lei 269 94 25 outubro
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A publicidade e o dever de respeito aos direitos da personalidade no contexto informacional
... ção nos planos nacional e internacional.” 25 Conforme se nota, quando se trata dessa ordem de ... São Paulo: Ed. RT, 2000. p. 94 ... 43. Os direitos fundamentais que, ... Rio de Janeiro, julgado em: 16 de outubro de 2019. Disponível em: https://www. conjur.com ... Londres: Routledge, 2008. p. 269. 156. RODOTÀ, Stefano. A vida na sociedade da ...
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Acórdão Nº 138637 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020
“HABEAS CORPUS” – HOMICÍDIO CULPOSO – ACIDENTE EM PARQUE DE DIVERSÕES – IMPUTAÇÃO DESSE EVENTO DELITUOSO AO PRESIDENTE E ADMINISTRADOR DO COMPLEXO HOPI HARI – INVIABILIDADE DE INSTAURAR-SE PERSECUÇÃO PENAL CONTRA ALGUÉM PELO FATO DE OSTENTAR A CONDIÇÃO FORMAL DE “CHIEF EXECUTIVE OFFICER” (CEO) – PRECEDENTES – DOUTRINA – NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO, NA PEÇA ACUSATÓRIA, DE NEXO CAUSAL QUE ESTABELEÇA
... Brasília, Sessão Virtual de 02 a 09 de outubro de 2020 ... CELSO DE MELLO – RELATOR ... Min ... CÉLIO BORJA – RTJ 163/268-269, Rel. Min. CELSO DE MELLO, v.g.) ... Não ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 25 de 34 ... HC 138637 A GR / SP ... PERTENCE – HC ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 113, n. 24), 1946 (art. 141, § 25), 1967 (art. 150, § 15), com a Emenda n. 1/69 ... 1º da Lei n. 8.906/94 (Estatuto atual da OAB), que declara ser ... Tomo II. São Paulo: Saraiva, 1940. p. 269) ... Em termos gerais, o direito canônico ... A Lei n. 10.035, de 25 de outubro de 2000, que dispôs sobre procedimentos ...
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Modelos de peças processuais
... 434/94, posteriormente convertida na Lei n. 8.880/94, a ... 269, IV, do Código de Processo Civil ... 6 ... 10.999/04, que autorizava até 31 de outubro de 2005, a revisão dos benefícios ... 25.6.2012) ... 5. Recurso da parte autora provido ...
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Prestações previdenciárias
... 8.213/91, art. 18; Decreto n. 3.048/99, arts. 25 e 173 ... @2. Aposentadoria por invalidez ... 598/94, posteriormente convertida na Lei n. 9.063/95 ... 9.506, de 30 de outubro de 1997, ainda que aposentado; ... IX - as ... 45/2010, art. 269 ... @@@5.4.2. Conversão de Tempo Especial em ...
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Da improbidade e suas congêneres
... 25 ... Tratava-se de sanção administrativa, ... Em 23 de outubro de 2000, o Governo brasileiro depositou o ... legitimadora do exercício do poder punitivo 94 ... Ou seja, a tipicidade é um elemento ... Vasco Furlan: Emenda 269 ...
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Livro II - Do processo de execução
... Referência: CPC/1973, arts. 94, §§1º, 2º e 4º e 576. CDC, art. 98, §2º ... Humberto Martins, julgado em 17/10/2013, DJe 25/10/2013) ... Tributário e processual civil ... a execução é extinta com base nos artigos 269 e 794, do CPC. Também, o Tribunal de Justiça do ... do Decreto Federal n° 21.981, de 19 de outubro de 1932, e da Instrução Normativa nº 113, de ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... EBOOK CPC JURISPRUDENCIA_3ED.indb 25 EBOOK CPC JURISPRUDENCIA_3ED.indb 25 ... , concluída na cidade de Haia, em 25 de outubro de 1980 ... Art. 21. Compete à autoridade ... DECRETO 1.320/94. OITIVA DE PRESO. CUSTÓDIA PARA FINS DE ... interno improvido (STJ; AgInt no CC 150.269/AL; Primeira Seção; Rel. Min. Francisco ...
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Da Ordem dos Advogados do Brasil
... 54, XIV, COM O ART. 44, I, DA LEI 8.906/94. DEFESA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DO ESTADO DE ... 1. Sentença que julgou improcedente (art. 269, I, do CPC) o pedido autoral, que objetivava a ... Min. MAURO CAMPBELL MARQUES, publ. DJe 25/03/2009) ... "1. Anuidade devida à OAB. Dívida ... , o que deve ocorrer até o mês de outubro do exercício anterior. Igualmente compete, ...
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A desjudicialização da execução cível em portugal
... de Justiça em Portugal , Almedina, 2017, 269-298; SILVEIRA, João Tiago da. A Reforma da ... 69, 2003, 19-25 ... 8. A Ação Executiva: caracterização, ... 4, outubro/dezembro, 2003, 3-25; A Reforma da Ação ... detém contas ou depósitos bancários 94 , solução há muito esperada e que é de ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 28, de 25.5.2000) ... a) e b) (Revogadas pela ... • LEI N. 6.696, DE 8 DE OUTUBRO DE 1979 — Equipara, no tocante a previdência ... 7.498/1986 e Dec. n. 94.406/1987 Engenheiro, arquiteto e engenheiro ... Súmula n. 269 do TST — DIRETOR ELEITO. CÔMPUTO DO PERÍODO ...
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Decreto nº 60.501 de 14/03/1967. APROVA NOVA REDAÇÃO DO REGULAMENTO GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (DECRETO 48.959-A DE 19 DE SETEMBRO DE 1960), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 25. Na falta de cumprimento, por parte da emprêsa, ... Art. 94. Falecendo o segurado detento ou recluso, será ... pelo Decreto nº 28.798-A, de 26 de outubro de 1950; ... III - O servidor de autarquia ... Art. 269. Junto ao INPS funciona delegar competência a ...
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Delação Premiada
... 25 ( parágrafo acrescentado pela Lei 9.080/1995), ... 9.269/1996), a pena do cooperador será reduzida de 1 ... 13.497, de 26 de outubro de 2017, inseriu-se nesse rol o fato punível de ... Jurídicos - 3ª edição - 14x21.indd 94 30/11/2017 09:56:55 ... Delação Premiada - ...
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Análise das regras do direito do prazo de prescrição do crédito do fisco
... Ministro Teori Albino Zavascki, julgado em 25.05.2005, DJ 13.06.2005) ... 2. A prescrição, ... de Renda vigente à época - Decreto 1.041/94) ... 9. De acordo com a Lei 8.981/95, as ... Brasília, DF, 20 de outubro de 1987. Disponível em: ... Acesso em: 14 jun ... 269 ...
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Legislação Complementar
... 25 do Decreto n. 5.598, de 2005 ... Art. 14 ... 986, de 21 de outubro de 1969, da Lei n. 8.069, de 1990 — Estatuto da ... Art. 94. O Fundo Nacional para a Criança e o ... 12.269", de 21.6.2010, DOU 22.6.2010) ... II — por at\xC3" ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... Julgamento: 25 set. 2008. Órgão Julgador: Tribunal Pleno ... Econômico, nos termos da Lei nº 8.884/94; 237 bem ... como, ii) descumpridas as ... (art. 37, 6º, da CF/88 269 e art. 30 do Decreto-Lei nº 1.455/76 270 ) ... Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Aprova o Regulamento do Imposto ...
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Processo penal
... 25 do CPP: "A representação será irretratável, ... Carlos Velloso, Plenário, 13.04.94. Constitucionalidade do D.L. 201, de 1967. ( ... )" ... Etapa 3. Ato Institucional n. 2 de outubro de 1965. Etapa 4. Arts. 3º, II, e 55 da LC n ... 19ª ed. São Paulo: Saraiva, 2012, p. 269 ... Cf. AVENA, Norberto., op. cit., p. 689 ...
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O discurso de ódio na internet
... outubro de 2010, quando, após a eleição da presidente ... âmbito do direito comparado, o caso Lüth , 25" julgado pelo Tribunal Constitucional Federal alem\xC3" ... 54. Ibidem, p. 2943. 55. BVergG 93, 266/269 ... EBOOK DIREITO DIGITAL 4ED.indb 17 ... Interesses difusos. Op. cit. p. 94. No mesmo sentido,” o direito em questão ...
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Súmulas do TST
... Horas extras — 94 — Reajustamento salarial — 5 ... CANCELADAS ... 185/12, Divulgado em 25, 26 e 27.9.12) — Cargo de confiança ... Diretor eleito — 269 ... CANCELADA ... Conflito de leis ... 12.506, em 13 de outubro ...
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As doxas do sistema de justiça na proteção à vítima da violência doméstica
... ;}.ycc8{bottom:268.806681px;}.ya88{bottom:269 ... 944000px;}.h22{height:24.009136px;}.h9{height:25 ... ;}.y146{bottom:90.014400pt;}.y158{bottom:94 ... por quatorze se- gundos) Então desde outubro que você fal a que cês estão juntos, é o ...
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Pedido de registro de candidatura
... -11ED.2022.indb 147 28/04/22 09:25 ... 28/04/22 09:25 ... EDSON DE RESENDE ... 21, da Res. TSE n. 23.609/2019 , e art. 94, do Código Eleitoral). Quando a candidatura ... Res. TSE n. 23.659, de 26.outubro.2021 ... Art. 11. Os direitos políticos são ... 269 ... “Recurso Especial. Registro de ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... 2) 25" ... De sua parte, Reis (2022, p. 270) anota que \xE2\x80" ... 269, NR 17) ... político que atribuía aos reis ... o Tratado de Fointainebleau, de 27 de outubro de 1807, entre Espanha e França, para a divisão ... 94 ... Esse ... absolutismo monárquico perdurara, ...
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Leis
... nesta Lei serão punidas, com multa de R$ 40,25 (quarenta reais e vinte e cinco centavos) a R$ ... Lei n. 5.811, de 10 de outubro de 1972 ... Dispõe sobre o regime de trabalho ... 6.964, de 09.12.81) ... Art. 94. Salvo motivo de ordem pública, poderá ser ... 12.269, de 21.6.2010, DOU 22.6.2010) ... II - por até ...
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Aspectos registrais
... : Sérgio Antonio Fabis Editor, 2016, pág.94 ... 4. CARVALHO, Afrânio de. Registro de ... 25 ... Já a fiscalização da atividade notarial ... (BRASIL. Lei n o 10.303, de 31 de outubro de 2001. Altera e acrescenta dispositivos na Lei ... EBOOK REGISTRO DE IMOVEIS 2ED.indb 269 ... EBOOK REGISTRO DE IMOVEIS 2ED.indb 269 ...
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Exercícios prácticos
... (valor: 1.25) ... GABARITO COMENTADO – EXAMINADORA ... Superiores, inclusive através da Súmula 269" do Superior Tribunal de Justiça, admite a aplica\xC3" ... EBOOK PRATICA PENAL 10ED.indb 94 ... EBOOK PRATICA PENAL 10ED.indb 94 ... diligências, foi identificado, em 23 de outubro de 2017, que Larissa seria a autora do fato e que ...