 7) certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), se houver imóvel rural a ser partilhado, ...

... pelo constrangimento indevido que lhe foi imposto e, por outro lado, desestimular o responsável ... E CONFESSA CULPA - Resta pacificado na doutrina e na jurisprudência, que o proprietário de ... O artigo dispõe sobre a competência territorial, indicando foros concorrentes que sempre ... QUE CONDUZIU VEÍCULO SOBRE PLANTAÇÃO RURAL. ARGUIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL ...

... ípios têm competência para instituir o imposto sobre vendas a varejo de combustíveis líquidos ... um conceito único de espaço territorial especialmente protegido, podendo tal proteção ... Suponha que determinado proprietário rural deseje instituir servidão ambiental na área de ... ível emendar o ato, mas não se trata de doutrina dominante; B: incorreta para a banca, porque ...

... ordenadamente, sem se preocupar com doutrina, a casuística ou extratos de decisões ... , que contribuição social não é imposto, porque é destinada ao INSS, mas os entes ... outros, o imposto sobre a propriedade territorial urbana, transmissão inter vivos (inclusive os ... da União sobre propriedade territorial rural, 50% dos impostos cobrados pelos estados sobre ...

... público em decorrência do pagamento do imposto sobre a propriedade de veículos automotores ... industrializados, propriedade territorial" rural e grandes fortunas ... (3) A Constitui\xC3" ... Essa é a doutrina adotada pelo texto do CTN. Por esse entendimento, ...

... Leis de Ordenamento Territorial ... 1 Doutor em Direito pela UNISC, com bolsa ... direito urbanístico, tendo como base a doutrina brasileira, em especial dos autores Silva, ... mínimo, reforçando a perspectiva urbano/rural do Plano Diretor. Na opinião dos autores a norma ... institutos tributários e financeiros: a) imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana ...

... ; c) Serviço Nacional de Aprendizagem Rural — Senar; d) Serviço Nacional de Aprendizagem ... físicas e jurídicas, dedutíveis do imposto sobre a renda, nos termos do disposto no art. 260 ... setor pesqueiro artesanal da sua base territorial ... Art. 7º As Colônias de Pescadores, ... artigos 849, 852-C e 852-H, assim como a doutrina e a jurisprudência trabalhista admitem a ...

... , a natureza constitucional daquilo que a doutrina versa como ‘conflitos de competência’: ... territorial ou a base de cálculo indicados na lei pertencem ... -se exclusivamente à incidência do imposto de que trata o inciso V do «caput» deste ... modo que, ao se qualificar um imóvel como rural, automaticamente se está classificando-o como ...

... Além disso, deve-se pontuar que a doutrina liberal não tem exatamente o mesmo o conteúdo ... , que tinha como objetivo mitigar a pobreza rural no país, introduzindo a ideia do “direito de ... O modelo pós-westifaliano de Estado territorial" onipotente (na maior parte dos casos, Estado-naç\xC3" ... 36) ... Em primeiro lugar, porque foi imposto a cada um de seus atores “pela própria ...