Legislação comparada
-
A codificação e a constitucionalização do direito privado
... conter o pensamento jurídico nacional enraizado, cabendo à legislação extravagante o espaço ideal para a inserção de novos conceitos. Tome-se ... os códigos publicados na Europa e América e a legislação comparada do Sr. Seoane. Servi-me principalmente do Projeto de Código Civil para ...
-
A guerra aos traficantes - uma análise do custo humanitário da política antidrogas
A pós-modernidade acentua a alteridade e representações de insegurança, fortalecendo o populismo punitivista. Uma das áreas críticas dessa expansão é a política criminal antidrogas. Segmento doutrinário tem apontado a ineficiência e ilegitimidade desta política, além de seus efeitos reversos para as políticas de atenção à saúde e para a cidadania de grupos socialmente marginalizados. Esse...
... BOITEUX, 2009). Apesar de a legislação permitir laudo provisório para as situações urgentes, a jurisprudência ... A legislação penal de drogas no Brasil e no México: análise comparada desde uma perspectiva crítica ao proibicionismo. Revista Direito & ... -
Refundando o Direito Penal do Trabalho - Primeiras Aproximações
... em tempos de flexibilização e de desregulamentação da legislação tuitivo-laboral, culminando com a chamada "minimização do Direito do ... Societas delinquere potest: revisão da legislação comparada e estado atual da doutrina. In: GOMES, Luiz Flávio (coord.) ...
-
Outras experiências brasileiras de acesso à justiça
... 325 Em uma breve análise da legislação comparada latino-americana, conforme ensinado por Siqueira & Quitério, ...
-
Decisão da Presidência nº 1017616 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Febrero de 2017
... 5º, LXXVIII, CF) ... Análise de legislação comparada em matéria de prescrição penal ... Ordem denegada. 1 ... A ...
-
A Proteção Jurídica da Criança e do Adolescente: Caminhos para Erradicação do Trabalho Infantil
... formas de trabalho infantil deverão ser determinados pela legislação nacional ou pelas autoridades competentes, após consulta com as ... Legislação comparada sobre o trabalho de crianças e adolescentes nos países do Mercosul ...
-
Princípios diretivos da jurisdição no Estado Democrático de Direito
... á que a Grundnorm (norma fundamental) não existe no plano da legislação estatal, mas é um pressuposto lógico para a criação ... Book ... Nesse sentido, fazendo-se breve incursão na legislação comparada, merece lembrança a Constituição da Itália, sempre apontada pela ...
-
Decisões Monocráticas nº 155005 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Junio de 2018
... 5º, LXXVIII, CF) ... Análise de legislação comparada em matéria de prescrição penal ... Ordem denegada. 1 ... A ...
-
Decisões Monocráticas nº 174291 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Febrero de 2020
... 5º, LXXVIII, CF) ... Análise de legislação comparada em matéria de prescrição penal ... Ordem denegada. 1 ... A ...
-
Decisão da Presidência nº 174291 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Febrero de 2020
... 5º, LXXVIII, CF) ... Análise de legislação comparada em matéria de prescrição penal ... Ordem denegada. 1 ... A ...
-
Acordos de Unitização nos Ordenamentos Jurídicos Internos
... Infere–se da legislação comparada que os motivos determinantes para o nascimento dos acordos é ...
-
Hermenêutica constitucional. Conceito, características, métodos, princípios e limites da interpretação constitucional. Mutação constitucional: conceito, espécies e limites
... direito comparado — que não se confunde com a chamada a legislação comparada , com o simples cotejo entre distintas leis nacionais 106 —, ...
-
Comunicação Falsa de Crime ou de Contravenção (art. 340)
... , de acordo com o bem jurídico protegido, consoante a legislação comparada e de conformidade com a técnica do Código, a expressão não ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000478920174058205), 08-03-2022
PJE 0800047-89.2017.4.05.8205 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. NOVA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. EXCLUSÃO DA MODALIDADE CULPOSA. EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO INEQUÍVOCA DE DOLO. APLICAÇÃO RETROATIVA. RECURSO DA ACUSAÇÃO IMPROVIDO. E RECURSO DA DEFESA PROVIDO. 1.Tendo por nascedouro o PL 10.887/2018 (2.505/2021 no Senado), abrolhou, no berçário de nossa já tão extensa legislação pátria, a Lei nº 1
... no Senado), abrolhou, no berçário de nossa já tão extensa legislação pátria, a Lei nº 14.230, de 25 de outubro de 2021 , que teve por ... menor publicidade prevista para a modalidade convite, quando comparada com a exigência da divulgação na modalidade tomada de preços ... -
Acórdão nº 1015744-40.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma de Câmaras Criminais Reunidas, 04-03-2021
REVISÃO CRIMINAL – CONDENAÇÃO POR TENTATIVA DE FEMINICÍDIO E VIAS DE FATOS (ART. 121, § 2°, VI, C/C § 2°-A, I, E § 7°, I, C/C ART. 14, II, DO CP, E ART. 21, DO DECRETO- LEI N° 3.688/41) – PRETENSÃO DE READEQUAÇÃO DA PENA-BASE PARA O MÍNIMO LEGAL E DA FRAÇÃO APLICADA A TENTATIVA NA FRAÇÃO MÍNIMA – SUBSIDIARIAMENTE, APLICAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL NA FRAÇÃO DE 1/8 – ALEGADA QUE AS CIRCUNSTÂNCIA
... legislação anterior ... A retribuição, porém, como antes Maggiore havia ... Este sistema opõe-se, na legislação comparada, ao chamado sistema de ‘penas fixas’, nas quais o Código não outorga ... -
Abuso de autoridade: ameaça real ou falácia?
Há quem sustente que a nova legislação pode inibir as atividades jurisdicionais de magistrados e promotores; e há quem afirme que faltava, de fato, um freio ao servidor público.
... Há quem sustente que a nova legislação pode inibir as atividades jurisdicionais de magistrados e promotores; e ... que existe paralelo de punição de juízes na legislação comparada. Mas, diferentemente do Brasil, na União Europeia o combate à ... -
Contratos
... Ou quando estamos frente a uma tentativa de fraude à legislação trabalhista ... Nas referências bibliográficas, em nota de rodapé e ... ção, já que muito bem assentada em doutrina, na legislação comparada e em jurisprudência, mesmo estrangeira, a ponto de a Corte de Cassação ...
-
A proteção à família e a sucessão legítima: por uma releitura funcional
... legislação sucessória é marcada por uma estrutura conceitualista, baseada em uma ... Numa perspectiva de legislação comparada, é possível verificar que tem se consolidado esta tendência em atribuir ...
-
Hermann Post
... para uma ciência geral do direito , baseada sobre a etimologia comparada, aqui se desenha nítida e brilhante, como se mergulhasse em um novo banho ... cit., p. 4 ... Juristas FilósoFos 149 ... pecial da legislação comparada a que denominou Jurisprudência etnológica, que consiste no ...
-
Os novos direitos e garantias
... tem seu ponto de partida no artigo 41 da CN, sem prejuízo da legislação que complementa a referida norma básica, a qual prevê: ... Todos os ... usuários que surgem, tanto da doutrina, quanto da legislação comparada (e, logicamente, poderia estabelecer formas novas não conhecidas), com ...
-
A exceptio non adimpleti contractus na história
... Como bem resume Gustave d’Espinay: ... A legislação romana nunca admitiu este princípio tão claro da legislação moderna em ... Clóvis Beviláqua era professor da cadeira de Legislação Comparada da Faculdade de Direito de Recife, e, como tal, viria a integrar a ...
-
A importância do direito comparado no estudo do direito das sucessõeS
... 1. A Cadeira era a de Legislação Comparada, sendo professor Clóvis Beviláqua. SILVA, José Afonso da. Um ...
-
Orientações ao examinando
... ático-profissional, permitida, exclusivamente, a consulta a legislação, súmulas, enunciados, orientações jurisprudenciais e precedentes ... permitidos • Legislação não comentada, não anotada e não comparada. • Códigos, inclusive os organizados que não possuam índices ...
-
Contrato Individual de Trabalho. Conceito, Nota Característica - Sua Classificação entre os Pactos Privados
... faz com que se desencadeiem em sua proteção as normas da legislação do trabalho. Dispõe o art. 3º da CLT: "Considera-se empregado toda ... Coimbra, 1970. p. 27-29. Para as definições da legislação comparada, CABANELLAS, G. Tratado de derecho laboral ... Buenos Aires, 1949. v. II, ...
-
A União Estável e a Sucessão dos Conviventes na Legislação Alienígena
... Dentre essas cinquenta e duas localidades, elegemos nove para um breve estudo de legislação comparada 4 , no que se refere à sucessão dos conviventes, o que pensamos possa ser, inclusive, de utilidade ao apresentarmos nossa sugestão “de lege ...