intempéries significado
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A impenhorabilidade da pequena propriedade rural no Brasil
O presente trabalho sustenta a impenhorabilidade absoluta da pequena propriedade rural no Brasil por força de disposição expressa no inciso XX VI do art. 5º da Constituição Federal de 1988, em face de dívidas do agricultor familiar, seja decorrente de sua atividade produtiva ou não. Para tanto, mostra o caminho e a fórmula para identificar se uma propriedade rural, aos olhos da lei brasileira,...
... (agricultura familiar) endividados em face das constantes intempéries da economia nacional. Assim está disposto na Constituição Federal de ... por adoção, resume com propriedade a adequada dimensão e significado da agricultura – e neste caso, a agricultura familiar e especialmente ... -
'Trem bão' esse negócio de trabalhar em casa: a rotina de um advogado na Covid-19
Aguiar e Guimarães: A rotina de um advogado na Covid-19
... Transformou-se por completo! ... Teve até o seu significado linguístico modificado. Operou-se nele uma espécie catacrese para algo ... Contudo, as dificuldades vão muito além dessas pequenas intempéries tecnológico-casuais ... A rotina foi substancial e imensamente afetada ... -
Ação civil pública - trabalho escravo contemporâneo em atividade de criação de gado bovino
... Estavam sujeitos às intempéries climáticas típicas da região amazônica, visitas de animais ... , hermético, que provoca ruído de comunicação sobre seu significado" ... Didier esclareceu que se trata de "um tipo de tutela ...
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NR-31 - Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura
... , ou sendo verificadas alterações em indicador biológico com significado clínico, mesmo sem sintomatologia, caberá ao empregador rural ou ... b) ser constituídos de material resistente a intempéries e corrosão; ... c) possuir travessão superior de 1,10 m (um metro ...
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A argumentação jurídica
... “A norma N i tem o significado S i na linguagem L i [segundo] certas premissas MP 1 ... MP n , se ... , suspendendo, quando muito, um punhado de normas das intempéries revisionistas. Um segundo ponto de vista poderia ver ali uma verdadeira ...
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Acórdão, Processo nº 0000491-54.2021.4.03.6336, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 02-08-2022
... ópria Turma Nacional de Uniformização, a interpretação do significado da ocupação descrita no item 2.2.1, do quadro anexo ao Decreto n.º ... intempéries não justifica a contagem especial para fins previdenciários. Contudo, ...
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Intemperismo humano, cuidado e solidariedade
... A modulação do ser humano pelas intempéries – 8. Respeito e persistência para alcançar solidariedade – 9 ... 27. SOLIDARIEDADE – significado de solidariedade. Dicio ... Disponível em: ...
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Da conduta culposa do garante
... ódigo Penal Brasileiro, a primeira é a da negligência, com o significado de inação, inércia e passividade, que ocorre quando alguém “podendo ... e, como era previsível, fora gravemente danificado pelas intempéries, fato que teria sido evitado caso não omitisse os cuidados e realizasse a ...
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Vara do Trabalho de Almenara - MG
... O valor fixado não tem o significado de precificar o dano moral, porque o que se pretende reparar é a ... que rústicos, capazes de proteger os trabalhadores contra intempéries; ... item 21.5. da NR-21 - Os locais de trabalho deverão ser mantidos em ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... de forma a garantir adequada segurança, proteção contra as intempéries e o mar, bem como isolamento contra o calor, frio, ruído excessivo, ...
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História e política renascentista: Maquiavel entre a República e o Principado
... clássicas e a insistência em que elas portem mensagens de significado para o tempo presente”, o que se verificava, principalmente, na ... “na capacidade de responder ao novo, de fazer frente às intempéries; logo, de lidar com aquilo que é contingente.” 41 De fato, parece ser ...
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Decisão da Presidência nº 25327 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Agosto de 2015
... 5º, LV) aos procedimentos administrativos não tem o significado de subordinar a estes toda a normatividade referente aos feitos judiciais, ... ou inevitável) ou de caso fortuito (normalmente calamidades, intempéries, secas ou inundações) ... Imprevisíveis e inevitáveis por certo não ...
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Projeto Avarc e Prefeitura de São Paulo inauguram memorial
Projeto Avarc e Prefeitura de São Paulo inauguram memorial
... A busca pelo significado de tudo o que estamos vivendo era latente por todos, promotores de ... Caribé nos apresentou proposta em material resistente a intempéries em design que resultou no ícone físico do projeto aprovado, sendo ... -
O Acesso à Justiça - Frente à Globalização Social e a Pobreza Legal. Sombreiam a Gratuidade de Justiça
O presente artigo busca estudar o Acesso à Justiça com intuito de encontrar as razões epistemológicas, quanto aos elementos que ensejam os “pressupostos legais” que darão o êxito ao exercício do Direito a Gratuidade de Justiça. Trata-se de um estudo que pontua os valores deste instituto para a constituição de uma sociedade pluralista e com oportunidades igualitárias, quanto ao acesso aos meios...
... , ele responde: - O que significa acesso à Justiça? Qual o significado desta fórmula? ... É a criação de novos direitos, os direitos ... Volver o pensamento para avistar as intempéries sociais, para compreender suas soluções, é o imperioso no papel dos ... -
NR-29 - Segurança e Saúde no Trabalho Portuário
... d) instruir o trabalhador sobre o significado das sinalizações e das rotulagens de risco de contêineres, bem como dos ... que impeça a exposição do trabalhador à poeira e às intempéries; ... b) possuir janela de material transparente e resistente ao ...
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Direitos fundamentais e democracia na teoria garantista de Luigi Ferrajoli: entre o horizonte liberal-socialista e a erosão do constitucionalismo social
O objetivo deste trabalho é analisar as concepções de direitos fundamentais e de democracia na teoria garantista de Luigi Ferrajoli, bem como as implicações entre sua projeção de um horizonte liberal-socialista e a realidade da deterioração do constitucionalismo social europeu. Para situar o garantismo de Ferrajoli, desenvolveu-se o argumento que sua teorização é herdeira da atípica tradição...
... Gramsci dá ao termo “o significado mais alto de uma concepção de mundo, que se manifesta implicitamente na ... A fim de proteger os direitos fundamentais das “intempéries” da história, seu elenco “é subtraído tanto da disponibilidade da ... -
Jurisdição constitucional e divisão dos poderes
... Seu significado jurídico-operacional exigia, portanto, que: a) a competência de um ... intempéries dos tiranos), a Kant (com sua oposição entre máxima , vontade de um ...
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Geografia juridica tropicalista: a critica do materialismo juridico-espacial/Tropicalist legal geography: the critique of legal-spatial materialism.
... Expondo o homem vestido as intemperies, os mundos nao datados e sem donos registrados em cartorio podem emergir ... Dessa forma, a fusao entre significado juridico e espacialidade deixa de ser considerada como algo natural ou uma ...
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Autor idade nacional de prot eção de dados: aspecto s institucionais da autor idade brasileira em comparação com os requisito s estabelecidos no regulamento euro peu
... proteção de dados sofre relevantes mudanças de acordo com o significado dado por determinada época. Diante disso, com o objetivo de compreender ... , que garanta que a atividade técnica não esteja sujeita a intempéries político-orçamentárias, verifica-se também por meio de, no mínimo, ...
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Introdução
... É que as intempéries da ordem natural e a impiedade do homem não se compadecem da beleza ou da ... e bibliotecas; Pio X chamou atenção para a importância e o significado dos documentos e monumentos históricos e artísticos; e Pio XI criou, em ...
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A história mestra da vida no Iluminismo francês: um olhar sobre as concepções de história de Montesquieu e Voltaire
A tradição da história como mestra da vida exerceu papel fundamental nos modos de interpretação e de usos da história da Antiguidade até o Iluminismo, quando novas perspectivas, como a ascensão da crença no progresso, levou ao declínio da constituição exemplar de sentido nessa configuração tradicional. O presente trabalho tem por objetivo investigar como os ilustrados deram início a esse processo
... era flexibilizada, permitindo diferentes conclusões sobre seu significado; por outro, permanecia em parte o valor exemplificativo da história, ou ... senão bem tardiamente” e está sujeita à sorte e às intempéries, entre guerras e destruições; “só ao fim de vários séculos é que ... -
A reforma trabalhista e a segurança jurídica: análise crítica
... significado apenas um “voo de galinha” no jargão dos economistas. Vivemos ali uma ... coletivo, depois se amontoam num ponto de ônibus debaixo de intempéries, para finalmente seguir viagem num transporte público precário. Imaginam ...
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Uma Caminhada pela Cidade: reflexões sobre informação e memória na cidade a partir de um poema de Charles Baudelaire
O caminhar pela cidade, numa analogia com o ato de escrever, é um traçar de percursos e trajetórias construindo a tessitura informacional dos sujeitos no espaço da cidade, por meio dos caminhos delineados pelo citadino, enquanto ator social. Este artigo apresenta uma reflexão sobre a construção da informação através do ato de caminhar pelas ruas da cidade urbana a partir da análise do poema de...
... , transmitem significados, e tendem a temer a falta de significado como uma privação terrível.” (MCGARRY, 1999, p. 32). Portanto, ... 182) a cidade urbana, evolui ou “morre” sob a ação das intempéries do tempo ... Há uma diversidade de lugares nas cidades ... -
Em Busca de um Caminho de Dignidade para os Trabalhadores Rurais: uma Análise Per-meada pela Teoria Crítica dos Direitos Humanos
... significado dos direitos humanos, mantendo-se essa categoria em sua perspectiva ... a exposição a calor, umidade, além de todas as demais intempéries, além dos animais peçonhentos aos quais estão diariamente expostos ...
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Equivalente em dinheiro: entre o 'como' e o 'quanto'
... E onde antes reinava absoluta a liberdade individual, ganha significado e força jurídica a solidariedade social” (NEGREIROS, Teresa. Teoria do ... ça contratual para ambas as partes, não compatível com intempéries que porventura tornem o montante definido deveras pesaroso para o devedor ...