lei brasileira contra o racismo
-
Entre o 'faça o que eu digo' e o 'faça o que eu faço': uma análise da coerência entre o ensinado e o decidido pelos Ministros do STF
... ção da homotransfobia ao crime de racismo, e na ADI 5.526 – sobre a aplicabilidade de ... de 1976, a espanhola de 1978, a brasileira de 1988 e a colombiana de 1991 7 ... A ... , inclusive o de não produzir provas contra si. Por serem simbólicas, essas decisões servem ...
-
Relações que promovem e reproduzem a desigualdade e o racismo no brasil
... entre os diversos grupos étnicos que compõem a nação brasileira é registrada numa extensa literatura resultante de pesquisas ... outras para o trabalho escravo e para auxiliá-los na investida contra outros grupos étnicos ou indivíduos resistentes. Ao mesmo tempo em que ...
-
Racismo institucional: violação do direito à saúde e demanda ao Serviço Social
... , a estrutura político, social e cultural que forjou a Nação brasileira sob contradições decorrentes da escravização da população negra ... /as usuários/as que sofrem racismo e como pode assessorar na luta contra o racismo institucional? ... Embora a legislação brasileira reconheça ...
-
O licenciamento ambiental na legislação brasileira: uma análise a partir da visão crítica da justiça ambiental
Este trabalho tem por objetivo analisar a legislação ambiental brasileira referente ao licenciamento ambiental a partir da visão crítica da justiça ambiental, procurando compreender seu papel enquanto espaço formal de disputas por justiça ambiental. Para tanto, foram analisados instrumentos legais federais e estaduais, emanados pelos Poderes Legislativo, Executivo e, na esfera administrativa,...
... Houve destaque para ST´s de nível estadual (3.479, contra 1.796 ST´s federais) ... Já a Classe 1, nominada como “Da ... 2020 ... BULLARD, Robert Doyle. Enfrentando o racismo ambiental no século XXI. In : ACSELRAD, Henri; HERCULANO, Selene; ... -
O covid-19 e as vísceras da necropolítica brasileira sobre a saúde dos corpos negros
Esta pesquisa integra literaturas sobre necropoder e segregação dos corpos negros como políticas de descartes raciais. A leitura de Borges (2020), Fernandes (2008, 2017), Foucault (2005), Gomes (2019), Nascimento (2016), Mbembe (2019) denuncia uma necropolítica de semente colonizadora, que é voltada ao genocídio negro, e encontra na pandemia do covid- 19 a estufa para as mortes etiquetadas pelo...
... Racismo. Democracia Racial ... THE COVID-19 AND THE VISSCERA OF THE BRAZILIAN ... Cidadã é o instrumento que respalda a luta por igualdade material contra a atuação funesta da necropolítica ... 2 DESENVOLVIMENTO ... Um ... -
Violência Obstétrica e o Racismo Institucional
O presente trabalho tem por objetivo fazer abordagem em torno da violência obstétrica. Inicialmente apresenta-se um panorama geral e análise histórica acerca dos direitos humanos protetivos das mulheres, bem como aspectos definidores da violência obstétrica e as condutas inadequadas praticadas por profissionais da saúde. A desigualdade racial presente no campo da saúde onde as mulheres negras são
... forma caracteriza-se por ser uma violência institucional cometida contra a mulher grávida e sua família em serviços de saúde durante a ... a forte incidência do preconceito racial presente na sociedade brasileira. (KALCKMANN, et al, 2007) ... No ano de 1888 com a abolição da ... -
Direito Humanos
... , mediante declarações e petições, contra a instalação do poder real soberano. A Magna ... A Constituição brasileira traz previsão expressa da “cláusula de ... finalidades institucionais o combate ao racismo, para apresentar à Comissão Interamericana de ...
-
"Nem tudo e sobre raca": evadindo o debate sobre racismo no marco juridico-politico latino-americano/"Not all is about race": evading the debate on racism in the Latin-American legal-political debate.
... Chile no ano 2000, preparatoria para a Terceira Conferencia Mundial Contra o Racismo, a Discriminacao Racial, a Xenofobia e a Intolerancia Correlata, ... Colecao Identidade brasileira. Petropolis: Editora Vozes, 1999 ... FITZPATRICK, P. Racism and the ...
-
Repúdio ao terrorismo e ao racismo
... atos e atividades violentos realizados por entidades não estatais contra a população civil e não combatente. O terrorismo se caracteriza ... , a identificação do terrorismo como ato repugnante à índole brasileira revelou, mais uma vez, a dimensão pacifista e universalista da ...
-
Racismo e pandemia uma an
... (44)de plena consciência percebidos por brancos na sociedade brasileira, ou seja, esses agentes são conscientes de seus recursos, bem como da ... 2018 ... ALVES, José Augusto Lindgren. A Conferência de Durban contra o racismo e a responsabilidade de todos. In: LEÃO, Renato Zerbini Ribeiro ...
-
On the extraeconomic grounds of racism in Brazil/ Dos fundamentos extraeconomicos do racismo no Brasil.
... seculo XX e ainda hoje se mantem relacoes racistas na sociedade brasileira (REITES, 2004: 117-118). Ou seja, os negros, que foram subalternados no ... -formacao de consciencia dos dominantes para que nao haja reacoes contra as repressoes que os atingem (1990: 294). Alem disso, esta dimensao da ...
-
As particularidades fundantes do punitivismo à brasileira
O objetivo deste artigo é contribuir para a produção e promoção de propostas abolicionistas que se dediquem às especificidades das lutas no Brasil contemporâneo. Para tanto será discutida a formação socioespacial brasileira em sua relação com a democracia e os argumentos legitimadores da expansão punitiva. Por fim, serão trazidos exemplos de lutas empreendidas por mulheres negras que podem...
... Palavras-Chave: Formação socioespacial; Racismo; Resistência ... Abstract ... The aim of the present article is ... Mães e Familiares contra o Terrorismo de Estado chama de Era das Chacinas (Mães de Maio, ... -
Decisão monocrática Nº 1123376 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-03-2024
DECISÃO: Trata-se de agravo interposto contra decisão negativa de admissibilidade do recurso ... de injúria racial, espécie do gênero racismo - Delito criado com fundamento no art. 5°, ... estrutural como dado da realidade brasileira ainda a ser superado por meio da soma de ...
-
Acórdão Nº 0099228-24.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 02-12-2023
... RESPEITAM - CONDUTAS QUE ATENTAM CONTRA A ESTABILIDADE DO ... ESTADO DEMOCRÁTICO DE ... (xenofobia, racismo e intolerância ... motivação política, mas ... "terrorismo à brasileira". Tal reflexão se presta para revelar que à luz ...
-
Decreto nº 10.087 de 05/11/2019. Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
... para a criação da Agência Espacial Brasileira; ... XLIII - Decreto de 17 de janeiro de ... ção brasileira na Conferência Mundial contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e ...
-
Raça e gênero na obra de Nina Rodrigues ? a dimensão racializada do feminino na criminologia positivista do final do século xix
O presente trabalho pretende refletir sobre a construção do discurso criminológico positivista sobre a mulher criminosa no final do século XIX, a partir de uma dimensão racial. Para isso, faz uma análise de duas obras do médico maranhense Raymundo Nina Rodrigues (1862-1906), maior entusiasta das ideias da escola positiva italiana no Brasil: “As raças humanas e a responsabilidade penal no Brasil” (
... da criminologia positivista com o racismo evidenciado nestas obras de Nina Rodrigues é ... de questionamentos de como a sociedade brasileira iria lidar com a superação do modelo ... que também eclodiram cenas violentas contra a violência policial e das autoridades ... -
Decreto nº 4.229 de 13/05/2002. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH, INSTITUIDO PELO DECRETO 1.904, DE 13 DE MAIO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ídas para a investigação de crimes contra os direitos humanos ... Apoiar, em todas as ... ógico da população carcerária brasileira ... Apoiar programas de emergência para ... do crime, a violência, a tortura, o racismo e outras formas de discriminação, a ação de ...
-
Justiça Restaurativa em Risco: a crítica criminológica ao modelo judicial brasileiro
... contra as liberdades ... 1 Segundo Foucault, as ... -americana, em especial a situação brasileira contemporânea, o gravíssimo problema do ... racismo sistêmico, ... 6 A criminologia negra ...
-
Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... ópria numa ação comunitária, até mesmo contra" a resistência de outros que participam da ação\xE2" ... A nomenclatura, contudo, em face do forte racismo de que é veiculadora, deve ser rechaçada e ... seja válido (exceto para a empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT (142) ) ...
-
A vigência da Convenção Interamericana contra o Racismo e a Lei de Cotas
Muniz: Convenção Interamericana contra Racismo e Lei de Cotas
... Um marco no discurso oficial e na posição externa brasileira em relação à situação racial se deu muito antes, no ano 1966, quando o Estado brasileiro assinou a Convenção Internacional sobre a ... -
Entre a vida e a morte: estado, racismo e a 'pandemia do extermínio' no Brasil
Escrito em tempos de pandemia sanitária, este artigo aborda uma outra grave “pandemia” em curso no Brasil, que tem provocado o extermínio sistemático, principalmente, dos negros/pobres/jovens, cujas vidas são consideradas descartáveis. Mostra como o Estado se utiliza do racismo estrutural para controlar a vida e a morte dos corpos negros. Enfatiza que a lógica da criminalização e do extermínio é...
... as determinações históricas presentes na realidade brasileira, que tem o racismo como marca indelével. Na sequência, dialogamos com a ... Nesse sentido, não tem como ir contra a necessidade com que se forjou a classe trabalhadora no Brasil. Corte ... -
Azedo Judicial: Discursos e pr
... ) magistrado(a) declarou: "inegável ser o racismo uma prática de mão dupla" ... Esse artigo é, ... situação conjuntural da magistratura brasileira, desde a sua fundação colonial, na ... direcionada pelo Estado para "ações contra preconceitos nos comportamentos individuais e na ...
-
Perspectivas metodológicas na criminologia crítica brasileira: diretrizes fundacionais e mapeamento de fontes de referência
... criminologia crítica latino-americana constituiu um dique utópico contra as violências dos ciclos militares e Roberto Lyra Filho (1926-1986) e ... de trabalhos como os de Piza Duarte (1998) e Flauzina (2006) que o racismo" deixa de ser um aspecto periférico. Tais pesquisas possibilitaram desemba\xC3" ...
-
Estudo de Direito Processual Penal
... , salvo maior juízo, que a sociedade brasileira deverá discutir sobre a maioridade penal, já ... dizendo que a queixa é também extensiva contra outros que integram a ação, entretanto não ... autoridade arbitre fiança nos crimes de racismo, tortura, tráfico de entorpecentes e drogas ...
-
A história das mulheres no Brasil colonial
... , como também às primeiras formas de luta contra a exploração do trabalho e contra as ... Segundo considerável historiografia brasileira, o Brasil Colônia não foi um período uniforme, ... como o colonialismo, o senhorialismo, o racismo e o patriarcado ... E, como não poderia deixar ...